Aprosoja MT
STF suspende trechos de PEC que restringia criação de Unidades de Conservação em MT

Legislação proposta pelo governo determinava que novas áreas de conservação só poderiam ser criadas após a regularização fundiária de pelo menos 80% das unidades já existentes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de liminar, trechos da emenda à Constituição de Mato Grosso que colocava restrições à criação de novas Unidades de Conservação (UCs) no estado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) e tem efeito imediato.
A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.
A alteração na legislação estadual, proposta pelo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024, determinava que novas áreas de conservação só poderiam ser criadas após a regularização fundiária de pelo menos 80% das unidades já existentes. Além disso, a emenda condicionava a criação de novas áreas à existência de dotação orçamentária suficiente para as indenizações necessárias.
Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro considerou que a norma invade competência legislativa da União e pode comprometer a proteção ambiental no estado.
“Enquanto a eficácia da norma não for suspensa, haverá entraves ao surgimento de novas unidades de conservação da natureza no âmbito do Estado de Mato Grosso, em evidente prejuízo ao meio ambiente”, afirmou.
A PGR argumentou que a emenda viola princípios constitucionais relacionados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao dever estatal de garantir sua proteção.
Na decisão, Moraes destacou que a legislação federal que rege as Unidades de Conservação estabelece apenas dois requisitos para sua criação, nenhum deles relacionado à regularização fundiária prévia ou à disponibilidade orçamentária.
“Parece ter havido excesso por parte do constituinte derivado decorrente do Estado de Mato Grosso, ao estabelecer condicionantes adicionais para a instituição de unidades de conservação no âmbito estadual”, apontou o ministro.
O projeto de emenda constitucional é de autoria do governador Mauro Mendes e foi apresentado inicialmente em dezembro de 2022. Dois anos depois, a proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis, um contrário e quatro abstenções.
O texto também alterou a ampliação do prazo para a regularização e demarcação das Unidades de Conservação, que passa de dois para dez anos. Além disso, o substitutivo acrescentado a PEC, permite que o governo receba doações de recursos de entidades públicas ou privadas e organizações não governamentais (ONG’s) nacionais ou internacionais.
Agro Mato Grosso
Vazio sanitário segue como ferramenta essencial no combate à ferrugem asiática em MT

Medida contribui para reduzir a presença de fungos na entressafra e fortalecer a sanidade das lavouras de soja
Com o objetivo de reduzir a população de fungos no período da entressafra e mitigar a ocorrência de doenças, o vazio sanitário da soja segue como uma das principais ferramentas de manejo fitossanitário em Mato Grosso. A medida, estabelecida pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, determina um período contínuo em que é proibido cultivar, manter ou permitir plantas vivas de soja em qualquer estágio vegetativo nas áreas produtoras.
A medida tem como principal foco o combate à ferrugem asiática, considerada uma das doenças mais severas da cultura da soja e responsável por grandes perdas de produtividade ao longo dos anos. Além de reduzir a pressão inicial do fungo no início do novo ciclo produtivo, o vazio sanitário também contribui para diminuir a necessidade de aplicações de fungicidas e ampliar a eficiência do manejo fitossanitário dentro das propriedades.
Em Mato Grosso, o cumprimento do vazio sanitário é obrigatório e exige atenção dos produtores quanto à eliminação de plantas voluntárias ou remanescentes nas áreas de cultivo. O descumprimento da norma pode acarretar notificações, multas e outras penalidades previstas em legislação, além de comprometer a sanidade das lavouras em toda a região produtora.
Na avaliação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, o vazio sanitário representa uma das medidas mais importantes já implementadas para o controle da ferrugem asiática no estado, trazendo impactos diretos na produtividade e na redução de custos para o produtor rural.
“É importante lembrar que o Vazio Sanitário foi criado em um período em que havia cultivo de soja durante todo o ano, especialmente devido ao uso da irrigação no estado. Naquela época, o controle da ferrugem asiática ainda era pouco eficiente. O Vazio Sanitário surgiu como uma medida inovadora de controle, contribuindo para um manejo mais eficaz, reduzindo a necessidade de aplicações de fungicidas e também a incidência da doença durante a safra normal de sequeiro em Mato Grosso. Isso trouxe mais segurança ao produtor e ajudou a diminuir os custos de produção. Hoje, esse modelo se tornou referência, sendo adotado por outros estados e despertando o interesse de outros países, justamente pela eficiência que trouxe no controle da ferrugem asiática”, explicou o presidente.
Quem acompanha de perto os reflexos dessa medida no campo também reconhece sua importância prática no dia a dia da lavoura. Para o conselheiro consultivo da Aprosoja MT, Endrigo Dalcin, o cumprimento do vazio sanitário é fundamental para garantir melhores condições de manejo e iniciar a próxima safra com menor pressão de doenças, contribuindo para mais eficiência e sustentabilidade dentro da propriedade.
“O vazio sanitário é muito importante para quebrar o ciclo do fungo e dando mais tranquilidade para nós iniciarmos a nova safra, com o índice de doença menor. Já tivemos perdas bastante grandes nos anos de 2003 a 2005 até conhecer bem a doença, os controles, os manejos. Foi um aprendizado bem dolorido porque a gente perdeu bastante produção naqueles anos. Depois que a gente conseguiu, hoje a gente acaba sabendo conciliar e conviver com a ferrugem que já não é mais o principal problema porque a gente tem um manejo muito robusto de fungicida”, destacou Endrigo.
Já em Diamantino, o delegado do núcleo Mario Zortea Antunes Junior, salienta que o vazio sanitário trouxe mais eficiência ao manejo e contribuiu diretamente para reduzir a pressão inicial da doença.
“O manejo passou a ser mais eficiente com a adoção do vazio sanitário, então a gente tem uma menor pressão inicial da doença na lavoura da soja, ajuda no planejamento das aplicações de fungicidas, inclusive na questão também de monitoramento de lavoura, e acaba reduzindo a perda por conta da ferrugem asiática. Então isso nos auxilia bastante na questão do controle dessa doença”, afirmou Mário.
Além de ser uma exigência legal, o vazio sanitário reforça a importância da responsabilidade coletiva no campo, já que o controle da ferrugem asiática depende do comprometimento de todos os produtores. A adesão à medida fortalece a sanidade das lavouras, reduz riscos fitossanitários e contribui para manter a competitividade da soja mato-grossense no mercado nacional e internacional, consolidando Mato Grosso como referência em produção sustentável e eficiente.
Agro Mato Grosso
Aprosoja MT acompanha vistoria técnica às obras de duplicação da BR-163

Comitiva percorreu as principais frentes de trabalho da duplicação da BR-163, acompanhando o andamento das obras e os investimentos na principal rota de escoamento da produção mato-grossense
A Associação dos Produtores de Soja e Milho Mato Grosso (Aprosoja MT) participou, nos dias 8 e 9 de julho, de uma vistoria técnica às obras de duplicação da BR-163, promovida pela concessionária Nova Rota do Oeste. A agenda contou com a presença do presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, que acompanhou de perto o andamento das intervenções e a estrutura utilizada para a execução das obras, além da equipe técnica da Comissão de Logística da entidade.
A programação teve início em Cuiabá, onde a comitiva conheceu o Laboratório de Pavimentos da Nova Rota do Oeste, responsável pelo controle tecnológico dos materiais empregados na rodovia. Na sequência, os participantes visitaram a Torre de Controle de Obras, onde foram apresentados os sistemas de monitoramento, planejamento e gestão das frentes de trabalho ao longo da BR-163.
Após as visitas técnicas na capital, a caravana seguiu para Nova Mutum. No município, o grupo conheceu as usinas gravimétricas responsáveis pela produção dos insumos utilizados na pavimentação e também visitou a praça de pedágio, onde foram apresentados os processos operacionais e de atendimento aos usuários da rodovia. O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou que a participação da Aprosoja Mato Grosso na vistoria técnica reforça o compromisso da entidade em acompanhar de perto uma obra considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do estado. Segundo ele, além de integrar o Conselho de Administração da concessionária, a associação busca contribuir para que as intervenções atendam às necessidades do setor produtivo e da sociedade mato-grossense.
“A BR-163 é o principal corredor de escoamento de grãos de Mato Grosso e um dos mais importantes do país. Como integrantes do Conselho de Administração, temos a responsabilidade de acompanhar de perto o andamento das obras e levar as demandas dos produtores rurais. Queremos garantir que esse investimento resulte em uma rodovia de qualidade, com mais segurança, fluidez no tráfego e melhores condições logísticas, beneficiando não apenas o agro, mas toda a população mato-grossense”, ressalta ele.
Lucas Costa Beber também salientou que, além dos ganhos logísticos, a duplicação da BR-163 representa um avanço importante para a segurança viária. De acordo com o presidente da Aprosoja MT, a redução de acidentes é um dos principais benefícios da obra, que deve proporcionar mais proteção aos produtores, motoristas e demais usuários da rodovia.
“A segurança é uma das nossas maiores preocupações. Ao longo dos anos, perdemos amigos, produtores, motoristas e muitos outros cidadãos em acidentes na BR-163. Felizmente, esse cenário vem mudando, e uma rodovia de qualidade é fundamental para preservar vidas. É importante ver que as obras estão sendo executadas com essa preocupação, priorizando a segurança de quem utiliza essa estrada todos os dias”, completou.
No segundo e último dia da vistoria técnica, a comitiva acompanhou outras frentes de trabalho ao longo da BR-163. A programação incluiu uma visita às obras da ponte sobre o Rio Teles Pires, seguida pela vistoria da execução das camadas de sub-base e base da rodovia, etapas fundamentais para a estrutura do pavimento. Nesse trecho, os participantes conheceram um segmento que registra o melhor Índice Internacional de Irregularidade (IRI) do Brasil, indicador utilizado para medir a qualidade do pavimento e o nível de conforto e regularidade da rodovia.
A agenda também passou pelo canteiro de obras localizado no km 767 da BR-163, onde foi apresentado o andamento das atividades e a logística empregada na execução dos serviços. A vistoria foi encerrada com uma visita ao viaduto do km 831, em Sinop, uma das estruturas que integram o projeto de duplicação da rodovia. O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchôa, ressaltou que a vistoria técnica teve como objetivo apresentar, de forma transparente, todas as etapas envolvidas na execução das obras de duplicação da BR-163, desde a produção dos materiais até a construção das estruturas de maior complexidade.
Segundo ele, a iniciativa permite que representantes da sociedade acompanhem de perto os processos construtivos e os rigorosos controles de qualidade adotados pela concessionária. “Durante esses dois dias de vistoria, mostramos todo o processo de produção e controle de qualidade das camadas de pavimento e, neste segundo dia, apresentamos a maior obra de arte do Trecho Norte, que é a ponte sobre o Rio Teles Pires. Nossa intenção é dar transparência às obras, detalhando cada etapa da execução e os controles de qualidade realizados, para que representantes da sociedade e autoridades possam acompanhar de perto o trabalho que está sendo desenvolvido na duplicação da BR-163”, explica Luciano.
A duplicação da BR-163 representa um dos principais investimentos em infraestrutura de Mato Grosso, contribuindo para aumentar a segurança viária, melhorar o escoamento da produção e garantir mais eficiência à principal rodovia logística do estado.
Agro Mato Grosso
Aprosoja MT participa de reunião para mitigação dos impactos do fenômeno El Niño

Reuniões como essa reforçam a importância da atuação conjunta para ampliar a capacidade de prevenção e resposta diante dos desafios climáticos extremos
Na última quarta-feira (08.07), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) participou da reunião de alinhamento da Cooperação Interinstitucional para Mitigação dos Impactos do Fenômeno El Niño, realizada no Palácio da Justiça, em Cuiabá. O encontro reuniu instituições públicas e entidades parceiras para discutir estratégias de atuação integrada diante dos possíveis impactos climáticos previstos para os próximos meses.
Durante a reunião, foram debatidas as projeções climáticas para o segundo semestre de 2026 e início de 2027, os possíveis reflexos do fenômeno El Niño para a população, os recursos hídricos, a ocorrência de incêndios florestais, a infraestrutura e outros setores estratégicos do estado, além da definição de ações preventivas e do fortalecimento da cooperação entre os órgãos envolvidos.
O coronel do Corpo de Bombeiros e secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil de Mato Grosso, Marcelo Augusto Reveles Carvalho, destacou que a mobilização entre instituições e autoridades é fundamental para antecipar ações de prevenção e fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante dos possíveis impactos do fenômeno. Segundo ele, a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, reforça o compromisso do Poder Judiciário com a construção de estratégias integradas voltadas à proteção da população.
“A importância deste evento está justamente em alertar as instituições, a população e o poder público sobre a necessidade de adotar medidas preventivas e mitigatórias desde já, reduzindo os impactos que o El Niño pode causar nas comunidades. Entre essas ações estão a preservação dos cursos d’água, o planejamento para evitar crises hídricas e a avaliação da capacidade de atendimento das unidades de saúde, caso haja aumento de ocorrências relacionadas a problemas respiratórios ou às ondas de calor. Por isso, essa iniciativa do TJMT de trazer esse debate para dentro da instituição é extremamente relevante e contribui para que todos estejam mais preparados para enfrentar os desafios que podem surgir”, salientou o Cel BM Marcelo Carvalho.
Estiveram presentes representantes do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, além de órgãos estaduais, instituições de pesquisa, juízes diretores dos foros e os juízes das varas ambientais, entidades do setor produtivo e demais organizações.
De acordo com o vice-coordenador da Comissão de Sustentabilidade da Aprosoja MT, Nathan Belusso, a participação da entidade reforçou a importância de integrar o setor produtivo às discussões sobre prevenção e gestão de riscos climáticos, contribuindo com informações e experiências do campo para a construção de medidas que minimizem os impactos sobre a agricultura e a população mato-grossense.
“A criação de um grupo de cooperação interinstitucional é extremamente importante para avaliar e antecipar os possíveis impactos desse fenômeno. Mato Grosso tem mais de 50% da sua economia ligada, direta ou indiretamente, ao agronegócio, especialmente à agricultura e à pecuária. Assim, um evento climático dessa magnitude pode comprometer a produção e, consequentemente, gerar reflexos em toda a economia do estado. A participação da Aprosoja Mato Grosso nesse grupo de trabalho é fundamental justamente para levar às instituições, especialmente aos órgãos públicos, a realidade vivida pelo produtor rural. A entidade, por estar em contato direto com os produtores rurais, conhece essa realidade e pode contribuir de forma efetiva com informações técnicas e experiências de campo, auxiliando na construção de medidas que minimizem os impactos negativos que esse fenômeno poderá causar”, reforçou.
Reuniões como essa reforçam a importância da atuação conjunta entre poder público, setor produtivo e instituições parceiras para ampliar a capacidade de prevenção, resposta diante dos desafios impostos pelos eventos climáticos extremos para reduzir os impactos econômicos, sociais e ambientais causados pelo fenômeno El Niño.
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