Aprosoja MT
STF suspende trechos de PEC que restringia criação de Unidades de Conservação em MT

Legislação proposta pelo governo determinava que novas áreas de conservação só poderiam ser criadas após a regularização fundiária de pelo menos 80% das unidades já existentes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de liminar, trechos da emenda à Constituição de Mato Grosso que colocava restrições à criação de novas Unidades de Conservação (UCs) no estado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) e tem efeito imediato.
A reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), mas até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.
A alteração na legislação estadual, proposta pelo governo e aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024, determinava que novas áreas de conservação só poderiam ser criadas após a regularização fundiária de pelo menos 80% das unidades já existentes. Além disso, a emenda condicionava a criação de novas áreas à existência de dotação orçamentária suficiente para as indenizações necessárias.
Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro considerou que a norma invade competência legislativa da União e pode comprometer a proteção ambiental no estado.
“Enquanto a eficácia da norma não for suspensa, haverá entraves ao surgimento de novas unidades de conservação da natureza no âmbito do Estado de Mato Grosso, em evidente prejuízo ao meio ambiente”, afirmou.
A PGR argumentou que a emenda viola princípios constitucionais relacionados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao dever estatal de garantir sua proteção.
Na decisão, Moraes destacou que a legislação federal que rege as Unidades de Conservação estabelece apenas dois requisitos para sua criação, nenhum deles relacionado à regularização fundiária prévia ou à disponibilidade orçamentária.
“Parece ter havido excesso por parte do constituinte derivado decorrente do Estado de Mato Grosso, ao estabelecer condicionantes adicionais para a instituição de unidades de conservação no âmbito estadual”, apontou o ministro.
O projeto de emenda constitucional é de autoria do governador Mauro Mendes e foi apresentado inicialmente em dezembro de 2022. Dois anos depois, a proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis, um contrário e quatro abstenções.
O texto também alterou a ampliação do prazo para a regularização e demarcação das Unidades de Conservação, que passa de dois para dez anos. Além disso, o substitutivo acrescentado a PEC, permite que o governo receba doações de recursos de entidades públicas ou privadas e organizações não governamentais (ONG’s) nacionais ou internacionais.
Agro Mato Grosso
Aprosoja MT alerta para impactos da MP 1.343 sobre logística e competitividade

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifesta preocupação com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026 pela Comissão Mista do Congresso Nacional e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A entidade avalia que o texto amplia a intervenção estatal nas relações de transporte de cargas e impõe novos custos e riscos regulatórios em um momento especialmente delicado para o setor produtivo, marcado pela elevação dos custos de produção, preços pressionados das commodities agrícolas e instabilidades geopolíticas que afetam o acesso e o custo de insumos essenciais para a atividade agropecuária.
As alterações propostas afetam diretamente produtores rurais, cooperativas, indústrias, transportadores e demais contratantes de frete. Entre os principais reflexos apontados estão o aumento dos custos logísticos, a redução da competitividade do agronegócio, dificuldades no escoamento da produção, insegurança jurídica nas relações contratuais e potenciais efeitos inflacionários ao longo da cadeia econômica.
Um dos dispositivos mais preocupantes do texto é a previsão de indenização equivalente a duas vezes o valor correspondente ao Piso Mínimo aplicável à operação. A medida cria uma penalidade excessiva, com valores significativamente superiores ao montante originalmente discutido entre as partes, gerando insegurança para todos os agentes envolvidos na contratação do transporte. Igualmente grave é o endurecimento do regime sancionatório previsto na proposta. O texto estabelece multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão nos casos de reincidência.
Para o setor, além da desproporcionalidade dos valores, a sistemática adotada amplia significativamente o risco regulatório, uma vez que uma nova autuação ocorrida dentro de 12 meses após decisão administrativa definitiva anterior já pode resultar na aplicação das penalidades agravadas previstas na legislação. Além desses pontos, o texto aprovado contém dispositivos que demandam correção, entre eles a metodologia de cálculo do piso mínimo fixada em lei, a multa vinculada ao CIOT, a extensão das regras ao TAC-Agregado e a criação de um piso salarial nacional para motoristas dentro da mesma proposição.
Com a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, a Aprosoja MT reforça sua preocupação com os impactos que as medidas previstas poderão gerar para o setor produtivo, a logística nacional e a economia brasileira. A entidade alerta que a manutenção de dispositivos que ampliam custos, penalidades e insegurança jurídica pode comprometer ainda mais a competitividade da produção nacional em um cenário já marcado por elevados custos de produção, preços pressionados das commodities agrícolas e incertezas no mercado internacional.
A Aprosoja MT faz um apelo à sua base parlamentar para que atue com sensibilidade e responsabilidade na análise da matéria, especialmente na apresentação e defesa dos destaques necessários para corrigir os pontos mais prejudiciais do texto aprovado. A entidade seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Senado Federal e atuando em defesa da segurança jurídica, da livre iniciativa, da eficiência logística e da competitividade do agronegócio brasileiro.
Agro Mato Grosso
Aprosoja MT participa do IOPD XXVIII, no Canadá, e propõe Fórum Global de Agricultura

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) participa da 28ª edição do Diálogo Internacional de Produtores de Oleaginosas, encontro que reúne produtores de oleaginosas de quatro continentes em Niagara Falls, no Canadá, entre os dias 15 e 19 de junho de 2026. Representada pelo diretor administrativo, Diego Bertuol, a entidade integra a delegação brasileira em um fórum sediado pela Canadian Canola Growers Association (CCGA) e pela Grain Farmers of Ontario (GFO).
O evento reúne anualmente as principais lideranças mundiais do setor para alinhar posições diante de desafios comuns da cadeia produtiva global. Entre os principais temas em debate, estão o papel central da energia e dos biocombustíveis na descarbonização e na segurança energética, incluindo a descarbonização do transporte marítimo e a necessidade de que as políticas do setor não discriminem os biocombustíveis de origem agrícola.
Também tiveram papel central nas discussões o acesso a mercados diante do avanço de tarifas e de exigências crescentes de padrões ambientais e certificações, frequentemente enviesados, bem como o embate entre alimento e combustível, sustentado pelo argumento da mudança indireta do uso da terra (ILUC). Por fim, as lideranças produtivas diversas questionaram os ataques, sem base científica adequada, aos atributos dos óleos vegetais e a instabilidade crescente da renda do produtor rural.
Em todas as frentes, prevaleceu uma preocupação compartilhada: o uso de critérios regulatórios sem fundamento científico — ou apoiados em ciência ainda frágil — para definir as regras do jogo econômico global.
O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, defendeu a criação de um Fórum Global de Agricultura Tropical e Clima, com dois objetivos centrais. “Primeiro, construir uma agenda de tropicalização das métricas e dos parâmetros de sustentabilidade, capaz de reconhecer as características próprias da produção tropical e o esforço do produtor que concilia conservação e produção. Segundo, e a partir daí, valorizar os atributos ímpares da produção tropical no mercado global”, comenta ele.
Bertuol destaca ainda que, regulações construídas sobre ciência frágil são ruins para a produção, ruins para a segurança alimentar, ruins para a segurança energética e ruins até mesmo para a sustentabilidade ambiental que dizem proteger. Esta posição foi reconhecida pelas lideranças do IOPD, que defenderam o uso de parâmetros ancorados em empiria sólida — e não em modelos ou práticas importadas — bem como o reconhecimento das diferenças regionais entre os sistemas de produção.
Agro Mato Grosso
CTECNO Parecis transforma pesquisa em resultados e atrai visitantes

Estação de pesquisa recebeu produtores, técnicos e empresas para apresentar estudos e soluções para o campo
Em apenas um mês, o Centro Tecnológico (CTECNO) Parecis recebeu 79 visitantes distribuídos em sete visitas técnicas realizadas na estação de pesquisa, localizada em Campo Novo do Parecis. A programação reuniu produtores rurais associados, consultores, gerentes de fazenda, coordenadores técnicos e representantes de empresas ligadas ao setor agrícola, fortalecendo a troca de conhecimento entre pesquisa e campo.
Entre os participantes estiveram produtores e profissionais da área técnica, que acompanharam de perto os experimentos desenvolvidos na estação e discutiram alternativas para aumentar a eficiência produtiva em diferentes ambientes de cultivo.
Segundo o coordenador de pesquisa do CTECNO Parecis, Rodrigo Hammerschmitt, as visitas permitiram que os participantes observassem diretamente o comportamento das culturas implantadas em solos de diferentes características, especialmente em áreas arenosas, que representam um dos principais desafios para a agricultura brasileira. “Foi um momento para produtores, técnicos e consultores observarem o campo e verificarem quais práticas realmente trazem resultados. Nosso objetivo é mostrar o que funciona em cada ambiente e como essas informações podem ser aplicadas dentro das propriedades para gerar maior retorno sobre o investimento”, destacou.
Durante as visitas, os participantes conheceram experimentos relacionados à rotação de culturas, uso de plantas de cobertura, manejo de fertilidade, posicionamento de híbridos de milho e estratégias de adubação nitrogenada. Também foram apresentados resultados históricos acumulados ao longo de aproximadamente dez anos de pesquisas conduzidas na estação.
Nas áreas experimentais, os visitantes puderam comparar o desempenho das culturas em solos arenosos, com menos de 15% de argila, e em solos de textura média, observando diferenças no desenvolvimento das plantas e nos resultados produtivos. As vitrines de híbridos de milho também permitiram avaliar o comportamento das diferentes genéticas em ambientes distintos e sob diferentes épocas de semeadura.
De acordo com Hammerschmitt, os estudos desenvolvidos no CTECNO Parecis buscam oferecer informações que auxiliem produtores e técnicos na tomada de decisões mais assertivas. “A busca por conhecimento é o principal objetivo dessas visitas. Os trabalhos realizados aqui ajudam a identificar quais manejos são mais eficientes, quais materiais apresentam melhor adaptação e quais estratégias permitem reduzir riscos e aumentar a rentabilidade das propriedades. Isso traz mais segurança para as decisões tomadas no campo”, explicou.
Um dos diferenciais da estação é o foco em pesquisas voltadas para solos arenosos, condição presente em grande parte das áreas agrícolas da região e que exige estratégias específicas de manejo. Os estudos envolvem desde o uso mais eficiente de fertilizantes e corretivos até a avaliação de plantas de cobertura e o posicionamento de cultivares de soja e híbridos de milho.
“No Brasil existem poucas estruturas de pesquisa trabalhando especificamente com esse tipo de ambiente. Os resultados gerados pelo CTECNO Parecis servem como um importante aliado para o produtor, ajudando a tornar essas áreas mais produtivas, econômicas e sustentáveis”, ressaltou o coordenador.
Além das visitas técnicas realizadas ao longo do ano, o CTECNO Parecis promove dois grandes eventos de campo. Em janeiro ocorre o Dia de Campo de Soja e, em abril, o Dia de Campo de Milho e Plantas de Cobertura. As informações geradas também são compartilhadas com os produtores por meio de rodadas técnicas realizadas nos núcleos da Aprosoja Mato Grosso em diversas regiões do estado. Além disso, todas as pesquisas desenvolvidas nos CTECNOs são divulgadas por meio de boletins e circulares técnicas, disponibilizados nos canais de comunicação da Aprosoja MT e do IAGRO. Esses conteúdos apresentam informações oriundas de experimentos de longa duração e de trabalhos pontuais relacionados ao comportamento genético das culturas da soja e do milho.
A estação de pesquisa permanece aberta para receber visitantes durante todo o ano. Produtores, técnicos e demais interessados podem agendar visitas para conhecer os experimentos em andamento e acompanhar de perto os trabalhos desenvolvidos pelo CTECNO Parecis.
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