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Moratória da Soja volta a ser julgada no STF na próxima semana

A Lei 12.709/2024 de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõe restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira, irá a votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 26 de setembro e 03 de outubro. É a terceira vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação no plenário virtual.
A primeira ocorreu no dia 30 de maio, como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
No segundo julgamento, iniciado em 22 de agosto, houve pedido de vista por parte do ministro Edson Fachin, tendo a votação sido suspensa novamente.
Lei da Moratória da Soja no STF
Como já destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, no dia 26 de dezembro de 2024 (confira aqui).
A lei estadual sancionada em outubro passado prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.
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Nova geração de cana-de-açúcar do CTC é aprovada pela CTNBio

A nova geração de cana-de-açúcar geneticamente modificada desenvolvida pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), a VerdPRO2, foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
A tecnologia foi desenvolvida para enfrentar a broca-da-cana e o manejo de plantas daninhas. A broca, presente em quase todos os canaviais do país, provoca perdas estimadas em cerca de R$ 8 bilhões por ano, afetando produtividade, peso da cana e teor de açúcar.
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Já o controle de plantas daninhas demanda mais de R$ 6 bilhões anuais em herbicidas e operações agrícolas. Nesse aspecto, a VerdPRO2 promete simplificar o manejo de invasoras, como grama-seda, capim colonião, capim colchão e braquiária.
Segundo o CTC, a variedade reduz riscos de fitotoxicidade, oferece maior estabilidade ao longo do ciclo da cultura e contará com mais de 14 produtos.
Chegada ao mercado
Após a conclusão dos trâmites legais, a previsão de chegada da nova geração ao mercado é na safra 2026/27. “A introdução da tecnologia será realizada em proximidade com os clientes, com o intuito de demonstrar seus benefícios e valor no canavial”, informa o CTC.
De acordo com o Centro, essa etapa combina a experimentação com acompanhamento técnico próximo, capturando as necessidades de manejo dos clientes e gerando dados em condições reais de cultivo sobre os benefícios da tecnologia.
A primeira geração da variedade foi lançada pela companhia em 2017 e a atual é considerada fundamental para impulsionar a estratégia do CTC em desenvolver soluções capazes de dobrar a produtividade da cana-de-açúcar até 2040.
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Safra de morango avança no Rio Grande do Sul com boa sanidade, diz Emater

A cultura do morango apresenta bom desenvolvimento no Rio Grande do Sul, com produção em andamento nas principais regiões produtoras. Segundo o Informativo Conjuntural da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater/RS-Ascar), divulgado nesta quinta-feira (7), a predominância de dias ensolarados favoreceu a sanidade das lavouras.
A baixa temperatura e a geada observada no dia 28 de abril não causaram prejuízos à emissão de flores, ao pegamento nem ao amadurecimento dos frutos.
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Na região administrativa de Caxias do Sul, a colheita ainda ocorre em pequeno volume e se concentra em lavouras de um ano. Também começaram a ser retirados os primeiros frutos de plantas inseridas em fevereiro e março, oriundas da Espanha. De acordo com a Emater/RS-Ascar, a menor oferta nesta época está relacionada à genética das plantas e ao período de renovação nos ambientes de cultivo.
Em Pelotas, os produtores estão na fase de implantação das primeiras mudas recebidas, que apresentam desenvolvimento considerado adequado. Além disso, seguem os trabalhos de limpeza de mudas de anos anteriores, reformas de estufas e preparação de novas estruturas. Em Santa Maria, o preparo de canteiros avança tanto para cultivo a campo quanto em bancada, com uso de mudas adquiridas no comércio local e também importadas do Chile.
Na região de Santa Rosa, a cultura está em fase de transplantio de mudas novas, em sua maioria importadas da Patagônia argentina e da Espanha. As plantas remanescentes da safra anterior têm baixa produtividade. Já em Soledade, chuvas e alta nebulosidade prejudicaram o crescimento de mudas recém-transplantadas e de plantas de segunda safra em fase vegetativa e reprodutiva.
O quadro indica que o desempenho da cultura varia conforme as condições regionais de luminosidade e umidade. Onde o tempo firme predominou, houve melhor sanidade e evolução do pomar. Nas áreas com excesso de nebulosidade e chuva, o desenvolvimento ficou mais lento, o que pode influenciar o ritmo de formação das novas áreas.
A tendência de curto prazo, conforme o boletim técnico da Emater/RS-Ascar, é de continuidade da implantação e renovação das lavouras nas principais regiões produtoras. Não há, no informativo, dados de área total cultivada ou de volume estadual de produção para o morango nesta atualização.
Fonte: agricultura.rs.gov.br
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Setor de biodiesel diz estar pronto para ampliar mistura e gerar mais empregos

Diante da crise internacional envolvendo combustíveis fósseis e da pressão sobre os preços da energia, o setor de biocombustíveis vê uma oportunidade para ampliar a participação do biodiesel e do etanol na matriz energética brasileira. A avaliação é de Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), em entrevista ao programa Rural Notícias.
Segundo Tokarski, o setor brasileiro está preparado para atender ao aumento gradual da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil. Atualmente, o percentual é de 15%, com previsão de avanço para 16% e meta de chegar a 20% até 2030.
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“O setor está mais do que preparado. Hoje temos capacidade para produzir mais de 16 bilhões de litros de biodiesel por ano”, afirmou.
Durante a entrevista, Tokarski relacionou o cenário geopolítico internacional à importância dos combustíveis renováveis. “O biodiesel vem da terra e não da guerra”, disse, ao comentar os impactos dos conflitos internacionais sobre o petróleo e os combustíveis fósseis.
O dirigente ressaltou, no entanto, que o avanço dos biocombustíveis não deve ser tratado apenas como uma resposta momentânea à crise global, mas como uma política permanente para o país.
Industrialização da soja
Tokarski também defendeu maior industrialização da soja dentro do Brasil. Segundo ele, o país exporta atualmente mais de 100 milhões de toneladas de soja em grão, enquanto poderia ampliar o processamento interno para gerar mais farelo, biodiesel e proteína animal.
“Nós temos que esmagar mais soja aqui no Brasil, aumentar a produção de farelo e, consequentemente, ampliar a produção de carne, que é um produto de maior valor agregado”, afirmou.
De acordo com o diretor da Ubrabio, atualmente existem cerca de 60 indústrias de biodiesel com capacidade ociosa no país, ao mesmo tempo em que o Brasil segue importando diesel fóssil.
“O importante é não importar combustível. Nós produzimos esse combustível aqui, gerando emprego, renda e desenvolvimento no interior do país”, destacou.
Impacto econômico e ambiental
Além do potencial econômico, Tokarski destacou os benefícios ambientais dos biocombustíveis. Segundo ele, o biodiesel contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e melhora a qualidade do ar.
Durante a entrevista, ele também citou um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) que projeta impacto de R$ 403 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2030 com o avanço dos biocombustíveis previsto na Lei do Combustível do Futuro.
A legislação estabelece metas de ampliação da participação do biodiesel, etanol, diesel verde e bioquerosene na matriz energética nacional.
“O mundo exige mais alimentos e mais energia. O Brasil está pronto para fornecer energia de baixa emissão de carbono e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, concluiu Tokarski.
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