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Moratória da Soja volta a ser julgada no STF na próxima semana

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A Lei 12.709/2024 de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõe restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira, irá a votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.

O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 26 de setembro e 03 de outubro. É a terceira vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação no plenário virtual.

A primeira ocorreu no dia 30 de maio, como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

No segundo julgamento, iniciado em 22 de agosto, houve pedido de vista por parte do ministro Edson Fachin, tendo a votação sido suspensa novamente.

Lei da Moratória da Soja no STF

Como já destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, no dia 26 de dezembro de 2024 (confira aqui).

A lei estadual sancionada em outubro passado prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.

Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.

O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.

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CNA e entidades discutem desafios para a produção de arroz

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Foto: Freepik

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, no fim da última semana, em sua sede na capital federal, com representantes da cadeia produtiva do arroz para discutir o cenário atual da atividade e definir prioridades para o setor. O encontro abordou temas como custos de produção, preços, importação, consumo doméstico e instrumentos de política agrícola.

Participaram da reunião a coordenadora de Produção Agrícola da CNA, Ana Lenat, o assessor técnico Tiago Pereira, o presidente da Câmara Setorial do Arroz do Ministério da Agricultura e Pecuária, Henrique Dornelles, e representantes de entidades da orizicultura.

Henrique Dornelles relatou que o mercado do arroz enfrenta baixa remuneração ao produtor, com a saca de 50 quilos comercializada a R$ 53, valor abaixo do preço mínimo definido pela Companhia Nacional de Abastecimento, de R$ 63.

Segundo ele, os preços pagos ao produtor também estão abaixo do custo de produção, estimado em mais de R$ 90 por saca. Além disso, o produto nacional enfrenta concorrência do arroz importado no mercado interno, o que pressiona ainda mais as cotações.

Fernando Rechsteiner, diretor vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, destacou a redução da área cultivada no Estado, principal produtor do país, diante das atuais condições de mercado e produção.

Roberto Fagundes, vice-presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, afirmou que a classificação do grão é um ponto central da cadeia produtiva. Segundo ele, o modelo atual impacta o produtor por meio de descontos e não garante que as informações sobre qualidade sejam repassadas de forma clara ao consumidor nas embalagens.

O assessor técnico da CNA, Tiago Pereira, informou que a Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas acompanha os temas apresentados e avaliará a inclusão das demandas como prioridades na agenda de trabalho.

Ana Lenat destacou que a entidade atuará junto ao Poder Executivo nas discussões relacionadas à qualidade do produto e à promoção do arroz brasileiro.

As entidades definiram o aprofundamento de estudos técnicos sobre custos de produção, instrumentos de política agrícola, critérios de classificação e competitividade internacional, com o objetivo de estruturar propostas voltadas ao fortalecimento da orizicultura.

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‘Fruta do amor’ ganha espaço na agricultura de São Paulo

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Foto: Pixabay

Conhecida como “fruta do amor”, a lichia tem ampliado seu espaço no mercado na região de Avaré, deixando de ser uma fruta restrita às festas de fim de ano. Novos métodos de conservação, processamento e o cultivo de variedades tardias permitem aos produtores estender o período de comercialização. A estratégia também reduz perdas e diversifica as fontes de receita ao longo do ano.

Tradicionalmente associada ao consumo entre novembro e janeiro, a fruta passa por mudanças na dinâmica produtiva. Técnicas de congelamento e liofilização ganham relevância, sobretudo para aproveitar frutos fora do padrão exigido pelo mercado externo. A adoção dessas práticas ocorre em paralelo ao investimento em diversificação varietal.

No município de Itaí (SP), propriedades de agricultura familiar concentram parte desse movimento. Com apoio técnico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), produtores ampliaram áreas cultivadas e introduziram novas variedades. Além da bengal, comum nos mercados do Sudeste, outras opções vêm sendo exploradas, como gigante, coração, crocante, fogo, ouro, tutti-frutti e laranja.

A diversificação impacta características comerciais do produto. Enquanto a Bengal apresenta peso médio em torno de 20 gramas, a variedade gigante pode alcançar 40 gramas por fruto. Já a variedade coração se diferencia pela facilidade de abertura da casca, atributo valorizado pelo consumidor.

A expansão para o mercado internacional trouxe ajustes operacionais. A exigência por padronização estética elevou o descarte de frutas com pequenas imperfeições visuais. Para contornar o problema, produtores intensificaram o processamento da polpa, destinada ao congelamento em ultra-congeladores. Parte da produção também é liofilizada, originando produtos com maior prazo de validade.

Além do consumo in natura, a fruta passa a integrar novos segmentos. A polpa processada abastece indústrias de alimentos, enquanto derivados ampliam o portfólio comercial. Entre os produtos desenvolvidos estão snacks, geleias e bebidas destiladas.

O avanço produtivo ocorre dentro do contexto da Cadeia Produtiva Local (CPL) da lichia, que reúne municípios do sudoeste paulista. Em 2025, o projeto recebeu recursos estaduais voltados ao fortalecimento de pequenos produtores. Segundo técnicos da CATI, a região apresenta condições favoráveis à fruticultura e calendário de colheita distinto de outros polos globais.

De acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a produção fora da janela tradicional de mercados internacionais cria oportunidades comerciais. A oferta em períodos de menor disponibilidade global contribui para ampliar a competitividade.

Origem do título “fruta do amor”

A lichia possui forte simbolismo histórico na China. Registros remetem à Dinastia Tang, no século VIII, quando o fruto era associado a gestos de prestígio e devoção. A tradição cultural ajudou a consolidar a imagem da fruta como símbolo de sorte e prosperidade.

Atualmente, o consumo no Brasil mantém perfil sazonal, mas o avanço tecnológico altera gradualmente essa característica. O uso de técnicas de conservação e processamento amplia a presença do produto ao longo do ano e abre novas possibilidades de mercado.

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Chuvas provocam 3 acidentes envolvendo veículos de carga no mesmo dia em MT

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Três acidentes envolvendo caminhões e carretas foram registrados nesta quinta-feira (12) em ruma rodovia e outras duas estradas de Mato Grosso, após trechos ficarem escorregadios e em más condições por causa da chuva. Os casos ocorreram nas rodovias MT-100, MT-235 e E-60, em diferentes regiões do estado.

Os tombamentos deixaram animais mortos, motorista ferido e pistas tomadas por lama e carga espalhada. Confira os casos abaixo:

🐂 MT-100

 

O caminhão que transbordava gado acabou tombando devido as condições da estrada, deixando três animais mortos e cinco feridos. O veículo transbordava cerca de 55 animais, e a queda ocasionou um prejuízo de cerca de R$150 mil reais.

O representante da empresa que realizava o transporte afirmou que a estrada está em um estado crítico de conservação.

“É uma estrada muito crítica, né? Como choveu e existe uma má conservação da estrada, facilita o tombamento. No local tinha muito barro, estava muito lisa. A carreta foi tombando para o lado, chegou em um barranco e tombou”, afirmou o representante da empresa.

Em nota, a prefeitura de Araguaiana afirmou que enviou equipes para auxiliar no resgate e que obras já estavam sendo realizadas no trecho.

“Informamos que assim que tomamos conhecimento do ocorrido, na tarde de ontem (12), enviamos imediatamente uma equipe ao local para averiguar a situação e prestar todo o apoio necessário. Ressaltamos que, desde o início da semana, a Secretaria de Obras já vinha realizando trabalhos de apoio e manutenção das estradas, com o objetivo de facilitar a retirada do gado do município e garantir melhores condições de trafegabilidade”, afirmou.

 

🛣️ MT- 235

 

Com o tombamento, resíduos de soja se espalharam pelo acostamento. O material se misturou à água acumulada na pista, formando lama e dificultando o resgate. — Foto: Reprodução

Com o tombamento, resíduos de soja se espalharam pelo acostamento. O material se misturou à água acumulada na pista, formando lama e dificultando o resgate. — Foto: Reprodução

A pista da MT-235, ficou completamente cheia de lama após um caminhão de soja tombar próximo ao Rio Sucuruína, em Campo Novo do Parecis, a 402 km de Cuiabá, nesta quinta-feira (12). Com o tombamento, resíduos de soja se espalharam pelo acostamento. O material se misturou à água acumulada na pista, formando lama e dificultando o resgate do motorista, que ficou com a perna presa na cabine.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso foi acionado por volta das 13h para atender à ocorrência. No local, os militares encontraram o motorista consciente e orientado, mas preso às ferragens.

O motorista apresentava um corte na cabeça e recebeu curativo para conter o sangramento. Com apoio de terceiros e o uso de um caminhão, os bombeiros elevaram a cabine e conseguiram liberar a perna da vítima.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já estava no local e assumiu o atendimento médico. Após ser estabilizado, o motorista foi levado para uma unidade de saúde.

🛣️Rodovia E-60

A rodovía E60 que dá acesso à comunidade indígena da reserva do Xingu ficou alagada em MT

Uma carreta tombou na rodovia E60, que dá acesso à zona rural e a uma comunidade indígena da reserva do Xingu, entre os municípios de Peixoto de Azevedo e Matupá, no norte de Mato Grosso. O acidente ocorreu nesta quinta-feira (12), após a estrada ficar alagada.

A prefeitura de Matupá, à 696 km de Cuiabá, responsável pela manutenção do trecho, decretou situação de emergência no município devido às fortes chuvas que comprometeram as estradas rurais e escolas da região.

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