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14 de novembro de 2026

Business

Moratória da Soja volta a ser julgada no STF na próxima semana

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A Lei 12.709/2024 de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõe restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira, irá a votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.

O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 26 de setembro e 03 de outubro. É a terceira vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação no plenário virtual.

A primeira ocorreu no dia 30 de maio, como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

No segundo julgamento, iniciado em 22 de agosto, houve pedido de vista por parte do ministro Edson Fachin, tendo a votação sido suspensa novamente.

Lei da Moratória da Soja no STF

Como já destacado anteriormente pelo Canal Rural Mato Grosso, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a eficácia da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, no dia 26 de dezembro de 2024 (confira aqui).

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A lei estadual sancionada em outubro passado prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. O deferimento da medida cautelar foi em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A lei deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.

Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.

O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Ele proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008.

+Confira mais notícias sobre a moratória da soja

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Mel da Caatinga conquista novos mercados e fortalece a renda de produtores

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Agricultura

Mais de 50 famílias participam da produção, que alia geração de renda, valorização da biodiversidade e conservação das abelhas nativas

Na comunidade do Cabeço, no Rio Grande do Norte, a criação da abelha Jandaíra faz parte da história das famílias há gerações. Foi nesse contexto que o empreendedor e produtor de mel Francisco Medeiros cresceu, acompanhando uma tradição ligada à Caatinga e aos saberes locais, muito antes de enxergar no mel uma possibilidade de geração de renda. “A Jandaíra não chegou até nós como uma tecnologia ou como um negócio: ela já fazia parte do território, da paisagem e da cultura local”, conta.

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Essa tradição começou a ganhar novos contornos em 2009, com a criação da Associação de Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (Joca). A partir da mobilização dos jovens e, posteriormente, do apoio de parceiros como o Sebrae, o conhecimento que já existia na comunidade avançou na organização da atividade, na gestão e no acesso ao mercado. Em 2019, nasceu a Ybí-ira Mel da Terra, marca criada por Medeiros para agregar valor ao mel e aproximar os produtores de mercados interessados em produtos da sociobiodiversidade.

Características

O mel da abelha Jandaíra (Melipona subnitida) reúne características relacionadas à Caatinga, ao clima, à vegetação e ao conhecimento tradicional dos meliponicultores.

“Quando colocamos um pote de mel na mesa, estamos colocando também um pedaço da Caatinga, o trabalho das famílias, o conhecimento dos nossos antepassados e a luta pela conservação das abelhas nativas”, destaca o empreendedor, Medeiros.

Hoje, mais de 50 famílias estão envolvidas na atividade, que passou a gerar renda, ocupação e novas perspectivas para a comunidade. A meliponicultura também fortaleceu a participação de jovens e mulheres e criou mais um incentivo para a conservação da vegetação nativa. Ao mesmo tempo, o mel produzido pelas famílias começou a chegar a restaurantes, chefs, feiras e eventos nacionais e internacionais. “Quanto mais valor damos à Jandaíra e à Caatinga, maior é o incentivo para conservá-las”, resume.

Nesse processo, o Sebrae contribuiu para transformar o potencial da atividade em oportunidades concretas de negócio, com apoio em gestão, mercado, comunicação e inovação. Entre os avanços estão a estruturação da Casa de Mel da JOCA e a conquista do Serviço de Inspeção Federal (SIF), importante para acessar mercados mais exigentes.

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Outro passo é o trabalho relacionado à obtenção do reconhecimento como Indicação Geográfica (IG), voltado à valorização da origem e do saber-fazer da comunidade. “Parceiros como o Sebrae ajudaram a transformar esse potencial em oportunidades concretas”, destaca o produtor.

Novos mercados

Segundo Nilson Dantas, analista do Sebrae no Rio Grande do Norte e responsável pela pasta de apicultura e meliponicultura, uma das iniciativas reuniu chefs de restaurantes de Natal em uma vivência na comunidade, onde conheceram os produtores, as abelhas e provaram o mel diretamente das caixas.

Ao final, receberam o desafio de criar receitas com o ingrediente. O produto também despertou o interesse de nomes da alta gastronomia, como Alex Atala e Bel Coelho, ampliando a visibilidade do mel produzido na região. Com a estruturação do negócio, novas possibilidades também surgiram fora do Brasil. De acordo com Nilson, o produto vem sendo apresentado na China, Itália, Peru, Egito e Emirados Árabes.

O movimento está alinhado à atuação do Sebrae para preparar pequenos negócios da cadeia apícola para avançar desde o estágio de regularização e agregação de valor, até alcançar mercados mais sofisticados e a internacionalização.

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Gergelim em busca de um padrão oficial

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A expansão do cultivo de gergelim no Brasil e o avanço das exportações aumentaram a necessidade de estabelecer critérios nacionais para avaliar a qualidade do grão. Em Mato Grosso, uma rodada técnica realizada em cinco municípios identificou diferenças nos procedimentos utilizados por empresas na classificação do produto, situação que pode resultar em avaliações e descontos distintos para um mesmo lote.

A iniciativa reuniu representantes de produtores, empresas classificadoras, exportadores, entidades do setor e órgãos públicos para discutir a construção de uma norma oficial. A programação passou por Sorriso, Lucas do Rio Verde, Canarana e Primavera do Leste, com encerramento em Cuiabá.

A ausência de critérios uniformes faz com que cada empresa estabeleça seus próprios parâmetros para avaliar características como impurezas, grãos avariados e tamanho das amostras. Na prática, o produtor pode receber avaliações diferentes conforme o comprador, sem uma referência oficial que permita comparar os resultados.

Para Maurício Caliman, presidente da Associação Brasileira das Empresas e Entidades de Classificação de Produtos Vegetais e Laboratórios de Alimentos (ASCLAVE), a situação ficou evidente durante as visitas técnicas. Segundo ele, a umidade foi o único critério com consenso entre os participantes, estabelecida em 6%, enquanto outros procedimentos apresentaram divergências.

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“Não temos o padrão. Então, eu vou comprar o produto do meu fornecedor direto da fazenda, vou avaliar da forma que eu aprendi ou da forma que eu desejo”, explica ao programa Estúdio Rural.

Foto: Maruan Bello/Canal Rural Mato Grosso

Diferenças na análise podem afetar o valor pago

Entre os principais problemas identificados está a quantidade de material utilizado para representar um carregamento. Embora as empresas tenham apresentado procedimentos semelhantes para a coleta inicial das amostras, houve diferenças na etapa de redução do material que será efetivamente analisado.

Caliman identificou empresas que reduziam a amostra até chegar a 10 gramas, enquanto outras trabalhavam com 100 gramas. Para ele, uma quantidade muito pequena pode comprometer a representatividade da análise em relação ao volume total comercializado.

Ao exemplificar a situação, o presidente da ASCLAVE questiona a confiabilidade de uma avaliação de dezenas de toneladas baseada em apenas 10 gramas. “10 gramas não representa 40 mil quilos”, frisa, ao defender uma quantidade maior de material para a análise.

Outra divergência envolve as peneiras utilizadas para separar impurezas e grãos. Foram encontrados equipamentos com aberturas de 1,5 e 2,5 milímetros, que apresentam resultados diferentes na classificação. Como o material retido ou que atravessa a peneira influencia os descontos aplicados, a falta de uniformidade pode alterar o resultado da avaliação.

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“Se eu usar uma peneira 1,5, você vai usar uma outra peneira, e eu vi isso de fato, 2,5. Onde vai cair mais sujeira? Na sua amostra”, explica Caliman, ao apontar como diferenças nos equipamentos podem interferir na avaliação de um mesmo produto.

O problema, de acordo com ele, reforça a necessidade de uma regulamentação que estabeleça procedimentos comuns para toda a cadeia. “É muito importante, necessário e a gente tem de pedir ajuda para o governo, para o Ministério da Agricultura, para que seja feita essa padronização”, defende em entrevista ao programa do Canal Rural Mato Grosso.

Gergelim foto israel baumann canal rural mato grosso
Foto: Israel Baumann/ Canal Rural Mato Grosso

Proposta será apresentada ao Ministério da Agricultura

O levantamento realizado em Mato Grosso será utilizado para fundamentar um pedido de criação de uma norma nacional. A previsão apresentada por Caliman é encaminhar a documentação ao Ministério da Agricultura e Pecuária entre janeiro e fevereiro de 2027, reunindo justificativas técnicas e manifestações das empresas e instituições participantes.

A articulação envolve a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a ASCLAVE, a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), a Aprosoja Mato Grosso e o Imafir.

O crescimento da produção e a participação brasileira no comércio internacional estão entre os argumentos para a regulamentação. O gergelim brasileiro tem como destinos mercados como Índia e China, e a exigência de qualidade pelos compradores reforça a necessidade de critérios conhecidos por toda a cadeia.

Caliman destaca que a ausência de parâmetros definidos também dificulta o atendimento às exigências dos importadores. “Como que eles podem pedir essa isenção de problemas se a gente não sabe o que é problema ainda?”, questiona, ao relacionar a demanda internacional por um produto livre de defeitos à necessidade de estabelecer oficialmente o que será considerado uma não conformidade.

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Caso o Ministério aceite dar andamento à proposta, o texto deverá passar por ajustes jurídicos e ser submetido à consulta pública nacional. Nessa etapa, interessados poderão apresentar sugestões justificadas antes da publicação da norma no Diário Oficial da União.

A regulamentação também deverá abrir caminho para a formação de classificadores especializados no produto, com cursos e treinamentos para disseminar os procedimentos oficiais.

Além de dar maior segurança às negociações, a expectativa é que a padronização permita ao produtor identificar os pontos que precisam ser corrigidos no processo produtivo, desde os tratos culturais até a regulagem das máquinas de colheita. Para Caliman, a definição dos critérios também permitirá que os compradores internacionais reconheçam a existência de um padrão nacional para o gergelim brasileiro.

+Confira outras entrevistas do Programa Estúdio Rural em nossa playlist no YouTube


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El Niño pressiona safra de soja e aumenta alerta para extremos climáticos

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Agronegócio

Episódio do videocast também abordou tornados no Sul, endividamento rural e inflação de outubro

O avanço do El Niño, a ocorrência de tornados no Sul do Brasil e a aprovação da medida provisória que trata do endividamento rural foram alguns dos assuntos do Radar Rural de quinta-feira (12). O episódio também abordou os dados da inflação de outubro e os efeitos das condições climáticas sobre o plantio da soja.

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Um dos destaques foi a possibilidade de ocorrência de sequências de tornados no país. Segundo informações do meteorologista Arthur Müller, do Canal Rural, o Sul do Brasil, o Uruguai, o norte da Argentina e o sul do Paraguai formam a segunda região do mundo com maior ocorrência desses fenômenos, atrás dos Estados Unidos.

Embora o Brasil não tenha uma temporada de tornados semelhante à norte-americana, podem ocorrer episódios com vários fenômenos em sequência, em um intervalo de dias. Segundo ele, a região Sul apresenta condições favoráveis devido ao contraste entre o ar quente e úmido e a chegada de frentes frias.

Assistir ao vídeo: Brasil vai ter temporada de tornados? El Niño agrava clima e safra de soja | Radar Rural

Endividamento rural e inflação

Na economia, destaque para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que trata da renegociação das dívidas rurais. Segundo a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o novo texto pode ampliar o enquadramento dos produtores beneficiados de menos de 15% para uma faixa de 60% a 70%.

O episódio também abordou a queda de 66% no lucro do Banco do Brasil no terceiro trimestre de 2026 e a repercussão das declarações da instituição sobre a inadimplência no agronegócio. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil) contestou as afirmações.

Outro tema foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que subiu 0,14% em outubro. No acumulado de 12 meses, a inflação chegou a 4,63%, acima do teto da meta. Entre os itens que pressionaram o grupo de alimentação e bebidas, estão tomate, cebola, arroz e carnes.

El Niño exige atenção no plantio da soja

O avanço da semeadura da soja também esteve em pauta.

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Apesar do ritmo acelerado, as condições variam entre as regiões. No oeste de Mato Grosso, já há relatos de replantio. No Rio Grande do Sul, as chuvas favoreceram a germinação em boa parte do estado, mas o excesso de umidade atrasou os trabalhos no norte gaúcho, segundo estimativa da Emater.

A atualização da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) indicou alta probabilidade de o El Niño permanecer forte a muito forte até o início de 2027. O fenômeno pode provocar efeitos distintos no país, com períodos de chuva intensa no Sul e estiagem e temperaturas elevadas em áreas do Centro-Oeste e do Norte.

Para o Matopiba, a previsão aponta possibilidade de chuva na Bahia entre o fim de semana e o início da semana seguinte.

O Radar Rural é transmitido ao vivo pelo YouTube do Canal Rural às quintas-feiras, às 18h, com exibição na TV aos sábados, às 9h15.

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