O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do advogado Paulo Roberto Gomes dos Santos, de 71 anos, acusado de atropelar e matar a pedestre Ilmes Dalmes Mendes da Conceição, em janeiro deste ano, na Avenida da FEB, em Várzea Grande.

A decisão é do ministro Joel Ilan Paciornik, que rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa. O magistrado entendeu que o pedido foi utilizado como substituição ao recurso adequado. Ainda assim, analisou o caso e concluiu que não há ilegalidade que justifique a revogação da prisão preventiva.

Na decisão publicada nesta quarta-feira (5), o ministro afirmou que não identificou qualquer constrangimento ilegal que autorizasse a soltura do acusado.

Ao manter a custódia, o STJ levou em consideração que o advogado, conforme os autos, conduzia o veículo em alta velocidade, atropelou a vítima, deixou o local sem prestar socorro e possui antecedentes criminais. Também pesaram na decisão uma condenação anterior ainda em fase de execução e o uso de documento falso para ocultar a própria identidade em outro processo, fatores que, segundo o tribunal, indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

O ministro também afastou os argumentos da defesa relacionados à idade do acusado, às doenças alegadas e ao fato de ele possuir residência fixa. Para o STJ, essas circunstâncias não afastam a necessidade da prisão preventiva. A Corte ainda entendeu que medidas cautelares menos severas, como monitoramento eletrônico ou comparecimento periódico à Justiça, seriam insuficientes diante do caso.

Outro argumento apresentado pela defesa foi o suposto excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No entanto, o tribunal considerou que a questão perdeu o objeto, já que a denúncia foi apresentada e recebida pela Justiça durante a tramitação do habeas corpus.

O caso

O atropelamento ocorreu em 20 de janeiro de 2026 e foi registrado por câmeras de monitoramento. As imagens mostram Ilmes Dalmes Mendes da Conceição concluindo a travessia da Avenida da FEB quando foi atingida por uma Fiat Toro conduzida por Paulo Roberto.

Com a força do impacto, a vítima foi lançada para a pista contrária e acabou sendo atingida por outro veículo. O corpo foi dilacerado.

Em depoimento, o advogado negou responsabilidade pelo atropelamento. Disse que estava com a “cabeça cheia” e alegou que a vítima teria batido em seu veículo. Também afirmou que deixou o local por receio de ser agredido por pessoas que presenciaram o acidente.

A denúncia foi recebida pela Justiça em 17 de junho. O advogado responde por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima, com agravante por ela ser maior de 60 anos.

O Ministério Público sustenta que houve dolo eventual, por entender que o motorista assumiu o risco de provocar a morte. Além disso, ele responde pelos crimes de omissão de socorro e de abandonar o local do acidente para escapar da responsabilização penal, previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Antecedentes

Segundo os autos, Paulo Roberto possui histórico criminal em Mato Grosso e no Rio de Janeiro. Ele foi condenado pelo homicídio do delegado Eduardo da Rocha Coelho, crime praticado quando atuava como policial civil.

Após esse episódio, fugiu para Mato Grosso, onde utilizou a identidade falsa de Francisco de Ângelis Vaccani Lima durante anos. Com esse nome, foi condenado em Jaciara pelo assassinato e decapitação da amante, além da ocultação do corpo no Rio São Lourenço. As condenações anteriores somam mais de 30 anos de prisão.

Embora tenha inscrição ativa no Cadastro Nacional de Advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instaurou, em 2010, um incidente de idoneidade contra o acusado.

O promotor de Justiça Mauro Zaque decidiu instaurar um inquérito civil contra o deputado estadual Wilson Santos (PSD). O procedimento serve para tomar as ações policiais de investigação como apuração de irregularidade e coleta de eventuais provas. 

A 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa recebeu em outubro de 2025 uma notícia de fato que aponta para suposto uso irregular da verba indenizatória (VI) destinada por Wilson Santos. 

Está em investigação o fim dado a cerca de R$ 65 mil. A mulher do deputado, Maria Odenilma da Silva, também é alvo do inquérito civil. Ela é presidente de uma associação trabalhista que representa pescadores de Mato Grosso. 

A apuração, desde o recebimento da notícia de fato, corre em sigilo. O prazo da representação vencera em março e em abril o procurador Mauro Zaque mandou preparar o documento para transformál-o inquérito civil, instalado no dia 29 de julho. 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), instituiu a Estratégia Municipal de Vacinação nas Escolas e outras ações de vacinação extramuros. A iniciativa, oficializada pela Portaria Conjunta SMS/SME.CULT.ESP nº 001/2026, estabelece diretrizes para fortalecer a integração entre as duas secretarias e ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes no município.

A estratégia passa a integrar, de forma permanente, as ações desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), promovendo a atualização da situação vacinal dos estudantes, facilitando o acesso às vacinas e incentivando a participação das famílias e da comunidade escolar nas ações de imunização.

Entre os principais objetivos estão a ampliação da cobertura vacinal, a promoção da equidade no acesso aos imunizantes, o fortalecimento da parceria entre a Atenção Primária à Saúde e a Rede Municipal de Ensino, além do desenvolvimento de ações educativas sobre vacinação, prevenção de doenças imunopreveníveis e combate à hesitação vacinal.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a prevenção e a proteção da saúde de crianças e adolescentes.

“Vacinar é uma das medidas mais eficazes para prevenir doenças e salvar vidas. Ao aproximarmos esse serviço das escolas, facilitamos o acesso das famílias, identificamos estudantes com vacinas em atraso e fortalecemos a cultura da imunização desde a infância. Essa integração entre Saúde e Educação representa um importante avanço para a saúde pública de Cuiabá”, afirmou.

Conforme a portaria, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo planejamento das ações de vacinação, disponibilização das equipes, insumos e imunobiológicos, avaliação da situação vacinal dos estudantes, registro das doses aplicadas nos sistemas oficiais e realização de atividades de educação em saúde relacionadas à vacinação.

Já a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela mobilização das unidades escolares, organização logística das ações, divulgação das informações às famílias, apoio ao levantamento dos estudantes elegíveis, disponibilização de espaços adequados para a vacinação e incentivo às atividades educativas.

As ações previstas incluem a conferência das cadernetas de vacinação, a vacinação nas escolas ou o encaminhamento dos estudantes às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a busca ativa de alunos com esquemas vacinais incompletos, a realização de palestras, oficinas e atividades educativas, campanhas de comunicação voltadas às famílias e a articulação com a rede de proteção social nos casos de atraso ou recusa vacinal, quando necessário.

As duas secretarias também poderão elaborar, de forma conjunta, um cronograma anual de atividades, definindo metas, responsabilidades e estratégias de monitoramento. O planejamento seguirá o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), as diretrizes do Programa Saúde na Escola e as orientações do Ministério da Saúde.

O acompanhamento será realizado de forma integrada entre as secretarias, por meio de indicadores e avaliações periódicas, garantindo o monitoramento dos resultados e o fortalecimento das políticas públicas de imunização no município.