Agro Mato Grosso
MP cobra plano para eventual desativação de usina e fundo de R$ 200 milhões para reparação de danos

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação de tutela de urgência cautelar antecedente contra as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Copel Geração e Transmissão e o Estado de Mato Grosso.
A medida está relacionada à Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), localizada no rio Teles Pires, após a constatação de uma série de graves problemas estruturais e ambientais. Diante desse cenário, o MPMT requer a elaboração de um plano de descomissionamento no prazo máximo de 120 dias, como medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina.
Assinam a ação cautelar o procurador de Justiça da 11ª Procuradoria de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEX Ambiental), Gerson Barbosa, a promotora de Justiça de Colíder Graziella Salina Ferrari, e os promotores de Justiça de Nova Canaã Álvaro Padilha de Oliveira, de Cláudia Edinaldo dos Santos Coelho e de Itaúba Márcio Schimiti Chueire.
O procurador de Justiça Gerson Barbosa explica que o plano de descomissionamento da UHE Colíder é uma medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina. “Caso essa medida extrema se torne necessária, é fundamental que o plano esteja pronto, tecnicamente embasado e capaz de garantir a segurança das comunidades e a proteção ambiental. É recomendável que se avalie, com urgência, a possibilidade de descomissionamento da usina.”
Técnicos do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEX Ambiental) do MPMT identificaram erosão interna (piping), ausência de instrumentação piezométrica em 14 drenos, falta de peneiras para análise de turbidez em 55 drenos, além de registros de sobrepressão e necessidade de escoramento em 10 estruturas. Cinco drenos romperam com carreamento de materiais granulares e três foram tamponados. Esses dados indicam risco potencial de ruptura da barragem.
Como medida emergencial, a Eletrobras realizou o deplecionamento do reservatório, ou seja, reduziu o nível da água para aliviar a pressão sobre a estrutura. No entanto, essa ação gerou efeitos ambientais imediatos e duradouros, como a morte de mais de 1.500 peixes, alteração da qualidade da água, comprometimento da biodiversidade aquática e semiaquática, e prejuízos à fauna migratória.
O relatório técnico aponta ainda danos anteriores ao deplecionamento. A UHE Colíder foi responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes no rio Teles Pires (50.000 em 2014 e 2.000 em 2018, sendo que em 2017 a quantidade não foi determinada).
“Verificados riscos sociais, em face de problemas estruturais da hidrelétrica, há também prejuízo correspondente à perda material, com reflexos na pesca, comercialização e utilização como alimento. Não se pode olvidar dos danos ecossistêmicos engendrados com a mortandade, além de tudo isso prejuízos para a reprodução das importantes espécies de peixes existentes naquele trecho”, ressaltou a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari.
Os reflexos sociais e econômicos também são alarmantes. O rebaixamento do reservatório comprometeu a atividade pesqueira, o turismo regional e o comércio local. “Estimativas apontam que, apenas no município de Itaúba, o setor movimentava entre R$ 10 e 12 milhões por ano”, explicou o promotor de Justiça Márcio Schimiti Chueire.
A medida também afetou eventos culturais tradicionais, como o “Fest Praia” e o “Viva Floresta”, além de dificultar o acesso das comunidades ribeirinhas ao rio, prejudicando seu modo de vida.
Na ação, o MPMT solicita a revisão da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “A operação da UHE Colíder tem gerado impactos ambientais contínuos e persistentes desde sua implantação. A revisão da licença ambiental é urgente”, asseverou o promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho.
Os membros do MPMT também pedem a atualização dos planos de emergência e contingência, a criação de canais de comunicação com a população, a implementação de sistemas sonoros fixos de alerta e o caucionamento de R$ 200 milhões para assegurar a reparação dos danos já constatados e daqueles que ainda possam surgir.
“Há dúvidas sobre a sustentabilidade da usina, tanto do ponto de vista ambiental quanto socioeconômico, especialmente diante da ausência de planejamento estratégico integrado para os empreendimentos hidrelétricos da bacia do Teles Pires”, pontuou o promotor de Justiça Álvaro Padilha de Oliveira.
A UHE Colíder está localizada no rio Teles Pires, na sub-bacia do Tapajós, na bacia amazônica, com potência instalada de 300 MW e reservatório de 168,2 km² de área total e 94 km de comprimento. Em operação desde 2019, ela abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. Inicialmente, a titular da concessão era a Copel Geração e Transmissão S.A. (COPEL).
Posteriormente, em 30 de maio de 2025, houve a transferência da titularidade da concessão para as Centrais Elétricas Brasileiras S/A.
Agro Mato Grosso
Aprosoja MT alerta para impactos da MP 1.343 sobre logística e competitividade

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifesta preocupação com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026 pela Comissão Mista do Congresso Nacional e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A entidade avalia que o texto amplia a intervenção estatal nas relações de transporte de cargas e impõe novos custos e riscos regulatórios em um momento especialmente delicado para o setor produtivo, marcado pela elevação dos custos de produção, preços pressionados das commodities agrícolas e instabilidades geopolíticas que afetam o acesso e o custo de insumos essenciais para a atividade agropecuária.
As alterações propostas afetam diretamente produtores rurais, cooperativas, indústrias, transportadores e demais contratantes de frete. Entre os principais reflexos apontados estão o aumento dos custos logísticos, a redução da competitividade do agronegócio, dificuldades no escoamento da produção, insegurança jurídica nas relações contratuais e potenciais efeitos inflacionários ao longo da cadeia econômica.
Um dos dispositivos mais preocupantes do texto é a previsão de indenização equivalente a duas vezes o valor correspondente ao Piso Mínimo aplicável à operação. A medida cria uma penalidade excessiva, com valores significativamente superiores ao montante originalmente discutido entre as partes, gerando insegurança para todos os agentes envolvidos na contratação do transporte. Igualmente grave é o endurecimento do regime sancionatório previsto na proposta. O texto estabelece multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão nos casos de reincidência.
Para o setor, além da desproporcionalidade dos valores, a sistemática adotada amplia significativamente o risco regulatório, uma vez que uma nova autuação ocorrida dentro de 12 meses após decisão administrativa definitiva anterior já pode resultar na aplicação das penalidades agravadas previstas na legislação. Além desses pontos, o texto aprovado contém dispositivos que demandam correção, entre eles a metodologia de cálculo do piso mínimo fixada em lei, a multa vinculada ao CIOT, a extensão das regras ao TAC-Agregado e a criação de um piso salarial nacional para motoristas dentro da mesma proposição.
Com a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, a Aprosoja MT reforça sua preocupação com os impactos que as medidas previstas poderão gerar para o setor produtivo, a logística nacional e a economia brasileira. A entidade alerta que a manutenção de dispositivos que ampliam custos, penalidades e insegurança jurídica pode comprometer ainda mais a competitividade da produção nacional em um cenário já marcado por elevados custos de produção, preços pressionados das commodities agrícolas e incertezas no mercado internacional.
A Aprosoja MT faz um apelo à sua base parlamentar para que atue com sensibilidade e responsabilidade na análise da matéria, especialmente na apresentação e defesa dos destaques necessários para corrigir os pontos mais prejudiciais do texto aprovado. A entidade seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Senado Federal e atuando em defesa da segurança jurídica, da livre iniciativa, da eficiência logística e da competitividade do agronegócio brasileiro.
Agro Mato Grosso
Ipiranga do Norte (MT) sediará a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27

O município de Ipiranga do Norte (MT) foi escolhido para sediar a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27. O anúncio foi realizado durante a premiação do Personagem Soja Brasil 25/26 pela diretora de jornalismo do Canal Rural, que confirmou o evento para o dia 17 de setembro, na Fazenda Horizontina, localizada no médio-norte mato-grossense.
A abertura marcará a chegada da 15ª temporada do Projeto Soja Brasil e reunirá produtores rurais, autoridades, empresas e lideranças do agronegócio para discutir as expectativas para a nova safra, além dos desafios e oportunidades que devem movimentar o setor nos próximos meses.
Para o prefeito do município, Juliano Berticelli, a escolha do município reforça a importância da região para a produção agrícola nacional. “É com muita satisfação que hoje estamos aqui na Fazenda Horizontina, local escolhido para a Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27”, disse.
Para ele, Ipiranga do Norte terá a honra de receber produtores rurais, autoridades e empresas. ”Será um ótimo momento para discutirmos as expectativas da próxima safra, os desafios e as oportunidades do setor”, destacou.
Localizado em uma das áreas mais produtivas do país, o município é referência na produção de grãos e se consolidou como uma importante fronteira agrícola de Mato Grosso. Segundo Berticelli, a realização do evento representa uma oportunidade de mostrar a força do agronegócio local para todo o Brasil.
“Ipiranga do Norte fica localizado em uma das áreas mais produtivas do país. Por isso, temos a alegria de receber esse evento em nosso município”, afirmou.
A programação será transmitida ao vivo pelo Canal Rural, ampliando o alcance das discussões e levando informações diretamente aos produtores rurais de diferentes regiões do país.
“Em nome do município, convido todos para participarem conosco desse grande evento do agronegócio brasileiro”, reforçou o prefeito.
A Abertura Nacional do Plantio da Soja 2026/27 dará início a mais uma temporada do Projeto Soja Brasil, que há 15 anos acompanha os principais desafios, avanços e histórias da cadeia produtiva da soja brasileira.
“São todos convidados para estarem conosco no dia 17 de setembro. Que venham muitas e boas safras pela frente”, concluiu.
Agro Mato Grosso
Aprosoja MT participa do IOPD XXVIII, no Canadá, e propõe Fórum Global de Agricultura

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) participa da 28ª edição do Diálogo Internacional de Produtores de Oleaginosas, encontro que reúne produtores de oleaginosas de quatro continentes em Niagara Falls, no Canadá, entre os dias 15 e 19 de junho de 2026. Representada pelo diretor administrativo, Diego Bertuol, a entidade integra a delegação brasileira em um fórum sediado pela Canadian Canola Growers Association (CCGA) e pela Grain Farmers of Ontario (GFO).
O evento reúne anualmente as principais lideranças mundiais do setor para alinhar posições diante de desafios comuns da cadeia produtiva global. Entre os principais temas em debate, estão o papel central da energia e dos biocombustíveis na descarbonização e na segurança energética, incluindo a descarbonização do transporte marítimo e a necessidade de que as políticas do setor não discriminem os biocombustíveis de origem agrícola.
Também tiveram papel central nas discussões o acesso a mercados diante do avanço de tarifas e de exigências crescentes de padrões ambientais e certificações, frequentemente enviesados, bem como o embate entre alimento e combustível, sustentado pelo argumento da mudança indireta do uso da terra (ILUC). Por fim, as lideranças produtivas diversas questionaram os ataques, sem base científica adequada, aos atributos dos óleos vegetais e a instabilidade crescente da renda do produtor rural.
Em todas as frentes, prevaleceu uma preocupação compartilhada: o uso de critérios regulatórios sem fundamento científico — ou apoiados em ciência ainda frágil — para definir as regras do jogo econômico global.
O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, defendeu a criação de um Fórum Global de Agricultura Tropical e Clima, com dois objetivos centrais. “Primeiro, construir uma agenda de tropicalização das métricas e dos parâmetros de sustentabilidade, capaz de reconhecer as características próprias da produção tropical e o esforço do produtor que concilia conservação e produção. Segundo, e a partir daí, valorizar os atributos ímpares da produção tropical no mercado global”, comenta ele.
Bertuol destaca ainda que, regulações construídas sobre ciência frágil são ruins para a produção, ruins para a segurança alimentar, ruins para a segurança energética e ruins até mesmo para a sustentabilidade ambiental que dizem proteger. Esta posição foi reconhecida pelas lideranças do IOPD, que defenderam o uso de parâmetros ancorados em empiria sólida — e não em modelos ou práticas importadas — bem como o reconhecimento das diferenças regionais entre os sistemas de produção.
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