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Certificado que atesta qualidade de citros para a UE é emitido pela 1ª vez

Pela primeira vez, o Brasil exportou uma carga de lima ácida (limão thaiti) destinada à União Europeia com certificação de conformidade oficial que atesta a qualidade do produto.
O documento foi apresentado na terça-feira (9), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, onde o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mantém uma unidade do sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
De acordo com o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Mapa, Hugo Caruso, a comprovação da fitossanidade já era uma exigência cumprida pelo setor produtivo brasileiro há muito tempo, mas a certificação da qualidade é uma novidade.
“Agora precisamos atuar para que a União Europeia reconheça o Brasil como exportador de produtos com a qualidade certificada”, afirmou. O pedido já foi solicitado e a emissão do certificado é a comprovação de que o país está seguindo os requisitos.
Emissão eletrônica
O certificado que atende os requisitos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é emitido de forma eletrônica, de forma rápida e segura. Segundo Caruso, as primeiras ações para chegar à emissão começaram em 2018, com um treinamento no entreposto da Ceagesp, em São Paulo.
Já em 2022, o primeiro treinamento para fiscais do Mapa ocorreu na sede da Superintendência de Agricultura e Pecuária em São Paulo (SFA-SP). Assim, servidores do Vigiagro foram capacitados para poder fiscalizar, por meio de amostragem, se os citros exportados pelo Brasil seguem os padrões exigidos pelo órgão europeu.
No caso desta carga da carga de lima ácida, a certificação envolveu a primeira empresa registrada como Serviço de Controle Autorizado para atendimento dos padrões OCDE de frutas, a Andrade Sun Farms Agroindustrial, que cultiva o fruto nas regiões de Mogi Mirim (SP), Mogi Guaçu (SP) e Paraguaçu (MG).
Redução do tempo de inspeção
A inspetora e certificadora de qualidade da Andrade Sun, Renata Imperato, informa que a carga viaja de navio por 24 a 25 dias e tem enfrentado atraso no desembarque, que pode chegar a 13 dias, sendo que a inspeção que comprova a sanidade e a qualidade no destino pode levar mais quatro ou cinco dias.
“Mesmo com o transporte feito em contêineres refrigerados, com ventilação, umidade e temperatura controladas, cada hora conta para esse tipo de carga”, disse ela.
Segundo o diretor do Dipov, o certificado oficial deve reduzir o tempo de inspeção, permitindo que as frutas cheguem mais cedo aos pontos de venda. Ele conta que a ideia é reduzir as amostras que são inspecionadas no destino de 60% da carga para 5%, o que deve acelerar o processo de desembaraço na União Europeia.
Caruso disse ainda que esse foi o primeiro de muitos certificados em conformidade com os requisitos da OCDE. “Queremos que essa conquista inspire outras cadeias. Além da certificação, queremos continuar como voz ativa na elaboração das chamadas brochuras da OCDE”, falou. Essas brochuras funcionam como um manual da qualidade da fruta, com fotos e informações sobre os padrões e a classificação dos produtos.
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Cecafé destaca rastreabilidade para atender exigências do mercado externo

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) afirmou nesta terça-feira (4), em São Paulo (SP), que a cafeicultura brasileira vem ampliando mecanismos de rastreabilidade e monitoramento socioambiental para atender às exigências dos mercados internacionais. O tema foi apresentado no I Encontro Brasileiro de Direitos Humanos e Empresas (DH&E Brasil 2026), realizado na Cinemateca Brasileira.
Segundo o Cecafé, a agenda de empresas e direitos humanos ganhou peso estratégico diante da pressão regulatória e da reconfiguração das cadeias produtivas globais. No evento, o diretor-geral da entidade, Marcos Matos, afirmou que o setor tem reforçado instrumentos de controle para responder a exigências como as do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Matos destacou que, em 2023, o Cecafé lançou a Plataforma de Monitoramento Socioambiental Cafés do Brasil. A ferramenta reúne exportadores e utiliza bases oficiais do governo para verificar aspectos como cumprimento do Código Florestal, regularidade fundiária, ausência de desmatamento e respeito às normas trabalhistas e de direitos humanos. De acordo com a entidade, o sistema permite rastrear o café até o polígono de produção da propriedade e gerar documentação auditável para comprovar a conformidade socioambiental dos embarques.
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O diretor-geral também afirmou que o trabalho preventivo da entidade inclui capacitação, prevenção e diálogo com produtores e trabalhadores. Entre as iniciativas citadas estão o Programa Trabalho Sustentável (PTS), desenvolvido em parceria com autoridades fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a Mesa Nacional de Diálogo pelo Trabalho Decente na Cafeicultura. Segundo o Cecafé, o PTS capacitou mais de 600 multiplicadores técnicos em boas práticas trabalhistas em 2026.
Na apresentação, Matos informou ainda que aproximadamente 99% das inspeções realizadas na cafeicultura encontram condições de conformidade com padrões de proteção dos direitos humanos. Para os compradores internacionais, a orientação apresentada foi priorizar informações já disponíveis em bases oficiais brasileiras e evitar exigências duplicadas aos exportadores.
O Cecafé defendeu que o cruzamento de notas fiscais com dados georreferenciados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de informações sobre embargos ambientais, áreas protegidas e inspeções trabalhistas, permite identificar a origem do café, o produtor responsável e consolidar evidências para processos de devida diligência na exportação.
Fonte: cecafe.com.br
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