Exigências ambientais mais rígidas, mecanismos de rastreabilidade e novas barreiras comerciais estão redesenhando as regras do comércio internacional. Diante desse cenário, uma pergunta ganha força entre especialistas e representantes do agronegócio: o Brasil está preparado para atender às novas demandas dos mercados globais?

Esse foi o principal debate de um evento realizado na última quarta-feira (17), em São Paulo, que reuniu representantes do setor produtivo, da academia e do mercado.

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“Somos bons em criar leis, mas não somos tão bons em implementá-las”, resumiu Leonardo Munhoz, advogado no VBSO e doutor em direito agroambiental. Ele também é autor do livro “Restrições Ambientais ao Comércio Internacional e o Direito: O Agronegócio do Brasil está preparado?”, lançado durante o evento.

Ao longo da programação, especialistas discutiram os impactos das novas exigências ambientais sobre o comércio internacional e os desafios que elas impõem ao agronegócio brasileiro. O discurso de abertura ficou por conta do presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Ingo Plöger.

Segundo ele, a capacidade do Brasil de produzir alimentos e proteínas animais em larga escala e com preços competitivos aumenta a pressão de produtores locais por mecanismos de proteção em diferentes mercados. “O incômodo dos outros países não é a quantidade, mas a indução do preço”, afirmou.

Comércio internacional e competitividade

Entre os temas discutidos estiveram a rastreabilidade da produção, a importância do Código Florestal, os mercados de carbono e os desafios de governança para atender às crescentes exigências dos compradores internacionais.

De um lado, a legislação florestal brasileira, que é considerada uma das mais rígidas do mundo; de outro, o desafio de conseguir gerenciar essas normas. De acordo com Munhoz, o Brasil não consegue estruturar a governança necessária para isso. Nesse contexto, ele reforça que o país está “parcialmente” preparado, o que não é suficiente para os desafios que se desenham.

“Falta uma resposta mais efetiva do Estado, tanto para fiscalização e punição quanto para a gestão de mecanismos econômicos, como o mercado de carbono, os programas de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) e os órgãos gestores desses sistemas”, disse.

Desafios da inclusão

Outro ponto levantado durante o evento foi o impacto das novas exigências sobre diferentes perfis de produtores. Para o coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV Agro, Guilherme Bastos, a maior parte da cadeia exportadora brasileira já atende aos requisitos exigidos pelos mercados internacionais.

“Boa parte desse comércio exportador está aderente às normas. Eles cumprem as exigências”, afirmou.

Na avaliação dele, o desafio está principalmente em ampliar a inclusão de pequenos e médios produtores nas cadeias voltadas à exportação. “À medida que você vai aumentando a barra, vai tornando mais difícil cumprir as exigências. Com isso, só consegue atender quem é grande, estruturado e tem margem para fazer isso”, destacou.

Segundo Bastos, sem mecanismos que facilitem a adaptação às novas demandas, parte dos produtores pode acabar direcionando sua produção apenas ao mercado doméstico.

Preocupação ambiental ou protecionismo?

A lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) continua sendo o maior motor dessa transformação no comércio internacional. Na prática, o regulamento do bloco proíbe a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Itens como café, cacau, soja e madeira do Brasil serão impactados.

Para Munhoz, a decisão envolve dois aspectos principais. “É proteção ambiental ou há algum aspecto de protecionismo por trás dessa justificativa?”, questionou.

Segundo ele, a preservação ambiental passou a ocupar espaço central nas discussões globais e vem sendo incorporada cada vez mais às regras que orientam o comércio internacional.

“As medidas ambientais e a preservação do meio ambiente são preocupações que vêm dominando a pauta e estão sendo incorporadas às jurisprudências internacionais, tanto da OMC quanto da Corte Internacional de Justiça”, explicou.

Nesse contexto, Munhoz avalia que normas e diretrizes que antes tinham caráter apenas orientativo vêm ganhando força prática nas relações comerciais entre os países. “O que era um soft law, não vinculante, está se tornando cada vez mais vinculante”, disse.

Apesar dos desafios, a avaliação predominante entre os participantes foi de que o Brasil reúne condições para manter uma posição de liderança no comércio global de alimentos. “O Brasil está ficando grande demais para ser ignorado”, afirmou Giuliano Ramos Alves, diretor do Instituto de Estudos do Agronegócio (IEAg) da Abag.

Para isso, porém, será necessário avançar em áreas como governança, rastreabilidade e implementação das normas já existentes, transformando diferenciais como a agricultura tropical e o Código Florestal em vantagens competitivas cada vez mais reconhecidas pelos mercados internacionais.

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O Dia do Vinho Brasileiro será celebrado neste domingo (21), em Bento Gonçalves e Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, com correalização do Instituto de Gestão, Planejamento, Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). A programação reúne ações abertas ao público e voltadas à divulgação de vinhos, espumantes e sucos de uva.

Em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, a Praça das Rosas receberá o evento das 10h às 19h. Segundo o material divulgado, 11 vinícolas participarão da exposição com comercialização e degustação de vinhos, espumantes e sucos de uva: Amitié, Artisti, Casa Ottone, Cave Bertamoni, Gallon, Nova Aliança, Peterlongo, Piccola Cantina, Sotterrani, Speranza e Rotava. Os 50 primeiros clientes de cada vinícola receberão taças personalizadas.

A programação no município também inclui opções de gastronomia e atrações artísticas. A correalização local é da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, com apoio da Sicredi Serrana e do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria da Região Uva e Vinho (SEGH).

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Em Dom Pedrito, a ação será realizada das 14h às 18h, na Rua Coberta, junto à Praça General Osório. O evento prevê degustação de vinhos e sucos de uva. De acordo com o texto de divulgação, esta é a primeira vez que a região vitivinícola da Campanha Gaúcha promove uma ação para marcar a data. A correalização é da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com estudantes, servidores e professores do curso de Enologia, e apoio da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.

O Consevitis-RS informou que o Dia do Vinho Brasileiro é comemorado oficialmente no primeiro domingo de junho, com ações ao longo de todo o mês. A data foi instituída a partir do Projeto de Lei 3801/2004. No Rio Grande do Sul, há também uma lei estadual própria, promulgada em dezembro de 2003, que estabelece o período de celebrações do vinho brasileiro.

Segundo Cristina Carniel, gerente de Promoção para o Mercado Interno do Consevitis-RS, as iniciativas buscam aproximar o público dos produtos e homenagear a cultura vitivinícola brasileira. Em caso de chuva, os eventos serão transferidos para domingo (28).

Os dois eventos são abertos ao público e concentram ações de divulgação da cadeia vitivinícola gaúcha. O material fornecido não informa estimativa de público, volume de produtos comercializados ou impactos econômicos diretos para produtores e vinícolas.

Fonte: agricultura.rs.gov.br

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O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou, nesta quarta-feira (18), do evento “Multilateralidade dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos: o exemplo da cadeia produtividade do café”, realizado pela Embaixada da Alemanha no Brasil, no Goethe Institut, em Salvador (BA). No encontro, a entidade apresentou iniciativas voltadas ao monitoramento socioambiental, à rastreabilidade e à capacitação na cafeicultura brasileira.

O diretor-geral do Cecafé, Marcos Matos, integrou o painel “Meio Ambiente como Direito Humano”, moderado pela jornalista Georgina Maynart. O debate abordou uso correto do solo na cafeicultura brasileira, questões fundiárias, clima e certificações. Também participaram o gerente de Fornecimento Responsável da JDE Peet’s, Bruno Ribeiro, e o diretor da Rainforest Alliance no Brasil, Yuri Feres.

Na apresentação, Matos detalhou ações conduzidas pelo conselho no ambiente pré-competitivo. Entre elas, citou a “Plataforma de Monitoramento Socioambiental dos Cafés do Brasil”, desenvolvida em parceria com a Serasa Experian. Segundo o material divulgado, a ferramenta busca permitir aos importadores acesso a informações socioambientais do produto com base em bancos de dados públicos e oficiais.

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De acordo com o Cecafé, a iniciativa está inserida em um esforço de adequação às novas regras do comércio mundial. Em sua fala, Matos defendeu um protocolo baseado na legislação brasileira para questões sociais e ambientais e afirmou que a entidade acompanha mudanças regulatórias, fluxo de comércio, geopolítica e temas ligados à soberania dos bancos de dados públicos e oficiais.

O diretor-geral também destacou a importância da União Europeia como um dos principais importadores dos cafés do Brasil. No eixo social, mencionou iniciativas público-privadas como o “Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura” e o Programa Trabalho Sustentável (PTS), ambos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o texto original, essas ações buscam ampliar o diálogo entre os agentes do setor e o governo, além de promover capacitação no campo em parceria com associados do conselho nas principais regiões produtoras.

O evento ainda contou com boas-vindas da embaixadora Bettina Cadenbach e incluiu debates sobre “Regulação & Direitos Humanos” e responsabilidade por direitos humanos e trabalhistas na cadeia do café.

No encerramento de sua participação, o Cecafé afirmou que a comunicação estruturada e o uso de tecnologia para reunir evidências verificáveis são parte da estratégia da entidade para apresentar informações sobre a produção brasileira. O material divulgado não informa prazos, volume de adesão às iniciativas nem resultados quantitativos das ações mencionadas.

Fonte: cecafe.com.br

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