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16 de junho de 2026

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Banco é condenado a pagar quase R$ 900 mil por falha em renegociação de dívidas rurais em MT

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O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um cliente em quase R$ 900 mil por falhar na formalização de uma renegociação de dívidas rurais, deixando-o vulnerável a execuções fiscais e à penhora de seu imóvel. A decisão, unânime, foi proferida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença de Primeira Instância e reforçou a responsabilidade da instituição financeira pela negligência.

O caso teve origem quando o consumidor buscou aderir ao programa de renegociação previsto na Lei nº 11.775/2008, criado para dar fôlego a produtores rurais endividados, oferecendo condições especiais para quitação. Ele realizou todos os depósitos exigidos e aguardou a formalização dos aditivos contratuais, acreditando que a situação estava regularizada. No entanto, mesmo após mais de dois anos de tentativas de obter informações, foi surpreendido com execuções fiscais ajuizadas pela União, justamente sobre as operações que deveriam estar repactuadas.

A situação se agravou quando o imóvel rural do cliente, que servia de moradia e fonte de subsistência, foi penhorado, ampliando a sensação de insegurança e risco de perda patrimonial. Diante disso, o consumidor ingressou com ação judicial contra o banco, pedindo a reparação dos danos materiais e morais sofridos.

Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar R$ 870.114,11 em danos materiais, devolver em dobro R$ 2.349,03 referentes ao depósito realizado para adesão ao programa e ainda indenizar em R$ 10 mil por danos morais. Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da condenação.

A instituição recorreu, alegando falhas no laudo pericial e falta de provas suficientes dos prejuízos, pedindo a redução ou exclusão das indenizações. Porém, os desembargadores entenderam que os argumentos não poderiam prosperar. A relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que o banco permaneceu revel no processo, deixando de apresentar defesa no momento oportuno, e não poderia inovar em sede recursal. Além disso, a impugnação ao laudo pericial foi considerada genérica, sem base técnica ou elementos concretos.

Sobre os danos morais, a Primeira Câmara considerou que a indenização de R$ 10 mil foi compatível com o abalo sofrido, indo além de meros dissabores. Para o colegiado, a ameaça real de perder a casa onde vivia com a família trouxe impacto direto à dignidade do cliente. “A penhora do imóvel agravou o cenário, comprometendo a tranquilidade e a dignidade do recorrido e de sua família”, registrou a decisão.

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Executivos dizem ter pago R$ 30 milhões em propina a Juarez Costa e dado BMW de presente

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Informações publicadas pelo portal Metrópoles estão em acordo delação premiada sobre atividades da Aegea Saneamento até 2016

O deputado federal Juarez Costa (Republicanos) é acusado de ter recebido propina da empresa Aegea Saneamento na época de seu mandato de prefeito em Sinop (500 km de Cuiabá), entre 2009 e 2016. A empresa teria pagado R$ 30 milhões e presenteado o então prefeito com um veículo de luxo BMW. 

As informações foram publicadas pelo portal Metrópoles, que disse que elas foram repassadas por executivos Aegea em acordo delação premiada com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acordo foi homologado em 2025.  

Conforme a reportagem, o executivo Hamilton Amaedo teria informado ao STJ que autorizou pagamentos ao então prefeito Juarez Costa ao longo de anos, até 2018, e as parcelas somariam R$ 30 milhões. Os pagamentos teriam sido em espécie e serviria para quitar dívidas de campanha de Juarez Costa.  

“Segundo o executivo, os recursos seriam destinados ao pagamento de dívidas de campanha de Juarez Costa. Amadeo também declarou que Juarez Costa pediu uma BMW em 2014 como parte do pagamento de propina. Conforme o depoimento, ele autorizou subordinados a providenciar a compra do veículo”, diz trecho. 

O Metrópoles diz ainda que Juarez Costa designava três pessoas para receber a propina, inclusive a ex-gerente técnica Fernanda Bassanesi, que disse ter operado o caixa 2 de campanha do prefeito. Houve pagamentos em Cuiabá (MT), Balneário Camboriú (SC) e São Paulo (SP). 

O ex-diretor financeiro da Aegea, Flávio Crivellari, disse que a BMW dada a Juarez Costa custou R$ 330 mil na época, e o valor corrigido para hoje chegaria a R$ 625 mil. Conforme ele, Juarez teria pedido o carro diretamente ao presidente da companhia, que autorizou a compra e designou o consultor terceirizado Eduardo Valdívia para entregá-lo. 

O acordo de troca seriam mudanças leis municipais que permitissem a Aegea a participar das concorrências públicas no setor de saneamento básico. Os serviços de água e esgoto em Sinop continuam sendo prestados pela Aegea, grupo empresarial por trás da Águas Sinop. 

O contrato foi assinado em 2014 com validade de 30 anos. A empresa assumiu os serviços com a obrigação de universalizar o fornecimento de água e a rede de coleta de esgoto até 2044 com investimento de R$ 287 milhões. 

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Polícia Civil vai às ruas em MT para caçar suspeitos de exploração financeira e abandono de idosos

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Ação coordenada pelo Ministério da Justiça apura denúncias anônimas em todo o estado. Operação terá ‘Dia D’ e segue com diligências até 29 de junho.

A Polícia Civil de Mato Grosso inicia, nesta terça-feira (16.6), os trabalhos da Operação Virtude 2026, ação nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada ao enfrentamento de crimes praticados contra a população idosa.

A operação será desenvolvida entre os dias 15 e 29 de junho e contará com seis fases distintas, sendo quatro de caráter operacional e duas voltadas à conscientização e educação da sociedade sobre a proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa.

Em Mato Grosso, a operação é coordenada pela Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), e nesta primeira fase os policiais civis sairão para diligências em campo, com o objetivo de verificar denúncias anônimas relacionadas a maus-tratos, violência, abandono, exploração financeira e outras formas de violação de direitos contra idosos.

Durante as ações, as partes envolvidas também poderão ser intimadas para prestar esclarecimentos na delegacia.

Segundo o delegado titular da DEDCPI, Marcos Aurélio Veloso e Silva, as denúncias recebidas pela unidade exigem um trabalho minucioso de apuração para a comprovação dos fatos e responsabilização dos autores.

“A atuação da Delegacia da Pessoa Idosa ocorre a partir das denúncias e registros encaminhados pela população, por órgãos de saúde e pela rede de assistência social. A Operação Virtude reforça esse trabalho, permitindo ampliar as diligências e dar respostas mais rápidas às ocorrências envolvendo a violação dos direitos da pessoa idosa”, destacou o delegado.

As fases operacionais ocorrerão nos dias 16, 18, 23 e 25 de junho, mobilizando seis equipes compostas por policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, além de seis viaturas. No dia 25 de junho será realizado o “Dia D” da operação, com visitas ampliadas e intensificação das diligências.

Já nos dias 17 e 24 de junho, a Delegacia Especializada promoverá ações educativas, como visitas institucionais, palestras, entrevistas e distribuição de material informativo, buscando conscientizar a população sobre a importância da proteção à pessoa idosa e estimular a denúncia de situações de violência.

A Operação Virtude é realizada em âmbito nacional e tem como principal objetivo fortalecer a rede de proteção aos idosos, assegurando um envelhecimento com dignidade, respeito e garantia de direitos.

Denúncias

Casos de violência contra a pessoa idosa podem ser comunicados à Polícia Civil por meio do registro de boletim de ocorrência em qualquer unidade policial ou de forma anônima, permitindo que as equipes especializadas realizem a apuração e adotem as medidas necessárias para a proteção das vítimas.

Com Assessoria 

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Operação apreende 248 kg de cocaína e causa prejuízo de R$ 4 milhões ao crime na fronteira

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Uma operação integrada do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e da Força Tática resultou na apreensão de 248 quilos de cloridrato de cocaína, nesta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). A ação provocou um prejuízo estimado em R$ 4 milhões às facções criminosas.

Três suspeitos, sendo dois homens e uma mulher, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. Foram apreendidos também dois veículos que estavam sendo utilizados para o transporte dos entorpecentes.

Após receber a informação de que dois veículos estariam transportando entorpecentes da Bolívia com destino a Pontes e Lacerda, equipes do Gefron e da Força Tática, da Polícia Militar, realizaram um bloqueio na MT-473.

Os veículos monitorados se aproximaram do bloqueio e foram abordados. Durante as buscas no Fiat Palio Adventure, os policiais encontraram um aparelho de comunicação via satélite. Já as drogas, armazenadas em diversos fardos, estavam em um VW Gol.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados, junto com os veículos e os fardos de drogas, para a Polícia Federal.

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