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22 de setembro de 2026

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Banco é condenado a pagar quase R$ 900 mil por falha em renegociação de dívidas rurais em MT

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O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um cliente em quase R$ 900 mil por falhar na formalização de uma renegociação de dívidas rurais, deixando-o vulnerável a execuções fiscais e à penhora de seu imóvel. A decisão, unânime, foi proferida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença de Primeira Instância e reforçou a responsabilidade da instituição financeira pela negligência.

O caso teve origem quando o consumidor buscou aderir ao programa de renegociação previsto na Lei nº 11.775/2008, criado para dar fôlego a produtores rurais endividados, oferecendo condições especiais para quitação. Ele realizou todos os depósitos exigidos e aguardou a formalização dos aditivos contratuais, acreditando que a situação estava regularizada. No entanto, mesmo após mais de dois anos de tentativas de obter informações, foi surpreendido com execuções fiscais ajuizadas pela União, justamente sobre as operações que deveriam estar repactuadas.

A situação se agravou quando o imóvel rural do cliente, que servia de moradia e fonte de subsistência, foi penhorado, ampliando a sensação de insegurança e risco de perda patrimonial. Diante disso, o consumidor ingressou com ação judicial contra o banco, pedindo a reparação dos danos materiais e morais sofridos.

Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar R$ 870.114,11 em danos materiais, devolver em dobro R$ 2.349,03 referentes ao depósito realizado para adesão ao programa e ainda indenizar em R$ 10 mil por danos morais. Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da condenação.

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A instituição recorreu, alegando falhas no laudo pericial e falta de provas suficientes dos prejuízos, pedindo a redução ou exclusão das indenizações. Porém, os desembargadores entenderam que os argumentos não poderiam prosperar. A relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que o banco permaneceu revel no processo, deixando de apresentar defesa no momento oportuno, e não poderia inovar em sede recursal. Além disso, a impugnação ao laudo pericial foi considerada genérica, sem base técnica ou elementos concretos.

Sobre os danos morais, a Primeira Câmara considerou que a indenização de R$ 10 mil foi compatível com o abalo sofrido, indo além de meros dissabores. Para o colegiado, a ameaça real de perder a casa onde vivia com a família trouxe impacto direto à dignidade do cliente. “A penhora do imóvel agravou o cenário, comprometendo a tranquilidade e a dignidade do recorrido e de sua família”, registrou a decisão.

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Ao lado de Tarcísio, Pivetta volta a atacar Wellington e mira influência no DNIT

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Governador foi a São Paulo visitar o colega de partido e aproveitou a ocasião para cutucar o adversário na campanha eleitoral ao governo de Mato Grosso

O governador de Mato Grosso e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), voltou a criticar o senador Wellington Fagundes (PL), seu adversário na disputa pelo Governo do Estado, ao abordar a influência atribuída ao parlamentar no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Pivetta aproveitou uma visita ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para retomar o tema. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que Tarcísio foi responsável por retirar a influência de Wellington do órgão federal.

“Troca boa de experiências com o cara que teve coragem de expulsar o Wellington Fagundes do Dnit! São Paulo é 10. Mato Grosso também é 10! E nós vamos expulsar a velha política de Mato Grosso também”, afirmou Pivetta.

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A declaração reforça uma estratégia que o governador vem utilizando durante a campanha: associar Wellington às administrações de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer e, ao mesmo tempo, aproximar sua própria imagem de Tarcísio e do campo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tarcísio foi ministro da Infraestrutura durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Durante sua gestão, o ministério tinha sob sua estrutura o DNIT, e o órgão passou por mudanças em sua direção. Em janeiro de 2019, por exemplo, foram nomeados novos integrantes da diretoria do departamento.

A referência à suposta influência de Wellington no DNIT já havia sido utilizada por Pivetta em outros momentos da campanha. Segundo relatos publicados pela imprensa local, o governador voltou a fazer a associação em debates realizados em agosto e setembro. A afirmação, contudo, é uma narrativa política dos adversários de Wellington, que não é investigado por esses fatos.

O encontro com Tarcísio também teve um caráter institucional. No vídeo, os dois governadores afirmaram ter conversado sobre experiências de gestão, incluindo saúde e atenção básica, além da tabela SUS Paulista, programa que, segundo Tarcísio, também está sendo implantado em Mato Grosso.

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Operação da Polícia Civil mira suspeitos de roubos e furtos em Várzea Grande

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Ação busca localizar foragidos da Justiça e intensificar o combate aos crimes patrimoniais no município

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (22.9), a Operação Alvo Certo para cumprir mandados de prisão preventiva contra investigados pela prática de roubos e furtos em Várzea Grande.

A ação é realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande, com apoio do Núcleo de Inteligência, e tem como objetivo intensificar o combate aos crimes patrimoniais no município, com foco na localização e prisão de foragidos da Justiça.

Ao todo, são cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Várzea Grande e pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias. Os alvos foram identificados como suspeitos de autoria de roubos e furtos cometidos em diferentes bairros do município.

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As ordens judiciais são cumpridas nos bairros Água Limpa, Santa Isabel e na região central de Várzea Grande, além da região do bairro Coxipó, em Cuiabá.

Entre os alvos, está um investigado apontado como autor de uma tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte), ocorrida em um estabelecimento comercial no bairro Nova Várzea Grande. Conforme as investigações, o suspeito chegou ao local em uma motocicleta e, utilizando uma arma de fogo, anunciou o assalto.

Durante a fuga, o suspeito efetuou um disparo, atingindo uma das vítimas de raspão no braço.

Os outros três alvos dos mandados também possuem antecedentes relacionados a crimes patrimoniais, envolvendo roubos e furtos praticados em Várzea Grande. Um deles possui ainda passagem pelo crime de tráfico de drogas.

Alvo Certo

O nome da operação faz referência ao trabalho de investigação desenvolvido pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande, que identificou a localização dos investigados que estavam foragidos da Justiça.

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A ação busca dar efetividade às ordens judiciais expedidas contra os investigados e contribuir para evitar a reiteração de crimes patrimoniais no município.

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Nilson Leitão defende tecnologia de ponta para fechar as fronteiras de Mato Grosso ao crime

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Candidato afirma que segurança pública deve ser prioridade na distribuição de recursos e propõe ampliar o uso da tecnologia.

Candidato a deputado federal por Mato Grosso, Nilson Leitão (PP) defende a tecnologia como principal arma no combate à criminalidade. Em entrevista, o ex-deputado federal afirmou que a segurança pública é a prioridade número um do mato-grossense e que a distribuição de recursos públicos também precisa colocá-la em primeiro lugar.

Para mostrar a dimensão da insegurança, Nilson contou o diálogo que teve com um jovem de cerca de 23 anos no bairro Alto da Glória, em Sinop. Ao pedir o voto, ouviu do rapaz que ele estava desanimado pela falta de segurança no bairro e que se sentia refém.

A proposta é usar a mesma tecnologia do monitoramento ambiental para fazer a vigilância das fronteiras. Ele lembra que, se alguém desmata um sítio a 30 quilômetros, em três horas a polícia já é notificada graças ao satélite.

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“Em três horas, o satélite detecta o desmatamento, mas não detecta o contrabando? Não detecta a bandidagem?”, questionou.

Segundo Leitão, a tecnologia resolve a segurança pública com muito mais rapidez do que a estrutura tradicional. Ele aproveitou para lembrar o programa de câmeras de monitoramento que deixou pronto em 2008, ao encerrar o mandato no Executivo de Sinop. Aquele projeto nunca saiu do papel e o que hoje está em operação (Vigia Mais) depende de parceria entre a CDL e o governo do estado de Mato Grosso.

Nilson também defendeu a união da bancada federal para destinar recursos à segurança.

“As emendas de bancada podem resolver todos os problemas. Pode vir aqui cem, duzentos, trezentos milhões de reais, só precisa ter coordenação, liderança”, afirmou.

Sobre as fronteiras, o candidato criticou o noticiário de apreensões recorrentes de drogas e defendeu que a notícia deveria ser outra, a de que a droga não entrou mais.

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