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Banco é condenado a pagar quase R$ 900 mil por falha em renegociação de dívidas rurais em MT

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O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um cliente em quase R$ 900 mil por falhar na formalização de uma renegociação de dívidas rurais, deixando-o vulnerável a execuções fiscais e à penhora de seu imóvel. A decisão, unânime, foi proferida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença de Primeira Instância e reforçou a responsabilidade da instituição financeira pela negligência.

O caso teve origem quando o consumidor buscou aderir ao programa de renegociação previsto na Lei nº 11.775/2008, criado para dar fôlego a produtores rurais endividados, oferecendo condições especiais para quitação. Ele realizou todos os depósitos exigidos e aguardou a formalização dos aditivos contratuais, acreditando que a situação estava regularizada. No entanto, mesmo após mais de dois anos de tentativas de obter informações, foi surpreendido com execuções fiscais ajuizadas pela União, justamente sobre as operações que deveriam estar repactuadas.

A situação se agravou quando o imóvel rural do cliente, que servia de moradia e fonte de subsistência, foi penhorado, ampliando a sensação de insegurança e risco de perda patrimonial. Diante disso, o consumidor ingressou com ação judicial contra o banco, pedindo a reparação dos danos materiais e morais sofridos.

Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar R$ 870.114,11 em danos materiais, devolver em dobro R$ 2.349,03 referentes ao depósito realizado para adesão ao programa e ainda indenizar em R$ 10 mil por danos morais. Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da condenação.

A instituição recorreu, alegando falhas no laudo pericial e falta de provas suficientes dos prejuízos, pedindo a redução ou exclusão das indenizações. Porém, os desembargadores entenderam que os argumentos não poderiam prosperar. A relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que o banco permaneceu revel no processo, deixando de apresentar defesa no momento oportuno, e não poderia inovar em sede recursal. Além disso, a impugnação ao laudo pericial foi considerada genérica, sem base técnica ou elementos concretos.

Sobre os danos morais, a Primeira Câmara considerou que a indenização de R$ 10 mil foi compatível com o abalo sofrido, indo além de meros dissabores. Para o colegiado, a ameaça real de perder a casa onde vivia com a família trouxe impacto direto à dignidade do cliente. “A penhora do imóvel agravou o cenário, comprometendo a tranquilidade e a dignidade do recorrido e de sua família”, registrou a decisão.

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Colheita de soja no Brasil chega a 17,4% da área, aponta Conab

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Foto: Madson Maranhão/Governo do Tocantins

A colheita de soja no Brasil alcançou 17,4% da área, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgados nesta terça-feira (10). Na semana passada, os trabalhos somavam 11,2%, o que representa um aumento de aproximadamente 55,4% em relação à semana anterior. No mesmo período do ano passado, a colheita atingia 14,8%, indicando um avanço de cerca de 17,6% na comparação anual.

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Colheita de soja por região do Brasil

Por estado, o maior avanço é observado em Mato Grosso, onde a colheita já alcança 46,8% da área. Na sequência aparecem Paraná, com 14%, Tocantins e Minas Gerais, ambos com 13%, Mato Grosso do Sul, com 7%, Bahia, com 6%, Goiás, com 2,5%, São Paulo, com 2%, Piauí, com 2%, e Santa Catarina, com 1,5%.

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Soja inicia semana dividido entre alta em Chicago e pressão no Brasil; sojicultor de olho na colheita

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Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural

O mercado da soja iniciou a semana com movimentos distintos entre o cenário internacional e o doméstico. Em Chicago, o tom foi claramente positivo após declarações do ex-presidente Donald Trump envolvendo a China, que reacenderam expectativas de novos acordos comerciais. Segundo a plataforma Grão Direto, o mercado reagiu rapidamente, precificando a possibilidade de retomada das compras chinesas e sustentando uma forte valorização das cotações ao longo da semana.

A soja spot com vencimento em março de 2026 encerrou o período cotada a US$ 11,15 por bushel, acumulando alta expressiva de 4,79% na Bolsa de Chicago. O movimento refletiu o otimismo com a demanda externa, em especial da China, principal compradora global da oleaginosa.

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Cenário brasileiro

No Brasil, porém, o cenário seguiu ainda mais desafiador. Mesmo com o suporte externo, os preços internos permaneceram pressionados por uma combinação de dólar mais fraco, prêmios de exportação em queda e oferta elevada com o avanço saudável da colheita.

A moeda norte-americana encerrou o período em R$ 5,22, reduzindo o repasse das altas internacionais para os valores em reais e mantendo os negócios travados em diversas regiões produtoras. O resultado foi um mercado físico com mais baixas do que altas, apesar do desempenho positivo em Chicago.

O que esperar do mercado?

O principal fator de atenção da semana é a divulgação do relatório WASDE de fevereiro, do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O WASDE é o relatório mensal que reúne estimativas globais de oferta, demanda, estoques e comércio agrícola, sendo uma das principais referências para a formação de preços no mercado internacional.

O mercado adota um viés mais cauteloso diante das revisões anteriores, que elevaram os estoques finais norte-americanos e mantiveram a produção brasileira em níveis elevados, próximos de 178 milhões de toneladas.

Caso o USDA indique que a demanda global, mesmo com possíveis compras chinesas, não seja suficiente para absorver a oferta recorde, Chicago pode voltar a testar níveis mais baixos. Diante disso, o produtor deve acompanhar de perto a divulgação e a reação do mercado, avaliando oportunidades pontuais de comercialização.

Clima e impactos regionais

As condições climáticas seguem divergentes conforme a região. No Sul, as altas temperaturas e a falta de chuvas no Rio Grande do Sul e na Argentina já provocam perdas visíveis de produção, consideradas irreversíveis em algumas áreas. A quebra argentina pode oferecer algum suporte às cotações internacionais, mesmo com a entrada de uma safra robusta no Mato Grosso.

Por outro lado, o excesso de chuvas no Centro-Norte do Brasil tende a pressionar a logística, elevando custos e exigindo atenção redobrada ao momento de venda. Com a colheita mato-grossense entrando no pico, a oferta imediata segue elevada, reforçando uma pressão típica de período de safra.

Oportunidades

O foco do produtor deve permanecer na paridade de exportação, atualmente pressionada pelo dólar fraco e pelos prêmios reduzidos. Sem expectativa de grandes movimentos no câmbio no curto prazo, a tendência é de manutenção desse cenário ao longo da semana. Assim, o mercado pode enfrentar novas baixas, influenciadas tanto pelo avanço da colheita quanto, eventualmente, pelas sinalizações do relatório WASDE.

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Várzea Grande movimenta R$ 1,4 bilhão com mercado imobiliário em um ano

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Com 6.887 imóveis comercializados em 2025, o município de Várzea Grande contabilizou R$ 1,414 bilhão em movimentação financeira no setor imobiliário. Os números constam no estudo Indicadores do Mercado Imobiliário, produzido pelo Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT), em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda e com apoio da Fecomércio-MT.

Ainda segundo o relatório, na comparação com os dados de 2024, foi registrada alta de 5,66% no número de unidades transacionadas e de 4,12% no faturamento.

Já o ticket médio apresentou queda de 1,64%, passando de R$ 208,7 mil em 2024 para R$ 205,3 mil em 2025.

O presidente do Secovi-MT e vice-presidente da Fecomércio-MT, Marco Pessoz, ressaltou que o movimento reflete o aumento na venda de imóveis de menor valor agregado, influenciado principalmente pela restrição de crédito e pela migração dos compradores para faixas de preço mais populares.

“O cenário é positivo em volume, mas exige cautela quanto à rentabilidade média dos produtos. O mercado está mais sensível ao preço, e a valorização real está concentrada nas regiões Leste e Oeste de Várzea Grande, consideradas áreas mais nobres da cidade”, afirmou Pessoz.

O levantamento também destaca a região Norte, considerada o motor do município, com 2.582 unidades vendidas e R$ 552 milhões movimentados. Já a região Sul registrou queda de 51,08% no ticket médio anual, consolidando-se como polo de habitação de interesse social, com alta absorção de unidades populares.

Pessoz afirmou ainda que a expectativa para 2026 é de estabilidade, com o mercado dependente de novos incentivos habitacionais federais e estaduais para manter o ritmo de vendas no segmento popular.

Ampliação da pesquisa

O presidente do Secovi-MT destacou a necessidade de ampliar o levantamento para outros municípios do estado, o que pode trazer mais transparência e aprofundamento sobre o mercado imobiliário regional.

“Ao ampliarmos esse levantamento para municípios como Várzea Grande, oferecemos aos gestores públicos e ao próprio mercado uma ferramenta gratuita e qualificada para depurar e corrigir dados cadastrais. Isso permite uma leitura mais fiel da realidade local e contribui para decisões mais assertivas, não só para a cidade, mas para o desenvolvimento do mercado imobiliário em todo o estado”, concluiu.

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