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Sem fiscalização, o Banco Central responde a quem?

O Banco Central é, talvez, a instituição mais poderosa da economia brasileira. Decide a taxa básica de juros, define regras que impactam o crédito, regula o sistema financeiro e influencia diretamente a vida de milhões de brasileiros. Ganhou autonomia formal em 2021, com a promessa de blindar sua atuação contra pressões políticas. Mas autonomia não pode ser confundida com isolamento. A pergunta que incomoda é simples: sem fiscalização, o Banco Central responde a quem?
Hoje, os diretores da instituição são indicados pelo Executivo e sabatinados pelo Senado. Passada essa etapa, tornam-se praticamente intocáveis. Não há instrumentos claros para responsabilizá-los em caso de condutas que contrariem o interesse público. Esse vácuo de fiscalização alimenta a percepção de que o BC é autônomo para se proteger do governo, mas vulnerável à captura de interesses privados. Não faltam exemplos de diretores que deixam seus cargos e, em seguida, assumem posições milionárias em bancos, fundos e corretoras.
Foi para enfrentar esse dilema que surgiu, em março de 2021, o Projeto de Lei Complementar 39. A proposta estabelece um rito legislativo qualificado para a exoneração de diretores em situações de incompatibilidade com os interesses nacionais. Não se trata de abrir a porta para pressões políticas de ocasião, mas de criar um mecanismo robusto de responsabilização. Pela regra proposta, a Câmara precisaria aprovar o pedido por maioria absoluta e o Senado confirmar a decisão, também por maioria absoluta. É um processo exigente, que eleva a régua de controle democrático sem comprometer a autonomia técnica.
Esse modelo aproxima o Banco Central da governança já consolidada nas agências reguladoras. Desde a Lei 13.848/2019, essas autarquias funcionam com mandatos fixos, sabatina no Senado, relatórios periódicos ao Congresso e quarentenas para dirigentes, evitando tanto a exoneração arbitrária quanto a sensação de impunidade. O BC, como autarquia de regime especial, deve trilhar caminho semelhante: independência combinada com prestação de contas.
O ponto central é que autonomia não pode ser confundida com blindagem. O Banco Central precisa de liberdade para tomar decisões técnicas, mas precisa também de mecanismos claros de accountability. Quem defende diretores sem qualquer possibilidade de fiscalização precisa admitir: não está defendendo a instituição, mas sim o privilégio de poucos.
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Banco é condenado a pagar quase R$ 900 mil por falha em renegociação de dívidas rurais em MT

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um cliente em quase R$ 900 mil por falhar na formalização de uma renegociação de dívidas rurais, deixando-o vulnerável a execuções fiscais e à penhora de seu imóvel. A decisão, unânime, foi proferida pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a sentença de Primeira Instância e reforçou a responsabilidade da instituição financeira pela negligência.
O caso teve origem quando o consumidor buscou aderir ao programa de renegociação previsto na Lei nº 11.775/2008, criado para dar fôlego a produtores rurais endividados, oferecendo condições especiais para quitação. Ele realizou todos os depósitos exigidos e aguardou a formalização dos aditivos contratuais, acreditando que a situação estava regularizada. No entanto, mesmo após mais de dois anos de tentativas de obter informações, foi surpreendido com execuções fiscais ajuizadas pela União, justamente sobre as operações que deveriam estar repactuadas.
A situação se agravou quando o imóvel rural do cliente, que servia de moradia e fonte de subsistência, foi penhorado, ampliando a sensação de insegurança e risco de perda patrimonial. Diante disso, o consumidor ingressou com ação judicial contra o banco, pedindo a reparação dos danos materiais e morais sofridos.
Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar R$ 870.114,11 em danos materiais, devolver em dobro R$ 2.349,03 referentes ao depósito realizado para adesão ao programa e ainda indenizar em R$ 10 mil por danos morais. Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da condenação.
A instituição recorreu, alegando falhas no laudo pericial e falta de provas suficientes dos prejuízos, pedindo a redução ou exclusão das indenizações. Porém, os desembargadores entenderam que os argumentos não poderiam prosperar. A relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou que o banco permaneceu revel no processo, deixando de apresentar defesa no momento oportuno, e não poderia inovar em sede recursal. Além disso, a impugnação ao laudo pericial foi considerada genérica, sem base técnica ou elementos concretos.
Sobre os danos morais, a Primeira Câmara considerou que a indenização de R$ 10 mil foi compatível com o abalo sofrido, indo além de meros dissabores. Para o colegiado, a ameaça real de perder a casa onde vivia com a família trouxe impacto direto à dignidade do cliente. “A penhora do imóvel agravou o cenário, comprometendo a tranquilidade e a dignidade do recorrido e de sua família”, registrou a decisão.
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Vice-governador busca novas parcerias junto ao Banco Interamericano para MT

O vice-governador Otaviano Pivetta se reuniu nesta terça-feira (9), em Washington (EUA), com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, para tratar de novas parcerias e investimentos no Estado.
Entre os temas apresentados, está a proposta de plantio em 500 mil hectares de florestas, voltada à produção de biomassa. O projeto busca incluir empreendedores do campo, cooperativas e organizações rurais, especialmente em áreas com menor vocação agrícola.
“Propusemos o plantio com foco nos empreendedores do campo. O presidente do BID recebeu a ideia com simpatia, e a proposta pode abrir novas oportunidades de renda em regiões mais frágeis para a agricultura”, destacou Otaviano Pivetta.
Segundo ele, a proposta é pensar o desenvolvimento de forma estratégica e responsável, conciliando oportunidades econômicas com preservação ambiental. “Nosso objetivo é usar áreas de menor vocação agrícola para gerar renda e empregos no campo, com equilíbrio e sustentabilidade”, disse.
Também foi discutido o financiamento de obras de infraestrutura, com foco em logística para escoamento da produção.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que o BID já é parceiro do Estado e avaliou a reunião como positiva para novos avanços. “Foi uma reunião extremamente produtiva. O presidente demonstrou entusiasmo. Agora, a agenda segue com desdobramentos para transformar as propostas em projetos que beneficiem todo o estado”, disse o secretário.
O presidente do BID também reconheceu a solidez fiscal do Estado e indicou que os próximos passos da parceria serão coordenados pela representante do BID no Brasil, Annette Killmer, que deve visitar Cuiabá em breve para aprofundar a análise dos projetos.
A reunião ocorreu durante a agenda da comitiva mato-grossense no Brazil Development Forum, promovido pelo Grupo LIDE, que reúne autoridades e empresários para debater oportunidades bilaterais de investimento.
“É fundamental mostrar ao mundo quem é Mato Grosso: um estado que mais produzem e mais preservam e que oferece boas oportunidades de investimento. Estamos prontos para crescer ainda mais com o apoio de parceiros como o BID”, concluiu o vice-governador.
Agro Mato Grosso
Professores enfrentam dificuldades em políticas públicas com falta de dados oficiais sobre uso de terras em MT

Levantamento não é atualizado há cinco anos pelo IBGE, o que obriga especialistas a cruzarem informações de diferentes instituições. Com isso, país chega à COP30 sem informações oficiais sobre avanço do agro e do tecido urbano.
Professores que estudam o uso da terra em Mato Grosso enfrentam dificuldades ao terem que cruzar informações de diferentes instituições para acompanhar o avanço do agronegócio e do tecido urbano. Isso porque os dados oficiais deste tipo de estudo não são atualizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há cinco anos.
🔍Essas informações são usadas para planejar e subsidiar a formulação de políticas públicas em diversas áreas nas cidades, tanto por especialistas quanto por autoridades. E são utilizadas sobretudo em escolas.
Na última atualização do estudo do IBGE, Mato Grosso lidera o ranking de estado em que houve avanço de áreas agrícolas com (18,1%), seguido por São Paulo (14,9%), Rio Grande do Sul (14,3%) e Paraná (10,5%) com os maiores percentuais de terras nessa classe, em relação ao total do país.
O estudo também mostrou, que entre 2018 e 2020, o uso da terra no país foi alterado em área equivalente à de Alagoas e do Rio de Janeiro. Desde então, os dados não foram mais atualizados.
Com isso, o país chega às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em novembro em Belém (PA), sem dados oficiais sobre o manejo da terra.
O IBGE foi procurado para entender o motivo da descontinuidade do estudo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Para contornar esse problema, especialistas e professores recorrem ao cruzamento de dados de diferentes instituições, como Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). (veja imagem abaixo).
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Especialistas precisam cruzar dados de diferentes instituições para monitorar uso da terra — Foto: Imea
Os dados, porém, geralmente são feitos por imagens automáticas de satélites, conforme metodologia do MapBiomas. Mas fotos de satélites não contam toda a história por trás de um desmatamento, por exemplo. É o que aponta Camila de Faria, professora do departamento de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
“Tem uma área que está aumentado a extração de madeira seletiva, porque a imagem do MapBiomas não aparece, porque não gera um hectare de desmatamento, e sim gera uma imagem de estrada e isso não aparece na leitura. Então, tem que fazer mais um cruzamento de informação para ter certeza do que se está vendo”, afirmou.
Ela também menciona os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Chegamos sem dados oficiais na COP 30. Claro que temos dados do Inpe sobre desmatamento, mas não sabemos para que se está sendo desmatado. Temos que pensar tudo isso articulado, porque falta política de articulação entre dados.”
Impactos
A falta de dados oficiais produzidos pelo IBGE sobre o uso e monitoramento da terra também traz efeitos econômicos, segundo a professora de pós-graduação em Geografia da Universidade do Estado de Mato Grosso (PPGGeo Unemat), Sandra Mara Alves da Silva Neves.
“Esses dados implicam ainda em defasagem no planejamento dos setores econômicos, que dependem de avaliações sistematizadas para a organização de suas cadeias produtivas”, afirmou.
A economia do estado gira em torno da terra. Para se ter uma ideia, Mato Grosso deve bater um novo recorde de produção com 101,5 milhões de toneladas de grãos na safra 2024/2025, e superar as 100 milhões de toneladas na temporada de 2023, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Outro aumento visto no estado é da área plantada, que saiu de 12,3 milhões de hectares para 12,7 milhões, alta de 2,9%.
Tecido urbano
A área agrícola não é a única que avança. O número de habitantes também cresce e já coloca Mato Grosso como 16º maior estado do país, com 3,84 milhões de pessoas.
“As cidades cresceram, com expansão do tecido urbano. Se for pensar com o último censo, elas cresceram em número de pessoas e em tecido urbano. Por exemplo, Sinop dobrou de tamanho nos dois sentidos, e isso promove outra dinâmica no território”, destacou Faria.
🔍Tecido urbano: termo usado para descrever uma cidade que cresce tanto populacionalmente quanto em área urbanizada.
A falta dos dados oficiais atinge até mesmo a prevenção de impactos ambientais, segundo Neves.
“É fundamental, pois subsidia os planejamentos e as tomadas de decisões, que, muitas vezes, implicam na necessidade de ações de prevenção de impactos ambientais, como os climáticos, perda de biodiversidade, na poluição do ar, da água e dos solos, na desertificação. Medidas mitigadoras dos impactos que atingem de forma acentuada nas condições de vida dos povos indígenas, as comunidades tradicionais, ribeirinhas, morroquianas, quilombolas, entre outras”, afirmou.
O que aconteceu com o IBGE?
No começo deste ano, o IBGE foi marcado por uma crise interna entre os servidores e o atual presidente, Marcio Pochmann. A insatisfação teve origem na criação do IBGE+, que logo foi suspenso por causa da repercussão negativa.
Outro ponto de desgaste foi a criação de um mapa-múndi invertido, que também desagradou os servidores, dizendo que o mapa mais distorce do que informa.
Além disso, mais de 600 servidores, incluindo diretores, assinaram uma carta aberta pedindo a destituição de Pochmann. Eles alegam sofrerem autoritarismo dentro da instituição.
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