O novo estatuto é baseado em um projeto de lei de autoria do senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), e foi construído a partir de anos de discussões, consultas públicas, visitas técnicas e contribuições de especialistas, comunidades locais e representantes do setor produtivo.

A proposta estabelece diretrizes próprias para o Pantanal, que até então era regido por normas pensadas para outros biomas. Entre os principais pontos estão medidas de prevenção e combate a incêndios florestais, estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável, valorização da cultura e das comunidades tradicionais, além da criação do Selo Pantanal Sustentável, que certificará boas práticas ambientais na região.

Segundo Fagundes, a aprovação representa o fim de um cenário de insegurança jurídica para o Pantanal. Além disso, ele informou que a iniciativa contará com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Mudanças previstas

Como o objetivo principal do Estatuto é a preservação ambiental do bioma, o texto estabelece diretrizes próprias para o Pantanal. Entre os pontos centrais do Estatuto estão:

• Diretrizes de prevenção e combate a incêndios florestais;
• Estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável;
• Valorização das comunidades tradicionais e da cultura pantaneira;
• Criação do Selo Pantanal Sustentável, certificando boas práticas na região;
• Normas gerais de conservação, recuperação e uso sustentável.

Com a sanção do Estatuto, o Congresso Nacional atende à determinação estabelecida pelo STF. Agora, as medidas de ações efetivas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável deverão ser realizadas por meio de políticas públicas articuladas entre governo, sociedade civil e setor produtivo.

O Pantanal pode enfrentar sérias dificuldades de recuperação sem a intervenção direta do ser humano, segundo especialistas.

Dados do MapBiomas mostram que o Brasil já perdeu definitivamente 1/3 da sua cobertura vegetal nativa e, somente em Mato Grosso, essa área caiu de 87% para 60%. O mesmo estudo ainda apontou que o Pantanal é o bioma com mais municípios que tiveram perdas de áreas naturais, com 82%.

Ao g1, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, disse que é difícil que o bioma consiga se recuperar efetivamente sem nenhuma intervenção humana.

“Precisamos de programas de recuperação ambiental, isso envolve plantio de mudas e proteção de áreas, para que elas fiquem intocáveis até que se recuperem. A tendência é piorar, nós teremos situações mais difíceis no futuro, por isso a gente tem que estar preparado pra aumentar a resiliência do ecossistema”, explicou.

Para o especialista, existe uma necessidade urgente de mais envolvimento do Estado e da população no aumento da resistência do bioma, já que, segundo ele, a maior parte das áreas são particulares. Ele diz que é preciso mais tecnologia pra detecção precoce de incêndios, apoio aéreo e maior capacidade operacional de combate as chamas.

Com relação a fauna, Carlos disse que o bioma possui muitas espécies endêmicas, que são aquelas que estão ameaçadas de extinção. Segundo ele, os incêndios constantes vão dizimando as espécies que já são raras.

O Pantanal registrou o maior incêndio no bioma em 2020. Foram 4,5 milhões de hectares queimados e 17 milhões de animais mortos.

Várias espécies usaram estratégias para tentar fugir do fogo, mas não conseguiram devido à proporção que as chamas tomaram. Os impactos à fauna e à vegetação foram diversos, como algumas mudanças de comportamento no próprio bioma e a chegada de novas espécies.

Mesmo anos após os incêndios, os pesquisadores constaram que o Pantanal não se recuperou totalmente e que as populações das espécies não voltaram ao tamanho que eram. Pelo contrário, cerca de 75 milhões de animais vertebrados e 4,6 bilhões de invertebrados foram afetados diretamente e indiretamente.

O Pantanal abriga uma diversidade única, incluindo várias espécies ameaçadas, ao todo são:

• 🌱3,5 mil espécies de plantas
• 🐟325 espécies de peixes
• 🐸53 espécies de anfíbios
• 🐊98 espécies de répteis
• 🦜656 espécies de aves
• 🐆159 tipos de mamíferos

Onça-pintada, jacaré, tuiuiú, ipês, jacarandás e entre outros integrantes representam o Pantanal. Além disso, ele atua como regulador natural de enchentes, porque absorve e armazena água durante períodos chuvosos.

O Pantanal também funciona como um reservatório de água doce com altitudes que alcançam 150 metros. Seus recursos hidrológicos são importantes para o abastecimento das cidades, onde vivem aproximadamente 3 milhões de pessoas, no Brasil, Bolívia e Paraguai.

Nos anos 2000, a Unesco concedeu ao bioma o título de ‘Reserva da Biosfera’, além de tombá-lo como Patrimônio da Humanidade.