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24 de junho de 2026

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Nova lei promete inspeções sanitárias mais justas e menos punitivas em MT

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O governo de Mato Grosso atualizou a Lei Estadual nº 13.014/2025 que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal. A nova norma moderniza as regras, reduz custos e dá mais segurança jurídica para os estabelecimentos que comercializam produtos dessa origem. 

Conforme divulgado no Diário Oficial do Estado, uma das principais mudanças foi com relação a redução das multas. Antes, as penalidades eram de 100 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal), mas agora o limite passa a ser de até 30 UPF/MT, em casos de reincidência, dolo ou má-fé.  

Para o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), autor da proposta, a mudança traz equilíbrio. 

“Com essa lei nós mostramos que é possível fiscalizar com responsabilidade, sem penalizar de forma desproporcional quem está produzindo e gerando emprego. A inspeção sanitária é fundamental para a saúde da população e para a credibilidade do nosso mercado, mas ela não pode ser vista como um fardo para os empresários”, afirmou.

A lei também flexibiliza a atuação dos responsáveis técnicos nas indústrias de produtos de origem animal. Anteriormente, apenas médicos veterinários podiam responder por inspeções e agora, fica a critério da normatização nacional.

Um dos pontos fundamentais da alteração da lei, é que as sanções só poderão ser aplicadas após processo administrativo devidamente apurado, com garantia dos direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 

“A lei prevê circunstâncias atenuantes, como a primariedade e a adoção voluntária de medidas corretivas imediatas, valorizando quem age com boa-fé e, no campo laboratorial, a lei traz mais transparência e credibilidade. Os exames passam a ser obrigatoriamente realizados em instituições credenciadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ou pelo Inmetro, evitando questionamentos sobre a lisura dos resultados e fortalecendo a confiança no sistema”, disse Dilmar.

Ele ainda explicou que o objetivo foi atender uma demanda antiga dos frigoríficos e estabelecimentos de origem animal, especialmente os de pescado, que sofriam com altos custos e falta de clareza nos processos.

“Essa lei não cria burocracia, pelo contrário, traz justiça, reduz despesas e garante que as inspeções cumpram seu papel de proteger a saúde pública sem punir injustamente quem trabalha dentro da legalidade”, destacou Dal Bosco.

A nova legislação responde a um pleito histórico do setor produtivo, equilibrando a necessidade de fiscalização com a redução de custos e a segurança jurídica, fortalecendo a economia e dando mais confiança aos profissionais que atuam no ramo.


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Chuvas na maturação acendem alerta nas lavouras de algodão em Mato Grosso

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Foto: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

O clima instável na reta final da safra de algodão em Mato Grosso forçou os cotonicultores a intensificarem o monitoramento nas lavouras. Chuvas localizadas atingiram áreas em plena fase de maturação da cultura, gerando preocupação com possíveis perdas na qualidade da fibra.

O impacto real do excesso de umidade na pluma ainda passa por avaliação das equipes técnicas em campo. O problema meteorológico surge justamente no momento em que as máquinas começam a entrar nas primeiras áreas para a colheita.

Diante disso, alguns cotonicultores mato-grossenses para proteger o algodão que ainda está nas plantas optaram em acelerar as operações de desfolha e a aplicação de reguladores de crescimento e maturadores. De acordo com o balanço divulgado pela Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), apesar do revés climático, o potencial produtivo global do estado ainda é considerado favorável.

Manejo fitossanitário

Além do fator climático, o manejo fitossanitário exige atenção redobrada nesta reta final da temporada. O bicudo-do-algodoeiro apresenta alta incidência em todas as regiões produtoras de Mato Grosso, o que demanda rigor nas estratégias de controle químico.

A orientação técnica da Ampa para as próximas semanas é manter o combate ao inseto. Paralelamente, os produtores devem avaliar os talhões afetados pelas chuvas para reduzir prejuízos e garantir o padrão tecnológico da fibra na entrega às algodoeiras.

Na safra 2025/26, Mato Grosso semeou 1,375 milhão de hectares de algodão. A expectativa, conforme levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), é de que o estado registre uma produtividade média de 304,2 arrobas por hectare de algodão em caroço e uma produção de 6,27 milhões de toneladas, alta de 2,12% ante a estimativa de maio. Somente em pluma são esperadas 2,574 milhões de toneladas.


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Colheita do milho de inverno 2025/26 avança para 11% da área no Brasil

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A colheita do milho de inverno 2025/26 no Brasil atingia 11% da área semeada até o último sábado, de acordo com o Boletim de Progresso de Safra da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta terça-feira (23). O avanço foi de 4,3 pontos porcentuais sobre a semana anterior. Em relação ao mesmo período da safra passada, há leve adianto de 0,7 ponto porcentual, mas o ritmo segue abaixo da média de cinco anos, de 15%.

Entre os Estados produtores, Mato Grosso lidera os trabalhos, com 20,7% da área colhida. Na sequência aparecem Tocantins, com 15%, Piauí, com 12%, e Maranhão, com 10%. No Paraná, outro importante produtor do cereal de inverno, a colheita alcançava 1% da área.

No milho verão 2025/26, a colheita chegava a 93,7% da área plantada até o último sábado, avanço de 3,3 pontos porcentuais na semana. O índice representa leve atraso de 0,8 ponto porcentual ante igual período da safra 2024/25, mas permanece acima da média dos últimos cinco anos, de 92,3%. Entre os Estados que ainda não concluíram os trabalhos estão Rio Grande do Sul, com 99% da área colhida, Bahia, com 92%, Piauí, com 80%, e Maranhão, com 63%.

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A colheita do algodão 2025/26 alcançava 2,8% da área, alta semanal de 1,1 ponto porcentual. O resultado mostra atraso de 1,2 ponto porcentual ante igual momento da safra passada e leve adianto frente à média de cinco anos, de 2,5%. A Bahia lidera os trabalhos, com 10%, seguida por Minas Gerais, com 5%. Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul e Goiás registravam 3% cada, enquanto Mato Grosso havia colhido 0,5%.

No trigo 2026, a colheita começou e atingia 0,7% da área até sábado. O porcentual está abaixo dos 1,9% do mesmo período da safra passada e próximo da média quinquenal de 0,6%. Goiás é o único Estado com colheita iniciada, com 5% da área. Já a semeadura do cereal avançou para 74,3% da área, alta de 14,8 pontos porcentuais na semana, acima dos 56,6% do mesmo período do ciclo passado e da média de cinco anos, de 64,2%. Entre os principais produtores, o Rio Grande do Sul havia semeado 63% da área e o Paraná, 84%.

Os dados da Conab mostram avanço semanal nas operações de campo das principais culturas de segunda safra e de inverno, com ritmos distintos entre Estados e comparação mista em relação à safra passada e à média histórica.

Fonte: Estadão Conteúdo

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IBGE detalha seleção para vagas ligadas ao 12º Censo Agropecuário Florestal Aquícola

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou nesta terça-feira (23), às 10h, uma transmissão ao vivo no IBGE Digital para esclarecer dúvidas sobre dois processos seletivos simplificados que somam 9.652 vagas temporárias. Parte das contratações será destinada ao 12º Censo Agropecuário Florestal Aquícola (CAFA), operação voltada às áreas rurais em todo o país.

Durante a live, o presidente Marcio Pochmann afirmou que a entrada de novos recenseadores é importante para a continuidade das operações estatísticas. A diretora-executiva Flávia Vinhaes destacou pontos ligados à remuneração, com previsão de parcela mínima e componente variável vinculado à produtividade.

O coordenador de Recursos Humanos, Bruno Malheiros, informou que há vagas concentradas nas capitais, mas também em outros municípios, e que a distribuição deve ser consultada nos editais. Segundo ele, os cargos de analista censitário estão disponíveis apenas nas capitais e não há vagas para recenseadores neste edital, já que essa seleção será feita em processo futuro. A expectativa do instituto é superar 250 mil inscritos.

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No Edital 01/2026, são 8.238 vagas para cinco cargos de agente censitário: Agente Censitário Administrativo (ACA), Agente Censitário de Informática (ACI), Agente Censitário Regional (ACR), Agente Operacional Regional (AOR) e Agente Censitário Supervisor (ACS). As inscrições vão até 1º de julho no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A seleção terá prova objetiva com Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo e conhecimentos específicos.

Já o Edital 02/2026 oferece 1.414 vagas, sendo 1.020 para analista censitário e 394 para agente censitário de qualidade (ACQ). As inscrições seguem até 15 de julho no site do Instituto Avalia, e a prova objetiva está marcada para 30 de agosto. As convocações estão previstas para dezembro, com contratações a partir de janeiro.

O coordenador-geral de operações censitárias, Fernando Damasco, afirmou que o 12º CAFA buscará levantar informações sobre a estrutura agrária, a organização do setor e o perfil dos trabalhadores rurais. A coleta será feita por visitas a estabelecimentos agropecuários, com expectativa de alcançar cerca de 5 milhões de unidades. Segundo ele, o instituto também implantará 948 postos censitários temporários para apoiar as equipes em campo.

Segundo o IBGE, as 8.238 vagas do Edital 01/2026 e as 394 vagas de agente censitário de qualidade do Edital 02/2026 serão destinadas ao 12º CAFA, que orienta a organização das equipes, dos postos temporários e da cobertura territorial da operação censitária rural.

Fonte: agenciadenoticias.ibge.gov.br

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