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Estado reforça fiscalização na mineração e arrecada R$ 84 milhões ao cobrar ‘taxa do ouro’

O fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento de sistemas, recomendados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), garantiram um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024. O valor resulta da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM), uma das estratégias apontadas em auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.
“O Governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirma o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria.
As medidas foram detalhadas em nota técnica apresentada pela Secretaria Adjunta de Mineração, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). À época da auditoria, o relator identificou diversas fragilidades que comprometiam o controle e o aproveitamento de receitas no Estado, o que motivou uma série de determinações ao Executivo.
A partir dessas recomendações, foi criada a Secretaria Adjunta de Mineração, que passou a atuar neste ano após a realização de concurso público e capacitação dos novos servidores em aspectos legais, ambientais e regulatórios. Em 2023, tiveram início parcerias estratégicas com o acordo firmado com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para reforçar a fiscalização.
Também foi ampliada a cooperação interinstitucional: em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foram adotadas medidas para aprimorar a arrecadação, enquanto uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) viabilizou o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada para modernizar o monitoramento da atividade minerária.
Segundo a nota técnica, além dos recursos arrecadados com a TFRM, prevista na lei estadual nº 13.270/2023, a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) avançou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%.
As medidas também estão alinhadas às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e garantiram intensificação na fiscalização em campo. A Sedec identificou 347 processos sem atividade de lavra e solicitou o cancelamento dos respectivos títulos junto à ANM. Operações realizadas em Poconé e Nossa Senhora do Livramento levaram ainda à suspensão de atividades de associações e cooperativas sem legalidade.
“Nossa proposta era que o Governo assumisse a fiscalização e promovesse a taxação. O problema era justamente que a política mineral do estado era praticamente zero. Agora, com esses resultados fantásticos, comprovamos como a fiscalização dessas atividades é importante para o setor e para o Estado”, analisa Antonio Joaquim.
Desafios e riscos
Apesar dos avanços, a nota técnica aponta que a governança mineral ainda enfrenta desafios. Entre eles estão fragilidades da Agência Nacional de Mineração e limitações operacionais do próprio Estado. Outro ponto crítico diz respeito a propostas como a do Projeto de Lei 974/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), que pode colocar em risco os resultados já alcançados.
“O pleno e efetivo desenvolvimento dessas ações depende da superação de desafios operacionais, especialmente da manutenção da capacidade institucional para fiscalizar o setor. A aprovação do PL 974/2025 representaria um grave retrocesso, afetando a capacidade de arrecadação do Estado e indo na contramão dos direcionamentos do TCU e da ANM”, diz trecho do documento.
Auditoria sobre as receitas
Em 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso instaurou auditoria para avaliar a arrecadação estadual e propor medidas de melhoria, com foco no setor mineral e em outras áreas estratégicas. Desde então, o tema vem sendo acompanhado por meio de monitoramentos sucessivos, que resultaram no Acórdão nº 135/2022 e em novos planos de ação apresentados pelas secretarias envolvidas.
“Além de propor soluções, buscamos garantir que elas se transformem em benefícios reais para a população e esses números mostram que estamos no caminho certo”, concluiu Antonio Joaquim.
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Ônibus de graça: Várzea Grande libera catraca nesta quarta (12) para audiência da Água

Passe livre é válido das 17h à meia-noite, em horários e sentidos específicos, para garantir participação popular no Ginásio Fiotão
Gratuidade será válida nos horários e sentidos definidos para facilitar o deslocamento até o Fiotão, onde audiência pública começa às 18h30
Moradores de Várzea Grande terão gratuidade no transporte coletivo municipal nesta quarta-feira (12) para facilitar o deslocamento até a audiência pública que vai discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A medida é excepcional e válida somente hoje, 12 de agosto de 2026.
A audiência pública será realizada hoje, quarta-feira (12), a partir das 18h30, no Ginásio Júlio Domingos de Campos, o Fiotão, localizado na Avenida Castelo Branco, no bairro Centro Sul. O encontro é aberto à participação da população, que poderá acompanhar as discussões e apresentar contribuições para a atualização do planejamento municipal de saneamento.
Para garantir o deslocamento dos moradores até o local da audiência, a gratuidade no transporte coletivo será aplicada em horários e sentidos específicos. Das 17h às 20h, o benefício será válido nas viagens no sentido Bairro → Terminal. Já das 20h à meia-noite, a gratuidade será aplicada no sentido Terminal → Bairro.
A iniciativa busca ampliar a participação popular na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, permitindo que mais moradores tenham acesso à audiência e possam contribuir com propostas e apontamentos relacionados às necessidades do município.
O PMSB é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para políticas públicas e investimentos nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A participação da comunidade é fundamental para que o planejamento municipal esteja alinhado às demandas e prioridades da população, contribuindo para a definição de ações que promovam melhorias na infraestrutura de saneamento e, consequentemente, na qualidade de vida dos moradores.
A Prefeitura orienta os usuários do transporte coletivo que pretendem participar da audiência a ficarem atentos aos horários e sentidos definidos para a gratuidade. A medida é exclusiva para esta quarta-feira (12) e não será estendida aos demais dias.
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VEJA VÍDEO: Hóspede escapa de ataque a tiros dentro de hotel em Várzea Grande

Imagens de segurança mostram três homens entrando no estabelecimento e atirando contra um homem de 36 anos; nenhum disparo o atingiu
Um homem de 36 anos escapou de ser baleado depois de ser perseguido e atacado dentro de um hotel em Várzea Grande. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento na noite desta terça-feira (11).
As imagens mostram o momento em que três homens chegam ao hotel e avançam para dentro do prédio. Eles estavam acompanhados de um quarto suspeito, que permaneceu no carro usado pelo grupo.
Já no interior do estabelecimento, os criminosos efetuaram uma sequência de disparos na direção do hóspede. A vítima conseguiu não ser atingida e saiu ilesa do ataque.
Os tiros, porém, deixaram marcas no local. Vidros foram quebrados e estruturas do hall acabaram danificadas durante a ação.
Depois dos disparos, os três homens correram de volta para o veículo e deixaram o hotel junto com o comparsa.
Até o momento, a polícia não divulgou a identidade dos envolvidos. Também não há informações sobre o que teria motivado o ataque.
A Polícia Civil investiga o caso como tentativa de homicídio e busca identificar os autores.
Veja o momento do ataque no vídeo
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Família é amarrada e sequestrada no próprio carro; polícia apreende adolescentes em MT

Criminosos encapuzados invadiram casa em Juara e levaram vítimas para ponte. Menores de 16 e 17 anos foram pegos com revólver .357
Policiais militares do 8º Comando Regional apreenderam, na manhã desta quarta-feira (12.8), dois adolescentes supostamente envolvidos em um roubo mediante sequestro, no município de Juara. Com a dupla, foi localizada um revólver calibre .357 e uma motocicleta utilizada na ação criminosa.
De acordo com o boletim de ocorrência, três criminosos encapuzados invadiram uma residência, na noite desta terça-feira (11), após arrombarem a porta do imóvel. Um deles, armado com um revólver, rendeu o morador, sua esposa e sua mãe sob grave ameaça.
As vítimas foram amarradas e levadas no próprio carro da família, um Chevrolet Onix prata, até a ponte sobre o Rio Arinos, onde permaneceram sob domínio dos criminosos. Enquanto o grupo ficava rendido no local, parte dos suspeitos retornou à casa para roubar celulares e outros pertences.
Após ação criminosa, uma das vítimas reconheceu um dos envolvidos, um adolescente de 16 anos, que foi abordado e detido. Na sequência, a equipe localizou o segundo adolescente, de 17 anos, que revelou onde havia escondido a arma utilizada no crime. Os militares também localizaram uma moto modelo Honda CG 125 Titan utilizada pelos denunciados.
A dupla foi conduzida à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Outros dois envolvidos foram identificados pelos menores. As equipes mantém o patrulhamento tático em buscas dos novos denunciados.
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