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27 de setembro de 2026

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Estado reforça fiscalização na mineração e arrecada R$ 84 milhões ao cobrar ‘taxa do ouro’

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O fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento de sistemas, recomendados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), garantiram um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024. O valor resulta da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM), uma das estratégias apontadas em auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.

“O Governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirma o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria. 

As medidas foram detalhadas em nota técnica apresentada pela Secretaria Adjunta de Mineração, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). À época da auditoria, o relator identificou diversas fragilidades que comprometiam o controle e o aproveitamento de receitas no Estado, o que motivou uma série de determinações ao Executivo.

A partir dessas recomendações, foi criada a Secretaria Adjunta de Mineração, que passou a atuar neste ano após a realização de concurso público e capacitação dos novos servidores em aspectos legais, ambientais e regulatórios. Em 2023, tiveram início parcerias estratégicas com o acordo firmado com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para reforçar a fiscalização.

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Também foi ampliada a cooperação interinstitucional: em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foram adotadas medidas para aprimorar a arrecadação, enquanto uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) viabilizou o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada para modernizar o monitoramento da atividade minerária.

Segundo a nota técnica, além dos recursos arrecadados com a TFRM, prevista na lei estadual nº 13.270/2023, a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) avançou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%.

Auditoria relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim resultou em medidas que estruturaram a gestão mineral e ampliaram o retorno financeiro ao Estado [Foto – Tony Ribeiro]

As medidas também estão alinhadas às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e garantiram intensificação na fiscalização em campo. A Sedec identificou 347 processos sem atividade de lavra e solicitou o cancelamento dos respectivos títulos junto à ANM. Operações realizadas em Poconé e Nossa Senhora do Livramento levaram ainda à suspensão de atividades de associações e cooperativas sem legalidade.

“Nossa proposta era que o Governo assumisse a fiscalização e promovesse a taxação. O problema era justamente que a política mineral do estado era praticamente zero. Agora, com esses resultados fantásticos, comprovamos como a fiscalização dessas atividades é importante para o setor e para o Estado”, analisa Antonio Joaquim.

Desafios e riscos

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Apesar dos avanços, a nota técnica aponta que a governança mineral ainda enfrenta desafios. Entre eles estão fragilidades da Agência Nacional de Mineração e limitações operacionais do próprio Estado. Outro ponto crítico diz respeito a propostas como a do Projeto de Lei 974/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), que pode colocar em risco os resultados já alcançados.

“O pleno e efetivo desenvolvimento dessas ações depende da superação de desafios operacionais, especialmente da manutenção da capacidade institucional para fiscalizar o setor. A aprovação do PL 974/2025 representaria um grave retrocesso, afetando a capacidade de arrecadação do Estado e indo na contramão dos direcionamentos do TCU e da ANM”, diz trecho do documento.

Auditoria sobre as receitas

Em 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso instaurou auditoria para avaliar a arrecadação estadual e propor medidas de melhoria, com foco no setor mineral e em outras áreas estratégicas. Desde então, o tema vem sendo acompanhado por meio de monitoramentos sucessivos, que resultaram no Acórdão nº 135/2022 e em novos planos de ação apresentados pelas secretarias envolvidas.

“Além de propor soluções, buscamos garantir que elas se transformem em benefícios reais para a população e esses números mostram que estamos no caminho certo”, concluiu Antonio Joaquim.

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Corpo de estudante da Unemat desaparecido é encontrado no Rio Araguaia

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Jhonh Nilson, de 29 anos, havia sido visto pela última vez na quarta-feira (23); jovem tinha histórico de depressão grave

O corpo de um homem foi localizado boiando nas águas do Rio Araguaia, no município de Alto Araguaia, na tarde deste sábado (26). Trata-se de Jhonh Nilson, de 29 anos, estudante do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

O universitário era considerado desaparecido desde a noite do dia 23 de setembro de 2026, o que motivou a circulação de cartazes com sua foto e contatos para auxiliar nas buscas. Segundo informações ligadas à vítima, o jovem enfrentava um quadro de depressão grave, tendo inclusive sofrido crises de ansiedade em sala de aula.

A ocorrência do achado do cadáver ganhou repercussão após imagens das viaturas no local serem divulgadas em uma página de rede social da região, momento em que moradores já suspeitavam, por meio dos comentários, que a vítima pudesse ser o rapaz até então desaparecido.

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Para o atendimento da ocorrência, o Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou o resgate. Equipes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também compareceram ao local para executar os procedimentos legais e de praxe. O corpo foi encaminhado para exames de necropsia, que deverão atestar as circunstâncias e a causa da morte.

 

 

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Flávio Bolsonaro tem 50% e Lula 25% da intenção de voto a presidente em Mato Grosso

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Pesquisa Quaest aponta que senador cresceu na percepção do eleitor na comparação a agosto, enquanto o presidente Lula ficou estagnado

O candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL), tem 50% das intenções de voto em Mato Grosso. É o dobro do percentual do atual presidente, Lula (PT), que aparece com 25%, segundo pesquisa Quaest. 

A nova pesquisa do instituto foi divulgada nessa sexta-feira (25) sob encomenda da TV Centro América, filiada da Rede Globo em Mato Grosso. Conforme os dados, Flávio cresceu na intenção de votos na comparação à pesquisa anterior. 

No fim de agosto, Flávio tinha preferência de 43% dos eleitores, agora subiu sete pontos percentuais. Lula ficou estagnado com variação dentro da margem de erro da pesquisa. 

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Lula antes tinha 26% das intenções de voto e caiu um ponto percentual. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O psiquiatra Augusto Cury (Avante) subiu de 1% para 5%. 

O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), se manteve com 4%. Os demais candidatos registraram no máximo 3% das intenções de votos. A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 24 de setembro com 804 pessoas em Mato Grosso. Ela foi registrada com os números MT-08098/2026 e BR-09594/2026. 

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Prefeitura lança guia passo a passo para solicitar poda e corte de árvores em Cuiabá

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Material explica fluxo de atendimento gratuito e alerta para proibições. Em casos de risco iminente de queda, autorização prévia é dispensada para agilizar resgate

_MEIO AMBIENTE_
*Cuiabá lança guia com o passo a passo para solicitar poda e remoção de árvores*

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES), disponibiliza um guia com orientações para moradores que precisam solicitar a poda ou a remoção de árvores na capital.

O material reúne as regras previstas no Decreto Municipal nº 12.079/2026, explica o fluxo de atendimento e esclarece o que é permitido e o que continua proibido quando o assunto é manejo arbóreo.

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De acordo com o guia, o primeiro passo é protocolar o pedido na Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em seguida, a solicitação é encaminhada à SMADES, responsável pela avaliação técnica da árvore e pela emissão da autorização ambiental.

Com a autorização concedida, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realiza o serviço utilizando técnicas e equipamentos adequados.

O guia também orienta sobre práticas que permanecem proibidas. A poda drástica, a mutilação de árvores e qualquer intervenção sem autorização da SMADES são consideradas infrações, pois podem comprometer a saúde da árvore, aumentar o risco de queda e causar danos ao meio ambiente.

A recomendação é que moradores não contratem serviços particulares para atuar em árvores localizadas em áreas públicas sem a devida autorização do Município.

Outra orientação trata das situações de emergência. Quando houver risco iminente de queda de árvores sobre pessoas, imóveis ou a rede elétrica, a Limpurb poderá realizar a intervenção imediatamente. Nesses casos, a autorização prévia é dispensada e a empresa encaminha à SMADES um relatório técnico e fotográfico em até 24 horas para registro ambiental.

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O material ainda esclarece como ficam os casos de acidentes de trânsito envolvendo árvores em áreas públicas. Pela legislação, o motorista que causar danos continua responsável pelo ressarcimento do prejuízo ambiental, porém a norma elimina a duplicidade de penalidades administrativas, mantendo a obrigação de reparar o dano na esfera civil.

Com a publicação do guia, a Prefeitura de Cuiabá busca ampliar o acesso da população às informações sobre poda, remoção e manejo de árvores, orientando os moradores sobre os procedimentos corretos e reforçando que a preservação da arborização urbana depende do cumprimento das normas e da atuação integrada entre a Ordem Pública, a SMADES e a Limpurb.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/guia-do-meio-ambiente-orienta-moradores-sobre-poda-e-manejo-de-arvores-em-cuiaba

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