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6 de maio de 2026

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Estado reforça fiscalização na mineração e arrecada R$ 84 milhões ao cobrar ‘taxa do ouro’

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O fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento de sistemas, recomendados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), garantiram um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024. O valor resulta da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM), uma das estratégias apontadas em auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.

“O Governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirma o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria. 

As medidas foram detalhadas em nota técnica apresentada pela Secretaria Adjunta de Mineração, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). À época da auditoria, o relator identificou diversas fragilidades que comprometiam o controle e o aproveitamento de receitas no Estado, o que motivou uma série de determinações ao Executivo.

A partir dessas recomendações, foi criada a Secretaria Adjunta de Mineração, que passou a atuar neste ano após a realização de concurso público e capacitação dos novos servidores em aspectos legais, ambientais e regulatórios. Em 2023, tiveram início parcerias estratégicas com o acordo firmado com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para reforçar a fiscalização.

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Também foi ampliada a cooperação interinstitucional: em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foram adotadas medidas para aprimorar a arrecadação, enquanto uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) viabilizou o desenvolvimento de uma plataforma georreferenciada para modernizar o monitoramento da atividade minerária.

Segundo a nota técnica, além dos recursos arrecadados com a TFRM, prevista na lei estadual nº 13.270/2023, a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) avançou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%.

Auditoria relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim resultou em medidas que estruturaram a gestão mineral e ampliaram o retorno financeiro ao Estado [Foto – Tony Ribeiro]

As medidas também estão alinhadas às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e garantiram intensificação na fiscalização em campo. A Sedec identificou 347 processos sem atividade de lavra e solicitou o cancelamento dos respectivos títulos junto à ANM. Operações realizadas em Poconé e Nossa Senhora do Livramento levaram ainda à suspensão de atividades de associações e cooperativas sem legalidade.

“Nossa proposta era que o Governo assumisse a fiscalização e promovesse a taxação. O problema era justamente que a política mineral do estado era praticamente zero. Agora, com esses resultados fantásticos, comprovamos como a fiscalização dessas atividades é importante para o setor e para o Estado”, analisa Antonio Joaquim.

Desafios e riscos

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Apesar dos avanços, a nota técnica aponta que a governança mineral ainda enfrenta desafios. Entre eles estão fragilidades da Agência Nacional de Mineração e limitações operacionais do próprio Estado. Outro ponto crítico diz respeito a propostas como a do Projeto de Lei 974/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), que pode colocar em risco os resultados já alcançados.

“O pleno e efetivo desenvolvimento dessas ações depende da superação de desafios operacionais, especialmente da manutenção da capacidade institucional para fiscalizar o setor. A aprovação do PL 974/2025 representaria um grave retrocesso, afetando a capacidade de arrecadação do Estado e indo na contramão dos direcionamentos do TCU e da ANM”, diz trecho do documento.

Auditoria sobre as receitas

Em 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso instaurou auditoria para avaliar a arrecadação estadual e propor medidas de melhoria, com foco no setor mineral e em outras áreas estratégicas. Desde então, o tema vem sendo acompanhado por meio de monitoramentos sucessivos, que resultaram no Acórdão nº 135/2022 e em novos planos de ação apresentados pelas secretarias envolvidas.

“Além de propor soluções, buscamos garantir que elas se transformem em benefícios reais para a população e esses números mostram que estamos no caminho certo”, concluiu Antonio Joaquim.

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Carta aos brasileiros que acreditam num país melhor

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Há uma pergunta que precisamos responder com honestidade: o que queremos construir?

Por anos, muita energia do campo progressista foi gasta em resistir. Resistir ao desmonte de direitos, à destruição ambiental, ao ódio nas redes. Resistir foi necessário. Mas nenhum povo se mobiliza por muito tempo apenas para evitar o pior. Um país se levanta quando há algo concreto pelo que lutar — um projeto claro, uma esperança no horizonte.

É hora de dizer, sem rodeios, qual Brasil queremos construir.

O Brasil não é pobre por causa do brasileiro. O Brasil concentra riqueza, poder e oportunidade nas mãos de poucos — e isso não é natural. É resultado de escolhas. Escolhas que podem ser outras.

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Nosso desafio hoje não é só denunciar o que está errado. É mostrar, de forma simples e honesta, como o país pode funcionar melhor para a maioria. E hoje vivemos mais perto dessa realidade.

O governo atual projeta quase R$ 300 bilhões em programas sociais para 2026. Não são esmolas. São investimento em gente: comida na mesa, acesso à saúde, à educação, renda para quem mais precisa.

A Nova Indústria Brasil mobiliza outros R$ 300 bilhões para reconstruir a capacidade produtiva do país — criar empregos de qualidade aqui dentro, em vez de exportar matéria-bruta e importar tecnologia.

Esses são avanços reais. Mas números, sozinhos, não formam projeto de país. Não criam o sentimento de que há um rumo.
E o que ainda falta dizer?

A trabalhadora que pega dois ônibus para chegar em casa não está ouvindo isso de forma que faça sentido para ela. O jovem que sobrevive de bico e aplicativo não enxerga, na nossa atuação, uma proposta concreta para sua vida. O pequeno comerciante, o agricultor familiar, o morador da periferia — muitos ainda não sentem que fazem parte de um projeto maior.

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Isso é responsabilidade nossa. Não deles.

A extrema direita aprendeu a transformar raiva e frustração em voto. Cabe a nós aprender a transformar esperança e proposta em projeto compartilhado.
O Brasil que propomos: direto ao ponto e com ações possíveis

1. Emprego de qualidade no centro da economia
Queremos um país que não se conforma em ser exportador de commodities. Queremos cadeias produtivas que gerem emprego qualificado aqui dentro. Que o filho do trabalhador possa encontrar um bom emprego no Brasil — não que precise aceitar qualquer bico ou emigrar para ter futuro.

2. Proteção social como investimento, não gasto
Quando o Estado protege alguém da fome, da doença, da miséria, ele está criando condições para que essa pessoa produza, estude, empreenda e cuide da família. Isso precisa ser dito em voz alta — e repetido.

3. Desigualdade como problema central, não efeito colateral
Não é possível construir um país justo quando poucos concentram quase tudo — terra, renda, poder, meios de comunicação. Enfrentar isso exige política tributária justa, serviços públicos fortes e a coragem de dizer: isso não é natural, é escolha.

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4. Dignidade para todas as vidas
Mulheres, negros, indígenas, pobres não podem continuar sendo tratados como descartáveis. Proteger essas vidas não é pauta de minoria — é o fundamento de qualquer sociedade que se diz civilizada.

5. O povo como protagonista, não espectador
Democracia não acontece só nas eleições. Acontece quando as pessoas entendem o que está em disputa no orçamento, nos juros, nas políticas públicas. Nossa tarefa é democratizar esse debate — falar com o povo, não apenas em nome dele.

Precisamos parar de falar só para quem já concorda com a gente.

Precisamos parar de responder ao adversário como se ele fosse o centro do debate. Quando fazemos isso, ele continua pautando a política — mesmo derrotado nas urnas.

E precisamos parar de achar que ter razão é suficiente. Ter razão sem conseguir comunicar é perder o debate antes de começar.

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Este texto é um chamado a que o campo progressista responda, junto, a perguntas simples:

  • Que Brasil estamos construindo para os próximos 20 anos?
  • O seu trabalho vai valer mais nesse Brasil?
  • Seu filho vai ter mais chance de prosperar?
  • A sua voz vai ser mais ouvida nas decisões que importam?

Se a extrema direita capturou o ressentimento e o medo, nossa tarefa é organizar a esperança — não uma esperança ingênua, mas concreta, ligada a políticas reais que já estão em disputa.

Não somos apenas contra um passado de destruição.

Somos a favor de um futuro em que o povo brasileiro deixe de sobreviver apesar do Brasil — e passe a viver à altura da riqueza, do talento e da dignidade que este país já tem.

Esse é o chamado. O resto é trabalho — paciente, cotidiano, coletivo.

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Prepare o casaco: Massa de ar polar chega a Cuiabá e traz queda brusca na temperatura

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previsão indica que o frio avança pelo continente e atinge a capital mato-grossense na próxima segunda-feira (11.05)

Uma frente fria associada a áreas de instabilidade deve influenciar as condições do tempo em grande parte do Brasil a partir desta quinta-feira (7), segundo previsão divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O sistema deve avançar pela Região Sul ao longo dos próximos dias, trazendo chuvas intensas, rajadas de vento, queda acentuada nas temperaturas e possibilidade da primeira friagem amazônica de 2026.

De acordo com o Inmet, a frente fria  começa a atuar pelo sul do Rio Grande do Sul na manhã de quinta-feira, provocando acumulados de chuva de até 50 milímetros, especialmente na região de Uruguaiana.

previsão de queda de granizo no centro-sul gaúcho e rajadas de vento que podem alcançar 90 quilômetros por hora na região metropolitana de Porto Alegre durante a noite e as temperaturas máximas devem ficar em torno de 15°C em áreas do sul e oeste do estado.

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Na sexta-feira, a frente fria avança por Santa Catarina, Paraná e sudoeste de Mato Grosso do Sul, mantendo as pancadas de chuva e trovoadas. Já no  litoral gaúcho podem ser registrados ventos de até 70 km/h. As máximas não devem ultrapassar os 21°C em grande parte da Região Sul e no sudoeste sul-mato-grossense.

No sábado (9), o sistema alcança São Paulo e Mato Grosso do Sul, com previsão de chuvas e queda nas temperaturas. Os estados com os maiores acumulados devem ser Santa Catarina, sul do Paraná e sul de Mato Grosso do Sul, com volumes em torno de 40 milímetros. No centro-sul do Paraná, a máxima prevista é apenas 15°C.

Segundo o Inmet, no domingo (10), a massa de ar frio avança pelo continente e chega ao centro-sul de Rondônia, no sudoeste rondoniense, a temperatura máxima prevista é 20°C.

O frio mais intenso deve atingir a Região Sul, onde as máximas não devem passar dos 16°C. Na Serra Catarinense, os termômetros podem marcar apenas 12°C e também há previsão de geada entre o sudoeste do Paraná e o centro-oeste de Santa Catarina.

Na segunda-feira (11), a massa de ar frio deve alcançar áreas entre o Sul Fluminense e o Acre, passando por Rondônia, Cuiabá, sul de Goiás, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais. Em Rio Branco (AC), a mínima prevista é 18°C, enquanto em Bauru (SP) os termômetros podem chegar a 11°C.

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Ainda segundo o instituto, há previsão de geada em todos os estados da Região Sul e no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Já no Rio de Janeiro e Espírito Santo, a previsão é pancadas isoladas de chuva ao longo do dia.

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CCJ aprova projeto de Zé Medeiros que dobra penas para membros de facções

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Proposta endurece punições contra o tráfico de armas e pessoas; texto segue agora para votação definitiva no plenário da Câmara

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto de lei do deputado federal Zé Medeiros (PL) que aumenta a pena para integrantes de organizações criminosas. A proposta agora aguarda apreciação no plenário.

O projeto endurece as punições, prevê aumento de penas, podendo dobrar em casos com morte e amplia o rigor no combate ao tráfico de drogas, de armas, de pessoas e ao crime de ameaça.

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“Precisamos combater as facções criminosas. Esses grupos terroristas têm colocado regiões inteiras em situação de terror e isso precisa mudar. Faccionados precisam sofrer punições mais duras. É inadmissível que cidadãos de bem, fiquem reféns do medo e da insegurança”, afirmou.

Nos crimes de tráfico internacional de armas e de pessoas, a pena pode ser aumentada de metade até o dobro; no crime de ameaça, o aumento também varia de metade até o dobro; nos casos de posse e porte irregular de arma de fogo, o acréscimo vai de metade a dois terços; e, na posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, a pena pode ser aplicada em dobro.

“Cada dia que passa aumentam os casos de assaltos e mortes. Esses crimes se repetem porque quem deveria estar preso está solto. Esses bandidos só podem sair da cadeia quando provarem que não oferecem mais risco. Enquanto estiverem soltos, quem paga a conta é o cidadão honesto e trabalhador. Essa lei contribui para mudar esse cenário”, concluiu Medeiros.

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