O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) divulgou nota nesta sexta-feira (29) em que manifesta preocupação quanto ao início do processo que pode levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.

A apreensão se justifica pelo fato de a entidade entender que, assim como se vem tratando nas constantes reuniões do setor privado com o governo federal, o cenário necessário e mais coerente, nesse momento, é a manutenção do diálogo com o segmento privado e as autoridades norte-americanas.

“Isso porque pensar na aplicação da Lei de Reciprocidade é prematuro, uma vez que sequer houve uma reunião entre os governos de Brasil e EUA, além do fato de uma virtual aplicação dessa legislação gerar dificuldades ao setor privado para conversar com seus pares norte-americanos, compradores de café, e impor ainda mais obstáculos para a conversa entre ambos os governos”, diz trecho do texto.

Agenda nos Estados Unidos

No exemplo específico do café, o Cecafé integra a comitiva brasileira, coordenada pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a nota, a Confederação cumprirá extensa agenda, na semana que vem, com escritórios de advocacy, National Coffee Association (NCA), representantes da indústria cafeeira, além do Departamento de Estado, evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA, na Embaixada do Brasil em Washington, e em audiência pública a respeito da taxação de 50% sobre exportações brasileiras, prevista na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

“Todos esses compromissos serão cumpridos pelo Cecafé com o intuito de fortalecer o envio de informações verídicas a respeito da relevância da cafeicultura no relacionamento bilateral entre Brasil e EUA, de maneira que os principais importadores dos cafés brasileiros não comprometam mais de 30% de seu mercado, suprido pelo produto nacional, assim como nosso segmento não perca os norte-americanos como seus principais parceiros comerciais, responsáveis pela aquisição de 16% de nossas exportações”, destaca o Conselho.

Por fim, recordando que o segmento dos “cafés verdes” (in natura) não foi contemplado por programas de apoio anunciados pelo governo federal, o Cecafé manifesta que o início desse processo, que é capaz de levar à aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, pode ter efeito contrário ao desejado pelo governo brasileiro.

Isso acontece porque, ao invés de possibilitar um ambiente “normal” para os compromissos do setor privado, na próxima semana, nos EUA, o Cecafé argumenta que tal iniciativa deverá colocar a comitiva em um ambiente turbulento, com ânimos ainda mais exaltados, além de abrir a possibilidade para uma tréplica, uma nova retaliação do governo norte-americano.

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) formalizou nesta sexta-feira (29) um acordo com os comerciantes para o reembolso de R$ 59 milhões referentes à devolução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pago entre 2017 e 2022.

O valor foi restituído pela prefeitura da capital paulista e corresponde a 66% dos mais de R$ 90 milhões estimados como total aos permissionários.

Segundo a Ceagesp, R$ 56 milhões já haviam sido devolvidos a 1.415 comerciantes do entreposto. No total, 3.029 comerciantes têm direito a restituições de valores do IPTU.

A Campanha de Devolução do imposto teve início em junho, de forma escalonada, beneficiando restituições de até R$ 10 mil. Recebem comerciantes com direito a qualquer faixa de valor, desde que não tenham pendências financeiras com a companhia.

“Hoje vocês estão recebendo de volta um dinheiro que foi recolhido indevidamente. E ao que me parece, a devolução está sendo feita de uma maneira muito profissional a ponto de as pessoas terem segurança dos critérios que estão sendo usados. Essa medida é um resultado que se conseguiu por meio de diálogo”, afirmou o diretor-presidente, José Lourenço Pechtoll.

Como obter a devolução do Ceagesp

Para orientar os comerciantes, a Ceagesp disponibilizou no site da companhia uma página específica com detalhes sobre a campanha. A Ceagesp também montou uma sala especial de atendimento, com agendamento prévio.

“Nós temos uma nova Ceagesp e nós temos que ter pressa para evoluir no seu patamar de modernização. A Ceagesp está fora do Programa Nacional de Desestatização e além de ter devolvido R$ 60 milhões aos permissionários e concessionários, é importante dizer que a Ceagesp pagou R$ 2 milhões em multas e dividendos que devia para o governo e deu um lucro de R$ 14 milhões. Também está distribuindo R$ 3,3 milhões em lucros e resultados para os seus funcionários”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.

Um estudo inédito da Embrapa mostrou que os cafezais da agricultura familiar nas Matas de Rondônia apresentam um balanço positivo de carbono. Na prática, as lavouras sequestram em média de duas a três vezes mais carbono do que emitem, reforçando o potencial do café robusta amazônico como aliado no combate às mudanças climáticas e abrindo caminho para novas pesquisas e oportunidades em créditos de carbono.

De acordo com Carlos Ronquim, pesquisador da Embrapa Territorial, foram entrevistados mais de 250 produtores rurais para avaliar o manejo da cultura. Foram analisados o uso de insumos, como fertilizantes nitrogenados e calcário, além do consumo de combustível. Essas informações serviram de base para estimar as emissões de carbono.

Para calcular o estoque de carbono, os pesquisadores coletaram 150 plantas adultas em 15 propriedades, analisando raízes, caules, folhas e frutos. O material foi pesado e estudado em laboratório. O resultado mostrou que cada hectare de café sequestra cerca de 7 toneladas de CO₂ por ano, enquanto emite 3 toneladas nos tratos culturais. O saldo final é positivo: 4 toneladas de CO₂ sequestradas por hectare anualmente.

“Esse resultado mostra que a cafeicultura é sustentável, já que captura mais carbono do que emite. E ainda avaliamos apenas a biomassa, sem incluir o solo, que também pode representar um estoque importante”, destacou Ronquim.

Créditos de carbono e financiamento

Segundo o pesquisador, os dados podem beneficiar financeiramente os produtores. “Se o agricultor comprovar que consegue reduzir emissões ao longo dos anos, ele pode acessar financiamentos com juros menores e, no futuro, até negociar créditos de carbono. Isso fortalece a imagem do café amazônico como uma produção sustentável e ainda contribui para as metas brasileiras de redução de gases de efeito estufa”, explicou.

Manejo sustentável dos cafezais

O estudo também apontou que 80% das emissões da cafeicultura estão relacionadas ao uso de adubos nitrogenados. Para reduzir esse impacto, Ronquim sugere práticas como substituir parte dos fertilizantes químicos por adubos orgânicos, usar inoculantes microbiológicos, parcelar a adubação em mais aplicações e integrar leguminosas entre as linhas dos cafezais. Essas medidas podem reduzir as emissões e melhorar a qualidade do solo.

Exportação favorecida

Outro ponto destacado foi o mapeamento completo das áreas de café da região, que somam 35 mil hectares dentro de uma área de 4,2 milhões de hectares das Matas de Rondônia. A análise mostrou baixo índice de desmatamento (apenas 0,1%) entre 2021 e 2025, o que atende às exigências da nova legislação europeia que proíbe a importação de commodities associadas ao desmatamento.

“Esse levantamento comprova que o café de Rondônia tem condições de acessar o mercado europeu sem restrições, além de agregar valor ao produto por seu perfil sustentável”, concluiu Ronquim.