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Moratória da Soja volta à pauta do STF

O ministro Dias Toffoli confirmou o entendimento do relator Flávio Dino e reconheceu a validade do artigo 2º da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõem restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (22) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação em Plenário Virtual segue até o dia 29 de agosto. É a segunda vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação. A primeira ocorreu no dia 30 de maio, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Nesta segunda vez, além do ministro Dias Toffoli, consta também voto do ministro Alexandre de Moraes.
Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
O artigo em questão trata da vedação de benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem da Moratória da Soja.
Na justificativa de seu voto, o ministro Dias Toffoli pontua que a Moratória da Soja “fere a liberdade econômica” e o “direito dos produtores” , bem como “viola a livre concorrência” e “sobrepõe regras privadas à legislação nacional”.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber, por meio das redes sociais, destacou nesta sexta-feira (22) que a entidade “segue confiante e trabalhando na direção daquilo que o produtor rural precisa”.
CADE suspende efeitos da Moratória da Soja
No dia 18 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. Como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso na ocasião, a medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.
A decisão obriga as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.
O processo teve início a partir de representações apresentadas por quatro entidades: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Aprosoja Mato Grosso. Apesar de argumentos distintos, todas apontaram que a Moratória da Soja configuraria prática ilícita. Mais recentemente, apenas a CNA solicitou providências imediatas, alegando a gravidade dos impactos sobre os produtores.
Para sustentar o pedido, a entidade apresentou parecer econômico que demonstrou prejuízos financeiros, inclusive em regiões de alta conformidade ambiental, como Mato Grosso.
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.
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Presidente paraguaio diz que Mercosul segue aberto a novos acordos

Após a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, realizada neste sábado (17) em Assunção, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, afirmou que o bloco sul-americano não pretende desacelerar sua agenda comercial. Segundo ele, o entendimento com os europeus marca o início de uma fase ainda mais ativa de integração econômica internacional.
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Peña, que ocupa a presidência temporária do Mercosul e foi anfitrião da cerimônia, declarou que o trabalho de integração “está apenas começando”. Ele destacou que o bloco busca ampliar sua rede de parceiros para reduzir dependências e fortalecer sua posição no comércio global.
O presidente informou que as negociações com os Emirados Árabes Unidos estão avançando e que o Mercosul também mira mercados estratégicos na Ásia, como Japão, Coreia do Sul, Indonésia e Vietnã. Também reforçou que a China segue sendo um parceiro central para todas as economias latino-americanas.
Por fim, Peña citou tratativas para um acordo de complementação econômica com o Canadá, defendendo que a cooperação internacional e o multilateralismo são caminhos essenciais para o desenvolvimento dos países do Mercosul.
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CNA lança três novos concursos do Prêmio Brasil Artesanal em 2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou que realizará três concursos do Prêmio Brasil Artesanal (PBA) ao longo de 2026, voltados para produtores de azeite, cachaça e doce de leite. A iniciativa integra o calendário oficial da entidade e busca reconhecer e valorizar alimentos artesanais produzidos por pequenos e médios produtores rurais em todo o país.
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Segundo a CNA, o objetivo da premiação é avaliar a qualidade dos produtos artesanais, estimular a profissionalização do setor e incentivar a melhoria contínua dos processos produtivos. O edital com regras, prazos e critérios de participação deverá ser divulgado ainda neste mês.
A principal novidade desta edição é a inclusão do concurso para doce de leite, que será realizado pela primeira vez. Já os concursos de azeite e cachaça chegam à segunda edição em 2026, consolidando-se como referência para esses segmentos.
Fernanda Regina Silva, assessora técnica da CNA e organizadora do Prêmio Brasil Artesanal, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do setor. Para ela, o prêmio vai além da competição, pois promove visibilidade e desenvolvimento econômico no campo.
“A expectativa é de grande adesão, impulsionada pela trajetória do programa, que já realizou 14 edições de concursos e acumula credibilidade, reconhecimento e resultados concretos no campo”, afirmou Fernanda.
Ela acrescentou que os concursos ajudam a elevar o padrão dos produtos artesanais brasileiros, fortalecem a competitividade dos pequenos produtores e ampliam o reconhecimento desses alimentos no mercado nacional.
Os concursos contarão com a parceria de instituições técnicas e acadêmicas, entre elas o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
Essas instituições irão colaborar com conhecimento técnico e científico para a avaliação dos produtos, garantindo critérios rigorosos de qualidade e contribuindo para o aprimoramento dos processos produtivos dos participantes.
Saiba mais no site da CNA.
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Mercosul e União Europeia assinam acordo histórico após 26 anos de negociação

Neste sábado (17), em evento histórico no Paraguai, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após mais de 26 anos de negociações. O tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo um mercado estimado em cerca de 720 milhões de pessoas.
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A assinatura ocorreu no Grande Teatro José Asunción Flores, no Banco Central do Paraguai, o mesmo local onde, em 1991, foi assinado o tratado fundador do Mercosul, marco que deu origem ao bloco sul-americano.
Estiveram presentes o presidente do Paraguai, Santiago Peña; o presidente da Argentina, Javier Milei; o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi; e o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz. Representando a União Europeia, participaram Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu. O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
No local, o presidente anfitrião, Santiago Peña, foi um dos primeiros a subir ao púlpito para discursar sobre a importância do acordo. Ele saudou os presentes e afirmou que o momento marca uma nova etapa de integração comercial entre a América do Sul e a Europa.
“Estamos diante de um dia que marca regiões de mercados do mundo, Europa e América do Sul. Sejam bem-vindos para preservar um feito sem dúvida histórico, que demonstra que o caminho do diálogo, da fraternidade e da cooperação é o caminho. Hoje o Paraguai está entre os povos que abrem portas para um futuro melhor. Este acordo dará melhores dias aos nossos povos”, disse Peña.
Em seguida, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, agradeceu a todos os países do Mercosul pela cooperação e destacou os benefícios do acordo para as duas regiões. Segundo ela, o tratado irá incentivar comércio e investimento, além de promover regras mais claras entre os blocos.
“Agradeço a todos os países do Mercosul. Este acordo vai abrir compras, reduzir tarifas, proporcionar regras claras para encorajar investimento e ajudar uns aos outros na transição de matérias-primas. Precisamos que a Europa apoie o Mercosul. É assim que o comércio deveria ser: escolhemos o comércio, ao invés de tarifas”, declarou Ursula.
O presidente da Argentina, Javier Milei, também se pronunciou durante a cerimônia. Em sua fala, abordou o cenário geopolítico internacional, fez referências a líderes estrangeiros e defendeu maior cooperação entre países.
O presidente da Bolívia participou dos discursos e enfatizou que seu país é um aliado do bloco e que há clareza entre os povos sobre a importância da integração regional.
Na sequência, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, falou em nome do presidente Lula. Ele trouxe uma mensagem do chefe de Estado brasileiro e destacou o significado político e econômico do acordo.
“O acordo é uma prova da força do mundo democrático e uma demonstração de uma ordem multilateral. É possível alcançar livre comércio com regras e benefícios para povos europeus e sul-americanos. Este acordo estabelece, de fato, uma parceria com enorme potencial econômico para a sociedade e com profundo sentido geopolítico. Estamos lançando bases entre hemisférios para mais de 700 milhões de pessoas, com ganhos tangíveis. Este acordo é uma obra coletiva, justa e equilibrada do que compactuamos aqui”, afirmou Mauro Vieira.
António Costa, presidente do Conselho Europeu, foi o último a se pronunciar. Ele ressaltou a mensagem que o acordo envia ao mundo sobre a defesa do comércio livre e do multilateralismo.
“Com esse acordo enviamos uma mensagem ao mundo de defesa do comércio livre, baseado em regras e no multilateralismo, entre países e regiões. Pode ter chegado tarde, mas chegou no momento oportuno”, disse Costa.
A cerimônia prosseguiu com a assinatura formal do tratado pelos ministros das Relações Exteriores dos países membros e a realização da fotografia oficial dos participantes.
Para que o acordo entre em vigor, ele ainda precisará ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul, um processo que deve se estender por semanas ou meses.
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