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Moratória da Soja volta à pauta do STF

O ministro Dias Toffoli confirmou o entendimento do relator Flávio Dino e reconheceu a validade do artigo 2º da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõem restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (22) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação em Plenário Virtual segue até o dia 29 de agosto. É a segunda vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação. A primeira ocorreu no dia 30 de maio, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Nesta segunda vez, além do ministro Dias Toffoli, consta também voto do ministro Alexandre de Moraes.
Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
O artigo em questão trata da vedação de benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem da Moratória da Soja.
Na justificativa de seu voto, o ministro Dias Toffoli pontua que a Moratória da Soja “fere a liberdade econômica” e o “direito dos produtores” , bem como “viola a livre concorrência” e “sobrepõe regras privadas à legislação nacional”.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber, por meio das redes sociais, destacou nesta sexta-feira (22) que a entidade “segue confiante e trabalhando na direção daquilo que o produtor rural precisa”.
CADE suspende efeitos da Moratória da Soja
No dia 18 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. Como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso na ocasião, a medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.
A decisão obriga as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.
O processo teve início a partir de representações apresentadas por quatro entidades: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Aprosoja Mato Grosso. Apesar de argumentos distintos, todas apontaram que a Moratória da Soja configuraria prática ilícita. Mais recentemente, apenas a CNA solicitou providências imediatas, alegando a gravidade dos impactos sobre os produtores.
Para sustentar o pedido, a entidade apresentou parecer econômico que demonstrou prejuízos financeiros, inclusive em regiões de alta conformidade ambiental, como Mato Grosso.
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.
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Preços do arroz voltam a cair no RS com oferta elevada e demanda enfraquecida

Os preços do arroz em casca registraram nova queda no Rio Grande do Sul, interrompendo o movimento de recuperação observado no início de junho. A avaliação é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), que aponta o aumento da oferta disponível e as dificuldades na comercialização do arroz beneficiado como os principais fatores de pressão sobre o mercado.
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Segundo os pesquisadores, a ampla disponibilidade do cereal tem mantido os compradores cautelosos, em um momento em que as indústrias enfrentam dificuldades para escoar o produto beneficiado. Esse cenário reduz o interesse por novas aquisições de matéria-prima e contribui para o recuo das cotações.
Demanda externa não sustenta preços
De acordo com o Cepea, a demanda internacional segue ativa e continua oferecendo alternativas de comercialização para parte dos produtores. No entanto, o efeito das exportações sobre os preços internos tem sido limitado diante da oferta elevada disponível no mercado doméstico.
Além disso, os mecanismos de apoio à comercialização promovidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) perderam força como fator de sustentação das cotações.
Indústrias mantêm postura cautelosa
Outro fator que pesa sobre o mercado é a dificuldade na venda do arroz beneficiado. Com menor fluidez nos negócios, as indústrias têm reduzido o ritmo das compras de arroz em casca, ampliando a pressão sobre os preços pagos ao produtor.
Na avaliação do Cepea, a combinação entre oferta abundante, demanda industrial enfraquecida e menor impacto dos mecanismos de sustentação do mercado mantém o cenário desafiador para as cotações do cereal no estado.
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Chuvas interrompem colheita e impulsionam preços do café arábica

Depois de iniciar junho em forte queda, os preços do café arábica voltaram a subir na segunda semana do mês, impulsionados pelas chuvas registradas nas principais regiões produtoras do país. A avaliação é de pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
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Segundo o Cepea, o avanço da colheita da safra 2026/27 pressionou as cotações do arábica no início do mês. No entanto, a partir do dia 10 de junho, o mercado passou a reagir diante das precipitações que atingiram áreas produtoras, afetando o ritmo dos trabalhos no campo e reduzindo pontualmente a oferta da variedade.
Além de dificultar a colheita, as chuvas nesta fase do ciclo também acendem um alerta para a qualidade dos grãos. De acordo com os pesquisadores, agentes do setor têm relatado problemas relacionados à qualidade e ao tamanho dos grãos colhidos, com desempenho inferior ao observado na temporada passada.
O cenário ocorre mesmo diante de estimativas oficiais que apontam para uma safra recorde de café no Brasil.
Robusta segue mais firme
No mercado do café robusta, os preços seguem mais sustentados em comparação ao arábica. Conforme o Cepea, a firmeza das cotações está relacionada às projeções de uma safra menor que a registrada na temporada anterior.
Com expectativa de oferta mais restrita, a variedade tem encontrado suporte adicional no mercado, mantendo os preços em patamares mais elevados.
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No G7, Brasil cobra da União Europeia revisão de restrições às exportações de carne

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (16) com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, para pedir a revisão das restrições a produtos brasileiros, incluindo carne e materiais siderúrgicos.
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O encontro ocorreu em Évian, na França, onde o presidente do Brasil participa como convidado da Cúpula do G7, grupo formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Canadá e União Europeia.
Segundo Lula, em postagem nas redes sociais, o Itamaraty vai trabalhar em conjunto com funcionários da Comissão Europeia “para identificar as dificuldades” em relação aos produtos.
“Nos comprometemos a buscar soluções que contemplem as preocupações europeias, seja de ordem sanitária, fitossanitária e de proteção da sua indústria de aço, bem como os legítimos interesses exportadores do Brasil, em consonância com o acordo Mercosul-União Europeia”, escreveu o presidente.
Veto a partir de setembro
A União Europeia decidiu proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil no último dia 6. O veto entraria em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro.
A decisão foi anunciada em maio, depois da entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às algumas das exigências sanitárias do bloco, especialmente a de não utilizar, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.
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