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Moratória da Soja volta à pauta do STF

O ministro Dias Toffoli confirmou o entendimento do relator Flávio Dino e reconheceu a validade do artigo 2º da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõem restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (22) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação em Plenário Virtual segue até o dia 29 de agosto. É a segunda vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação. A primeira ocorreu no dia 30 de maio, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Nesta segunda vez, além do ministro Dias Toffoli, consta também voto do ministro Alexandre de Moraes.
Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.
Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.
O artigo em questão trata da vedação de benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem da Moratória da Soja.
Na justificativa de seu voto, o ministro Dias Toffoli pontua que a Moratória da Soja “fere a liberdade econômica” e o “direito dos produtores” , bem como “viola a livre concorrência” e “sobrepõe regras privadas à legislação nacional”.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber, por meio das redes sociais, destacou nesta sexta-feira (22) que a entidade “segue confiante e trabalhando na direção daquilo que o produtor rural precisa”.
CADE suspende efeitos da Moratória da Soja
No dia 18 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. Como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso na ocasião, a medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.
A decisão obriga as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.
O processo teve início a partir de representações apresentadas por quatro entidades: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Aprosoja Mato Grosso. Apesar de argumentos distintos, todas apontaram que a Moratória da Soja configuraria prática ilícita. Mais recentemente, apenas a CNA solicitou providências imediatas, alegando a gravidade dos impactos sobre os produtores.
Para sustentar o pedido, a entidade apresentou parecer econômico que demonstrou prejuízos financeiros, inclusive em regiões de alta conformidade ambiental, como Mato Grosso.
O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.
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Estoques de Cédulas de Produto Rural totalizaram quase R$ 600 bilhões em setembro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou os dados do Boletim de Finanças do Agro referentes a setembro de 2026.
O levantamento apresenta o desempenho dos principais instrumentos privados de financiamento do agronegócio, com destaque para os estoques de Cédulas de Produto Rural (CPR), que totalizaram R$ 597 bilhões no período.
Vale lembrar que as CPRs são títulos de crédito utilizados no agronegócio para facilitar o financiamento da produção rural. Na prática, permitem que o produtor obtenha recursos antecipadamente, assumindo o compromisso de entregar produtos agropecuários ou realizar um pagamento em uma data futura.
Ao todo, foram registradas 333 mil CPRs, com valor médio de R$ 1,79 milhão por cédula. Considerando as emissões realizadas na safra 2026/2027, entre julho e setembro, o volume de novas CPRs alcançou R$ 98 bilhões.
Já no caso da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o levantamento aponta que os estoques somaram R$ 563 bilhões em setembro.
De acordo com as regras vigentes do Manual de Crédito Rural (MCR), pelo menos 60% desse montante, equivalente a R$ 338 bilhões, deve ser direcionado ao financiamento do setor agropecuário.
Desse total, no mínimo 45%, correspondente a R$ 152 bilhões, deve ser destinado ao crédito rural oficial. Os valores abrangem recursos relacionados à safra atual e a contratos ainda vigentes de safras anteriores.
Os estoques do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) atingiram, respectivamente, R$ 175 bilhões e R$ 30 bilhões em setembro.
Já o patrimônio líquido dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) alcançou R$ 73 bilhões no período. Atualmente, 301 fundos dessa categoria estão em operação.
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Chuva pode chegar a 107 mm em 48 horas em Itapetininga

A Climatempo prevê chuva forte em cinco municípios de dois estados, Paraná e São Paulo, entre quarta-feira (14) e sábado (17). O maior acumulado previsto é de 107 mm em 48 horas em Itapetininga (SP), enquanto os volumes nas outras quatro cidades variam de 62 mm a 64 mm em 24 horas.
No Paraná, os acumulados previstos para quarta-feira (14) são próximos entre os três municípios. Cianorte (PR) deve receber 64 mm em 24 horas, Ubiratã (PR), 63 mm em 24 horas, e Pitanga (PR), 62 mm em 24 horas.
Em São Paulo, a previsão para Itapetininga indica 107 mm em 48 horas, com referência em quinta-feira (15). O intervalo de acumulação é diferente daquele previsto para os municípios paranaenses, onde os volumes correspondem a 24 horas.
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Chuva forte e acumulados elevados estão associados a risco de interrupção da colheita, dificuldade nas operações com máquinas no campo, encharcamento do solo e restrição de tráfego em estradas rurais.
Para São José do Rio Preto (SP), a Climatempo prevê 63 mm em 24 horas no sábado (17).
Fonte: Climatempo Advisor API
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Área de canola no Rio Grande do Sul mais que dobra em 2026

A área cultivada com canola no Rio Grande do Sul em 2026 é estimada em 353.397 hectares, alta de 102,64% em relação aos 174.394 hectares registrados em 2025. Os dados são da Emater/RS-Ascar, citados pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio). Segundo a entidade, a oleaginosa vem ganhando espaço nas lavouras gaúchas e se consolidando como alternativa de matéria-prima para a produção de biodiesel.
Além de disputar espaço com culturas tradicionais de inverno, como o trigo, a canola é apontada pela Aprobio como uma opção para ampliar o aproveitamento da produção agrícola. O óleo extraído dos grãos pode ser destinado ao biodiesel, enquanto o farelo resultante do processamento é utilizado na alimentação animal.
Na abertura nacional da colheita, realizada na terça-feira (13), em Ijuí (RS), a entidade destacou o avanço da cultura no Estado e a integração potencial com diferentes segmentos da cadeia produtiva.
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O presidente da Aprobio e da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Jerônimo Goergen, afirmou que a expansão da canola representa oportunidade de gerar mais renda ao agricultor e fortalecer a produção nacional de combustíveis renováveis. “A canola é um dos produtos no Brasil que nos possibilitam alimento e energia, e não alimento ou energia”, disse.
Para a Aprobio, o crescimento da área precisa ser acompanhado pelo desenvolvimento do mercado consumidor, com planejamento e maior integração entre agricultores, cerealistas e produtores de biocombustíveis. Goergen defendeu previsibilidade para consolidar a produção da matéria-prima e conectá-la às empresas cerealistas e produtoras de biocombustível.
Com a estimativa de expansão superior a 100% da área cultivada em 2026, a canola amplia participação nas lavouras de inverno do Rio Grande do Sul e reforça seu papel como matéria-prima para biodiesel e insumo para alimentação animal.
Fonte: Estadão Conteúdo
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