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26 de junho de 2026

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Moratória da Soja volta à pauta do STF

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O ministro Dias Toffoli confirmou o entendimento do relator Flávio Dino e reconheceu a validade do artigo 2º da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõem restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (22) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação em Plenário Virtual segue até o dia 29 de agosto. É a segunda vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação. A primeira ocorreu no dia 30 de maio, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Nesta segunda vez, além do ministro Dias Toffoli, consta também voto do ministro Alexandre de Moraes.

Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.

Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.

O artigo em questão trata da vedação de benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem da Moratória da Soja.

Na justificativa de seu voto, o ministro Dias Toffoli pontua que a Moratória da Soja “fere a liberdade econômica” e o “direito dos produtores” , bem como “viola a livre concorrência” e “sobrepõe regras privadas à legislação nacional”.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber, por meio das redes sociais, destacou nesta sexta-feira (22) que a entidade “segue confiante e trabalhando na direção daquilo que o produtor rural precisa”.

CADE suspende efeitos da Moratória da Soja

No dia 18 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. Como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso na ocasião, a medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.

A decisão obriga as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.

O processo teve início a partir de representações apresentadas por quatro entidades: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Aprosoja Mato Grosso. Apesar de argumentos distintos, todas apontaram que a Moratória da Soja configuraria prática ilícita. Mais recentemente, apenas a CNA solicitou providências imediatas, alegando a gravidade dos impactos sobre os produtores.

Para sustentar o pedido, a entidade apresentou parecer econômico que demonstrou prejuízos financeiros, inclusive em regiões de alta conformidade ambiental, como Mato Grosso.

O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.

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Plano ABC+ RS avança com expansão de tecnologias de baixa emissão no campo

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A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apresentou, nesta sexta-feira (26), em Porto Alegre, resultados atualizados do Plano ABC+ RS durante o evento “O Estado da Arte em Adaptação e Mitigação dos Gases de Efeito Estufa no Rio Grande do Sul”, promovido pela Federação da Agricultura do RS (Farsul). Os dados indicam avanço na adoção de tecnologias voltadas à adaptação às mudanças climáticas e à mitigação de gases de efeito estufa na agropecuária gaúcha.

Segundo a Seapi, o Plano ABC+ RS foi instituído pela Resolução Seapi nº 001/2023 e está alinhado ao Plano Nacional ABC+ no período 2020/2030. A estratégia reúne ações de adaptação e mitigação no setor agropecuário, com foco em resiliência, eficiência produtiva e redução de emissões.

O coordenador do plano ABC+ RS e engenheiro florestal da Seapi, Jackson Brilhante, afirmou que o estado conta atualmente com 10 tecnologias com resultados concretos de potencial mitigação de gases de efeito estufa. Entre elas estão o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas (PRPD), a expansão do Sistema de Plantio Direto de Grãos (SPDG) e o sistema Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

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Na recuperação de pastagens degradadas, o Rio Grande do Sul alcançou 732 mil hectares recuperados, volume equivalente a 51% da meta prevista até 2030. Os municípios com maior expansão de PRPD são Alegrete, Santana do Livramento, Uruguaiana e Rosário do Sul.

No plantio direto de grãos, o estado registra expansão de 690 mil hectares, o que corresponde a 115,32% da meta estabelecida. Com esse desempenho, o Rio Grande do Sul ocupa a 4ª posição nacional na expansão da tecnologia. A adoção do SPDG já resultou em redução aproximada de 5 milhões de dióxido de carbono equivalente no estado. Entre os municípios com destaque nesse indicador estão Alegrete, São Borja, Santa Vitória do Palmar, Maçambará, Itaqui, Dom Pedrito e Santana do Livramento.

Nos sistemas integrados, municípios como São Lourenço do Sul, Uruguaiana, Dom Pedrito, Santa Vitória do Palmar e São Gabriel concentram resultados que já proporcionaram mitigação de cerca de 7,94 milhões de dióxido de carbono equivalente.

Durante o evento, pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) apresentaram painéis sobre adaptação e mitigação na agropecuária gaúcha. A programação também contou com participação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS (Sema), Embrapa e representantes da Seapi, em debate sobre produção agropecuária de baixa emissão de carbono no estado.

Fonte: agricultura.rs.gov.br

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Ministério da Agricultura confirma anúncio do Plano Safra para 30 de junho com ausência de Lula

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Foto: Rodrigo Arnt

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) enviou convite na tarde desta sexta-feira (26) confirmando a data de anúncio do Plano Safra 2026/27 da Agricultura Empresarial para as 10 horas da próxima terça-feira (30), como já havia antecipado o Canal Rural.

Os números do Plano Safra da Agricultura Familiar devem ser feitos no mesmo dia, à tarde. O chamamento da pasta confirma uma informação que estava sendo ventilada ao longo do dia: o presidente Lula se ausentará da cerimônia da manhã.

Na ocasião, o chefe do Executivo estará na reunião da Cúpula do Mercosul, em Assunção, no Paraguai. Contudo, a expectativa é que ele esteja presente no segundo anúncio. O tempo de voo entre a capital do país vizinho e Brasília é de cerca de quatro horas.

Essa é a primeira vez, desde o lançamento do programa, em 2002, que o presidente não comparece no evento. O convite acusa que o vice-presidente, Geraldo Alckmin, comandará a cerimônia ao lado do ministro do Mapa, André de Paula.

De acordo com apuração do ex-presidente do Banco do Brasil e colunista do Canal Rural, Fausto Ribeiro, o Plano Safra 2026/27 deve ser de R$ 652 bilhões, avanço de cerca de 10% frente ao total disponibilizado na safra passada.

Contudo, as atenções se voltam para as condições a serem disponibilizadas, uma vez que especialistas alertam para restrições fiscais e ambientais, o que deve impactar o crédito rural.

O Canal Rural acompanhará o anúncio do Plano desde o início, em transmissão ao vivo pela TV e redes sociais. Quem for assistir a cerimônia presencialmente deve preencher este formulário.

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Agricultura do futuro será cada vez mais digital, afirma presidente da Embrapa

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Foto: reprodução/Planeta Campo

A agricultura brasileira deve se tornar cada vez mais digital, conectada e sustentável nos próximos anos. A avaliação é da presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá, que destaca a inovação tecnológica como um dos principais motores para ampliar a produtividade, enfrentar as mudanças climáticas e promover a inclusão de pequenos e médios produtores rurais.

Segundo ela, a história da agricultura brasileira está diretamente ligada ao investimento em ciência. Há pouco mais de cinco décadas, o Brasil era importador de alimentos. A mudança desse cenário ocorreu com o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às condições de clima e solo do país.

“A Embrapa teve um papel fundamental nesses últimos 50 anos para o avanço da agricultura brasileira. Nós podemos destacar aqui que há 50 anos atrás nós éramos importadores de alimentos. Começamos a trabalhar com a adaptação das tecnologias para o nosso tipo de clima e solo. Então, o que foi fundamental foi uma agricultura baseada em ciência”, destacou.

Três fases da transformação agrícola

De acordo com Silvia Massruhá, a evolução da agropecuária nacional pode ser dividida em três grandes etapas. A primeira foi marcada pela expansão da produção de grãos, especialmente da soja no Cerrado, impulsionada pelo desenvolvimento de fertilizantes e sistemas produtivos adaptados às condições brasileiras.

Na sequência, entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000, ganhou força a intensificação da produção com sistemas integrados, como integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), além da incorporação de biotecnologia, nanotecnologia, automação e agricultura de precisão.

A fase mais recente é caracterizada pela agricultura de base biológica, com maior uso de bioinsumos e foco em uma produção multifuncional, capaz de atender à demanda por alimentos, fibras e energia de forma sustentável.

Ciência impulsiona produtividade

Segundo a presidente da Embrapa, os resultados dessa trajetória são expressivos. Nos últimos 50 anos, a área plantada no Brasil cresceu cerca de 140%, enquanto a produção e a produtividade de grãos aumentaram aproximadamente 580%.

Para Massruhá, esse avanço demonstra que o crescimento da agricultura brasileira ocorreu principalmente pelo aumento da eficiência produtiva e pela adoção de tecnologias desenvolvidas pela pesquisa.

Outro destaque é a contribuição da Embrapa para políticas públicas, como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), utilizado para orientar o crédito e o seguro rural.

Atualmente, o sistema gera recomendações para 44 culturas em cerca de 5 mil municípios brasileiros. O trabalho envolve mais de 200 pesquisadores distribuídos em 32 unidades da Embrapa, que revisam anualmente as informações para orientar as janelas de plantio com menor risco climático.

Inclusão digital é desafio

Apesar dos avanços tecnológicos, Silvia Massruhá alerta que a transformação digital ainda precisa chegar de forma mais ampla aos pequenos e médios produtores.

“Cada vez mais novas tecnologias estão introduzidas no setor da agricultura e precisamos trazer essas novas tecnologias para o pequeno e médio produtor”, destaca Massruhá.

Segundo ela, o maior poder de investimento dos grandes produtores facilita a adoção de novas tecnologias, enquanto propriedades menores enfrentam barreiras relacionadas ao acesso, à conectividade e à capacitação.

Conectividade ainda é limitada

A presidente da Embrapa destaca que apenas cerca de 25% da área rural brasileira possui cobertura de conectividade, um dos principais entraves para a digitalização do campo.

Nesse contexto, o projeto Semear Digital busca atuar em três frentes levantamento das necessidades dos produtores, capacitação e ampliação da conectividade.

A iniciativa reúne instituições públicas, universidades, startups, provedores de internet e cooperativas para desenvolver soluções adaptadas às demandas locais. O objetivo é criar, ao longo de cinco anos, um modelo economicamente sustentável que permita aos produtores manter o acesso às tecnologias digitais.

Novos desafios para a agricultura

Além da transformação digital, Silvia Massruhá destaca que o setor agropecuário enfrenta outros grandes desafios, como a transição climática, energética e nutricional.

Entre as prioridades estão o desenvolvimento de cultivares mais resistentes ao estresse hídrico, tecnologias para adaptação às mudanças climáticas, sistemas de rastreabilidade e certificação da produção e soluções que atendam à crescente demanda dos consumidores por alimentos mais saudáveis e sustentáveis.

A presidente destaca que, atualmente, a Embrapa disponibiliza mais de 120 cursos gratuitos pela plataforma e-Campo, abordando desde tecnologias avançadas até práticas simples para produtores rurais.

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