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12 de novembro de 2026

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Moratória da Soja volta à pauta do STF

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O ministro Dias Toffoli confirmou o entendimento do relator Flávio Dino e reconheceu a validade do artigo 2º da Lei 12.709/2024, de Mato Grosso, que autoriza o Estado a retirar incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja que impõem restrições superiores às previstas pela legislação ambiental brasileira. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (22) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação em Plenário Virtual segue até o dia 29 de agosto. É a segunda vez que a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774 entra em votação. A primeira ocorreu no dia 30 de maio, contudo, além do voto do relator, o ministro Flávio Dino, recebeu apenas voto de acompanhamento do relator por parte do ministro Alexandre de Moraes e pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Nesta segunda vez, além do ministro Dias Toffoli, consta também voto do ministro Alexandre de Moraes.

Em abril, o ministro Flávio Dino reconsiderou parcialmente a sua decisão sobre a ADI nº 7774 (confira aqui) e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual, que corta os incentivos das empresas signatárias da Moratória da Soja, considerado a espinha dorsal da norma ao proteger produtores que cumprem a legislação e reafirmar o direito do Estado de não financiar abusos privados.

Com a decisão, o artigo 2º da lei mato-grossense, como destacado na época pelo Canal Rural Mato Grosso, retomará seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, permitindo ao Governo de Mato Grosso a Decisão de não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja.

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O artigo em questão trata da vedação de benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem da Moratória da Soja.

Na justificativa de seu voto, o ministro Dias Toffoli pontua que a Moratória da Soja “fere a liberdade econômica” e o “direito dos produtores” , bem como “viola a livre concorrência” e “sobrepõe regras privadas à legislação nacional”.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Lucas Costa Beber, por meio das redes sociais, destacou nesta sexta-feira (22) que a entidade “segue confiante e trabalhando na direção daquilo que o produtor rural precisa”.

CADE suspende efeitos da Moratória da Soja

No dia 18 de agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou a suspensão imediata dos efeitos da Moratória da Soja. Como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso na ocasião, a medida cautelar atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que apontou prejuízos econômicos concretos e imediatos aos produtores rurais e à economia do país.

A decisão obriga as empresas envolvidas a suspenderem de imediato o acordo privado. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 250 mil. Segundo o órgão, a medida cautelar tem como objetivo evitar a ampliação dos danos antes do julgamento definitivo do processo.

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O processo teve início a partir de representações apresentadas por quatro entidades: Câmara dos Deputados, Senado Federal, CNA e Aprosoja Mato Grosso. Apesar de argumentos distintos, todas apontaram que a Moratória da Soja configuraria prática ilícita. Mais recentemente, apenas a CNA solicitou providências imediatas, alegando a gravidade dos impactos sobre os produtores.

Para sustentar o pedido, a entidade apresentou parecer econômico que demonstrou prejuízos financeiros, inclusive em regiões de alta conformidade ambiental, como Mato Grosso.

O pacto da Moratória da Soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC). Ele proíbe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sidas desmatadas após julho de 2008.

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Consumo de café deve aumentar ao menos 2% em 2026, estima Abic

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Agricultura

Maior procura está diretamente relacionada à redução dos preços nas prateleiras dos supermercados após forte valorização de 2025

O consumo brasileiro de café deverá registrar crescimento superior a 2% em 2026, alcançando entre 21,6 milhões e 21,7 milhões de sacas. A projeção é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Pavel Cardoso.

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Segundo ele, a recuperação do consumo neste ano está diretamente relacionada à redução dos preços nas prateleiras dos supermercados, após a forte valorização registrada em 2025.

A queda dos preços ao consumidor, estimada entre 10% e 20%, dependendo da categoria do produto, contribuiu para estimular a demanda. O dirigente lembrou que o consumo brasileiro apresentou retração de aproximadamente 2,28% em 2025, na comparação com 2024, em um cenário de forte elevação dos preços ao consumidor.

Entretanto, em 2026, a maior oferta de café, decorrente de uma safra considerada recorde pela entidade, permitiu uma redução das cotaçõesno mercado e abriu espaço para que a indústria reposicionasse os preços de seus produtos no varejo.

Cardoso destacou que os resultados dos primeiros oito meses do ano já demonstram uma recuperação da demanda, com crescimento do consumo tanto no primeiro quanto no segundo quadrimestre.

Consumo no 1º quadrimestre

Segundo a Abic, no primeiro quadrimestre de 2026, o consumo aumentou 2,44% no comparativo com o mesmo período de 2025. No acumulado do segundo quadrimestre (maio a agosto de 2026), os dados apontam para um consumo de 7,022 milhões de sacas, com incremento de 4,65% no comparativo com igual intervalo de 2025.

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Assim, no acumulado de oito meses em 2026, o consumo chega a 13,7 milhões de sacas, elevação de 2,29% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado.

Para o presidente da Abic, o desempenho esperado para 2026 permitirá não apenas recuperar a retração registrada no ano passado, mas também ampliar o volume de café consumido no mercado brasileiro. A entidade avalia que o comportamento do consumidor confirma a sensibilidade da demanda às variações de preços, reforçando a importância de um mercado mais equilibrado para a sustentação do consumo nos próximos meses.

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Conab realiza leilões para comprar 67,09 mil toneladas de arroz

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Agricultura

Pregões eletrônicos ocorrem nesta sexta-feira (13) e integram a recomposição dos estoques públicos do cereal.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza nesta sexta-feira (13), a partir das 9h, quatro leilões eletrônicos para a compra de 67,09 mil toneladas de arroz. A operação envolve cereal a granel da safra 2025/2026, classe longo-fino em casca, Tipo 1, e faz parte das ações do governo federal para recompor os estoques públicos do produto.

Os pregões serão realizados por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe), com interligação das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros. As condições das operações constam nos Avisos nº 103, 104, 105 e 106.

Segundo a Conab, o arroz adquirido deverá ser entregue no Rio Grande do Sul, de acordo com as quantidades e os locais definidos em cada aviso. O preço máximo de compra foi fixado em R$ 79,68 por saca de 50 quilos de arroz com rendimento de 57% a 59% de grãos inteiros.

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A estatal informou que os leilões integram as ações de mitigação dos impactos associados ao fenômeno El Niño e têm como objetivo assegurar o abastecimento no país. De acordo com o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Arnoldo de Campos, a formação de estoque estratégico busca dar agilidade à atuação do poder público antes da ocorrência de um evento adverso.

No mercado, a análise mensal da Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) da Conab aponta que os preços pagos ao produtor no Rio Grande do Sul, na primeira semana de novembro, recuaram 0,31% em relação ao mesmo período do mês anterior. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/USP) também registrou redução mensal no preço da saca de arroz em casca no estado.

Podem participar dos leilões produtores, produtoras e cooperativas de agricultores. Para isso, é necessário cadastro na Bolsa de Mercadorias pela qual será feita a operação, registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais da Conab (Sican) na data do leilão, situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e atendimento às exigências dos avisos.

A compra de arroz para reforço dos estoques públicos está autorizada pela Portaria Interministerial nº 20, de 2 de setembro de 2026, assinada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O documento destina até R$ 500 milhões para aquisições ligadas às ações de mitigação dos impactos associados ao El Niño.

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Fonte: gov.br

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Aprosoja Brasil se manifesta sobre declarações do Banco do Brasil a respeito do crédito rural e diz que produtor quer pagar suas dívidas

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Agricultura

Entidade destaca histórico de baixa inadimplência no setor, aponta dificuldades financeiras no campo e defende condições mais acessíveis para renegociação de débitos

A Aprosoja Brasil divulgou, nesta quinta-feira (12), uma nota de manifestação sobre as declarações da direção do Banco do Brasil a respeito do endividamento de médios e grandes produtores rurais. A entidade afirma que os agricultores têm histórico de bom pagamento e que a atual crise financeira do setor exige soluções adequadas à realidade do campo.

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No comunicado, a associação destaca que estudo publicado na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, com base em dados oficiais, identificou inadimplência média de apenas 1,89% no crédito rural entre 2015 e 2019.

Segundo a associação, a deterioração da capacidade financeira dos produtores está relacionada a uma combinação de fatores, como adversidades climáticas, quebras de safra, crises geopolíticas, aumento dos custos de produção, queda dos preços agrícolas e juros elevados.

A entidade também chama atenção para a retração do financiamento rural. Nos primeiros quatro meses da safra 2026/2027, o crédito rural tradicional recuou 25,7%, passando de R$ 144,9 bilhões para R$ 107,6 bilhões.

Outro ponto abordado é a adesão aos programas de renegociação de dívidas. De acordo com a nota, dos R$ 100 bilhões inicialmente estimados pelo governo para essas operações, apenas R$ 23,29 bilhões haviam sido contratados até 9 de novembro, o equivalente a aproximadamente 23% do total.

Para a associação, o resultado demonstra a necessidade de avaliar as condições oferecidas aos produtores. Entre as dificuldades apontadas estão exigências de entrada de até 15% do valor das operações e garantias adicionais, consideradas incompatíveis com a realidade financeira de parte dos agricultores.

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A Aprosoja Brasil afirma ainda que alertou o Ministério da Fazenda sobre a necessidade de ampliar os limites de renegociação, incluir operações de investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs) e estabelecer condições mais adequadas à capacidade de pagamento do setor.

A entidade avalia que as medidas implementadas até agora ainda não oferecem uma solução estrutural para o endividamento rural. Segundo a associação, sem condições compatíveis com a capacidade financeira dos produtores, a crise pode se prolongar nos próximos anos.

Na nota, a Aprosoja Brasil reforça que não defende o inadimplemento deliberado, mas a recuperação financeira dos agricultores para preservar a produção, os empregos e a capacidade de honrar compromissos. “O produtor rural brasileiro tem histórico de bom pagador. Quer pagar suas dívidas, mas, para isso, precisa continuar produzindo”, afirma a entidade.

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