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Indústria quer fixar limite máximo de produção de bioinsumos on farm

O marco legal dos bioinsumos tem potencial para revolucionar a produção agrícola nacional ao estabelecer regras claras para o desenvolvimento, a produção, o registro e a comercialização de insumos biológicos. Esse é o balanço da Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio).
Entretanto, o atendimento a uma demanda há muito pedida pelo setor tem se transformado em preocupação por conta de um dispositivo da Lei nº 15.070/2024, que institui o assunto, e atende pelo nome de on farm, ou seja, os bioinsumos fabricados pelos agricultores dentro de suas propriedades para uso próprio.
Isso porque, para fazê-lo, o produtor não precisa registrar o seu produto no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sendo exigido dele apenas um cadastro simplificado. Para a Abinbio, o problema está na falta de especificação do que se configura “uso próprio”, já que a escala de produção não é estipulada pela lei.
O assessor jurídico da entidade, Rodrigo Ribeiro de Souza, diz que no entender da Associação — que compõe o grupo de trabalho junto ao Mapa para a regulamentação do marco legal — a definição de alguns fatores precisa estar clara, como:
- Quantidade de produção;
- Tipo de bioinsumo produzido;
- Existência de compartilhamento entre unidades produtivas;
- Necessidade de transporte entre propriedades;
- Compatibilidade entre área de cultivo e quantidade produzida;
- Estrutura física e equipamentos disponíveis na propriedade;
- Origem dos insumos utilizados
Responsável técnico habilitado
A lei dos bioinsumos estabelece que unidades de produção devem dispor “quando necessário” de equipamentos para controle de qualidade.
Para Souza, trata-se de uma “expressão vaga” que preocupa as indústrias do setor, que defendem a necessidade de critérios técnicos claros para determinar quando esse controle é obrigatório. “A expectativa é que a regulamentação vincule essa exigência ao tamanho da produção, considerando que operações maiores envolvem riscos proporcionalmente maiores”, enfatiza.
De acordo com ele, a produção on farm deve, necessariamente, contar com a supervisão de responsável técnico habilitado, sendo que a lei delega à regulamentação a decisão sobre quando isso será necessário.
“A Abinbio defende que, independente da escala, a produção on farm deve ser realizada com a supervisão de um Responsável Técnico, bem como com a realização de criterioso controle de qualidade, dentre outros requisitos aplicáveis, uma vez que se trata de proliferação de organismos vivos, o que demanda o manejo de forma técnica, controlada e com o estabelecimento de responsabilidades acerca de eventuais problemas com a produção”, destaca.
‘Comercialização de bioinsumos disfarçada’
O assessor jurídico da Abinbio chama atenção também para a autorização de transporte de bioinsumos entre unidades produtivas. Para ele, a atividade levanta preocupações sobre possível comercialização disfarçada.
Assim, para a Abinbio, é preciso que a regulamentação estabeleça critérios rigorosos para comprovar a identidade entre unidades que compartilham produção e garanta que não haja desvio para fins comerciais.
“É necessário regulamentar o transporte não somente dos bioinsumos produzidos on farm, mas também dos insumos necessários para a realização da produção”, observa Souza.
O Mapa tem prazo legal de 360 dias a partir da publicação da lei (23 de dezembro de 2024) para editar os decretos e instruções normativas necessárias.
Atualmente, um grupo de trabalho composto por técnicos do Ministério, representantes da Embrapa e do setor produtivo realiza reuniões quinzenais para elaborar as minutas dos atos normativos.
Há expectativa de consulta pública nos próximos meses, especialmente para as propostas sobre boas práticas de produção on farm e critérios de registro simplificado.
Agro Mato Grosso
Lucas do Rio Verde estabelece modelo de produção agrícola com milho como pilar

Da ciência no campo à industrialização, o município consolidou uma cadeia que gera energia, proteína e valor
Lucas do Rio Verde construiu, ao longo das últimas décadas, uma trajetória que vai além da produção agrícola. O município consolidou um modelo baseado em conhecimento, planejamento e capacidade de transformação, tendo o milho como um dos principais pilares desse processo.
As bases desse avanço foram lançadas no início dos anos 2000, quando a Fundação Rio Verde iniciou os primeiros experimentos voltados à safrinha, hoje consolidada como segunda safra. Naquele momento, ainda sem a estrutura atual, a pesquisa agrícola no município partia de uma convicção simples: era preciso produzir mais milho.
Entre os estudos conduzidos, uma mudança técnica se mostrou decisiva. A redução do espaçamento entre linhas de 90 para 45 centímetros, aliada ao aumento da população de plantas, elevou a produtividade em até 50% sem aumento de custo. Inicialmente vista com desconfiança, a prática foi validada em campo e rapidamente se consolidou. Hoje, esse modelo é utilizado em praticamente toda a produção de milho em Mato Grosso e no Cerrado brasileiro.
Com essa base técnica consolidada, o município avançou para um novo estágio: agregar valor à produção. O milho deixou de ser apenas grão e passou a ser transformado dentro do próprio território, conectando agricultura, indústria e proteína animal em uma cadeia integrada.
Os números mais recentes evidenciam essa força. Na safra 2025/2026, conforme dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), de (março de 2026), Lucas do Rio Verde cultivou 147.097 hectares de milho, com produtividade média de 7.250 kg por hectare, resultando em uma produção de 1.066.521 toneladas.
Esse desempenho está inserido em um contexto ainda maior: Mato Grosso é hoje o maior produtor de milho e de etanol de milho do Brasil , consolidando-se como o principal polo dessa cultura no país.
Embora parte da produção brasileira seja exportada, cerca de dois terços do milho permanecem no mercado interno, sustentando diferentes cadeias produtivas. Desse volume, aproximadamente 60% são destinados à produção de proteína animal, cerca de 22% à produção de etanol e os 18% restantes abastecem diversos segmentos industriais, segundo a Associação Brasileira de Milho e Sorgo (Abramilho).
Em Lucas do Rio Verde, essa lógica se materializa de forma integrada. A escala produtiva sustenta um setor industrial importante, com capacidade instalada para produzir mais de 600 milhões de litros de etanol de milho por ano, consolidando o município como referência em bioenergia. Paralelamente, a produção de DDGs fortalece a nutrição animal, ampliando a eficiência da pecuária e garantindo o aproveitamento integral do milho.
Essa integração se estende à agroindústria de proteína. O município conta com unidades de abate de suínos e aves, que utilizam o milho e seus derivados como base nutricional, fechando um ciclo produtivo completo, do campo à mesa.
Mais do que volumes expressivos, o que se consolida no município é um modelo de desenvolvimento. Um modelo que nasce na pesquisa, ganha escala no campo, se fortalece na indústria e retorna em forma de valor agregado para toda a economia local.
Para o prefeito Miguel Vaz, o milho representa muito mais do que uma cultura agrícola. “Lucas do Rio Verde mostra, na prática, que é possível produzir com eficiência, agregar valor e transformar isso em qualidade de vida para as pessoas. O milho é parte da nossa história e também do nosso futuro”, destacou.
Mais do que produzir, Lucas do Rio Verde mostra como transformar. E é essa transformação que sustenta seu desenvolvimento e projeta seu papel como referência.
Business
Novo Desenrola Rural deve ampliar e facilitar renegociação de dívidas, diz ministra

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (4), uma nova etapa do programa Desenrola Rural. Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a iniciativa chega com condições ampliadas para atender mais produtores.
“O Desenrola Rural é retomado em condições ainda mais facilitadas, com maior abrangência”, afirmou a ministra. Ela destacou ainda a inclusão de novos públicos: “No caso dos assentados da Reforma Agrária, incluímos a possibilidade de renegociação de dívidas do Procera”.
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A medida será formalizada por decreto previsto para publicação ainda nesta semana e amplia o prazo de adesão até 20 de dezembro de 2026.
A nova fase do Desenrola Rural amplia as condições de renegociação de dívidas. O programa oferece descontos, prazos mais longos e novas possibilidades de liquidação dos débitos.
Os parcelamentos podem chegar a até dez anos, conforme o valor e o tipo da dívida.
Outro ponto é a retomada do crédito rural. Agricultores com contratos firmados até 31 de dezembro de 2015, com risco integral da União, poderão acessar novas operações pelo Pronaf, mesmo inadimplentes, desde que não estejam inscritos na Dívida Ativa da União.
Quem pode aderir ao programa?
Podem aderir ao programa agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e cooperativas da agricultura familiar.
É necessário ter dívidas em atraso há mais de um ano.
As formas de renegociação variam conforme o tipo de débito:
- Dívidas na Dívida Ativa da União devem ser negociadas pelo site Regularize;
- Débitos do Pronaf ou com bancos devem ser tratados diretamente com as instituições financeiras;
- Créditos de instalação podem ser quitados junto ao Incra, com condições específicas.
Mais de R$ 23 bilhões já foram renegociados
Criado em 2025, o Desenrola Rural já beneficiou mais de 500 mil agricultores familiares. Segundo o governo, mais de R$ 23 bilhões em dívidas foram renegociados.
Para o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger, a nova etapa amplia o alcance da política. “Estamos ampliando as condições para que mais agricultores regularizem sua situação, voltem a acessar crédito e sigam produzindo”, afirmou.
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Novo método com uso de luz promete revolucionar análise de solos e reduzir custos no agro

Um novo método para análise de solos coesos, desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará em parceria com a Embrapa Meio Ambiente, resultou em patente concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A tecnologia utiliza espectroscopia de reflectância, técnica baseada na interação da luz com o solo, combinada a ciclos de umedecimento e secagem, permitindo diagnósticos mais rápidos e com menor custo.
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O método foi desenvolvido no âmbito de pesquisa liderada pela doutoranda Ana Maria Vieira da Silva, com orientação do professor Raul Shiso Toma e participação do pesquisador Luiz Eduardo Vicente.
A inovação está na forma de preparação das amostras. Diferentemente dos métodos tradicionais, que utilizam solo seco e peneirado, a nova abordagem simula condições naturais ao submeter o material a ciclos de umedecimento e secagem antes da análise espectral.
Esse procedimento permite gerar dados mais representativos sobre a composição físico-química do solo, especialmente em relação a componentes como argilas e substâncias amorfas, associados ao caráter coeso.
Além disso, o uso da luz como principal insumo dispensa parte das análises químicas convencionais, que costumam ser mais lentas, caras e geradoras de resíduos laboratoriais.
Aplicação pode avançar do laboratório para o campo

Inicialmente voltado à pesquisa científica, o método tem potencial para ser aplicado em condições de campo e em estufas, permitindo análises mais rápidas e acessíveis para experimentos agrícolas.
A tecnologia também pode contribuir para o desenvolvimento de soluções voltadas ao manejo de solos, como condicionadores, biochars e hidrogéis, que ajudam a reduzir a resistência do solo e melhorar seu desempenho produtivo.
Solos coesos limitam produtividade agrícola
O caráter coeso do solo é definido pelo Sistema Brasileiro de Classificação de Solos e está associado a camadas endurecidas abaixo da superfície. Essas condições dificultam o crescimento das raízes, reduzem a infiltração de água e limitam a circulação de oxigênio.
Esse tipo de solo é comum em diversas regiões do país, com maior concentração nos Tabuleiros Costeiros, faixa que vai do Amapá ao Rio de Janeiro e que possui relevância para a produção agrícola e logística.
Segundo pesquisadores envolvidos no estudo, a análise e o manejo adequado desses solos são fundamentais para melhorar a produtividade e garantir sistemas agrícolas mais sustentáveis.
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