Sustentabilidade
Compra e venda de imóveis rurais exige atenção diante dos inúmeros riscos – MAIS SOJA

A aquisição ou venda de imóveis rurais envolve uma série de particularidades que vão muito além da simples negociação entre comprador e vendedor. Diferentemente das transações urbanas, os imóveis rurais exigem maior atenção a aspectos legais, ambientais, documentais e tributários que, se negligenciados, podem gerar prejuízos significativos ou até mesmo inviabilizar o negócio. Nesse contexto, conhecer os principais riscos envolvidos nessas operações é fundamental para que produtores, investidores e demais interessados atuem com segurança jurídica e evitem surpresas no futuro.
De acordo com Nassim Kassem, advogado especialista em direito imobiliário com atuação no escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, o ponto de partida para mitigar os riscos em qualquer transação envolvendo imóvel rural é a análise minuciosa da documentação da propriedade. “O primeiro documento a ser verificado é a certidão da matrícula do imóvel, ela deve estar atualizada. Parece básico, mas é essencial confirmar se o vendedor é, de fato, o legítimo proprietário. Não são raros os casos de herdeiros ou terceiros que possuem apenas contratos de gaveta, situações em que cuidados maiores deverão ser tomados”, explica.
Outro aspecto que merece atenção, segundo o especialista, diz respeito aos passivos. Dívidas, hipotecas, penhoras e outras restrições podem comprometer a efetivação do negócio e acarretar grandes prejuízos ao comprador. Por isso, além das informações que constarão na matrícula, é indispensável a exigência do comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) dos últimos cinco anos, das declarações do ITR feitas além das certidões negativas nas esferas federal, estadual, trabalhista, ambiental, protestos e Receita Federal. “Caso haja dívidas ou outros problemas pontuais que não inviabilizem a transação, atuamos na mediação e estruturação jurídica para viabilizar o negócio, sempre interpretando os objetivos do cliente, sem engessar a negociação”, destaca Kassem.
No caso de imóveis arrendados, o cuidado deve ser redobrado, pois o arrendatário possui direito de preferência na aquisição. A existência de contrato vigente deve ser respeitada e observada, uma vez que a legislação protege o arrendatário em sua relação contratual. Assim, é imprescindível considerar esse fator na análise de riscos da aquisição.
As questões ambientais também merecem atenção especial. Assim como as tributárias, as obrigações ambientais estão vinculadas ao imóvel e por isso poderão ser cobradas de compradores que não se atentaram para a parte ambiental do imóvel. Imóveis com pendências ambientais, como embargos, irregularidades em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou histórico de desmatamento ilegal, podem inviabilizar as atividades agropecuárias.
Como ressalta o advogado, o uso de tecnologias como drones e imagens de satélite tem sido um importante aliado na verificação dessas questões. “Com uma análise técnica detalhada, conseguimos identificar possíveis áreas de supressão vegetal. Mesmo que ainda não haja autuação ambiental, é possível antecipar problemas futuros e tomar as providências necessárias com antecedência”, diz. “É fundamental também verificar se a área registrada na matrícula corresponde à realidade geográfica do imóvel, especialmente em propriedades que ainda não possuem georreferenciamento — obrigatório para todos os imóveis, independentemente do tamanho, a partir de 20 de novembro de 2025”, completa.
Análise do vendedor e do comprador também é essencial
Além da verificação da documentação do imóvel, é imprescindível realizar diligência prévia (due diligence) tanto do vendedor quanto do comprador. “Avaliamos a situação patrimonial do vendedor, especialmente para verificar eventual estado de insolvência. Caso ele possua dívidas superiores ao valor de seu patrimônio, pode-se caracterizar fraude, o que compromete as aquisições e podem levar a anulação da compra e venda”, alerta Kassem.
No caso do comprador, o escritório realiza uma verificação cautelosa quanto a antecedentes criminais, histórico de transações, demandas cíveis e outros eventuais riscos de falta de pagamento. “Já acompanhamos casos em que o comprador estava envolvido em práticas fraudulentas: adquiria propriedades, não realizava os pagamentos e prejudicava a continuidade dos negócios. A má-fé é uma realidade, e esse tipo de investigação prévia é indispensável”, pontua.
Acompanhamento jurídico contínuo é fundamental
É importante destacar que a formalização da compra e venda do imóvel rural não se encerra com a assinatura do contrato. O acompanhamento jurídico contínuo é essencial para garantir o cumprimento de todas as obrigações previstas no documento. “Nosso trabalho segue no pós-venda, acompanhando o pagamento das parcelas, eventuais pendências e, principalmente, a lavratura e registro da escritura, etapa que efetivamente garante a transferência de propriedade”, reforça o advogado.
Cinco orientações fundamentais para transações rurais seguras:
- Busque orientação especializada: Consulte um advogado com experiência em direito imobiliário rural antes de iniciar qualquer negociação.
- Mapeie oportunidades e riscos: Uma análise jurídica preventiva evita prejuízos e garante um contrato sólido.
- Tenha documentação em dia: Vendedores devem manter certidões, licenças, CAR, CCIR, ITR e matrícula atualizados.
- Verifique o registro: Compradores devem confirmar se a escritura está devidamente registrada em cartório.
- Acompanhe o pós-venda: Com o apoio do advogado, monitore o cumprimento das obrigações até o registro definitivo da propriedade.
Sobre – O escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, sediado em Jataí (GO), atua há mais de 10 anos exclusivamente com assuntos relacionados ao agronegócio. Sua equipe é composta por profissionais altamente qualificados e multidisciplinares, capacitados para atender a todas as demandas do setor rural, seja de pequenos, médios ou grandes produtores. Com ampla experiência, entendem as peculiaridades do agronegócio e acompanham o produtor em todas as fases, “antes, dentro e depois da porteira”, oferecendo suporte jurídico completo nas áreas de Planejamento Patrimonial, Meio Ambiente, Tributação Rural, Trabalhista e Previdenciário. Saiba mais em https://alvarosantosadvocacia.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Sustentabilidade
Soja sul-mato-grossense ganha espaço no Oriente Médio – MAIS SOJA

A soja de Mato Grosso do Sul começa a desenhar um mapa mais diversificado no comércio internacional. Embora a China continue sendo o principal destino da produção sul-mato-grossense, países como Paquistão, Irã e Bangladesh vêm ganhando espaço nas exportações.
De acordo com o boletim produzido pela equipe econômica da Aprosoja/MS, em julho, Mato Grosso do Sul exportou 933,2 mil toneladas de soja, volume 11,6% superior ao registrado no ano anterior. Em valor, os embarques alcançaram US$ 410,3 milhões, aumento de 21,3%. A China respondeu por 63,9% das compras, seguida por Paquistão, com 14,5%, Bangladesh, com 7,5%, e Irã, com 7,4%.
“A China continua sendo um mercado estratégico para a soja brasileira e sul-mato-grossense, mas a diversificação dos destinos é positiva porque reduz a concentração das vendas e aumenta as alternativas de comercialização”, avalia o analista de Economia da Aprosoja/MS, Linneu Borges Filho.
A China é o maior importador global do grão e o Brasil se consolidou como seu principal fornecedor. No primeiro semestre de 2026, os chineses responderam por 81,6% das exportações brasileiras de soja. “A China é fundamental, mas como importador dominante, a diversificação dos compradores também se torna uma ferramenta estratégica”.
O boletim da Aprosoja/MS aponta que há espaço para novos importadores do Oriente Médio, em um momento de demanda aquecida e de melhores condições logísticas para esses mercados.
O Brasil já possui presença relevante no abastecimento de países da região, e dados nacionais mostram a participação de destinos como Irã e Turquia nas cadeias de produtos agrícolas brasileiros.
A novidade está menos no fato de esses países comprarem produtos brasileiros e mais na importância que a diversificação passa a ter em um mundo no qual comércio e geopolítica estão cada vez mais conectados.
Para o produtor, diversificar significa ampliar opções, já que quanto maior o número de compradores capazes de absorver a produção, maior tende a ser a capacidade de negociação.
Todavia, a aproximação comercial com o Oriente Médio ocorre justamente em um período de instabilidade geopolítica. Os conflitos de 2026 já provocaram preocupações com rotas marítimas, custos de frete e de combustíveis.
“O Oriente Médio representa uma oportunidade de diversificação para a soja, mas também exige atenção à logística e aos riscos geopolíticos. Não se trata apenas de encontrar novos compradores, mas de acompanhar a transformação das rotas pelas quais os alimentos circulam no mundo”, finaliza Linneu.
O boletim completo pode ser acessado, clicando aqui.
Fonte: Aprosoja/MS
Autor:Crislaine Oliveira (Assessoria de Comunicação da Aprosoja/MS)
Site: Aprosoja MS
Sustentabilidade
Plano Nacional de Logística prevê R$ 1,2 trilhão em investimentos – MAIS SOJA

O Plano Nacional de Logística (PNL) 2050 entra em vigor nesta quarta-feira (12), tendo, como objetivo, orientar o planejamento da infraestrutura de transportes no país até 2050. O documento servirá de referência para investimentos públicos e privados em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.
Elaborado no âmbito do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), o PNL foi estruturado a partir da identificação dos principais gargalos da logística nacional. Ele prevê investimentos de R$ 1,225 trilhão em infraestrutura logística até 2050, dos quais R$ 734,4 bilhões deverão vir da iniciativa privada e R$ 490,5 bilhões do setor público.
Os recursos deverão ser direcionados à manutenção de corredores estratégicos, à ampliação da capacidade de estruturas existentes e à implantação de novos empreendimentos.
O documento definiu 112 objetivos prioritários voltados à solução de gargalos atuais, ao atendimento de demandas futuras e ao desenvolvimento regional. Para isso, estabeleceu 31 eixos prioritários de transporte: 12 rodoviários, oito ferroviários, quatro aquaviários e sete intermodais.
Entre as ações previstas estão a expansão de corredores ferroviários e rodoviários, a consolidação de hidrovias e a ampliação da infraestrutura portuária.
Mudanças
Durante a cerimônia de lançamento do PNL em Brasília, o ministro dos Transportes, George Santoro, destacou que o plano vai organizar “projetos, sonhos, vidas e iniciativas” que ajudarão a estruturar o futuro do Brasil e da América Latina.
“Por muito tempo, o Brasil escolheu obras e, depois, procurou uma estratégia para justificá-las. No PNL 2050, fizemos o contrário. Primeiro definimos que Brasil queremos construir. Depois, quais problemas precisamos resolver. Só então passamos a discutir quais investimentos fazem sentido”, discursou o ministro.
Segundo ele, esta não é uma mudança simples de se fazer porque, na verdade, é uma mudança de cultura. “E cultura é um processo que não será transformado por um único plano. O que esperamos é construir essa mudança ao longo do tempo e consolidar esse novo processo de planejamento”, complementou.
Cabotagem
Entre as novidades apresentadas nesta edição do PNL, o ministro destacou a inclusão da cabotagem (navegação entre portos de um mesmo país). “O Brasil precisa voltar a olhar a cabotagem com seriedade. Esta foi uma evolução muito grande”, disse.
“Ainda não colocamos a questão do transporte aéreo de cargas. Temos de evoluir nisso”, complementou.
Também presente na cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse que o Brasil tem avançado em sua capacidade de infraestrutura, após grande ciclo de investimentos públicos e, sobretudo, privados.
“A parceria com o setor privado trouxe resultados positivos, tanto no sentido da capacidade que foi instalada no país quanto, especialmente, no sentido da eficiência que alcançamos, elevando os patamares de desempenho, sobretudo nos setores de portos e aeroportos”, disse.
Modais
Segundo ele, o grande desafio que o PNL traz como resposta é o de integrar os modais de transporte. “Os modais não são isolados. Precisam dialogar entre si. O porto é o nó desses caminhos. Mas ele não vive sem acessos rodoviários, ferroviários e hidroviários”.
“Entendo que a rodovia não é o melhor caminho para a expansão que precisamos. Portanto, precisamos avançar nas políticas de escoamento por meio do transporte ferroviário”, acrescentou.
“E não dá para começar uma ferrovia sem ser pelo porto”, complementou o ministro George Santoro.
Para o presidente da Infra (empresa pública federal criada para planejar, estruturar projetos e desenvolver engenharia e inovação no setor de transportes do país), Jorge Bastos, o PNL precisa, acima de tudo, “ter credibilidade, de forma a perpassar governos. Foi com essa perspectiva que ele foi elaborado”, disse.
Desafios
Entre os desafios apontados no PNL 2050 estão a forte dependência das rodovias, que respondem por 54% da movimentação de cargas, a baixa utilização de ferrovias e hidrovias, dificuldades de escoamento da produção, problemas de abastecimento em regiões mais isoladas e barreiras à integração entre os modais.
Para enfrentar esses problemas, o PNL prioriza a ampliação da intermodalidade, com maior conexão entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.
A expectativa é reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade das exportações, melhorar o abastecimento interno e ampliar a integração do território nacional.
O documento lançado nesta quarta-feira dá destaque também à redução das desigualdades regionais, com prioridade para projetos no Norte e Nordeste, e incorpora critérios de sustentabilidade, como adaptação às mudanças climáticas, redução de emissões e proteção da biodiversidade.
Fonte: Agência Brasil

Sustentabilidade
Crédito rural para a agricultura empresarial soma R$ 28,2 bilhões no primeiro mês da safra 2026/2027 – MAIS SOJA

A agricultura empresarial contratou R$ 28,2 bilhões em crédito rural em julho de 2026, primeiro mês da safra 2026/2027. O levantamento reúne operações realizadas por produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e pelos demais produtores, com base em dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil, e das registradoras de títulos, no caso das Cédulas de Produto Rural (CPR).
As CPR responderam por R$ 18,8 bilhões das operações contratadas no mês, o equivalente a 66,6% do total. O custeio convencional somou R$ 6,5 bilhões, correspondente a 23% das contratações.
Custeio, comercialização e industrialização
No custeio da produção, o Pronamp respondeu por R$ 3,5 bilhões, o equivalente a 53,5% do total destinado à modalidade. Os demais produtores empresariais contrataram R$ 3 bilhões, ou 46,5%.
As operações de comercialização da produção agropecuária somaram R$ 1,5 bilhão em julho. Já a industrialização, que contempla o processamento e a agregação de valor aos produtos agropecuários, registrou R$ 891 milhões.
Os programas de investimento, destinados a itens como máquinas, equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, registraram R$ 118,1 milhões em aplicações no primeiro mês da safra. Entre os programas, foram contratados R$ 56 milhões pelo RenovAgro e R$ 31 milhões pelo Pronamp Investimento.
Operações por porte do produtor
Fora do Pronamp, os médios e grandes produtores contrataram R$ 5,9 bilhões, correspondentes a 21% do total concedido no mês. No Pronamp, foram registrados R$ 3,5 bilhões em operações, equivalentes a 12,4% do total.
Ao todo, foram realizados 26.034 contratos de crédito rural pela agricultura empresarial em julho. Desse número, 12.940 foram operações de CPR.
Crédito por região
O Sul registrou o maior volume de crédito entre as regiões em julho, com R$ 3,6 bilhões e 6.887 contratos. Na sequência aparecem o Sudeste, com R$ 2,5 bilhões, e o Centro-Oeste, com R$ 2,2 bilhões. O Nordeste registrou R$ 678 milhões, enquanto o Norte teve R$ 400 milhões em concessões.
O levantamento também mostra diferenças no tíquete médio das operações, que corresponde ao valor médio de cada contrato. No Centro-Oeste, o valor chegou a R$ 1,25 milhão por contrato. No Sul, o tíquete médio foi de R$ 529 mil.
Fontes de recursos
Entre as fontes controladas utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios foram responsáveis por R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 69,8% do total dessas fontes. Os Recursos Obrigatórios correspondem à parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem direcionar ao crédito rural.
Entre as fontes não controladas, a LCA Livre foi a principal fonte de captação de recursos privados, com R$ 3,4 bilhões destinados ao crédito rural.
Recursos equalizáveis
Para a safra 2026/2027, a programação orçamentária de recursos equalizáveis soma R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170/2026. Os recursos equalizáveis são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo governo federal, e o diferencial em relação às taxas de mercado é coberto pelo Tesouro Nacional.
No primeiro mês da safra, R$ 1,3 bilhão dos recursos equalizáveis programados foi concedido.
Entre os programas de investimento equalizáveis, foram contratados R$ 56,1 milhões pelo RenovAgro, R$ 20,7 milhões pelo Pronamp e R$ 17,6 milhões pelo Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA).
Nas operações equalizáveis de investimento, o Banco do Brasil respondeu por 86,8% das concessões do mês, seguido pelo Sicredi, com 12,8%. Nas linhas equalizáveis de custeio e comercialização, o Banco do Brasil concentrou 68,9% das concessões, seguido por Cresol (11%), Sicredi (10%) e Credicoamo (8,9%).
Acesse aqui o documento.
Fonte: MAPA
Autor:MAPA
Site: MAPA
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