O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, defendeu nesta sexta-feira (18) a aprovação do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil e disse que a medida representa um avanço para o desenvolvimento do país, especialmente em obras de infraestrutura e no campo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o dirigente afirmou que o licenciamento atual é um entrave que “precisa ser destravado com responsabilidade”.

Segundo ele, projetos como o da Ferrogrão, que poderá evitar a emissão de mais de 3,4 milhões de toneladas de carbono por ano ao substituir o transporte rodoviário, dependem do novo marco legal para avançar. Beber também citou outras obras paradas ou dificultadas pelas exigências atuais, como asfaltamentos, estradas vicinais, hospitais e sistemas de saneamento básico.

“Obras estruturantes dependem desse PL para termos a mesma agilidade de países como os Estados Unidos, Europa e China”, disse.

O projeto foi aprovado na madrugada de quinta-feira (17), na Câmara dos Deputados, por 267 votos a favor e 116 contra. O texto já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O governo é contrário à proposta e indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetá-la. O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contra, assim como a bancada do PT.

Na avaliação de Beber, a legislação atual dificulta até obras simples dentro das propriedades rurais, como tanques de piscicultura e a instalação de secadores. Ele afirmou que pequenos, micro e médios produtores poderão ser diretamente beneficiados. “Muitas vezes levam anos para conseguir o licenciamento, e agora, de forma organizada e coordenada, isso poderá andar mais rápido, respeitando o meio ambiente e a vontade do povo”, declarou.

O presidente da Aprosoja-MT também agradeceu à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto no Senado, e ao deputado Zé Vitor (PL-MG), que relatou o projeto na Câmara. Segundo ele, ambos tiveram papel decisivo na construção de um texto que traz “justiça” e racionaliza um sistema que hoje acumula, segundo Beber, mais de 100 mil regras. “Essa lei tira todo esse emaranhado, essa confusão, e organiza de forma mais simples, sem perder a responsabilidade ambiental”, disse.

O projeto aprovado prevê a criação de novas categorias de licenciamento, como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença Ambiental Única (LAU), além da dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto, obras de saneamento e renovação automática de licenças em casos específicos. Também estabelece prazos para os órgãos ambientais analisarem os pedidos, variando de três a dez meses, a depender da complexidade da atividade.

Agenda ambiental

A votação ocorre em um momento de atenção internacional sobre a agenda ambiental brasileira, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-30), marcada para novembro em Belém (PA).

Entidades ambientalistas e parte do empresariado temem retrocessos e aumento da insegurança jurídica. Já o setor produtivo e representantes da infraestrutura veem na proposta uma oportunidade de dar mais previsibilidade aos investimentos.

O Cerrado brasileiro se destaca como a região brasileira com a maior cobertura de irrigação agrícola do país, segundo levantamento da EEmovel Agro.

Com mais de 50% de seu território disponível para a tecnologia, atualmente são 1.460.386 hectares irrigados por pivô central, distribuídos em 20.517 equipamentos em operação, conforme os dados da datatech de soluções agropecuárias.

Contudo, o número representa apenas 4,16% da superfície irrigável total, revelando um potencial de expansão significativo.

O estudo da empresa projeta um mercado potencial de até R$ 14,4 bilhões para o setor de irrigação no Cerrado. O dado considera os 34,3 milhões de hectares de cultivos temporários e os 751 mil hectares de plantações perenes, com base em um custo operacional médio de R$ 6.202,00/ha em áreas de 50 a 100 hectares.

“A região central do país possui cerca de 76% mais área plantada do que o Sul. Tanto uma quanto a outra [região] lideram na produção de grãos, especialmente soja, e apresentam grandes oportunidades de mercado para irrigação”, afirma o diretor de Operações Agro da EEmovel Agro, Luiz Almeida.

Potencial de irrigação em outras áreas

O levantamento da datatech mostra que a Região Sul conta com 418.077 hectares irrigados por pivôs centrais e 7.159 equipamentos em operação — apenas 2,10% da área irrigável local, um desempenho ainda distante da realidade do centro-oeste e do norte de Minas Gerais.

Contudo, a maior concentração de equipamentos está em Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal, responsáveis por 84% dos pivôs instalados no bioma Cerrado.

“Os dados mostram que ainda temos mais de 93% da área apta à irrigação sem uso de pivô central, o que comprova o imenso potencial de crescimento do setor nessa parte do país”, finaliza Almeida.

O Ceará registrou o primeiro caso de gripe aviária do tipo H5N1 em aves domésticas. O registro ocorreu numa criação de subsistência, em que as aves são produzidas para consumo próprio, em Quixeramobim, no sertão central do estado.

Por meio de nota, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) informou que a propriedade foi isolada e que as aves foram mortas na manhã desta sexta-feira (18). A criação passará pelo protocolo de saneamento previsto pelo Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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Embora o caso só tenha sido divulgado neste sábado (19), o Laboratório Federal de Defesa Agropecuário (LFDA), em Campinas (SP), confirmou a ocorrência de H5N1 após analisar amostras encaminhadas no último dia 8. A Adagri também investiga as propriedades num raio de 10 quilômetros do foco para verificar o possível vínculo com outras criações.

A agência reforça que o consumo de carne de aves e ovos armazenados em casa ou em pontos de venda é seguro, porque a doença não é transmitida por meio do consumo. O órgão reitera que há nenhuma restrição quanto ao consumo.

Estatísticas

Desde 2023, o Brasil registra focos de gripe aviária em criações domésticas. De lá para cá, foram detectados 181 casos de influenza aviária, sendo 172 casos em aves silvestres, oito em aves de subsistência e um em aves comerciais, todos controlados.

O único caso em granja comercial foi registrado em Montenegro (RS) em maio. Após a desinfecção do local e o cumprimento de 28 dias sem novos registros em criações comerciais, o Ministério da Agricultura e Pecuária declarou o Brasil livre da gripe aviária em 18 de junho, o que permitiu a retomada das exportações de frango.

No mês passado, o país registrou focos domésticos de H5N1 em Goiás e no Mato Grosso do Sul. Também houve um foco de gripe aviária silvestre no zoológico de Brasília.