Agro Mato Grosso
Projeto autoriza uso de fundos para renegociar dívidas rurais

Texto autoriza uso de até R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criação de linha de crédito para quitação dos débitos
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) incluiu no seu substitutivo ao projeto de lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais, a autorização para uso de até R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criação de linha de crédito para quitação dos débitos, principalmente de agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul.
O relatório, antecipado ao Valor, prevê também o uso de recursos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para as dívidas de produtores dessas regiões.
A Câmara dos Deputados deve votar o projeto nesta semana. A votação não estava no radar do governo federal, que foi pego de surpresa com a inclusão na pauta. Os termos estavam em negociação com os ministérios da Agricultura e Fazenda e com o Banco Central. Nesta terça-feira (8/7), Hamm vai se reunir com o Ministério do Planejamento e Orçamento. Ainda não há previsão de articulação com a Casa Civil.
“Temos pressa para pacificar, se conseguir esse milagre [de aprovar na Câmara] o Senado também vai votar depois do recesso”, disse o deputado.
A medida proposta agora é para uso dos fundos como fonte de recursos para linhas especiais de financiamento destinada à quitação das dívidas, com critérios para seleção dos produtores. Serão incluídos débitos bancários e privados, inclusive aqueles já renegociados, contratados até 30 de junho de 2025.
“Não é todo mundo, tem critérios, não é trenzinho”, afirmou Hamm. “Temos consistência da demanda verdadeira, criamos um critério nacional”, completou.
De acordo com o projeto, poderão ser quitadas operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) de produtores prejudicados duas ou mais vezes entre 2020 e 2025, em todo o país, por eventos climáticos adversos. Serão contempladas CPRs emitidas em favor de instituições financeiras, cooperativas de produção, fornecedores de insumos ou compradores da produção, desde que estejam registradas.
O deputado defende que a lei 12.351/2010 já autoriza o uso de recursos do Fundo Social para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “A proposta de substitutivo apenas operacionaliza finalidade expressamente contemplada no diploma instituidor do Fundo Social”, diz o relatório.
De acordo com Hamm, as regras vão abarcar 1,2 mil municípios brasileiros, de acordo com os eventos adversos comprovados e homologados na Defesa Civil. “Incluímos 92% do Rio Grande do Sul”, relatou Hamm. Ele ressaltou a importância do critério para estabelecer três anos de carência que poderá dar “fôlego” aos produtores, caso o projeto avance.
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Segundo o deputado Afonso Hamm (PP-RS), entre 2020 e 2025, os municípios beneficiados devem ter apresentado ao menos duas quebras de safra — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Critérios
O produtor terá que atender a uma série de critérios para acessar o crédito. Eles devem estar em municípios que tenham declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo Federal em pelo menos dois anos no período de 2020 a 2025. Nesses municípios, o percentual do somatório de dívidas de crédito rural com atraso superior a 90 dias e dívidas de crédito rural renegociadas devem superar 10%, em 30 de junho de 2025, de acordo com dados do Banco Central do Brasil.
O deputado também menciona que, entre 2020 e 2025, os municípios devem ter apresentado ao menos duas quebras de safra. É considerada quebra “a ocorrência de perda de produção igual ou superior a 20% do rendimento médio municipal de, no mínimo, uma cultura agrícola ou atividade pecuária, apurada pela diferença entre o maior e o menor rendimento médio anual da respectiva cultura ou atividade, conforme dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) ou da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
Esses municípios deverão também ter registrado perdas de duas ou mais safras de, no mínimo, 30% da produção em pelo menos uma cultura. O dado deve ser comprovado por laudo emitido por profissional habilitado.
A linha de crédito terá limite global de R$ 30 bilhões. O limite por produtor rural será de R$ 10 milhões. Associações, cooperativas de produção e condomínios poderão acessar até R$ 50 milhões.
O prazo de pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Casos “extraordinários” poderão ter prazo de até 15 anos.
As taxas serão de 3,5% ao ano para pequenos produtores, beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); 5,5% para os médios, beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais.
Os recursos da linha especial de financiamento deverão ser repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras por ele habilitadas, que assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito, para a contratação dos financiamentos junto aos produtores rurais, diz o projeto.
O projeto prevê ainda a constituição de fontes adicionais de recursos para a linha especial de financiamento, como doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais; reversão dos saldos anuais do Fundo Social não aplicados; recursos oriundos de juros e amortizações de financiamentos; rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos do Fundo Social; e recursos de outras fontes.
Demais regiões
Os parlamentares gaúchos tentavam, até então, criar uma securitização para as dívidas, conforme previam propostas em tramitação na Câmara e no Senado. O termo deverá ser deixado de lado. A bancada gaúcha “pegou um atalho” ao buscar a relatoria do PL 5.122/2023, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), mais antigo e que já estava com a urgência aprovada. Com isso, o texto vai direto ao Plenário. Outro ponto que “ajudou” é o fato de o projeto ser “nacional”.
No substitutivo, Hamm incluiu uma autorização para uso de limites do FCO, FNE, FNO e Funcafé, nas suas áreas de abrangência, para assumir os custos de “operações originalmente lastreadas nos seus respectivos recursos, em recursos mistos desses fundos com outras fontes ou em outras fontes de recursos” e em demais tipos de financiamentos, com setor privado, por exemplo.
Quando esgotadas as possibilidades de uso desses fundos nessas regiões, o Fundo Social também poderá ser usado, diz o projeto.
A proposta ainda suspende o vencimento, as cobranças administrativas, as execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, a inscrição em cadastros negativos de crédito, bem como os respectivos prazos processuais, referentes às parcelas renegociadas nos termos da lei proposta.
O texto é um substitutivo a oito projetos de lei que tramitam na Câmara e que tratam da renegociação de dívidas rurais.
Agro Mato Grosso
Fim da piracema abre temporada de pesca esportiva em Mato Grosso a partir de fevereiro

Estado se consolida como um dos principais destinos do país, amplia promoção em feiras nacionais e aposta na Lei do Transporte Zero para garantir peixes nos rios
O fim do período da piracema em Mato Grosso no dia 31 de janeiro, abre oficialmente a temporada de pesca esportiva no estado a partir de fevereiro. O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou a organização do governo para o novo ciclo, o fortalecimento do turismo de pesca e a importância da preservação ambiental para a sustentabilidade do setor.
“O fim da piracema marca o início de um período estratégico para Mato Grosso. O Governo do Estado atua de forma integrada, conciliando a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, com alinhamento entre os órgãos ambientais, de fiscalização, segurança e turismo, garantindo o cumprimento da legislação e a estrutura necessária para receber pescadores e turistas”, afirmou o secretário.
Reconhecido nacionalmente como um dos principais destinos de pesca esportiva do Brasil, Mato Grosso reúne três grandes bacias hidrográficas, Amazônica, Paraguai e Tocantins, além de rios de relevância internacional e espécies emblemáticas que atraem pescadores de diferentes regiões do país e do exterior. Segundo Miranda, o estado tem papel central no crescimento do segmento, que movimenta bilhões de reais e cresce de forma acelerada no Brasil e no mundo.
“Mato Grosso se posiciona como protagonista ao investir na promoção do destino, na qualificação dos serviços turísticos e na articulação com o setor privado, fortalecendo a pesca esportiva como vetor de desenvolvimento regional, geração de emprego e renda, especialmente em municípios do interior”, destacou.
Entre as ações estratégicas para a temporada de 2026, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) reforça a promoção do estado em duas das maiores feiras do setor no país: a Pesca Trade Show, que acontece em março, e a Fishing Brasil, programada para agosto. A participação nesses eventos tem como objetivo ampliar a visibilidade de Mato Grosso no mercado nacional e internacional, aproximando operadores turísticos, guias, empresários e investidores do potencial do estado.
Outro eixo considerado fundamental para a consolidação do turismo de pesca é a Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte de pescado e prioriza a pesca esportiva e o pesque-e-solte. De acordo com o secretário, a política pública tem papel decisivo na recuperação dos estoques pesqueiros e no fortalecimento da imagem de Mato Grosso como destino responsável e sustentável.
“A Lei do Transporte Zero é essencial para garantir peixes nos rios e assegurar o futuro da pesca esportiva. Ela protege o recurso natural, fortalece o turismo e dá segurança para quem escolhe Mato Grosso como destino”, pontuou.
Além da promoção e da preservação ambiental, o estado também investe na qualificação profissional. Em janeiro de 2026, foram iniciadas capacitações para condutores de pesca, com aulas teóricas e práticas realizadas em municípios estratégicos como Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Canarana, Querência, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio, Sinop e Alta Floresta, entre outros.
A temporada de 2026 também será marcada por um extenso calendário de festivais e competições de pesca esportiva, que movimentam a economia local e fortalecem o turismo regional. Entre os eventos previstos estão o 3º Torneio Tucunas do Manso, no Lago do Manso, em abril; o 6º Torneio de Pesca Esportiva com Iscas Artificiais de Sinop, em setembro; o 23º Festival de Pesca de Nova Xavantina, em agosto; o 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, com data a definir; além de festivais em municípios como Barra do Bugres, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Carlinda, Tabaporã e Cuiabá, que deve receber um festival urbano de pesca esportiva. Também estão confirmados o 2º Pesca com Elas, em Novo Santo Antônio, nos dias 7 e 8 de março, e a segunda edição do Festival de Pesca Marina Casa Branca, em Santo Antônio de Leverger, em junho.
O tema foi abordado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda em entrevista concedida à Fish TV na última quinta-feira (29.1),
Agro Mato Grosso
Mato Grosso lidera a balança comercial brasileira e saldo comercial atinge US$ 27 bi

Mato Grosso encerrou o ano de 2025 na liderança da balança comercial brasileira, consolidando-se como o estado com melhor desempenho no comércio exterior do país. O saldo comercial mato-grossense atingiu US$ 27,49 bilhões, o que representa 40,25% de participação no saldo nacional.
Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e foram compilados pelo DataHub da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Ao longo de 2025, o estado exportou US$ 30,11 bilhões e importou US$ 2,62 bilhões. As exportações responderam por 92% da corrente de comércio exterior de Mato Grosso, enquanto as importações representaram 8%.
Mesmo com forte atuação no mercado externo, Mato Grosso manteve participação de 0,94% no total das importações realizadas pelo Brasil no período. Entre os principais produtos importados pelo estado estão os fertilizantes potássicos, com US$ 634,41 milhões, os fertilizantes azotados, que somaram US$ 578,74 milhões, e inseticidas, rodenticidas e fungicidas, com US$ 370,42 milhões.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o resultado da balança comercial em 2025 reflete a combinação entre a vocação produtiva de Mato Grosso e as políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo e à inserção dos produtos mato-grossenses no mercado internacional.
“Esse desempenho é fruto da capacidade de Mato Grosso em produzir aquilo que o mundo demanda, aliada ao esforço conjunto do poder público e da iniciativa privada. O Estado tem atuado para criar um ambiente favorável aos negócios, ampliar a competitividade e apoiar o setor produtivo, o que se traduz em resultados expressivos no comércio exterior e no fortalecimento da economia mato-grossense.”
Agro Mato Grosso
Reconhecimento Internacional: AMAGGI recebe nota A do CDP por proteção das florestas

A AMAGGI recebeu nota A por sua liderança em transparência corporativa e desempenho na categoria “Florestas” do CDP (Carbon Disclosure Program), organização ambiental sem fins lucrativos. O reconhecimento coloca a empresa entre os líderes globais que demonstram uma divulgação abrangente, uma governança ambiental madura e um progresso significativo em direção à resiliência ambiental.
Neste ano, 20 mil empresas ao redor do mundo foram pontuadas pelo CDP, dentre as mais de 22.100 que reportaram por meio da plataforma da organização, e conquistar um lugar na Lista A significa estar entre as 4% melhores. Essa pontuação reflete a profundidade dos relatórios, a compreensão dos riscos ambientais e a adoção de práticas de excelência, como metas ambiciosas e ações verificadas. Para garantir essa avaliação, o CDP utiliza uma metodologia rigorosa e independente, alinhada aos parâmetros do TCFD (Task Force on Climate-related Financial Disclosures).
Além da nota A em Florestas, a AMAGGI manteve a nota B em Mudanças Climáticas e, pela primeira vez, respondeu à frente Segurança Hídrica, alcançando B-. Esses resultados evidenciam a evolução da companhia na estruturação de processos, identificação de riscos e oportunidades e fortalecimento da gestão ambiental, com foco em melhoria contínua. A metodologia do CDP avalia de forma integrada as frentes Florestas, Mudanças Climáticas e Segurança Hídrica, reconhecendo a interdependência desses temas para a resiliência dos sistemas produtivos.
Hoje, a AMAGGI mantém 100% de rastreabilidade de seus fornecedores diretos e cerca de 177 mil hectares de áreas preservadas em suas propriedades. Esse compromisso reflete uma estratégia integrada que une produção sustentável, proteção da biodiversidade e gestão responsável da terra.
“Acreditamos que é possível produzir ao mesmo tempo em que investimos na conservação de reservas florestais, no uso sustentável dos recursos naturais e na restauração dos ecossistemas. A produção feita de forma sustentável é uma realidade na AMAGGI e mais uma vez esse trabalho é reconhecido pelo CDP. Estamos muito felizes com o resultado”, disse Juliana Lopes, diretora de ESG, Comunicação e Compliance.
O CDP mantém o maior repositório de informações ambientais do mundo e é amplamente utilizado para orientar as decisões de investimento e aquisição que apoiam uma economia global net-zero, sustentável e positiva para o planeta. Em 2025, 640 investidores com US$ 127 trilhões em ativos solicitaram ao CDP a coleta de dados sobre impactos, riscos e oportunidades ambientais.
“Parabéns a todas as empresas que fazem parte da A List do CDP. As empresas que obtiveram a pontuação ‘A’ estão provando que a ambição ambiental e a força comercial andam de mãos dadas. Os dados de alta qualidade dão aos líderes a confiança necessária para tomar decisões positivas para o planeta que garantam a competitividade de longo prazo, atraiam capital e protejam os sistemas naturais. Essas organizações mostram o que é possível quando a transparência se torna a base para a ação.”, afirma Sherry Madera, CEO do CDP.
Sobre a AMAGGI
Fundada em 1977, a AMAGGI é a maior empresa brasileira de grãos e fibras. Atua em diversas etapas da cadeia do agronegócio, com produção agrícola de grãos, fibras e sementes, bem como originação, processamento e comercialização de grãos e insumos. Atua ainda com transporte fluvial e rodoviário de grãos, operações portuárias, geração e comercialização de energia elétrica renovável.
A AMAGGI tem sede em Cuiabá (MT) e está presente em todas as regiões do Brasil, com fazendas, armazéns, escritórios, fábricas, frota fluvial e rodoviária, terminais portuários e centrais hidroelétricas. No exterior, a empresa possui unidades e escritórios na Argentina, China, Holanda, Noruega, Suíça, Singapura e Panamá.
A empresa produz anualmente cerca de 1,5 milhão de toneladas de grãos e fibras, entre soja, milho e algodão. Tem uma base de relacionamento comercial de aproximadamente 5,6 mil produtores rurais e comercializa cerca de 20 milhões de toneladas de grãos e fibras em todo o mundo.
Sobre o CDP
O CDP é uma organização global sem fins lucrativos que administra o único sistema independente de divulgação ambiental do mundo. Em 2024, apoiou mais de 24.800 empresas e cerca de 1.000 cidades, estados e regiões na divulgação de seus impactos ambientais. Instituições financeiras que representam mais de um quarto dos ativos institucionais globais utilizam seus dados para embasar decisões de investimento e empréstimo.
Alinhado ao padrão climático ISSB (IFRS S2), o CDP integra normas e parâmetros de relatórios com as melhores práticas recomendadas. Com presença global, a organização atua para equilibrar pessoas, planeta e lucro. Mais informações em CDP.net .
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