Essa é a primeira vez que o Fundo Amazônia destina recursos diretamente relacionados contra queimadas para fora da Amazônia Legal, apesar de as regras do fundo já permitirem esse tipo de aplicação.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (18) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordena a gestão do fundo.

Os recursos não reembolsáveis fazem parte do projeto “Manejo Integrado do Fogo”, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e aprovado pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).

A proposta prevê a compra de caminhonetes, drones, bombas, tanques de água e outros equipamentos para reforçar a atuação dos Corpos de Bombeiros, brigadas comunitárias e da Força Nacional.

A verba será destinada aos estados de Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, regiões com áreas significativas dos biomas Cerrado e Pantanal. As ações devem ocorrer em três escalas:

• Local, com fortalecimento de brigadas formadas por moradores;
• Estadual, com estruturação dos Corpos de Bombeiros;
• Interestadual, com apoio da Força Nacional em operações integradas.

“O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

📝MEDIDA LEGAL: Embora o nome sugira foco exclusivo na Amazônia, o regulamento do Fundo Amazônia permite que até 20% dos recursos sejam aplicados em outros biomas, principalmente quando se trata de emergências ambientais.

O próprio fundo já havia financiado projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) em estados como Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Apesar disso, a decisão só veio depois do colapso ambiental de 2024, quando o Cerrado perdeu 9,7 milhões de hectares e o Pantanal teve 1,9 milhão de hectares consumidos pelo fogo, segundo o governo federal.

Apesar do reforço, o próprio governo reconhece que a verba não substitui os investimentos voltados à Amazônia.

Desde 2023, o fundo já aprovou R$ 405 milhões para ações nos nove estados da Amazônia Legal, sendo R$ 370 milhões já contratados.O bioma é essencial para a segurança hídrica do país, por abrigar as nascentes das principais bacias hidrográficas brasileiras, mas segue sem prioridade política compatível com sua importância ecológica.

No caso do Pantanal, o cenário é ainda mais crítico: 62% do bioma já foi atingido pelo fogo desde 1985, segundo o MapBiomas.

O Fundo Amazônia é uma iniciativa do governo brasileiro que tem como objetivo captar doações para financiar ações voltadas à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável principalmente da Amazônia Legal.

Criado em 2008 e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, é considerado uma iniciativa pioneira na área pois:

• Reúne doações internacionais para financiar ações de redução de emissões provenientes da degradação florestal e do desmatamento;
• Apoia comunidades tradicionais e ONGs que atuam na região;
• fornece recursos diretamente para estados e municípios para ações de combate ao desmatamento e a incêndios.

Um dos projetos apoiados, o Sentinelas da Floresta, fortalece a produção da castanha no Mato Grosso. Beneficiou 300 famílias na primeira etapa, mas em 2019 não recebeu nenhuma verba do BNDES, que administra os recursos e aprovou o projeto em 2018.

Outro projeto apoiado é o Origens Brasil. A iniciativa apoia ribeirinhos da Reserva Extrativista Rio Iriri, no Pará, que conseguem renda com a extração do látex do seringal, do óleo de babaçu ou de copaíba, da castanha do Pará e do artesanato. Da região, os produtos são encaminhados para várias partes do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo.

O primeiro chamado ocorreu por volta das 19h30 de quinta-feira (17). De acordo com os bombeiros, o fogo se espalhou rapidamente e consumiu cerca de cinco hectares de mata. Foi necessário o uso de cinco mil litros de água, além de equipamentos como soprador e mangotinho para conter as chamas.

Mesmo após o combate, a equipe realizou rondas e rescaldo em toda a área. No entanto, menos de 24 horas depois, na noite de sexta-feira (18), os militares foram novamente acionados, dessa vez para outra parte da mesma área verde. No segundo incêndio, mais três hectares foram destruídos.

Os bombeiros usaram o canhão da viatura de combate e, novamente, mais cinco mil litros de água para conter as chamas. O local voltou a ser monitorado após o combate, e a ocorrência foi encerrada sem novos focos.

As duas ocorrências aconteceram em uma área de preservação permanente da cidade. Os bombeiros informaram que não encontraram causas naturais que justificassem os dois incêndios em sequência, o que reforça a suspeita de ação criminosa. O caso deve ser encaminhado para investigação.