Instituído pela Lei Estadual nº 12.387/2024, o SIAPP tem como objetivo fomentar o crescimento e a regularização das agroindústrias familiares e de pequeno porte

O Governo do Estado representado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), por meio secretária Andreia Fujioka, participou da abertura do 1º Festival do Queijo de Mato Grosso, realizado pelo Serviço de  Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae-MT). O evento também promoveu a 2ª edição do Concurso de Queijo e Produtos Lácteos de Mato Grosso e fez a entrega de nove novos títulos do Selo de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP) a agroindústrias familiares do estado. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (24.10)

Instituído pela Lei Estadual nº 12.387/2024, o SIAPP tem como objetivo fomentar o crescimento e a regularização das agroindústrias familiares e de pequeno porte, garantindo inspeção sanitária, segurança alimentar e maior competitividade dos produtos no mercado. O programa é desenvolvido de forma integrada pela Seaf, Empaer e Indea-MT, com apoio da Assembleia Legislativa.

As nove agroindústrias contempladas com o selo foram: Laticínios L F (Nova Marilândia); Laticínio Brasil Forte (Nova Brasilândia); Linguiças Sinop (Sinop); Mel Recanto do Grilo (Novo Horizonte do Norte); Sítio Dois Corações (Nossa Senhora do Livramento); Queijo L.A. (Cuiabá); Pedra do Índio (Alta Floresta); Apiário 2 Irmãos (Porto dos Gaúchos) e Ovos do Campo (Campo Novo do Parecis).

Integração e desenvolvimento da agricultura familiar

Durante a cerimônia, a secretária Andreia Fujioka destacou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar e celebrou o avanço das agroindústrias que conquistaram o selo.

“Estamos celebrando a entrega de nove novos títulos do SIAPP, somando agora 29 certificados emitidos, e até o fim do ano ultrapassaremos a meta de 30. Esse resultado é fruto da integração entre o Estado, os produtores, a Seaf, Empaer e Indea, com o apoio da Assembleia Legislativa. De norte a sul, de leste a oeste de Mato Grosso, o sucesso é ver os produtos da agricultura familiar nas gôndolas dos mercados”, afirmou Fujioka.

A secretária também anunciou novas ações do governo estadual voltadas ao setor. “No dia 6 de novembro teremos o lançamento do programa MT Produtivo – Agricultura Familiar Forte e Sustentável, previsto para o dia 6 de novembro, com aporte de R$ 550 milhões, em parceria com o Banco Mundial, no período de cinco anos para impulsionar a agricultura familiar de forma sustentável. Além disso, será lançado o Edital 2.1 do Programa de Apoio à Agricultura Familiar, com crédito facilitado para pequenos produtores”, anunciou a secretária Andreia Fujioka.

Parcerias e fortalecimento do setor

Representando o Sebrae-MT, a diretora superintendente do Sebrae, Lélia Brun ressaltou a união das instituições em prol do desenvolvimento do agronegócio familiar:

“Esse grupo de entidades é movido por um mesmo propósito: contribuir para o fortalecimento da cadeia leiteira e da produção de queijos, e todos os produtos da agricultura familiar. A Seaf tem sido uma grande parceira do Sebrae nas discussões e projetos voltados à agricultura familiar. Juntos, estamos construindo um Mato Grosso mais forte, humano e íntegro.”, destacou.

O coordenador de inspeção sanitária de produtos de origem animal do Indea-MT, Marcio Carvalho, destacou o impacto do SIAPP para os pequenos produtores:

“Trabalhamos junto à Seaf e à Empaer para realizar o sonho do produtor, que é comercializar dentro da legalidade, com qualidade e acesso a todos os mercados do estado. O SIAPP é mais que um certificado, é uma ferramenta de expansão de renda e de incentivo à sucessão familiar.”

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Gilberto Cattani também participou do evento e reforçou o papel do Legislativo no apoio à agricultura de pequena escala. “O que vemos hoje é uma nova realidade para os pequenos produtores. Recentemente, aprovamos a inclusão do queijo na cesta básica de Mato Grosso, o que representa mais consumo, mais demanda e fortalecimento das agroindústrias familiarer”, ressaltou o parlamentar.

Entre os contemplados com o selo, o produtor Isaias Nunes de Freitas, do Laticínio Brasil Forte, de Nova Brasilândia, comemorou a conquista após duas décadas de trabalho.

“Com o título, podemos comercializar nossos produtos em todo o estado. Foram anos de esforço e aprendizado, e as equipes da Seaf, Empaer e Indea estiveram conosco em todas as etapas. Hoje produzimos 500 litros de leite por dia e já planejamos ampliar nossa estrutura”, contou o produtor.

As equipes realizaram operações de fiscalização próprias e de apoio às outras instituições, nos 142 municípios, dos 15 Comandos Regionais

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Mato Grosso (BPMPA) aplicou mais de R$ 153 milhões em multas durante as ações de combate e enfrentamento a crimes ambientais, entre janeiro a outubro deste ano, em todo o Estado. As equipes realizaram operações de fiscalização próprias e de apoio às outras instituições nos 142 municípios, por meio dos 15 Comandos Regionais. Deste montante, mais de R$ 3 milhões foram atribuídos em áreas de garimpos ilegais.

Durante o patrulhamento tático e ostensivo, no âmbito do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado, os policiais militares apreenderam 32 caminhões, 73 maquinários diversos, nove máquinas pesadas, 15 motosserras e 34 veículos reboques/semirreboques.

As equipes registraram 1.151 boletim de ocorrências, 34 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), 183 termos de embargos, 106 de apreensão, 26 de destruição, 11 de adoção, 56 de depósitos e três de doação. Os militares registraram, ainda, 254 Autos de Infração, resgataram 1.078 animais e apreenderam outros 95, de espécies diversas.

Já no policiamento fluvial, os policiais militares apreenderam cinco embarcações, 114 quilos de iscas, mais de 540 quilos de pescado, 425 apetrechos de pescas, 104 redes, 28 tarrafas, três espinhal, dois motores de popa e aplicaram outras 56 notificações.

Ainda neste ano, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental flagrou quinze áreas de garimpo ilegal em Mato Grosso. Nas ações de fiscalização foram apreendidos quatro motosserras, 31 maquinários diversos, sete veículos, duas armas de fogo.

O comandante do Batalhão Ambiental da PM, tenente coronel Fagner Augusto do Nascimento, afirmou que as ações de enfrentamento e combate aos crimes ambientais foram intensificadas a partir do Programa Tolerância Zero, criado pelo Governo de Mato Grosso, e das diversas entregas de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção e recursos tecnológicos, que proporcionam melhores condições de trabalhos aos policiais militares, principalmente em locais de difícil acesso e distantes de zonas urbanas.

As equipes da unidade especializada atuam em operações próprias e em apoio à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outras instituições para proteger a fauna e a flora em Mato Grosso.

“Essas ações têm sido bastante exitosas para preservação do meio ambiente, fauna e flora do nosso Estado. Além disso, os importantes investimentos por parte do governador Mauro Mendes reforçam as forças de segurança e contribuem para uma patrulhamento tático e ostensivo mais preciso, principalmente em áreas de difícil acesso. Nossas equipes realizam diversas ações para enfrentamento e prevenção de crimes ambientais em Mato Grosso”, afirmou o tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento.

Reconhecimento

Em junho, a Polícia Militar de Mato Grosso foi reconhecida em segundo lugar no Prêmio Brasil+, concedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em reconhecimento às ações desenvolvidas pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental no combate aos crimes contra o meio ambiente.

“Esse reconhecimento demonstra total empenho e dedicação dos policiais militares de Mato Grosso. A unidade é, ainda, referência no país para outras instituições com Curso de Operações Fluviais, que já formou agentes da segurança de vários estados brasileiros”, ressaltou o tenente-coronel Fagner.