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Municípios receberão R$ 1,5 milhão para garantir piso mínimo do auxílio do Fethab Diesel

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O Governo de Mato Grosso vai repassar R$ 1.515.189,16 aos municípios mato-grossenses referentes ao complemento financeiro destinado a garantir o piso mínimo mensal de R$ 25 mil, previsto no auxílio criado após o fim da contribuição do Fethab Diesel. Os valores foram divulgados por meio da Portaria nº 132, publicada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em edição extra do Diário Oficial do Estado.

O governador Mauro Mendes destacou que o repasse reforça a parceria do Estado com os municípios e o compromisso com a infraestrutura. “Esse repasse mostra que o nosso governo é parceiro dos municípios. Mesmo com o fim da contribuição do Fethab Diesel, nós asseguramos que nenhum prefeito fique sem recursos para cuidar das estradas. Estamos mantendo o compromisso de garantir infraestrutura e apoiar quem produz, quem trabalha e quem vive no interior de Mato Grosso”.

De acordo com a Sefaz, o primeiro repasse do valor adicional será realizado até o dia 31 de outubro e corresponde às diferenças apuradas entre janeiro e setembro de 2025.

Deverão receber o complemento financeiro os municípios de Acorizal, Alto Taquari, Araguainha, Arenápolis, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Denise, Glória D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, Indiavaí, Jangada, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Ponte Branca, Porto Estrela, Ribeirãozinho, Rio Branco, Santa Cruz do Xingu, Santo Afonso, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Várzea Grande.

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou que a portaria reflete a responsabilidade fiscal do Governo e a transparência nos repasses.

“A publicação da portaria reforça nossa responsabilidade fiscal e o respeito aos municípios. Transformamos o antigo modelo do Fethab em um sistema mais justo e eficiente, que garante repasses diretos e transparentes. Com esse adicional, garantimos que todos municípios recebam, no mínimo, R$ 25 mil por mês”, pontuou o secretário. 

De acordo com o vice-governador Otaviano Pivetta, a compensação é essencial para manter a trafegabilidade e o escoamento da produção. “Essa compensação é essencial para manter a trafegabilidade e o escoamento da produção. Quem vive no campo sabe que estrada boa é sinônimo de economia forte. O Estado está fazendo a sua parte, dando previsibilidade financeira para que as prefeituras continuem investindo na base da logística rural”.

Os recursos do auxílio financeiro, incluindo o adicional, deverão ser aplicados exclusivamente em ações voltadas à infraestrutura rodoviária, como manutenção e construção de rodovias municipais e estaduais não pavimentadas, incluindo pontes e bueiros de até 12 metros. Também poderão ser utilizados na aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços necessários para execução dessas obras.

Na execução dessas atividades, os municípios beneficiados deverão seguir as normas e diretrizes técnicas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), garantindo a correta aplicação dos recursos e a qualidade das obras realizadas.

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O mecanismo de compensação foi criado pelo Governo de Mato Grosso após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 12 e 15 da Lei nº 7.263/2000, que tratavam da destinação dos recursos do Fethab Diesel.

 

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Hospital Central e Einstein realizam mutirão de cirurgias robóticas contra o câncer de próstata em MT

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Procedimentos realizados via SUS entre os dias 25 e 27 de abril utilizam tecnologia de ponta para garantir precisão e recuperação rápida aos pacientes

O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso administrada pelo Einstein Hospital Israelita, realiza, entre os dias 25 e 27 de abril, um mutirão de cirurgias robóticas para retirada total da próstata no tratamento de câncer.

Os procedimentos contarão com a participação de urologistas do Hospital Central, além de um profissional do Programa de Robótica do Einstein Hospital Israelita, de São Paulo.

Estão previstos três procedimentos no primeiro dia, dois no segundo e outros quatro no último dia. Todos os pacientes foram encaminhados pela Central de Regulação do Estado e estão sendo mapeados pela equipe de urologia da unidade para reavaliação ambulatorial.

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“Essa é uma excelente oportunidade para fazermos aquilo que esperamos que seja rotina no Hospital Central, que é a realização de cirurgias robóticas em maior número. Esses procedimentos possibilitam um ganho substancial na recuperação dos pacientes”, ponderou a diretora da unidade, Alessandra Bokor.

O coordenador do centro cirúrgico do Hospital Central, Iuri Tamasauskas, explicou que as cirurgias de retirada total da próstata são procedimentos complexos e minuciosos, que conferem muita precisão técnica. “O resultado dessa tecnologia é mais segurança para o procedimento e uma qualidade de recuperação melhor ao paciente, minimizando o risco da impotência sexual, por exemplo, uma das maiores preocupações de quem tem câncer de próstata”.

Desde sua inauguração, em janeiro deste ano, o Hospital Central, que atende integralmente pelo SUS, já realizou duas cirurgias robóticas de prostatectomia. Além da urologia, profissionais de outras especialidades médicas estão em treinamento para ampliar a oferta de procedimentos com uso de robô: ginecologia, cirurgia pediátrica e do aparelho digestivo.

A meta é que 30 cirurgias assistidas por robô ocorram mensalmente quando a unidade estiver em funcionamento pleno, nos próximos meses.

Sobre o Einstein

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O Einstein Hospital Israelita é considerado o 16º melhor hospital do mundo e 1º da América Latina, segundo o ranking The World’s Best Hospitals 2026, elaborado pela revista Newsweek em parceria com a empresa de dados Statista Inc. Com sede em São Paulo, a organização, fundada em 1955, é referência em assistência, pesquisa, inovação e ensino, com base na responsabilidade social. Há 25 anos, atua no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da gestão de unidades públicas – que contemplam, hoje, além de hospitais, unidades de atenção primária, Centros de Atenção Psicossocial e Serviços de Residência Terapêutica, de atenção ambulatorial especializada e de urgência e emergência – e da execução de projetos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde.

Com Assessoria 

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Traficante com extensa ficha criminal morre em troca de tiros com a Força Tática

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Suspeito de 22 anos era monitorado por tornozeleira e reagiu à abordagem da Operação Tolerância Zero em Primavera do Leste

Policiais militares da Força Tática do 11º Comando Regional apreenderam, na noite desta quinta-feira (23.4), uma arma de fogo, munições e entorpecentes durante abordagem em Primavera do Leste.De acordo com informações repassadas pela Agência Local de Inteligência, um homem de 22 anos estaria comercializando drogas na região Centro-Leste. Durante patrulhamento da Operação Tolerância Zero, os militares identificaram um suspeito com as mesmas características, conduzindo uma motocicleta Honda CG 150 preta.Durante tentativa de abordagem, ele fugiu em alta velocidade e correu para dentro de uma residência. Neste momento, o suspeito efetuou disparos de arma de fogo contra as equipes, que revidaram à injusta agressão. O suspeito, que era monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, foi baleado e socorrido pelas equipes até Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos.Em buscas na residência, os policiais apreenderam um revólver, munições, meia barra de substância análoga à cocaína e outras porções do mesmo entorpecente.Os militares identificaram que o homem possuía diversas passagens criminais por furto, tortura mediante sequestro, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, ameaça, homicídio doloso e direção perigosa, e havia um mandado de prisão em aberto.

Com Assessoria

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Polícia prende enfermeira que se passava por “Dra.” nas redes sociais para atrair pacientes

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Proprietária de clínica de estética é suspeita de exercício ilegal da medicina e comercialização de remédios sem registro na Anvisa

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (24.4), uma enfermeira de 38 anos, proprietária de uma clínica de estética localizada no bairro Jardim Europa, em Cuiabá, suspeita de exercício ilegal da medicina, além da prática de crimes contra a saúde pública mediante a comercialização e utilização de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), teve início após denúncia registrada junto à Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, que apontava irregularidades graves nos procedimentos realizados na clínica.

Durante fiscalização conjunta, foram constatadas diversas infrações sanitárias, incluindo a realização de procedimentos estéticos invasivos, como aplicação de Plasma Rico em Plaquetas (PRP), ozonioterapia e soroterapia, que são privativos de profissionais médicos. Todos os procedimentos eram executados pela investigada, que é enfermeira de formação.

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Além disso, foram encontrados medicamentos vencidos, produtos de origem estrangeira sem registro no Brasil e substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como toxina botulínica de fabricação sul-coreana e outros fármacos utilizados de forma irregular. Os produtos eram armazenados em condições inadequadas, sem controle sanitário e parte deles teria sido importada ilegalmente.

“As fiscalizações também evidenciaram que a clínica funcionava sem alvará sanitário, sem controle adequado de resíduos e sem condições mínimas de biossegurança, expondo pacientes a riscos de contaminação por doenças graves”, afirmou o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira.

Segundo o delegado, a manipulação de sangue em ambiente impróprio, especialmente nos procedimentos de PRP, aumentava significativamente o risco de contaminação cruzada, infecções severas, necroses e até morte.

Mesmo após a interdição do estabelecimento pela Vigilância Sanitária, a investigada teria continuado suas atividades de forma clandestina, retirando equipamentos do local interditado durante a noite e passando a atender pacientes em outros endereços, inclusive em clínicas não regularizadas, além de tentar abrir uma nova unidade com outro nome, também localizada no Jardim Europa, sem autorização dos órgãos competentes.

As investigações também apontaram que a suspeita se apresentava nas redes sociais como “Dra.”, divulgando procedimentos invasivos em regiões como rosto, glúteos e seios, atraindo pacientes mediante pagamento antecipado via Pix, sem qualquer comprovação de habilitação médica para tais práticas.

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Além da prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário, a pedido do delegado titular da Decon, foram determinadas diversas medidas cautelares, incluindo o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a interdição imediata da clínica de estética, a suspensão do registro da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a suspensão das redes sociais da investigada e de seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT).

A investigada também já possuía passagem pela polícia por tráfico de drogas e estava usando tornozeleira eletrônica no momento da prisão nesta sexta-feira (24.4).

Segundo o delegado Rogério Ferreira, as investigações continuam e outros profissionais da área de estética que estiverem praticando exercício ilegal da medicina, bem como utilizando ou comercializando medicamentos irregulares, especialmente produtos voltados para emagrecimento, poderão ser alvo de novas operações policiais, inclusive com representação por prisão preventiva.

Denúncias

Denúncias sobre exercício ilegal da medicina ou comercialização de medicamentos irregulares podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.

Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br.

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Com Assessoria 

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