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Marco regulatório dos defensivos agrícolas e nova taxa de registro são aprovados

O Congresso Nacional fez a apreciação de nove vetos do governo federal ao Projeto de Lei nº 1.459/2022, conhecido como “PL dos Agrotóxicos”.
A proposta, sancionada em dezembro de 2023 como Lei nº 14.785, atualiza o marco regulatório dos defensivos agrícolas no Brasil, que está em vigor desde 1989.
Para a CropLife Brasil, associação que representa a indústria de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de defensivos agrícolas, ao garantir maior modernização e segurança jurídica, a iniciativa representa um importante passo para atualização e modernização do setor agrícola.
Para o diretor-presidente da entidade, Eduardo Leão, a nova legislação equipara o Brasil aos grandes produtores agrícolas mundiais. Segundo ele, a regulamentação do marco legal fornecerá o ambiente jurídico necessário para que as empresas ofereçam inovação, ao mesmo tempo em que garantirá elevados padrões de proteção.
“A nova lei cria processos mais avançados e transparentes, sem renunciar aos rígidos critérios técnico-científicos de aprovação de novas moléculas. A lei beneficiará produtores e consumidores, que passarão a ter acesso a produtos mais sustentáveis, tecnológicos e eficazes. É mais tecnologia que se traduz em alimentos mais acessíveis e seguros à mesa das pessoas, sem a necessidade de expandir terras de cultivo e com menor utilização de recursos naturais,” considera Leão.
Taxa de avaliação e registro de defensivos
Entre os vetos derrubados pelo Congresso Nacional estão os relacionados à criação da Taxa de Avaliação e de Registro de pesticidas, aditivos e outros produtos relacionados a defensivos agrícolas (VET 47/2023 – itens 10 a 15).
A partir de agora, o governo poderá recolher a contribuição de produtos técnicos e equivalentes, produtos novos, produtos formulados, produtos genéricos, agrotóxicos, produtos de controle ambiental, registro especial temporário (RET), produto atípico ou idêntico e produto para agricultura orgânica. O valor arrecadado com a taxa será recolhido ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP).
Para o diretor de Defensivos Químicos na CropLife, Arthur Gomes, a criação da tarifa é positiva. “O recurso deverá apoiar o Ministério da Agricultura e Pecuária no trabalho de fiscalização, além do fomento ao desenvolvimento de atividades fitossanitárias e promoção da inovação tecnológica do setor agrícola em sanidade vegetal.”
Já os vetos relacionados aos itens 9, 16 e 17 foram mantidos pelos deputados e senadores. Outros oito itens do veto (1 a 8) já haviam sido rejeitados na sessão de 9 de maio de 2024. O novo texto agora segue para promulgação do presidente Lula.
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Mato Grosso inaugura o primeiro centro de treinamento em segurança do trabalho da América Latina

Trabalhadores de Mato Grosso passam a ter acesso a treinamentos que simulam situações reais de risco antes de chegar ao ambiente de trabalho. A estrutura foi inaugurada em Rondonópolis no dia 30 de junho e reúne 14 módulos voltados à segurança do trabalho, com equipamentos capazes de reproduzir ocorrências que vão de atividades em espaços confinados a situações envolvendo máquinas, eletricidade e trabalho em altura.
Dos 14 módulos especializados sete fixos e sete móveis. A proposta permite que parte dos treinamentos seja realizada dentro do próprio centro, enquanto os equipamentos móveis podem ser levados diretamente às empresas e a outras regiões do estado.
A iniciativa do Sesi Experience foi desenvolvida ao longo de mais de três anos pelo Sesi Mato Grosso e conta com a parceria da empresa sul-coreana Youngwoo Industry, responsável pela fabricação dos equipamentos.
O centro foi instalado em Rondonópolis pela importância do município para a indústria e para a agroindústria mato-grossense. A estrutura permite que o trabalhador tenha contato, de forma controlada, com situações de risco que poderá encontrar durante sua atividade profissional, antes de vivenciá-las no ambiente real.
Para o supervisor regional do Sesi Mato Grosso, Alexandre Serafim, a proposta representa uma mudança na forma de capacitar os profissionais. “Nasceu da necessidade de se inovar na forma de como o Sesi Mato Grosso entrega a capacitação dos trabalhadores da indústria. Não baseados somente em dados, números e ciência, além da parte teórica e prática, a gente trouxe a experimentação com simuladores”.

Experiência prática para prevenir acidentes
A mudança na forma de capacitar os profissionais está justamente na possibilidade de combinar conhecimento teórico e prático com a experimentação.
“Nós temos aqui simuladores de espaço confinado, que consegue colocar o trabalhador dentro de uma realidade que ele vai encontrar numa agroindústria ou numa fazenda, antes mesmo dele estar lá, só que de forma simulada e controlada”, explica Serafim ao Canal Rural Mato Grosso.
O treinamento permite que o trabalhador compreenda como agir diante de uma situação de risco sem estar exposto às consequências de um acidente real. A estrutura também trabalha a percepção diante de ocorrências que exigem resposta rápida.
“Aqui simulamos os acidentes para que o trabalhador tenha a percepção, que ele sinta e aprenda de verdade como que ele deve agir”, acrescenta.
Os treinamentos oferecidos no Sesi Experience abrangem dez Normas Regulamentadoras (NRs): NR-06, sobre Equipamentos de Proteção Individual; NR-10, relacionada a instalações e serviços em eletricidade; NR-12, sobre máquinas e equipamentos; NR-13, que trata de caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos; e NR-17, voltada à ergonomia.
Também estão incluídas a NR-18, sobre segurança e saúde na indústria da construção; NR-20, para atividades com inflamáveis e combustíveis; NR-23, relacionada à proteção contra incêndios; NR-33, para trabalhos em espaços confinados; e NR-35, que trata de atividades realizadas em altura.

Estrutura acompanha avanço da indústria
A criação do centro ocorre em um momento de expansão da atividade industrial em Mato Grosso. De acordo com o Sistema Fiemt, nos últimos dez anos, o setor cresceu cerca de 40%, passando de aproximadamente 11,5 mil para 16,5 mil indústrias. O número de trabalhadores chegou a quase 198 mil no estado.
Para o presidente do Sistema Fiemt, Sílvio Rangel, o avanço da indústria aumenta também a necessidade de investir na preparação e na proteção dos profissionais. “Mato Grosso tem registrado nos últimos dez anos um dos maiores crescimentos da indústria no Brasil. Só isso já significa que a gente teria que cuidar também das pessoas que trabalham nas indústrias”, afirma à reportagem do Canal Rural Mato Grosso.
Segundo ele, a proposta é associar a qualificação profissional à experiência prática. “É uma inovação que nós estamos fazendo aqui, porque além da parte teórica, a pessoa também vai aprender de uma forma diferente, vivenciar também uma experiência, monitorada de um acidente de trabalho”, destaca.
Rangel ressalta ainda que a estrutura amplia o olhar sobre a segurança dos trabalhadores em um estado cuja economia industrial vem ganhando espaço. “São diversos setores que estão aqui em cursos de qualificação, então realmente é importante, porque além da gente produzir muito, a gente passa a ter um olhar também para o nosso funcionário da indústria de Mato Grosso”.
A necessidade desse tipo de treinamento também aparece nos dados de acidentes de trabalho. Conforme informações da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Brasil registrou 561,3 mil acidentes em 2025. Desse total, 196,4 mil ocorreram na indústria, o equivalente a 35% das ocorrências registradas no país.
No mesmo ano, foram contabilizados 2,4 mil óbitos decorrentes de acidentes de trabalho no Brasil, dos quais 885 ocorreram na indústria. Em Mato Grosso, foram 11.037 acidentes, sendo 4.268 no setor industrial, que concentrou 39% dos casos.

Simulações chegam a outras regiões
Além dos módulos fixos em Rondonópolis, a estrutura móvel permite levar os treinamentos para dentro das empresas. A estratégia amplia o alcance do Sesi Experience e permite adaptar a capacitação às necessidades de diferentes atividades e regiões do estado.
“Ele já nasce aqui com uma parte dele estacionária e parte móvel, então eu já consigo atender outras regiões”, explica Serafim.
O projeto também terá uma segunda etapa voltada especificamente ao setor agroindustrial. A previsão é de implantação de uma nova estrutura em um terreno do Sesi em Sorriso, com ambientes que reproduzam equipamentos e operações comuns ao setor.
“Nós já temos a fase dois do SESI Experience, que é agroindustrial, num terreno nosso em Sorriso, onde nós vamos construir silo, moega e tombador simulados para que o trabalhador vivencie dentro do nosso centro de experiência, antes mesmo de colocar os pés na agroindústria”, detalha Serafim.
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Milho avança quase 3% em julho, apesar de mercado travado no fim do mês

O mercado de milho encerrou julho com pouca oscilação nos preços, embora o desempenho do mês tenha sido positivo. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o Indicador ESALQ/BM&FBovespa (Campinas/SP) registrou pequenas variações nos últimos dias do mês, mas acumulou valorização próxima de 3% em julho.
No fechamento de 31 de julho, o indicador ficou em R$ 65,25 por saca de 60 quilos, com leve queda de 0,08% em relação ao dia anterior. Ainda assim, o avanço mensal foi de 2,63%.
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De acordo com o Cepea, os compradores seguem retraídos, acompanhando o avanço da colheita da segunda safra, que tende a elevar a oferta do cereal no mercado. Já os vendedores mantêm o foco nos trabalhos de campo, o que também limita o ritmo das negociações.
Nesse cenário, as operações no mercado spot e para entregas futuras continuam restritas, ocorrendo principalmente para atender demandas pontuais de compradores que precisam recompor estoques ou de vendedores que buscam fazer caixa ou liberar espaço nos armazéns, conforme avaliam os pesquisadores do Cepea.
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Preço da soja recua no fim de julho, mas fecha mês no maior nível de 2026

Após acumular fortes valorizações ao longo de julho, o mercado brasileiro de soja encerrou o mês em queda. Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a redução das cotas disponíveis nos principais portos para embarques em agosto aumentou a oferta no mercado spot nacional e pressionou os preços.
No fechamento de 31 de julho, o Indicador CEPEA/ESALQ – Paranaguá ficou em R$ 144,91 por saca de 60 kg, com recuo diário de 0,26%, enquanto o Indicador CEPEA/ESALQ – Paraná fechou em R$ 137,27 por saca, baixa de 0,40% no dia.
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De acordo com o Cepea, outro fator que limitou os negócios foi o afastamento de parte dos compradores, que já haviam antecipado as aquisições nas semanas anteriores e reduziram o interesse por negociações de grandes volumes.
No cenário internacional, a melhora das condições climáticas para a safra norte-americana reforçou as expectativas de uma produção maior nos Estados Unidos. Além disso, a desvalorização do petróleo contribuiu para a pressão sobre as cotações da oleaginosa.
Apesar do movimento de baixa no encerramento de julho, o balanço do mês segue positivo. Conforme o Cepea, as médias mensais dos indicadores CEPEA/ESALQ – Paranaguá e CEPEA/ESALQ – Paraná atingiram os maiores patamares de 2026 em termos reais, refletindo a forte valorização observada ao longo do mês.
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