O vereador Fred Gahyva (Republicanos) apresentou, nesta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei que prevê a aceitação, pela rede municipal de saúde, de exames realizados na rede privada, desde que estejam dentro do prazo de validade e atendam aos requisitos técnicos e aos padrões de qualidade exigidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante fala na sessão ordinária, Fred chamou atenção para uma situação enfrentada por muitas famílias: o paciente passa pela consulta na rede pública, recebe a solicitação de um exame necessário para dar continuidade à investigação ou ao tratamento, mas encontra uma fila de espera que pode prolongar esse processo.

Diante da demora e da preocupação com a própria saúde, algumas famílias acabam buscando alternativas. Pedem ajuda, recorrem a empréstimos ou comprometem parte do orçamento para realizar o exame em uma clínica particular e, assim, conseguir retornar mais rapidamente ao médico.

O problema, segundo o vereador, é que esse exame realizado fora da rede pública pode não ser aceito pelo SUS, fazendo com que o paciente continue dependendo da fila para realizar novamente o procedimento antes de prosseguir com seu atendimento.

“O médico pede um exame. A pessoa procura o SUS e descobre que vai precisar esperar. Só que ela tem pressa, porque a dúvida sobre a própria saúde não espera. Então faz um esforço, tira dinheiro do orçamento da casa e paga o exame em uma clínica particular”, afirmou Fred.

Para o parlamentar, se o exame realizado na rede privada estiver válido, atender aos critérios técnicos e possuir a qualidade exigida pelo sistema público, ele deve poder ser considerado na continuidade do atendimento.

“Com o resultado na mão, ela volta à rede pública. E pode ouvir uma resposta difícil de entender: esse exame não serve, faça outro. Muitas vezes, o problema não é a qualidade do exame. É apenas a origem do papel”, destacou.

A proposta apresentada por Fred estabelece que o SUS municipal possa aceitar exames realizados na rede privada quando eles estiverem dentro do prazo de validade e cumprirem os requisitos técnicos definidos pela própria rede pública.

A medida não altera a ordem da regulação e não cria prioridade em consultas, cirurgias ou outros procedimentos para quem tenha realizado um exame particular.

“Este projeto não dá a ninguém o direito de passar na frente. Quem pagou um exame não fura a fila da consulta, da cirurgia ou de qualquer outro atendimento. A ordem da regulação continua sendo respeitada”, explicou.

O projeto também preserva a autonomia médica. Caso o profissional entenda, com fundamento técnico, que é necessária a realização de um novo exame, poderá solicitá-lo. Da mesma forma, exames vencidos ou que não atendam aos padrões de qualidade exigidos pelo SUS não deverão ser aceitos.

A intenção, segundo Fred, é permitir que o paciente que conseguiu antecipar o exame por conta própria não perca esse esforço e possa avançar mais rapidamente para a próxima etapa do atendimento.

O parlamentar também argumentou que a medida pode gerar reflexos positivos para a própria rede pública, já que pacientes que conseguem realizar determinados exames fora do SUS deixam de ocupar essas vagas, permitindo que sejam destinadas a quem depende exclusivamente do sistema público.

“Cada exame que não precisa ocupar novamente uma vaga na rede pública representa a possibilidade de outro paciente ser atendido. Quem depende exclusivamente do SUS também ganha quando essa fila consegue andar”, afirmou.

Fred defendeu que a proposta seja analisada e aperfeiçoada em conjunto com as comissões da Câmara, a Secretaria Municipal de Saúde, médicos, laboratórios e o Conselho Municipal de Saúde.

“Política pública boa é aquela que resolve o problema real de quem está na ponta. E, para a família que já fez o sacrifício de pagar para conseguir avançar no próprio atendimento, a resposta do poder público não pode ser: comece tudo de novo”, concluiu.

Quem pretende disputar uma das 26 vagas do concurso público da Câmara Municipal de Cuiabá terá mais uma semana para estudar. A aplicação das provas, inicialmente marcada para 13 de dezembro, foi transferida para o dia 20 do mesmo mês.

A mudança foi anunciada nesta terça-feira (3) pela presidente do Legislativo municipal, vereadora Paula Calil (PL). Segundo ela, a decisão atende a pedidos de candidatos que solicitaram o adiamento.

A Câmara entrou em contato com o Instituto Selecon, responsável pela organização do certame, para solicitar a alteração do cronograma. Um edital de retificação deverá ser publicado nos próximos dias.

O concurso oferece 26 vagas efetivas, além de cadastro reserva, com salários que variam de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

Os aprovados também poderão receber auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 1.000, conforme as regras de concessão.

Vagas e inscrições

Para candidatos com ensino médio completo, são oferecidas 15 vagas, distribuídas entre Técnico Legislativo, Sonorização e Cerimonial. O salário inicial é de R$ 5.518,91.

Já as oportunidades de nível superior incluem cargos nas áreas de Tecnologia da Informação, Jornalismo, Psicologia, Serviço Social e outras funções administrativas.

A maior remuneração é destinada ao cargo de Controlador Interno, com salário de R$ 11.629,67. Também haverá cadastro reserva para Contador, com o mesmo vencimento.

As inscrições continuam abertas até 30 de novembro, exclusivamente pelo site do Instituto Selecon. A taxa é de R$ 90 para nível médio e R$ 120 para nível superior.

Com o adiamento, as provas objetivas e discursivas estão previstas para 20 de dezembro. O resultado final deverá ser divulgado em 25 de fevereiro de 2027.

Policiais militares da unidade de Cavalaria prenderam uma mulher, de 21 anos, por tráfico ilícito de drogas, na noite desta segunda-feira (2.11), na cidade de Sapezal. Com a suspeita, identificada como integrante de uma facção criminosa, a PM apreendeu 40 porções de substância análoga a cocaína.

Durante patrulhamento noturno, a equipe da Cavalaria flagrou um homem em cima do muro de uma residência. Diante da atitude suspeita, os policiais se aproximaram para abordagem, momento em que o homem pulou o muro e fugiu, não sendo localizado.

Ao se aproximarem da casa, os militares flagraram a suspeita no quintal da residência. A mulher, ao ver a chegada da Polícia Militar arremessou o seu celular no chão e danificou o aparelho, mas foi detida rapidamente. Dentro da casa, foram encontradas 40 porções de cocaína, uma porção de maconha e materiais utilizados para o tráfico de drogas.

Dentro da casa, os policiais também encontraram três crianças pequenas, em estado de vulnerabilidade e com fácil acesso às drogas apreendidas e todo o material dos entorpecentes, que estavam em uma mesa. Uma equipe do Conselho Tutelar foi acionada e ficou responsável pelos menores.

A mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida até a delegacia de Sapezal, com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências.