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18 de novembro de 2026

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Justiça inocenta ex-secretário de Saúde de Cuiabá em ação sobre contrato de R$ 9,7 milhões — O Livre

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Magistrado concluiu que não há provas de que Luiz Antônio Possas tenha favorecido empresa ou causado prejuízo aos cofres públicos.

O ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e a empresa Norge Pharma obtiveram decisão favorável na Justiça em uma ação de improbidade administrativa relacionada à contratação de serviços para a rede pública de saúde da capital. A sentença, publicada nesta quarta-feira (18), julgou improcedentes as acusações apresentadas pelo Ministério Público.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, que considerou insuficientes as provas para responsabilizar o ex-gestor e a empresa por supostas irregularidades em uma licitação realizada em 2019. Embora o procedimento tenha apresentado falhas, o magistrado concluiu que não ficou demonstrada a intenção de beneficiar a contratada.

A investigação teve origem no Pregão Presencial nº 005/2019, destinado à contratação de uma empresa especializada na gestão e logística de medicamentos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde. A Norge Pharma foi a única participante da disputa e acabou vencedora.

Inicialmente, o contrato foi firmado por R$ 19,2 milhões, mas teve seu valor reduzido para aproximadamente R$ 9,7 milhões após uma alteração contratual realizada em março de 2020.

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O Ministério Público sustentava que determinadas exigências do edital teriam restringido a concorrência, criando condições favoráveis à empresa vencedora. Entre os critérios questionados estavam a experiência prévia na administração de farmácias hospitalares de grande porte e a obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Administração.

As inconsistências também foram examinadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que identificou irregularidades no processo e chegou a aplicar uma multa de caráter pedagógico ao então secretário. Entretanto, conforme destacou o juiz, a Corte de Contas não comprovou a existência de direcionamento da licitação nem de prejuízo financeiro ao município.

Durante o andamento da ação, o auditor Humberto Faria Júnior confirmou problemas técnicos e administrativos no procedimento, mas declarou não possuir elementos suficientes para afirmar que a Norge Pharma tivesse participado de qualquer manobra para restringir a concorrência.

Não houve danos ao erário

Outro ponto considerado relevante na sentença foi a ausência de comprovação de dano ao erário. O magistrado observou que a empresa chegou a executar parte dos serviços contratados e que o Ministério Público não demonstrou qual teria sido o efetivo prejuízo suportado pela administração municipal.

A decisão também levou em consideração as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa em 2021, que passaram a exigir a comprovação de conduta dolosa para a responsabilização dos agentes envolvidos.

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Diante desse conjunto de elementos, o juiz rejeitou os pedidos de condenação de Possas de Carvalho e da Norge Pharma, assim como a cobrança de ressarcimento aos cofres públicos.

Ação foi extinta

O magistrado ainda extinguiu, sem julgamento do mérito, o pedido de anulação da licitação, do contrato e de seus aditivos, por entender que houve perda do interesse processual.

Com a sentença, o ex-secretário e a empresa obtiveram uma vitória judicial na ação, que se encerrou em primeira instância sem condenação por improbidade administrativa. A decisão, contudo, não elimina o reconhecimento das falhas administrativas identificadas no processo licitatório.

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Detran-MT reforça importância da atualização cadastral de endereço para evitar perda de prazos e multas — O Livre

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Diretores da autarquia destacam que alteração pode ser feita de forma gratuita pelo portal ou presencialmente; medida garante o recebimento de notificações sobre CNH e veículos

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os cidadãos a manterem seus dados cadastrais atualizados, principalmente o endereço, para garantir o recebimento de notificações de multas de trânsito, suspensão de habilitação e demais informações da Autarquia relacionadas a veículos e à habilitação.

Para atualizar os dados cadastrais, o cidadão deve procurar alguma unidade do Detran, presencialmente, e fazer a atualização. O agendamento para atendimento presencial em qualquer unidade deve ser feito pelo portal do Detran (www.detran.mt.gov.br).

O diretor de Veículos do Detran-MT, Dauson Silva, destacou a importância de manter o endereço do registro do veículo e o cadastro da habilitação sempre atualizados.

“´É fundamental que o cidadão mantenha os dados cadastrais sempre atualizados junto ao Detran para evitar transtornos de não receber notificações do Detran e perder prazos importantes como para recorrer a tempo de uma multa de trânsito, por exemplo”, destacou.

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O diretor reforça que, quando a atualização cadastral é apenas de endereço dentro do mesmo município, o procedimento não tem custo no Detran. Já em casos de mudança de município, existe o custo da vistoria veicular.

Para a habilitação, o cidadão pode atualizar seu endereço a qualquer tempo, de forma presencial ou através do aplicativo MT cidadão e do Portal de Serviços Digitais, no site do Detran. O serviço não tem custo e assegura que o cidadão possa receber comunicados referentes à sua habilitação.

“Vale ressaltar que, embora as multas utilizem o endereço do veículo, comunicado de defesa da suspensão, cassação ou cancelamento da CNH utilizam o endereço do condutor”, enfatizou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

O Presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos, reforçou que o cidadão deve sempre conferir seus dados cadastrais junto ao Detran-MT, especialmente após mudanças de endereço, para evitar que comunicados importantes sejam enviados para locais desatualizados.

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Agro Mato Grosso

VÍDEO: paredões ganham cachoeiras após chuvas fortes em Chapada dos Guimarães I MT

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🌊⛰️ Após Mato Grosso registrar mais de 97 mil raios em 24 horas e entrar em alerta amarelo de tempestade, as fortes chuvas que atingiram Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, nesta quarta-feira (18), transformaram a paisagem dos paredões do município. O grande volume de água provocou quedas-d’água nas formações rochosas e formou cachoeiras temporárias (veja vídeo abaixo).

O momento foi registrado pela confeiteira e empresária Tatiane Martins. A imprensa, ela contou que passa diariamente pela estrada e se surpreendeu com o volume das quedas d´água.

“Sou nascida em Cuiabá, mas moro em Chapada desde criança. Geralmente, quando chove um pouco mais, aparecem quedas finas nesses paredões. Mas, nesse tamanho, quantidade e proporção, eu nunca tinha visto”, relatou.

A empresária descreveu o fenômeno e relatou que estava acompanhada do marido no momento em que presenciou a formação das cachoeiras. Ela também destacou a emoção de acompanhar o fenômeno e associou a experiência à sua fé.

“Sou uma pessoa de muita fé em Deus e presenciar esse espetáculo foi como um presente divino mesmo. Eu estava com meu esposo no carro e vivenciamos juntos .uma das cenas mais espetaculares que já vimos”, contou.

Como se formam as cachoeiras nos paredões?

As quedas-d’água que surgem nos paredões durante períodos de chuva intensa são temporárias e estão relacionadas ao escoamento da água acumulada nas áreas mais elevadas do relevo.

Segundo o geólogo Caiubi Kuhn, o fenômeno ocorre devido ao grande volume de chuva na região. Com a precipitação intensa, o solo e as rochas não conseguem absorver toda a água, que escoa pela superfície. Ao atingir a região da escarpa, o fluxo forma as cachoeiras.

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“Essas ‘cachoeiras’ só existem nesses momentos. Acabou a água, acabaram as cachoeiras. Por isso que esse registro é tão especial”, explicou.

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ALMT aprova orçamento do governo para 2027… — O Livre

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estima a receita e fixa as despesas do Governo de Mato Grosso para o próximo ano, foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (18.11), pela Assembleia Legislativa (ALMT). A proposta prevê um orçamento de R$ 46,12 bilhões, valor 13,07% superior ao estimado para 2026, além de R$ 5,65 bilhões em investimentos.

Encaminhado pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 1.144/2026, o PLOA estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos para a manutenção dos serviços, a realização de investimentos e o funcionamento da administração estadual.

Do montante previsto, R$ 32,22 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e R$ 13,9 bilhões ao orçamento da seguridade social. Já os investimentos previstos para 2027 somam R$ 5,65 bilhões, crescimento de 23,67% em relação ao orçamento deste ano. O valor representa aproximadamente 12,25% do orçamento estadual e contempla ações em áreas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

Na área de infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá R$ 4,337 bilhões, dos quais R$ 1,31 bilhão será destinado à pavimentação de rodovias. Entre as áreas com maior previsão de recursos estão a Previdência Social, com R$ 7,91 bilhões; a Educação, com R$ 6,85 bilhões, crescimento de 12,46%; e a Segurança Pública, com R$ 4,92 bilhões, aumento de 6,22% em relação a 2026.

A proposta também assegura os recursos mínimos constitucionalmente exigidos para saúde e educação. Estão previstos R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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Outro ponto contemplado no orçamento é a reserva de R$ 1,068 bilhão para o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, estimado em 5,36%, com base principalmente na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Após a aprovação em primeira votação, o projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa até a conclusão da análise e votação definitiva, prevista para ocorrer até o fim do ano.

Com Assessoria 

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