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CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool — O Livre

Projeto eleva a reclusão de cinco a oito anos para seis a dez anos em casos de homicídio culposo e segue para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.
Prisão preventiva
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.
A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.
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Diretor-geral da PF entrega a Fachin relatórios sobre menções a ministros do STF — O Livre

Andrei Rodrigues afirmou que documentos elaborados por delegados descumpriram orientações da Corte e justificou a retirada dos policiais de funções de chefia por quebra de confiança
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, informou que vai entregar nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, os relatórios que tratam de menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relativas ao Banco Master. Rodrigues disse que vai entregar o material à noite, em reunião com Fachin.
A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar esclarecimentos sobre a alteração de relatórios da corporação destinados ao STF no caso Master e o afastamento de delegados ligados às investigações. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também participa da reunião.
A elaboração dos relatórios ocorreu na esteira do início do julgamento para analisar mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em setembro.
No mês seguinte, Fachin emitiu uma determinação para confecção de relatórios sobre o caso, destacando que a PF deveria encaminhar todas as menções a ministros encontradas no celular de Vorcaro, “acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”.
Porém, segundo o diretor-geral da PF, a orientação foi descumprida pelos delegados que comandavam a investigação, que produziram relatórios foram de contexto.
“Vou entregar um HD com todo o material de onde foram extraídos esses diálogos e vou colocar à disposição do presidente Fachin também esses outros relatórios que eu entendo [serem] inadequados”, disse.
Aos senadores, Rodrigues esclareceu que não houve retaliação aos dois delegados que comandavam as investigações e que a avaliação foi de que os documentos produzidos não seguiram as orientações dadas pelo presidente do STF.
O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e do comando das investigações.
Brasília – DF – 18/11/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva e diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues participam de audiência conjunta de duas comissões do Senado. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, participam de audiência pública no Senado – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Ao comentar a saída dos dois delegados da investigação, Rodrigues disse que a decisão ocorreu por quebra de confiança e também por alterações burocráticas. Segundo o diretor-geral da PF, os delegados decidiram inserir seus relatórios desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF.
“Deleguei à minha equipe essa tarefa. A questão da confiança foi quebrada porque houve uma determinação do diretor de Combate ao Crime Organizado para que a equipe fizesse uma minuta do relatório e a encaminhasse a mim. Para surpresa de todos, não houve apresentação dessa minuta, houve a subida desses relatórios para o sistema SEI da PF. Aí reside a quebra de confiança”, explicou.
O diretor-geral da PF também disse que nenhum integrante da corporação foi removido de cargo, o que houve foi perda de função de confiança.
“Sabe quantos dos oito foram afastados das funções, retirados da unidade? Nenhum, os oito estão lá, estão na mesmíssima unidade, fazendo a mesma coisa, inclusive um delegado é presidente de inquérito e continua. Zero interferência. Um, por vontade própria, pede para retornar ao Rio Grande do Sul. Não exonerei, não”, afirmou.
Rodrigues disse ainda que a decisão de retirar os dois delegados das funções visou proteger os policiais e a instituição. “Eu faço isso porque estou protegendo os policiais, porque eles fizeram, na minha leitura, um relatório que extrapolou as balizas dadas pelo Supremo. Eu estou protegendo a instituição porque não se está avançando em algo que não lhe cabe, que é investigar ministro [do STF]. E o mais importante: eu estou protegendo a higidez do processo para que lá na frente alguém não venha alegar a nulidade”, afirmou.
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Caminhão carregado com 55 cabeças de gado tomba em Primavera do Leste e motorista morre preso às ferragens — O Livre

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na madrugada desta quarta-feira (18.11), o desencarceramento do condutor de um caminhão que tombou na rodovia BR-070, em Primavera do Leste (a 243 km de Cuiabá).
A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada pelo telefone de emergência 193, às 1h30. De imediato os militares se deslocaram para a ocorrência na rodovia com sentido a Barra do Garças.
Ao chegar, os bombeiros constataram o caminhão tombado e localizaram o condutor, que estava preso às ferragens da cabine do caminhão e não apresentava sinais vitais. O veículo transportava aproximadamente 55 cabeças de gado.
A equipe realizou os procedimentos para a retirada do corpo do condutor do interior da cabine. Logo após, a vítima ficou aos cuidados das equipes competentes para as providências que o caso requer.
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Soja registra baixa movimentação e variações pontuais nos preços internos

Soja
Poucas ofertas e indicações de compra marcaram o mercado nesta quarta-feira (18), enquanto a alta do dólar compensou a queda das cotações na Bolsa de Chicago.
O mercado brasileiro de soja apresentou poucas mudanças nesta quarta-feira (18), com preços predominantemente estáveis e movimentação reduzida. De acordo com o analista da Safras & Mercado, Rafael Silveira, o dia foi marcado por poucas ofertas e indicações de compra, com participantes afastados das negociações.
Na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT), as cotações recuaram, enquanto o dólar registrou alta expressiva, praticamente neutralizando os efeitos da queda da oleaginosa no mercado internacional sobre os preços domésticos. Os prêmios também apresentaram leve recuo. Segundo Silveira, as oscilações no mercado físico foram, em geral, de cerca de R$ 0,50 por saca, sem mudanças relevantes no quadro de comercialização.
Preços da soja no mercado físico
- Passo Fundo (RS): permaneceu em R$ 162,00
- Santa Rosa (RS): permaneceu em R$ 163,00
- Cascavel (PR): permaneceu em R$ 158,00
- Rondonópolis (MT): avançou de R$ 143,50 para R$ 146,00
- Dourados (MS): permaneceu em R$ 150,00
- Rio Verde (GO): recuou de R$ 147,00 para R$ 145,00
- Paranaguá (PR): permaneceu em R$ 169,00
- Rio Grande (RS): permaneceu em R$ 170,00.
Chicago
Os contratos futuros da soja fecharam em baixa na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT), nesta quarta-feira. Em dia sem novidades, o mercado foi impactado pela alta do dólar e pela queda do petróleo, em meio a um cenário fundamental de ampla oferta da oleaginosa.
Os produtores devem encerrar a colheita nos Estados Unidos nos próximos dias, sem maiores prejuízos ao potencial produtivo e confirmando safra recorde. Na América do Sul os trabalhos de plantio e o desenvolvimento das lavouras seguem favorecidos pelo clima.
O dólar se valorizou frente a outra moedas, tirando competitividade da soja americana. O petróleo recuou e ajudou a pressionar a soja devido à forte correlação com o biodiesel. O mercado segue monitorando de perto o encontro entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da China, Xi Jinping, nesta semana. Há a expectativa de que um acordo comercial seja encaminhado, que poderia envolver a compra de soja americana pelos chineses.
Contratos futuros
Os contratos da soja em grão com entrega em janeiro fecharam com baixa de 8,75 centavos de dólar ou 0,71%, a US$ 12,16 3/4 por bushel. A posição março teve cotação de US$ 12,20 1/4 por bushel, com elevação de 11,00 centavos de dólar ou 0,89%.
Nos subprodutos, a posição janeiro do farelo fechou com alta de US$ 0,70 ou 0,21% a US$ 333,90 por tonelada. No óleo, os contratos com vencimento em janeiro fecharam a 60,10 centavos de dólar, com perda de 2,29 centavos ou 3,67%.
Câmbio
O dólar comercial encerrou a sessão com alta de 1,48%, negociado a R$ 5,8680 para venda e a R$ 5,8660 para compra. Durante o dia, a moeda norte-americana oscilou entre a mínima de R$ 5,7800 e a máxima de R$ 5,8700.
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