Featured
ALMT aprova orçamento do governo para 2027… — O Livre

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que estima a receita e fixa as despesas do Governo de Mato Grosso para o próximo ano, foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (18.11), pela Assembleia Legislativa (ALMT). A proposta prevê um orçamento de R$ 46,12 bilhões, valor 13,07% superior ao estimado para 2026, além de R$ 5,65 bilhões em investimentos.
Encaminhado pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei nº 1.144/2026, o PLOA estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos para a manutenção dos serviços, a realização de investimentos e o funcionamento da administração estadual.
Do montante previsto, R$ 32,22 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e R$ 13,9 bilhões ao orçamento da seguridade social. Já os investimentos previstos para 2027 somam R$ 5,65 bilhões, crescimento de 23,67% em relação ao orçamento deste ano. O valor representa aproximadamente 12,25% do orçamento estadual e contempla ações em áreas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
Na área de infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá R$ 4,337 bilhões, dos quais R$ 1,31 bilhão será destinado à pavimentação de rodovias. Entre as áreas com maior previsão de recursos estão a Previdência Social, com R$ 7,91 bilhões; a Educação, com R$ 6,85 bilhões, crescimento de 12,46%; e a Segurança Pública, com R$ 4,92 bilhões, aumento de 6,22% em relação a 2026.
A proposta também assegura os recursos mínimos constitucionalmente exigidos para saúde e educação. Estão previstos R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Outro ponto contemplado no orçamento é a reserva de R$ 1,068 bilhão para o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, estimado em 5,36%, com base principalmente na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após a aprovação em primeira votação, o projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa até a conclusão da análise e votação definitiva, prevista para ocorrer até o fim do ano.
Com Assessoria
Featured
CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool — O Livre

Projeto eleva a reclusão de cinco a oito anos para seis a dez anos em casos de homicídio culposo e segue para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.
Prisão preventiva
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas.
A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.
Featured
Diretor-geral da PF entrega a Fachin relatórios sobre menções a ministros do STF — O Livre

Andrei Rodrigues afirmou que documentos elaborados por delegados descumpriram orientações da Corte e justificou a retirada dos policiais de funções de chefia por quebra de confiança
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, informou que vai entregar nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, os relatórios que tratam de menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relativas ao Banco Master. Rodrigues disse que vai entregar o material à noite, em reunião com Fachin.
A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar esclarecimentos sobre a alteração de relatórios da corporação destinados ao STF no caso Master e o afastamento de delegados ligados às investigações. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também participa da reunião.
A elaboração dos relatórios ocorreu na esteira do início do julgamento para analisar mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em setembro.
No mês seguinte, Fachin emitiu uma determinação para confecção de relatórios sobre o caso, destacando que a PF deveria encaminhar todas as menções a ministros encontradas no celular de Vorcaro, “acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”.
Porém, segundo o diretor-geral da PF, a orientação foi descumprida pelos delegados que comandavam a investigação, que produziram relatórios foram de contexto.
“Vou entregar um HD com todo o material de onde foram extraídos esses diálogos e vou colocar à disposição do presidente Fachin também esses outros relatórios que eu entendo [serem] inadequados”, disse.
Aos senadores, Rodrigues esclareceu que não houve retaliação aos dois delegados que comandavam as investigações e que a avaliação foi de que os documentos produzidos não seguiram as orientações dadas pelo presidente do STF.
O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e do comando das investigações.
Brasília – DF – 18/11/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva e diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues participam de audiência conjunta de duas comissões do Senado. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, participam de audiência pública no Senado – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Ao comentar a saída dos dois delegados da investigação, Rodrigues disse que a decisão ocorreu por quebra de confiança e também por alterações burocráticas. Segundo o diretor-geral da PF, os delegados decidiram inserir seus relatórios desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF.
“Deleguei à minha equipe essa tarefa. A questão da confiança foi quebrada porque houve uma determinação do diretor de Combate ao Crime Organizado para que a equipe fizesse uma minuta do relatório e a encaminhasse a mim. Para surpresa de todos, não houve apresentação dessa minuta, houve a subida desses relatórios para o sistema SEI da PF. Aí reside a quebra de confiança”, explicou.
O diretor-geral da PF também disse que nenhum integrante da corporação foi removido de cargo, o que houve foi perda de função de confiança.
“Sabe quantos dos oito foram afastados das funções, retirados da unidade? Nenhum, os oito estão lá, estão na mesmíssima unidade, fazendo a mesma coisa, inclusive um delegado é presidente de inquérito e continua. Zero interferência. Um, por vontade própria, pede para retornar ao Rio Grande do Sul. Não exonerei, não”, afirmou.
Rodrigues disse ainda que a decisão de retirar os dois delegados das funções visou proteger os policiais e a instituição. “Eu faço isso porque estou protegendo os policiais, porque eles fizeram, na minha leitura, um relatório que extrapolou as balizas dadas pelo Supremo. Eu estou protegendo a instituição porque não se está avançando em algo que não lhe cabe, que é investigar ministro [do STF]. E o mais importante: eu estou protegendo a higidez do processo para que lá na frente alguém não venha alegar a nulidade”, afirmou.
Featured
Caminhão carregado com 55 cabeças de gado tomba em Primavera do Leste e motorista morre preso às ferragens — O Livre

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na madrugada desta quarta-feira (18.11), o desencarceramento do condutor de um caminhão que tombou na rodovia BR-070, em Primavera do Leste (a 243 km de Cuiabá).
A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada pelo telefone de emergência 193, às 1h30. De imediato os militares se deslocaram para a ocorrência na rodovia com sentido a Barra do Garças.
Ao chegar, os bombeiros constataram o caminhão tombado e localizaram o condutor, que estava preso às ferragens da cabine do caminhão e não apresentava sinais vitais. O veículo transportava aproximadamente 55 cabeças de gado.
A equipe realizou os procedimentos para a retirada do corpo do condutor do interior da cabine. Logo após, a vítima ficou aos cuidados das equipes competentes para as providências que o caso requer.
Sustentabilidade12 horas agoSoja recua com avanço da safra nos EUA e dólar em alta
Featured20 horas agoFórum Internacional em Cuiabá debate alternativas e inovação para o setor de insumos agrícolas com foco na autossuficiência regional — O Livre
Sustentabilidade10 horas agoARROZ/CEPEA: Exportações elevam preços de grãos de menor rendimento no RS – MAIS SOJA
Featured21 horas agoMato Grosso pode perder R$ 1,8 bilhão em receita até 2031 com mudança na Lei Kandir — O Livre
Featured18 horas agoBombeiros atendem duas colisões entre carros e motos em Cáceres — O Livre
Business23 horas agoConab adquire 500 quilos de sementes agroecológicas de hortaliças no RS
Featured18 horas agoHomem é preso com 14 quilos de supermaconha na rodoviária de Cuiabá; receberia R$ 2 mil pelo transporte — O Livre
Sustentabilidade11 horas agoALGODÃO/CEPEA: Preços internos avançam, mas seguem abaixo da paridade de exportação – MAIS SOJA

















