O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online.

Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).

De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

Uma discussão entre vizinhos terminou com uma denúncia de ameaça de morte na noite de quinta-feira (1º), no bairro Planaltina, em Dom Aquino, a 166 quilômetros de Cuiabá. O conflito começou após um morador pedir a retirada de um carro estacionado em frente à sua casa.

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima, identificada pelas iniciais W.A.M.S., voltava do supermercado e encontrou dificuldade para passar com as compras por causa do veículo. Ao solicitar que o vizinho, S.P.O., retirasse o automóvel, teria sido ameaçada.

Aos policiais, o morador relatou que o suspeito o acusou de estar “mexendo” com sua esposa e disse: “Você está morto, eu vou te matar”. Ainda conforme a vítima, o vizinho lançou uma lata de cerveja em sua direção, mas não a acertou.

O suspeito admitiu a discussão e o arremesso da lata. Em sua versão, afirmou que o vizinho estaria “mexendo” com sua esposa havia cerca de duas semanas e que teria dito que o “arrebentaria” caso a situação continuasse.

Após o episódio, a vítima entrou em casa por medo de ser agredida, e sua esposa chamou a Polícia Militar pelo 190. Os envolvidos foram encaminhados ao 1º Pelotão da PM de Dom Aquino, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O suspeito foi liberado depois de assumir o compromisso de comparecer em juízo.

A Operação contará com 58 guardas municipais, entre equipes fixas, patrulhamento motorizado e monitoramento por câmeras para garantir presença preventiva e resposta rápida nas ocorrências

O policiamento da GM abrangerá 35 escolas municipais e estaduais que funcionarão como locais de votação, com um esquema estratégico de policiamento preventivo e monitoramento.

A mobilização contará com 16 guardas municipais em pontos fixos de oito escolas, enquanto outros 38 GMs estarão distribuídos em equipes de rondas motorizadas, realizando patrulhamento preventivo nas demais unidades e nas regiões próximas. Outros quatro profissionais atuarão diretamente no monitoramento por vídeo e no despacho de atendimentos, garantindo o acompanhamento das ocorrências e agilidade na mobilização das equipes.

O reforço operacional foi estruturado para atender às demandas do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), fortalecendo a atuação integrada das instituições responsáveis pela segurança e pela organização do processo eleitoral.

Como parte dessa articulação, a base da Guarda Municipal recebeu a visita da juíza Edna Ederli Coutinho, juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT e coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT).

A magistrada foi recepcionada pelo comandante da Guarda Municipal, inspetor GM Juliano Lemos, e pelo secretário municipal de Defesa Social, inspetor GM Louriney Santos Silva. A visita reforçou a integração institucional e o alinhamento das ações de segurança para o dia da votação.

Com o efetivo mobilizado e o planejamento operacional definido, a Guarda Municipal ampliará a presença nas proximidades dos locais de votação, com o objetivo de prevenir situações que possam comprometer a tranquilidade dos eleitores e garantir rapidez no atendimento de eventuais ocorrências.

A orientação é para que os eleitores possam exercer seu direito ao voto com tranquilidade, contando com a presença e a mobilização da Guarda Municipal em diferentes regiões da cidade.