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Fux dá 72 horas para a AGU se manifestar sobre pedido das bets contra proibição

Relator no STF cobra posição do Governo Federal após entidades do setor pedirem a derrubada de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online.
Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).
De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.
No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.
Agro Mato Grosso
Rota dos Grãos: Governo de MT cancela concessão de R$ 10 bilhões para 5 rodovias

Lote anulado inclui trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251.
O governo de Mato Grosso revogou definitivamente a concorrência pública que previa a concessão de 634,35 km de cinco rodovias estaduais, avaliado em mais de R$ 10 bilhões, considerado um dos projetos principais projetos infraestrutura do estado.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), anula a homologação e a adjudicação do Lote 6 do Sistema Rodoviário Estadual, que haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2026.
O lote inclui trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, conjunto conhecido como ‘Rota dos Grãos’. A concessão previa a operação, conservação, manutenção e realização de investimentos necessários à exploração dos trechos.
Em maio uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia suspendido de forma temporária o pacote da “Rota dos Grãos”, após questionamentos sobre possíveis irregularidades no edital.
A decisão definitiva foi tomada após a análise das manifestações apresentadas pelos consórcios Rota Multimodal e Rota Multimodal Nova MT. Os dois grupos pediram que a revogação fosse afastada e que a instrução do processo fosse complementada, mas os pedidos foram rejeitados pela secretaria.
Agora, a Sinfra determinou a criação de um grupo de trabalho para coordenar a reestruturação do Lote 6. Entre as atribuições previstas estão a revisão dos estudos, a avaliação de alternativas para a gestão e exploração das rodovias e a elaboração de um cronograma para a nova estruturação do projeto.
O prazo inicial estimado para essas providências é de seis meses. A secretaria também deverá avaliar a possibilidade de transferência do ativo para a MT Participações e Projetos (MT-PAR). Ainda não tem novas datas marcadas.
Enquanto o novo modelo não é definido, os serviços de conservação, manutenção e recuperação das rodovias deverão ser mantidos. Os custos dessas atividades deverão ser acompanhados separadamente, segundo o governo.
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MPT de Mato Grosso rebate Luciano Hang e nega perseguição política — O Livre

Empresário acusou fiscais de Rondonópolis de perseguição ideológica após Justiça condenar Havan por irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) rebateu as acusações de perseguição política feitas pelo empresário Luciano Hang, dono da Havan, após a rede ser condenada a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo em Rondonópolis (MT).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Hang classificou a condenação como uma “vergonha” e acusou auditores-fiscais que atuam no município mato-grossense de agir por motivações ideológicas.
A decisão foi motivada por uma fiscalização realizada em julho de 2025, que identificou funcionários trabalhando continuamente em pé, sem acesso adequado a assentos para descanso.
O empresário afirmou que a empresa chegou a instalar cadeiras, mas foi condenada mesmo assim.
Em resposta, o MPT-MT negou qualquer perseguição e afirmou que a atuação dos fiscais foi fundamentada exclusivamente na legislação trabalhista.
“A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas”, declarou o órgão.
Além da indenização de R$ 300 mil, a Justiça do Trabalho de Rondonópolis determinou que a Havan disponibilize assentos adequados aos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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Desesperado com filha internada, pai interrompe sessão da Câmara de VG e implora por ajuda — O Livre

Menina de cinco anos sofreu uma convulsão e aguarda atendimento especializado; pai chegou a cogitar vender o carro para custear tratamento
Um pai desesperado com o estado de saúde da filha, de apenas cinco anos, interrompeu a sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande, nesta terça-feira (17), para pedir ajuda aos vereadores. A criança está internada no Pronto-Socorro da cidade desde sexta-feira (13) e, segundo a família, ainda não recebeu a avaliação de um neuropediatra.
Identificado como Paulo César Crurvo, conhecido como pastor Paulo, o homem entrou no plenário e relatou que a filha sofreu uma convulsão na segunda-feira (16). Emocionado, cobrou providências dos parlamentares e demonstrou preocupação com a demora no atendimento.
“Estão me engambelando e, se minha filha morrer, eu vou entregar na mão de Deus. Tudo que você faz aqui, se paga”, declarou.
Durante o desabafo, Paulo contou que chegou a considerar vender o próprio veículo para conseguir retirar a menina da unidade de saúde e buscar atendimento em outro lugar.
“Tô desesperado, tem que tirar a menina de lá. Eu já fui até vender meu carro pra tentar tirar a menina de lá. Minha menina, única filha que eu tenho”, afirmou.
A situação mobilizou o vereador Doutor Miguel, presidente da Comissão de Saúde da Câmara. O parlamentar informou que entrou em contato com o Pronto-Socorro para solicitar o prontuário da paciente e obter explicações sobre a demora na avaliação especializada.
Segundo ele, as informações serão analisadas para definir quais providências poderão ser adotadas. O vereador também reconheceu a urgência da situação diante do desespero apresentado pelo pai.
Família recorre à Justiça
Além do apelo feito aos vereadores, a família ingressou com uma ação judicial para tentar garantir o atendimento médico da criança.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a transferência da menina para uma unidade hospitalar que disponha de neurologia pediátrica, caso o Pronto-Socorro de Várzea Grande não tenha condições de oferecer o atendimento necessário em tempo adequado.
A medida também solicita que, em caso de transferência, sejam assegurados os procedimentos de regulação, transporte e encaminhamento para uma unidade com estrutura compatível com as necessidades da paciente.
Veja vídeo
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