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ABNT recebe sugestões para padronizar rastreabilidade da biomassa usada na indústria

A comprovação da origem da biomassa florestal utilizada como fonte de energia está no centro de uma proposta de padronização que pode ampliar as exigências de transparência na cadeia de abastecimento industrial. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu consulta pública sobre o Projeto ABNT PR 1029, que estabelece orientações para a rastreabilidade de biomassa de origem florestal destinada a fins energéticos.
A consulta permanece aberta até 13 de dezembro. A proposta foi desenvolvida por um Grupo de Trabalho da Comissão de Estudo Especial de Manejo Florestal (ABNT/CEE-103), com participação da Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta).
A iniciativa busca estabelecer uma referência comum para que produtores e consumidores consigam demonstrar a procedência da matéria-prima. A discussão ganha relevância diante da necessidade de atender mercados que exigem maior controle sobre a legalidade dos produtos florestais utilizados nos processos industriais.
Entre as informações contempladas estão autorizações e registros emitidos por órgãos ambientais, documentos fiscais e contratos de compra e venda. A organização desses registros permitirá que a origem da biomassa seja verificada de maneira mais transparente e auditável ao longo da cadeia de comercialização.
Para Mato Grosso, a discussão tem relação direta com o abastecimento industrial. A biomassa de eucalipto está entre os principais produtos da atividade florestal no estado e é utilizada como combustível em caldeiras de diferentes segmentos industriais. “Essa prática recomendada será vital para o setor florestal de Mato Grosso”, observa o presidente da Arefloresta, Fausto Takizawa.
Referência para comprovar a origem da produção
O documento em consulta é uma Prática Recomendada (PR), instrumento que se diferencia de uma norma técnica. Enquanto as normas estabelecem requisitos formais, a PR funciona como um guia de boas práticas, especialmente para assuntos novos ou que ainda estão em processo de consolidação.
A proposta pretende oferecer orientações para organizar as informações necessárias à comprovação da procedência da biomassa. Com isso, produtores florestais e consumidores passam a contar com parâmetros de referência para demonstrar a regularidade da matéria-prima comercializada e utilizada na geração de energia.
A padronização também pode contribuir para reduzir diferenças na forma como os agentes do setor apresentam seus registros e comprovantes. A existência de critérios compartilhados facilita a verificação das informações por compradores e demais envolvidos no abastecimento industrial.
A participação na consulta está aberta a produtores, consumidores, técnicos, pesquisadores e outros interessados. O texto do projeto pode ser acessado no portal da ABNT, na área da Comissão ABNT/CEE-103 – Manejo Florestal, mediante cadastro no endereço http://abntonline.com.br/consultanacional .
Takizawa destaca que a etapa de consulta é a oportunidade para que os diferentes segmentos contribuam com o conteúdo antes da publicação. “Este é o momento para que todos os interessados contribuam, fazendo suas sugestões ou tirando dúvidas”, frisa.
Segundo o presidente da Arefloresta, após a publicação, a Prática Recomendada passará a servir de referência para o setor na comprovação da rastreabilidade da biomassa utilizada.
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União Europeia adia decisão sobre frango e mel brasileiros para dezembro

A União Europeia adiou para dezembro a votação que pode autorizar novamente as importações de carne de aves e mel do Brasil. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), durante reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (SCoPAFF, na sigla em inglês), da Comissão Europeia. O tema deve voltar à pauta nos dias 8 e 9 de dezembro, e a suspensão das compras, em vigor desde 3 de setembro, permanece.
Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou descontentamento com o adiamento. Para a entidade, a decisão surpreende porque a questão é técnica e, segundo a associação, os esclarecimentos apresentados pelo Brasil já haviam sido aprovados pela missão oficial europeia enviada ao país.
A ABPA informou ainda que está em contato com o governo brasileiro e pediu que a relação entre Brasil e União Europeia seja pautada pela reciprocidade, conforme as práticas tradicionais do comércio internacional.
Países pedem esclarecimentos adicionais
Segundo um porta-voz da Comissão Europeia, vários Estados-membros solicitaram informações complementares sobre o sistema de controle brasileiro. A declaração foi publicada pelo veículo especializado Rapporteur.
De acordo com o Estadão, a França e a Romênia pediram garantias sobre o controle de antimicrobianos na produção brasileira. O Rapporteur informou que os dois países foram os únicos a manifestar ressalvas quando a proposta de retomada das importações foi apresentada, em outubro.
A Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves (AVEC) também havia solicitado o adiamento, em 10 de novembro. A entidade questiona as conclusões da auditoria europeia e defende garantias adicionais, verificadas de forma independente. Entre as propostas estão a rotulagem de origem em produtos processados e refeições servidas fora de casa, além de mudanças na gestão das cotas de importação.
Auditoria europeia não fez recomendações ao Brasil
A proposta de retomada das compras se baseia em uma auditoria da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé), realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro.
No relatório final, publicado em 28 de setembro, os auditores concluíram que a legislação, os manuais de procedimentos e os controles oficiais brasileiros são capazes de oferecer as garantias exigidas pelas normas europeias para as cadeias de carne de aves e mel. O documento não apresentou recomendações ao Brasil.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também recebeu a decisão com preocupação. Em nota divulgada nesta terça-feira, a pasta afirmou que considera ter apresentado os esclarecimentos técnicos necessários e que aguarda informações oficiais sobre o adiamento para definir as medidas cabíveis.
Exportações para a UE crescem apesar da suspensão
Mesmo com a restrição, os embarques brasileiros de carne de frango para a União Europeia cresceram no acumulado do ano. Dados da ABPA mostram que o Brasil exportou 314,9 mil toneladas ao bloco de janeiro a outubro, alta de 108,1% em relação às 151,3 mil toneladas registradas no mesmo período de 2025.
Em setembro, foram embarcadas 43,5 mil toneladas. Parte desse volume contava com certificados emitidos até 2 de setembro, véspera do início da suspensão.
No total, as exportações brasileiras de carne de frango somaram 4,9 milhões de toneladas de janeiro a outubro, aumento de 12,7% na comparação anual. A receita chegou a US$ 9,7 bilhões.
No mercado de mel, dados da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) indicam que as vendas brasileiras para a União Europeia alcançaram US$ 6,3 milhões no primeiro semestre, o dobro do registrado em igual período de 2025.
Votação depende de maioria qualificada
A reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar os produtos depende de maioria qualificada entre os Estados-membros da União Europeia: apoio de pelo menos 55% dos países do bloco, que representem ao menos 65% da população.
O calendário provisório da Comissão Europeia, atualizado em 13 de novembro, prevê reuniões conjuntas das áreas de saúde animal e controle de importações nos dias 8 e 9 de dezembro.
A carne bovina brasileira segue em uma negociação separada. Em 28 de setembro, o chefe de auditorias da autoridade sanitária europeia, Eric Thévenard, afirmou a parlamentares que a retomada dos embarques de bovinos não deve ocorrer antes de dois anos.
Business
Sinfra revoga licitação de cinco rodovias de MT e reavalia modelo de concessão

A definição de um novo modelo para administrar cinco rodovias estaduais de Mato Grosso voltou à pauta do governo após a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) revogar a licitação que previa a concessão de 634,3 quilômetros de estradas. A concorrência, que integrava o Lote 6 do programa estadual, foi interrompida em meio a disputas judiciais entre empresas participantes.
O processo envolvia as MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, que foram levadas a leilão originalmente em outubro de 2025. De acordo com a pasta, as liminares obtidas pelas empresas e os questionamentos judiciais impediram a continuidade dos procedimentos necessários para avançar com a concessão.
Com o encerramento da concorrência, ainda não há um novo formato definido para a administração desses trechos. A decisão transfere para uma nova etapa a discussão sobre como será estruturada a gestão das rodovias e quais alternativas poderão substituir o modelo licitado.
A possibilidade de participação da MT-PAR está entre os caminhos que serão avaliados pelo governo estadual. A empresa pública poderá integrar uma eventual nova estrutura de gestão, mas a alternativa ainda depende de análise.
A definição ficará a cargo de um grupo de trabalho, cuja criação foi determinada pela Sinfra. A previsão inicial é de seis meses de atuação, com composição e atribuições a serem estabelecidas em ato específico.
Manutenção continua nos contratos regionais
A revogação da licitação não altera, neste momento, ressalta a Sinfra-MT, a estrutura responsável pela conservação das estradas. Os trechos que integravam o Lote 6 continuarão contemplados pelos contratos regionais de manutenção rodoviária.
Isso significa que os serviços de conservação não dependerão da conclusão dos estudos sobre o futuro modelo de gestão. A manutenção permanecerá vinculada aos contratos já existentes enquanto o governo avalia as alternativas.
O trabalho do grupo deverá considerar as possibilidades para a gestão e a exploração dos 634,3 quilômetros, incluindo a eventual transferência dos trechos para a MT-PAR.
A expectativa é que, ao fim do período de análise, o governo tenha elementos para definir como pretende encaminhar a administração das cinco rodovias, após a inviabilidade de prosseguir com a concorrência pública.
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Mapa promove imersão sobre a cafeicultura brasileira para profissionais latino-americanos

Agricultura
Primeira edição do Agro Brasil Experience reuniu participantes da Argentina, do Chile e do Equador em visitas a propriedades, associação, fábrica de bioinsumos e exportadora de café
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou, na terça-feira (10), em Caconde, no interior de São Paulo, a primeira edição do Agro Brasil Experience. A iniciativa reuniu oito profissionais do setor cafeeiro da Argentina, do Chile e do Equador em uma imersão de quatro dias na cadeia produtiva do café brasileiro. A programação incluiu visitas ligadas à produção, sustentabilidade, associativismo e comércio internacional.
Desenvolvido pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Mapa, o programa busca apresentar a profissionais estrangeiros uma visão integrada do agronegócio brasileiro, conectando produção, ciência, sustentabilidade e políticas públicas. Nesta edição, a ação contou com apoio do Sindicato Rural de Caconde.
O café foi o foco da primeira experiência. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção brasileira está estimada em 67,6 milhões de sacas em 2026. No ano-safra 2025/2026, o Brasil comercializou café com 125 países. Entre janeiro e outubro, as exportações somaram cerca de 1,9 milhão de toneladas, com receita de US$ 11,8 bilhões. No mesmo período, os embarques de cafés diferenciados alcançaram 5,7 milhões de sacas, de acordo com o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
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Em Caconde (SP), os participantes visitaram a Fazenda Boa Vista do Engano, onde acompanharam a relação entre cafeicultura, agricultura familiar e sucessão no campo. A propriedade é conduzida por Roberta Bazilli, representante da quinta geração de uma família ligada ao cultivo de café há mais de um século.
Em Divinolândia (SP), o grupo conheceu a Associação dos Cafeicultores de Montanha (APROD), que possui certificação internacional Fairtrade voltada ao comércio justo e a critérios sociais, econômicos e ambientais. A programação também incluiu visita a uma fábrica de bioinsumos com início de atividades previsto para dezembro, além de iniciativas ligadas à educação ambiental, à participação feminina na cafeicultura e à produção de cafés especiais.
A agenda foi encerrada em Guaxupé (MG), na Exportadora de Café Guaxupé. No local, os profissionais acompanharam etapas de armazenamento, classificação e avaliação da qualidade dos grãos destinados ao mercado internacional. O grupo também visitou uma propriedade de produção leiteira da região.
Ao longo dos quatro dias, o Agro Brasil Experience percorreu diferentes etapas da cadeia do café e apresentou a diversidade da cafeicultura brasileira, da produção familiar à exportação.
Fonte: gov.br
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