O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online.

Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).

De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

Moradores da região do Gilson de Barros, em Várzea Grande, denunciaram, na manhã desta sexta-feira (2), uma ação de vandalismo registrada durante a madrugada, que resultou no furto e na danificação de diversos hidrômetros.

Segundo os relatos, criminosos retiraram vários equipamentos. Alguns hidrômetros foram danificados durante a tentativa de retirada e não chegaram a ser levados. Como o abastecimento de água estava mantido, os pontos danificados provocaram desperdício de água.

Uma equipe responsável pelo atendimento foi acionada e esteve na região para verificar a situação. Os técnicos constataram os danos e realizaram reparos emergenciais para evitar a continuidade do desperdício.

Como medida provisória, alguns imóveis receberam ligação direta até que os hidrômetros sejam reorganizados e posteriormente reinstalados.

Ainda durante a manhã, outras ocorrências relacionadas ao mesmo tipo de ação foram registradas na região central de Várzea Grande. Moradores relataram o furto de hidrômetros em diferentes pontos.

As guarnições da Polícia Militar e da Guarda Municipal também foram acionadas e realizam buscas na tentativa de localizar os suspeitos envolvidos nos atos de vandalismo e nos furtos dos equipamentos.

Uma discussão entre vizinhos terminou com uma denúncia de ameaça de morte na noite de quinta-feira (1º), no bairro Planaltina, em Dom Aquino, a 166 quilômetros de Cuiabá. O conflito começou após um morador pedir a retirada de um carro estacionado em frente à sua casa.

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima, identificada pelas iniciais W.A.M.S., voltava do supermercado e encontrou dificuldade para passar com as compras por causa do veículo. Ao solicitar que o vizinho, S.P.O., retirasse o automóvel, teria sido ameaçada.

Aos policiais, o morador relatou que o suspeito o acusou de estar “mexendo” com sua esposa e disse: “Você está morto, eu vou te matar”. Ainda conforme a vítima, o vizinho lançou uma lata de cerveja em sua direção, mas não a acertou.

O suspeito admitiu a discussão e o arremesso da lata. Em sua versão, afirmou que o vizinho estaria “mexendo” com sua esposa havia cerca de duas semanas e que teria dito que o “arrebentaria” caso a situação continuasse.

Após o episódio, a vítima entrou em casa por medo de ser agredida, e sua esposa chamou a Polícia Militar pelo 190. Os envolvidos foram encaminhados ao 1º Pelotão da PM de Dom Aquino, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O suspeito foi liberado depois de assumir o compromisso de comparecer em juízo.