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17 de novembro de 2026

Business

Redução dos repasses da Lei Kandir pode fazer produtor pagar a conta do ajuste fiscal, diz Daoud

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Agricultura

Senado adia votação de medidas fiscais que podem reduzir repasses em R$ 12 bilhões

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, atendendo a um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga.

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Para concluir a votação do projeto e enviar o texto aos deputados federais, os senadores precisam analisar quatro destaques e todos eles, mesmo que indiretamente, podem afetar o agro brasileiro. Entre eles, uma possível redução temporária dos recursos que a União repassa aos estados e municípios como compensação por perdas de arrecadação relacionadas à Lei Kandir está no centro das discussões.

A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) estabeleceu regras para o ICMS e desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados desse imposto estadual, ou seja, soja e milho, por exemplo, podem ser exportados sem a cobrança do tributo sobre a operação de exportação.

Ao mesmo tempo que a medida favoreceu a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, críticos dizem que ela também representou perda de uma fonte potencial de arrecadação para estados exportadores.

Agora, o ponto em discussão está no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12). Atualmente, o acordo firmado em 2020 prevê repasses de R$ 4 bilhões anuais da União aos estados e municípios até 2030. O projeto autoriza o governo a reduzir temporariamente esses pagamentos para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, ou seja, R$ 3 bilhões a menos por ano nos repasses imediatos, totalizando R$ 12 bilhões no período.

Para o comentarista do Canal Rural Miguel Daoud, limitar compensações tributárias significa obrigar empresas a tirar dinheiro do caixa para pagar um imposto que poderia ser compensado com créditos. “Como o agro entra nessa conta? Se faltar caixa nas cooperativas e agroindústrias, a pressão pode chegar ao produtor que já enfrenta crédito caro e margens apertadíssimas.”
Ao mesmo tempo, Daoud considera que adiar repasses aos estados e municípios significa deixar parte da conta para depois. “Mas quanto desse ajuste representa uma redução permanente das despesas? Isso é que precisamos saber”, considera.

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O comentarista lembra que a proposta de ajuste fiscal do governo reduz o limite de crescimento dos gastos de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que forem acionadas as medidas de contenção. “O Brasil precisa de responsabilidade fiscal. Sem confiança fica difícil reduzir juros, estimular investimentos e gerar empregos, mas o governo está revendo suas despesas com a mesma disposição que busca arrecadar mais. Quem produz precisa fechar as contas todo mês. O Poder Público também precisa fazer a sua parte”, ressalta.

Além da Lei Kandir, os senadores precisam analisar outros três destaques:

  • Excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
  • Reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
  • Impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.

Em manifestações separadas, quando o texto-base foi votado no dia 12, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) disseram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste.

Entre os municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Congresso que rejeite o projeto por inteiro. De acordo com a entidade, as prefeituras deixarão de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, somados R$ 20 bilhões das compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões da Lei Kandir.

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Conab compra 500 quilos de sementes agroecológicas de hortaliças no RS

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Agricultura

Aquisição de R$ 750 mil envolve 15 espécies produzidas por 57 famílias e foi formalizada durante o início da safra de arroz orgânico em Viamão.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) formalizou na terça-feira (17), em Viamão (RS), a aquisição de 500 quilos de sementes agroecológicas de hortaliças da Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Coonaterra), gestora da Rede de Sementes Agroecológicas BioNatur. O investimento soma R$ 750 mil, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A medida integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.

As sementes são produzidas por 57 famílias ligadas à cooperativa em oito municípios do Rio Grande do Sul: Candiota, Hulha Negra, Pinheiro Machado, Piratini, Aceguá, Canguçu, Herval e Sant’Ana do Livramento. A compra abrange 15 espécies: agrião, alface, beterraba, cenoura, coentro, couve, ervilha, melancia, melão, moranga, mostarda, rabanete, rúcula, salsa e tomate.

Segundo a Conab, a iniciativa busca fortalecer a produção agroecológica e ampliar a segurança alimentar de famílias assentadas, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. Durante o evento, a diretora de Política Agrícola e Informações da estatal, Naiara Bittencourt, afirmou que a aquisição reforça os sistemas agroecológicos e amplia a oferta de alimentos à população.

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A agenda no assentamento Filhos de Sepé também marcou o início simbólico da safra 2026/2027 de arroz agroecológico nos assentamentos gaúchos. Para este ciclo, os agricultores utilizam 460 toneladas de sementes de arroz agroecológico já adquiridas pela Conab em leilões eletrônicos anteriores, também com recursos do MDA. O plantio ocorre em Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Viamão e São Jerônimo.

Organizado pelo Grupo Gestor do Arroz Agroecológico (GGAA), o trabalho reúne 323 famílias de 13 assentamentos em nove municípios gaúchos. Para o ciclo atual, a estimativa é colher 18,7 mil toneladas de arroz orgânico em uma área de 3.123 hectares. A produção será destinada a mercados institucionais, como o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de cozinhas solidárias e feiras comunitárias.

Durante a cerimônia, o presidente da Conab, Silvio Porto, destacou a valorização da biodiversidade das sementes de arroz e o resgate de variedades tradicionais. Para o técnico e membro do GGAA Diego Severo, a chegada das sementes ocorre no momento de abertura do ciclo agrícola e dá suporte ao plantio da safra 2026/2027.

Fonte: gov.br

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Conab adquire 500 quilos de sementes agroecológicas de hortaliças no RS

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Agricultura

Compra de R$ 750 mil envolve 15 espécies produzidas por 57 famílias e foi formalizada durante ato de início da safra de arroz orgânico em Viamão

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) formalizou na terça-feira (17), em Viamão (RS), a aquisição de 500 quilos de sementes agroecológicas de hortaliças da Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida (Coonaterra), gestora da Rede de Sementes Agroecológicas BioNatur. A operação soma R$ 750 mil, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea.

A compra reúne sementes de 15 espécies: agrião, alface, beterraba, cenoura, coentro, couve, ervilha, melancia, melão, moranga, mostarda, rabanete, rúcula, salsa e tomate. A produção é feita por 57 famílias ligadas à cooperativa em oito municípios do Rio Grande do Sul: Candiota, Hulha Negra, Pinheiro Machado, Piratini, Aceguá, Canguçu, Herval e Sant’Ana do Livramento.

Segundo a Conab, a iniciativa está voltada ao fortalecimento da produção agroecológica e à ampliação da segurança alimentar de famílias assentadas, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. Durante a cerimônia, a diretora de Política Agrícola e Informações da estatal, Naiara Bittencourt, afirmou que a aquisição reforça sistemas agroecológicos e amplia a oferta de alimentos à população.

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A agenda em Viamão também marcou o início simbólico da safra 2026/2027 de arroz orgânico nos assentamentos gaúchos. Para este ciclo, os agricultores utilizam 460 toneladas de sementes de arroz agroecológico já adquiridas pela Conab em leilões eletrônicos anteriores, também com recursos do MDA. O plantio ocorre em Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Viamão e São Jerônimo.

Coordenado pelo Grupo Gestor do Arroz Agroecológico (GGAA), o trabalho reúne 323 famílias de 13 assentamentos em nove municípios do estado. A estimativa para o ciclo atual é colher 18,7 mil toneladas de arroz orgânico em uma área de 3.123 hectares. A produção será destinada a mercados institucionais, como o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de cozinhas solidárias e feiras comunitárias.

Durante o evento, o presidente da Conab, Silvio Porto, destacou a valorização da biodiversidade das sementes de arroz e o resgate de variedades tradicionais. Já o técnico e membro do GGAA Diego Severo afirmou que a chegada das sementes ocorre no momento de abertura do plantio da safra 2026/2027 nos assentamentos gaúchos.

Fonte: gov.br

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Conab fará leilões para comprar 73 mil toneladas de arroz

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Agricultura

Operação envolve produto da safra 2025/2026, com entregas programadas a partir de março de 2027 em armazéns do Rio Grande do Sul e do Tocantins.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, no dia 23 de novembro de 2026, quatro leilões para a compra de até 73 mil toneladas de arroz em casca, classe longo-fino, Tipo 1, da safra 2025/2026. A operação integra a política de recomposição dos estoques públicos e prevê entregas a partir de março de 2027. Produtores e cooperativas podem participar da disputa mediante cumprimento das exigências previstas nos avisos da estatal.

Segundo a Conab, os leilões estão detalhados nos Avisos nº 108, 109, 110 e 111 e serão realizados a partir das 9h, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe), na modalidade viva-voz.

Do total ofertado, 69 mil toneladas terão como destino armazéns credenciados em São Borja, na região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Outras 4 mil toneladas serão direcionadas para Formoso do Araguaia, no Tocantins. No estado gaúcho, a entrega deverá ocorrer entre 15 de março de 2027 e 15 de abril de 2027. Em Tocantins, o recebimento está previsto entre 1º de abril de 2027 e 13 de maio de 2027.

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Para o produto com destino ao Rio Grande do Sul, o preço máximo de compra foi fixado em R$ 79,68 por saca de 50 quilos, considerando arroz com rendimento de 57% a 59% de grãos inteiros, com variação conforme as demais classificações previstas nos avisos. De acordo com a Conab, esse valor corresponde ao preço mínimo vigente da safra com ágio de 25%. Para Tocantins, o preço máximo será divulgado em até dois dias úteis antes do leilão, com o mesmo critério de cálculo.

Podem participar produtores de arroz e cooperativas de agricultores. Para isso, os interessados precisam estar cadastrados na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem operar, registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais da Conab (Sican) na data do leilão e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), além de atender às demais exigências dos avisos.

A compra de arroz para reforço dos estoques públicos está autorizada pela Portaria Interministerial nº 20, de 2 de setembro de 2026. O ato destina até R$ 500 milhões para aquisições no âmbito das ações de mitigação dos impactos associados ao fenômeno El Niño.

Fonte: gov.br

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