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17 de novembro de 2026

Business

Conab fará leilões para comprar 73 mil toneladas de arroz

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Agricultura

Operação envolve produto da safra 2025/2026, com entregas programadas a partir de março de 2027 em armazéns do Rio Grande do Sul e do Tocantins.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará, no dia 23 de novembro de 2026, quatro leilões para a compra de até 73 mil toneladas de arroz em casca, classe longo-fino, Tipo 1, da safra 2025/2026. A operação integra a política de recomposição dos estoques públicos e prevê entregas a partir de março de 2027. Produtores e cooperativas podem participar da disputa mediante cumprimento das exigências previstas nos avisos da estatal.

Segundo a Conab, os leilões estão detalhados nos Avisos nº 108, 109, 110 e 111 e serão realizados a partir das 9h, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe), na modalidade viva-voz.

Do total ofertado, 69 mil toneladas terão como destino armazéns credenciados em São Borja, na região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Outras 4 mil toneladas serão direcionadas para Formoso do Araguaia, no Tocantins. No estado gaúcho, a entrega deverá ocorrer entre 15 de março de 2027 e 15 de abril de 2027. Em Tocantins, o recebimento está previsto entre 1º de abril de 2027 e 13 de maio de 2027.

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Para o produto com destino ao Rio Grande do Sul, o preço máximo de compra foi fixado em R$ 79,68 por saca de 50 quilos, considerando arroz com rendimento de 57% a 59% de grãos inteiros, com variação conforme as demais classificações previstas nos avisos. De acordo com a Conab, esse valor corresponde ao preço mínimo vigente da safra com ágio de 25%. Para Tocantins, o preço máximo será divulgado em até dois dias úteis antes do leilão, com o mesmo critério de cálculo.

Podem participar produtores de arroz e cooperativas de agricultores. Para isso, os interessados precisam estar cadastrados na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem operar, registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais da Conab (Sican) na data do leilão e em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), além de atender às demais exigências dos avisos.

A compra de arroz para reforço dos estoques públicos está autorizada pela Portaria Interministerial nº 20, de 2 de setembro de 2026. O ato destina até R$ 500 milhões para aquisições no âmbito das ações de mitigação dos impactos associados ao fenômeno El Niño.

Fonte: gov.br

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Novo mandato para agricultura e segurança alimentar na COP31 é defendido pela Abag

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Agricultura

Acesso a recursos é apontado como o principal entrave à implementação das metas climáticas no setor

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), por meio de seu Instituto de Estudos do Agronegócio (IEAg), elaborou um documento com as contribuições do setor para os temas prioritários da COP31, que acontece em Antália, na Turquia, até a próxima sexta-feira (20).

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O documento, elaborado em parceria com o Agroicone e Instituto Equilíbrio, defende que a agricultura seja reconhecida explicitamente como vetor de soluções climáticas, e não apenas como uma atividade vulnerável aos impactos do clima.

Um dos pontos mais sensíveis é o futuro do Grupo de Sharm el-Sheikh sobre a Implementação de Ações Climáticas em Agricultura e Segurança Alimentar (SJWA), cujo mandato se encerra nesta edição da COP. Os países deverão avaliar os resultados da iniciativa e definir o arranjo institucional que dará continuidade ao tema na Convenção.

Assim, a Abag defende a renovação do mandato, tendo o financiamento como pilar central, e recomenda fortemente que o Portal Online de Sharm el-Sheikh seja reconhecido como ferramenta de colaboração entre projetos, investidores e provedores de tecnologia.

O acesso a recursos é apontado no documento como o principal entrave à implementação das metas climáticas no setor. A agricultura recebe cerca de 4% do financiamento climático global. Segundo a FAO, o déficit anual para tornar os sistemas agroalimentares mais resilientes supera US$ 1 trilhão, cerca de 12 vezes o volume atual.

Em 2025, dos US$ 202,2 milhões aprovados para projetos de adaptação, apenas US$ 56,8 milhões, distribuídos em sete projetos, tiveram agricultura e segurança alimentar como foco.

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Já entre 2021 e 2022, dos US$ 38,6 bilhões destinados a cultivos e pecuária, 66,6% foram direcionados à infraestrutura de energia renovável no campo, enquanto cerca de 1% (US$ 0,4 bilhão) foi para soluções climáticas no solo, práticas que têm potencial de mitigação de até 4,1 gigatoneladas de CO₂ equivalente (GtCO₂e) por ano.

“O agronegócio brasileiro chegou à Turquia com resultados, não apenas com demandas. O setor já entrega mitigação, adaptação e segurança alimentar, mas recebe uma fração mínima do financiamento climático disponível. Sem um foro permanente para a agricultura na Convenção e sem recursos que cheguem ao produtor, seguiremos aprovando metas que não se convertem em prática no campo”, afirma Giuliano Alves, diretor do IEAg.

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evento apresentará novas tecnologias e práticas para fortalecer a produção de leite

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Agricultura

O encontro reunirá produtores rurais, técnicos e profissionais do setor para compartilhar experiências e conhecimentos

Produtores rurais de Orizona terão acesso a orientações técnicas e resultados de pesquisas voltados à melhoria da pecuária leiteira nesta quinta-feira (19). O Dia de Campo Saúde Única na Bovinocultura Leiteira será realizado a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Goiás com apresentação de práticas para melhorar a sanidade animal, a qualidade do leite e a sustentabilidade da produção.

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A iniciativa é promovida pela Emater Goiás, em parceria com a Prefeitura de Orizona e o Centro de Excelência em Saúde Única (Cesu Agro). O encontro reunirá produtores rurais, técnicos e profissionais do setor para compartilhar experiências e conhecimentos que podem ser aplicados diretamente nas propriedades.

Saúde animal e qualidade do leite

A programação terá como foco a abordagem de Saúde Única, que considera de forma integrada a saúde dos animais, das pessoas e do meio ambiente.

O coordenador da Regional Estrada de Ferro, Cleber Dias, destaca que o encontro aproxima os produtores do conhecimento científico e de novas tecnologias.

“A Emater Goiás se preocupa em facilitar, para o agricultor familiar, o acesso a novas informações. O Dia de Campo permite que os produtores conheçam pesquisas e tecnologias que podem melhorar a atividade dentro das propriedades.”

Já o professor e coordenador do Cesu-Agro, Caio Márcio de Oliveira Monteiro, ressalta a importância do uso racional de produtos químicos nas propriedades rurais. “É fundamental analisar o contexto da propriedade para o uso racional de produtos químicos dentro de um programa estratégico, para minimizar os impactos ambientais que eles podem causar. Com as informações corretas, o produtor pode melhorar também a produtividade”, enfatiza Caio Márcio.

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Atendimento para emissão do CAF

Além das atividades voltadas à bovinocultura leiteira, agricultores familiares de Orizona podem aproveitar a mobilização da Emater Goiás para emitir ou atualizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O atendimento especial será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, das 8h às 18h, na unidade local da instituição, na Rua Dom Emanuel, nº 14, Centro.

A iniciativa é realizada em parceria com a Prefeitura de Orizona, durante a Semana do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. A equipe estará dedicada ao atendimento dos produtores interessados em obter ou atualizar o documento.

O CAF identifica e reconhece os agricultores familiares e permite o acesso a políticas públicas como Agro é Social, Crédito Social, Pronaf, PNAE, PAA e Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), além de programas destinados a assentados da Reforma Agrária e beneficiários do Crédito Fundiário. Desde o fim de 2024, o cadastro substitui oficialmente a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Inscrição

A inscrição é gratuita e tem validade de três anos. Em Goiás, a Emater é uma das instituições habilitadas para emitir o documento. Podem se inscrever agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais e organizações associativas da agricultura familiar, entre outros públicos previstos na legislação.

Para realizar o cadastro, é necessário apresentar os documentos exigidos pela legislação. Os interessados devem procurar a unidade local da Emater Goiás durante os dias de mobilização.

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Reforma Tributária exige CNPJ de produtores rurais a partir de janeiro de 2027

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Agricultura

Medida não impõe a abertura de empresa, mas determina a criação de um CNPJ específico para identificação cadastral e fiscal do produtor rural

A partir de 1º de janeiro de 2027 passa a vigorar a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos, adequados às novas exigências para os produtores rurais pessoas físicas. A mudança vem com as regras da Reforma Tributária sobre consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025 e alterações do Decreto nº 13.075/2026.

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A Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Federação dos Municípios do Estado do Pará (Famep) estão atuando conjuntamente para orientar os produtores rurais sobre as mudanças e os procedimentos necessários para adequação às novas regras.

“Os produtores rurais devem ficar atentos às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. As novas regras incluem a necessidade de inscrição junto ao Fisco e a obtenção de um CNPJ específico para fins fiscais, além do enquadramento no novo sistema de tributação sobre o consumo, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”, informa a Diretora de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Pará, Rosemary Fernandes.

Uma das principais novidades das novas regras é a criação do chamado CNPJ técnico, que será utilizado exclusivamente para fins cadastrais e fiscais. Na prática, o produtor rural pessoa física continuará atuando como pessoa física, sem necessidade de abrir uma empresa ou alterar sua natureza jurídica.

Os produtores que já possuem Inscrição Estadual ativa não precisarão se recadastrar junto à Secretaria de Estado da Fazenda. Já aqueles que ainda não possuem inscrição deverão providenciar sua regularização cadastral e a Inscrição Estadual, conforme as regras vigentes.

Inscrição obrigatória

De acordo com a Sefa, a Inscrição Estadual continuará sendo exigida pelos estados para controlar a circulação de mercadorias e viabilizar a emissão de documentos fiscais nas operações agropecuárias. Por isso, os produtores que ainda não possuem a inscrição devem providenciar a regularização para evitar dificuldades futuras na emissão de notas fiscais e no acesso aos novos sistemas tributários.

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O enquadramento do produtor rural no IBS e na CBS dependerá, em regra, do faturamento anual da atividade. Serão considerados contribuintes obrigatórios os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que registrarem receita bruta anual igual ou superior a R$ 3,6 milhões. Nesse caso, haverá tributação das operações de venda, mas também será garantido o aproveitamento de créditos relativos à compra de insumos, equipamentos e máquinas utilizados na produção, seguindo o princípio da não cumulatividade.

A Sefa explica que, caso o faturamento ultrapasse o limite de R$ 3,6 milhões ao longo do ano, o enquadramento como contribuinte passará a valer a partir do segundo mês subsequente à ocorrência, observadas as regras de transição previstas na legislação.

Já os produtores rurais com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões por ano serão considerados, em regra, não contribuintes do IBS e da CBS.

Nessas situações, não haverá destaque nem cobrança direta dos novos tributos nas notas fiscais emitidas pelo produtor. Quando a venda ocorrer para um contribuinte do IBS e da CBS, o comprador poderá utilizar um crédito presumido previsto na legislação. Ainda assim, a lei permite que produtores com receita abaixo desse limite optem, voluntariamente, pela entrada no regime regular de apuração dos tributos, mediante manifestação formal no Portal de Negócios da Redesim.

Benefícios

A Reforma Tributária também prevê tratamento favorecido para diversos produtos agropecuários. Produtos agropecuários comercializados in natura terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. Já hortaliças, frutas, ovos e outros itens contemplados pela legislação poderão contar com redução de 100% das alíquotas, na prática equivalente à tributação zero.

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Atenção ao prazo

A Sefa recomenda que os produtores rurais iniciem desde já a atualização de seus cadastros e a regularização da Inscrição Estadual. A adequação antecipada tende a facilitar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, a integração com os novos sistemas tributários e o cumprimento das obrigações previstas pela Reforma Tributária.

“É importante que os produtores rurais acompanhem a evolução da legislação e das orientações dos órgãos fazendários, observando as alterações em regras cadastrais, obrigações tributárias e procedimentos fiscais”, resume a diretora de Arrecadação da Sefa.

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