Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) recuperou mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos estaduais, após a quitação integral de débitos tributários vinculados a um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum.

O contribuinte efetuou o pagamento à vista de R$ 4.510.252,54, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à respectiva multa. Os recolhimentos foram posteriormente homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.

As investigações apontaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a devida documentação fiscal, com a utilização de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias.

Com base nos elementos reunidos durante a apuração, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário. O trabalho permitiu a adoção de medidas administrativas e investigativas destinadas à cobrança dos valores devidos e à regularização da situação fiscal dos contribuintes.

No caso específico, após o avanço do procedimento administrativo fiscal e a notificação expedida pela Sefaz, o produtor rural optou pela quitação integral do débito.

Outros valores 

A Operação Ultimatum já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso entre 2021 e 2024, conforme dados do Cira-MT. O recolhimento de mais de R$ 4,5 milhões eleva o valor recuperado pela operação e integra os desdobramentos da apuração sobre sonegação fiscal.

A recuperação dos valores reforça a importância do trabalho conjunto desenvolvido pela Polícia Civil e pelos demais órgãos de fiscalização e controle, tanto na identificação de fraudes tributárias quanto na adoção de medidas voltadas à recomposição do patrimônio público.

Atuação integrada

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) atua no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado, por meio da integração entre instituições de fiscalização, investigação e persecução penal.

A força-tarefa é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PODE), diz que a campanha de segundo turno a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-MT) em Mato Grosso mira conquistar até 500 mil votos dos eleitores que não participaram do primeiro turno. 

A abstenção atingiu 22%,20% do eleitorado no domingo (4) em Mato Grosso. O percentual equivale a 585.668 eleitores. É um recorde em número absoluto, mas ficou na média das eleições passadas, proporcionalmente.  

“Nós teríamos condição de, teoricamente, ter 400 mil, 500 mil votos a mais [do que no primeiro turno], que em uma eleição disputada, podem ser fundamentais”, disse Russi. 

Flávio Bolsonaro obteve, em nível nacional, 56,1 milhões de votos, diferença abaixo de 3 milhões de votos válidos na comparação ao presidente Lula (PT-SP), que chegou a 53,8 milhões. Em 2022, Lula venceu Jair Bolsonaro, em segundo turno, por uma diferença próxima de votos. 

Hoje (9), uma comitiva de deputados eleitos e reeleitos entregou a Flávio Bolsonaro, em Brasília, uma carta assinada por 18 políticos em apoio a ele. O grupo suprapartidário tentará mobilizar eleitores a votarem no dia 25.