Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) recuperou mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos estaduais, após a quitação integral de débitos tributários vinculados a um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum.

O contribuinte efetuou o pagamento à vista de R$ 4.510.252,54, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à respectiva multa. Os recolhimentos foram posteriormente homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.

As investigações apontaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a devida documentação fiscal, com a utilização de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias.

Com base nos elementos reunidos durante a apuração, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário. O trabalho permitiu a adoção de medidas administrativas e investigativas destinadas à cobrança dos valores devidos e à regularização da situação fiscal dos contribuintes.

No caso específico, após o avanço do procedimento administrativo fiscal e a notificação expedida pela Sefaz, o produtor rural optou pela quitação integral do débito.

Outros valores 

A Operação Ultimatum já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso entre 2021 e 2024, conforme dados do Cira-MT. O recolhimento de mais de R$ 4,5 milhões eleva o valor recuperado pela operação e integra os desdobramentos da apuração sobre sonegação fiscal.

A recuperação dos valores reforça a importância do trabalho conjunto desenvolvido pela Polícia Civil e pelos demais órgãos de fiscalização e controle, tanto na identificação de fraudes tributárias quanto na adoção de medidas voltadas à recomposição do patrimônio público.

Atuação integrada

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) atua no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado, por meio da integração entre instituições de fiscalização, investigação e persecução penal.

A força-tarefa é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A Polícia Civil cumpriu, nessa quarta-feira (7.10), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 38 anos, investigado por um roubo praticado contra uma floricultura situada no bairro Centro-Norte, na Capital.

O crime ocorreu na madrugada do dia 14 de julho, por volta das 4h45. Conforme as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, o suspeito arrombou a porta principal do estabelecimento, quebrando o vidro, rompendo os cadeados e forçando os trincos de segurança.

O alarme despertou o vigia que passava a noite no estabelecimento. Ao sair para verificar o que havia ocorrido, ele foi rendido pelo investigado na calçada e obrigado a retornar para o interior da loja.

Durante a ação, o suspeito ameaçou a vítima de morte, empunhando uma faca e simulando portar uma arma de fogo sob as roupas. Sob ameaça, o funcionário foi obrigado a indicar onde estavam o dinheiro, os celulares e os notebooks.

O autor subtraiu dois aparelhos celulares pertencentes à empresa, com os respectivos carregadores, e fugiu em seguida. O prejuízo total, somados os bens levados e os danos causados ao imóvel, foi avaliado em R$ 3.500.

A investigação da Derf teve como ponto de partida a análise das imagens das câmeras de segurança do estabelecimento. Com base nas características físicas do autor, os investigadores fizeram consultas aos registros policiais e confrontaram as imagens, chegando à identificação do suspeito. A descrição fornecida pela vítima também foi compatível com os elementos reunidos durante a apuração.

O levantamento revelou que o investigado possui extensa trajetória criminal, com registros por furto e roubo desde 2010, incluindo duas ocorrências por furto registradas neste ano, em abril e junho, pouco antes do crime contra a floricultura.

Com base no conjunto de elementos reunidos no inquérito policial, a Derf Cuiabá representou pela prisão preventiva do suspeito, medida deferida pelo Poder Judiciário.

Segundo o delegado Hugo Abdon, a prisão interrompe a atuação de um autor reiterado de crimes patrimoniais na região central da Capital.

“O investigado demonstrou disposição para escalar a violência, passando do furto ao roubo mediante grave ameaça com faca contra um trabalhador. A identificação só foi possível graças ao trabalho minucioso de análise de imagens realizado pela equipe e à colaboração da vítima”, destacou.