O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu medida liminar em mandado de segurança impetrado pelo Município, determinando que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, convoque, no prazo de 24 horas, uma sessão legislativa extraordinária.

A decisão estabelece que Cerqueira deverá notificar pessoalmente todos os vereadores e incluir na pauta o Projeto de Lei nº 118/2026, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.481/2025. A proposta amplia de 5% para 20% o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares em relação ao total da despesa orçamentária do município.

Caso a ordem judicial seja descumprida, o presidente da Câmara estará sujeito ao pagamento de multa pessoal diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

No último dia 15 de julho, a prefeita Flávia Moretti assinou os Decretos nº 68 e nº 69, declarando situação de calamidade financeira e fiscal no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).

A medida foi motivada pelo esgotamento da capacidade de remanejamento de recursos públicos. Uma emenda parlamentar reduziu de 30% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Executivo. Como a prefeitura já utilizou 4,99% desse percentual, a gestão ficou impedida de remanejar recursos para áreas consideradas prioritárias.

Entre os valores que dependem da autorização legislativa estão R$ 56.696.464,23, já disponíveis nas contas do município e destinados principalmente à Secretaria Municipal de Saúde, além de recursos para o Previvag, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A prefeita também busca a aprovação da adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários referentes aos exercícios de 2019 e 2020 junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo a administração, a medida é necessária para manter a certidão negativa do município e assegurar o recebimento de repasses federais e convênios.

No dia 14 de julho, 14 dos 23 vereadores protocolaram requerimento solicitando à presidência da Câmara a realização de uma sessão extraordinária para votar a matéria. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente Wanderley Cerqueira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (20) que 158.745.463 eleitores estarão aptos a exercer o direito de votar nas eleições presidenciais de outubro.

A Justiça Eleitoral registrou crescimento de 2.291.452 (1,46%) eleitores em relação ao pleito de 2022.

Datas

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Mais eleitores no Norte

De acordo com dados do TSE, a Região Norte do país ganhou o maior número de eleitores em relação ao último pleito presidencial. Houve aumento de 548.944 eleitores, número que representou alta de 4,37% no eleitorado regional. Em 2022, 12.560.410 pessoas estavam aptas a votar. Neste ano, serão 13.109.354.

Exterior

O eleitorado no exterior apresentou aumento de 31,82%. O número de brasileiros que vive fora do país passou de 697.078 para 918.876 pessoas. Quem está no exterior só pode votar para presidente da República.

Mulheres

De acordo com o TSE, o número de mulheres aptas a votar permaneceu no mesmo patamar em relação ao pleito de 2022, quando foram registradas 82.373.164 mulheres (52,65%) no cadastro eleitoral. Neste ano, as mulheres somam 83.877.126 (52,84%).

Diversidade

Após as eleições de 2022, a Justiça Eleitoral passou a exigir o preenchimento de dados sobre raça e cor no cadastro eleitoral. Com isso, todas as categorias apresentaram alta.

O eleitorado pardo passou de 8.503.206 (2024) para 16.945.954 (2026), e o de pretos saiu 1.808.529 para 3.586.952. Os indígenas passaram de 155.661 para 287.157, representando alta de 84,47%. Pessoas autodeclaradas brancas saltaram de 5.292.130 para 11.691.204.

Idade

Conforme os dados do TSE, a principal faixa etária do eleitorado está no grupo de 40 a 44 anos, composto por 15.994.390 (10,8% do total).

Em seguida, estão as seguintes faixas etárias: 45 a 49 anos (15.271.754); 35 a 39 anos (15.262.815); 30 a 34 anos (15.178.204) e 25 a 29 anos (14.990.259).

Idosos

Também foi registrado crescimento de 4.566.099 eleitores na faixa com mais de 60 anos. O crescimento demonstrou que a participação dos eleitores idosos nas eleições subiu de 21,02% para 23,60% do total.

Jovens

Por fim, os dados do TSE apontaram a queda de eleitores na faixa entre 21 a 34 anos. O número passou de 43.819.788 para 41.037.601. A participação no total caiu de 28,01% para 25,85%.

Na faixa de 18 anos ou menos, houve queda de 606.468 eleitores. Nas eleições de 2022, 4.177.627 estavam aptos a votar. Em outubro, serão 3.571.159 de pessoas nessa faixa.

O mercado imobiliário de Cuiabá acompanha a chegada do Amani, novo empreendimento vertical da São Benedito na região do Goiabeiras, previsto para ser lançado no final do mês de agosto, período de início de vendas e inauguração do decorado. Com apartamentos de 3 suítes e metragens entre 118 m² e 138 m², segue a linha Comfort Home da construtora, voltada para quem busca conforto e qualidade de vida no dia a dia.

Próximo ao Shopping Goiabeiras, o Amani está em uma região cercada por restaurantes, serviços, supermercados e vias de acesso rápido para diferentes pontos da cidade. O bairro segue entre os mais valorizados de Cuiabá e concentra uma das maiores procuras do mercado imobiliário local.

Antes mesmo da apresentação oficial, o empreendimento já despertou interesse de clientes e investidores. Imobiliárias parceiras registraram aumento nas consultas e nos cadastros de interessados, movimento semelhante ao ocorrido no lançamento do My Club Monte Líbano, do qual as unidades foram esgotadas em 72 horas.

De acordo com Gilson Porto, diretor de Produtos da São Benedito, o Amani foi desenvolvido a partir de um comportamento cada vez mais presente entre os consumidores. “Percebemos que as pessoas passaram a valorizar mais o tempo dentro do lar. Hoje, conforto, privacidade e espaços pensados para a rotina da família fazem diferença na rotina. O Amani foi desenhado para atender exatamente esse perfil de morador”, afirma.

O nome do empreendimento também tem um significado especial. Amani, palavra de origem árabe, está ligada à ideia de oferecer algo valioso ou precioso a alguém. “O nome conversa com a proposta do projeto e com a relação que a São Benedito construiu ao longo de 43 anos com seus clientes. O Amani nasce com essa proposta de entregar um produto diferenciado, pensado para quem valoriza morar bem”, completa Gilson Porto.

A expectativa do setor é de que o lançamento tenha forte procura já nos primeiros dias de abertura comercial, impulsionado pela localização, pelo padrão do empreendimento e pelo histórico recente da construtora em lançamentos residenciais com boa aceitação de mercado.