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Justiça determina que Câmara de VG realize sessão em 24 horas para votar remanejamento
Liminar obriga presidente da Câmara a convocar sessão extraordinária para analisar projeto que amplia limite de remanejamento orçamentário
O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu medida liminar em mandado de segurança impetrado pelo Município, determinando que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, convoque, no prazo de 24 horas, uma sessão legislativa extraordinária.
A decisão estabelece que Cerqueira deverá notificar pessoalmente todos os vereadores e incluir na pauta o Projeto de Lei nº 118/2026, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 5.481/2025. A proposta amplia de 5% para 20% o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares em relação ao total da despesa orçamentária do município.
Caso a ordem judicial seja descumprida, o presidente da Câmara estará sujeito ao pagamento de multa pessoal diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
No último dia 15 de julho, a prefeita Flávia Moretti assinou os Decretos nº 68 e nº 69, declarando situação de calamidade financeira e fiscal no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).
A medida foi motivada pelo esgotamento da capacidade de remanejamento de recursos públicos. Uma emenda parlamentar reduziu de 30% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Executivo. Como a prefeitura já utilizou 4,99% desse percentual, a gestão ficou impedida de remanejar recursos para áreas consideradas prioritárias.
Entre os valores que dependem da autorização legislativa estão R$ 56.696.464,23, já disponíveis nas contas do município e destinados principalmente à Secretaria Municipal de Saúde, além de recursos para o Previvag, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A prefeita também busca a aprovação da adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários referentes aos exercícios de 2019 e 2020 junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo a administração, a medida é necessária para manter a certidão negativa do município e assegurar o recebimento de repasses federais e convênios.
No dia 14 de julho, 14 dos 23 vereadores protocolaram requerimento solicitando à presidência da Câmara a realização de uma sessão extraordinária para votar a matéria. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente Wanderley Cerqueira.
Polícia foi acionada depois que o responsável pela propriedade identificou irregularidades na documentação apresentada pelo motorista para realizar o carregamento.
Um motorista de caminhão, de 64 anos, foi preso em flagrante nesta terça-feira (15), em Guiratinga, a 334 km de Cuiabá, suspeito de usar uma ordem de carregamento falsa para retirar uma carga de soja avaliada em R$ 109,9 mil de uma propriedade rural. Segundo a Polícia Civil, a carga foi recuperada integralmente e devolvida ao responsável.
A polícia foi acionada depois que o responsável pela propriedade identificou irregularidades na documentação apresentada pelo motorista para realizar o carregamento.
Durante a checagem, os policiais constataram que a ordem de carregamento era falsa. O documento apresentava inconsistências e o código de verificação informado não existia.
A equipe também entrou em contato com a empresa responsável pelo transporte, que confirmou não ter autorizado o carregamento da soja.
Diante da suspeita de fraude, o caminhão e o celular utilizado pelo motorista foram apreendidos. Durante a ação, os policiais localizaram a carga, que foi recuperada e posteriormente devolvida ao responsável pela propriedade.
O motorista foi levado para a Delegacia de Guiratinga, onde foi preso em flagrante. As investigações continuam para apurar a possível participação de outras pessoas na fraude e esclarecer a atuação de cada envolvido.
Agro Mato Grosso
Servidor Público de 21 anos morre após acidente entre carro e carreta na BR-163 em MT
Werick Santana da Silva Igreja estava internado em Cuiabá desde terça-feira (15), quando sofreu o acidente entre Jangada e Rosário Oeste.
Um servidor público de 21 anos morreu após um acidente entre um carro e uma carreta na BR-163, entre Jangada e Rosário Oeste, na terça-feira (15). A vítima foi identificada como Werick Santana da Silva Igreja.
O acidente aconteceu no km 534 da rodovia, no sentido Sinop. Segundo a Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), o carro em que Werick estava se envolveu na batida com uma carreta.
A vítima foi socorrida pela equipe da concessionária Rota Oeste e encaminhada ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) às 7h57 de terça-feira. Ele ficou internado, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta das 5h10 desta quarta-feira (16).
As circunstâncias do acidente são investigadas.
Servidor público
Werick era servidor público municipal de Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá. Em nota, a prefeitura lamentou a morte e informou que presta suporte à família.
“Aos familiares, nossos mais sinceros sentimentos. Werikc deixa sua contribuição e dedicação ao serviço público, além das boas lembranças construídas ao longo de sua trajetória. Que as lembranças de sua bondade, de seu sorriso e de sua dedicação sirvam de consolo neste momento tão difícil”, diz trecho da nota.
Condutor estava consciente dentro do veículo e recebeu atendimento pré-hospitalar antes de ser encaminhado ao Hospital Regional
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, na noite desta terça-feira (15.9), um homem envolvido em um acidente de trânsito, em Alta Floresta (a 837 km de Cuiabá).
A equipe da 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar (7ª CIBM) foi acionada, por volta de 22h41, para uma ocorrência de uma colisão de um automóvel em um poste de iluminação, no bairro Universitário.
No local, os bombeiros encontraram o condutor no interior do veículo, consciente e sem o cinto de segurança. A vítima recebeu atendimento pré-hospitalar, com imobilização da coluna cervical e monitoramento dos sinais vitais.
Logo após, os bombeiros encaminharam a vítima para o Hospital Regional para os demais procedimentos médicos. Não há informações sobre as causas do acidente.
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