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Projeto de Cattani vira lei e restringe transição de gênero em menores em MT

Autor da proposta defende que medida busca proteger menores em decisões de grande impacto
O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou a Lei nº 13.432, que proíbe a realização de procedimentos de transição de gênero em menores de 18 anos em Mato Grosso. A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
A nova legislação impede a utilização de tratamentos hormonais voltados à transição de gênero, além da realização de cirurgias de afirmação de gênero em crianças e adolescentes no estado.
Ao defender a medida, Cattani argumentou que a legislação busca proteger menores de idade em decisões consideradas de grande impacto para a vida futura. Na justificativa do projeto, o parlamentar comparou a restrição a outras limitações legais já impostas a pessoas que ainda não atingiram a maioridade civil.
Segundo o deputado, a proposta não interfere na liberdade de escolha de adultos, mas estabelece limites para procedimentos relacionados à transição de gênero em indivíduos que ainda não possuem plena capacidade civil para tomar determinadas decisões.
A lei também prevê penalidades para empresas, clínicas e profissionais que descumprirem as determinações estabelecidas pela norma.
Com a sanção, Mato Grosso passa a contar com regras específicas sobre a realização desses procedimentos em menores de idade.
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Defesa de Bolsonaro recorre contra decisão de Moraes que proibiu visitas e manifestos

Ex-presidente sofreu punição de 30 dias após carta publicada pelo filho Flávio. Advogados acusam Justiça de impor “limitação ideológica”
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
Na semana passada, a medida foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.
“Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirmou a defesa.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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João Gomes recebe alta após internação por influenza e cancela shows

Cantor já está em casa, no Recife, e permanecerá em repouso por orientação médica, o que levou ao cancelamento de apresentações em Pernambuco e na Bahia
O cantor João Gomes foi internado nesta sexta-feira (24) no Real Hospital Português, no Recife, após ter sido diagnosticado com influenza.
Ele teve alta neste sábado (25) e já está em casa na capital pernambucana.
Com isso, os shows que ele iria fazer foram cancelados porque deverá permanecer em repouso por orientação médica.
Ele não se apresentou no Festival Pernambuco Meu País, em Salgueiro, nesta sexta-feira (24), e não irá se apresentar neste sábado (25) em Riachão do Jacuípe, na Bahia.
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Com presença de Lula, PT oficializa chapa com Haddad e Márcio França ao Governo de SP

Convenção estadual ocorreu neste sábado (25) em Campinas. Ex-ministro da Fazenda tenta o comando do Palácio dos Bandeirantes pela segunda vez
O Partido dos Trabalhadores (PT) confirmou, neste sábado (25), a candidatura do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad para o governo do Estado de São Paulo e do ex-ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Márcio França (PSB), como vice-governador na chapa.
A decisão foi tomada durante convenção partidária estadual em Campinas (SP).
Além deles, a legenda tornou oficial os nomes de 90 candidatos ao cargo de deputado estadual e 56 ao de deputado federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da convenção.
Perfil
Fernando Haddad vai disputar o cargo no Palácio dos Bandeirantes pela segunda vez. A primeira foi nas eleições de 2022, quando perdeu no segundo turno para o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O candidato é professor e foi ministro da Fazenda até março deste ano, quando deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela Justiça Eleitoral para disputar a vaga. Ele já foi prefeito da cidade de São Paulo e ministro da Educação (MEC).
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