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Projeto de Cattani vira lei e restringe transição de gênero em menores em MT

Autor da proposta defende que medida busca proteger menores em decisões de grande impacto
O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou a Lei nº 13.432, que proíbe a realização de procedimentos de transição de gênero em menores de 18 anos em Mato Grosso. A proposta é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
A nova legislação impede a utilização de tratamentos hormonais voltados à transição de gênero, além da realização de cirurgias de afirmação de gênero em crianças e adolescentes no estado.
Ao defender a medida, Cattani argumentou que a legislação busca proteger menores de idade em decisões consideradas de grande impacto para a vida futura. Na justificativa do projeto, o parlamentar comparou a restrição a outras limitações legais já impostas a pessoas que ainda não atingiram a maioridade civil.
Segundo o deputado, a proposta não interfere na liberdade de escolha de adultos, mas estabelece limites para procedimentos relacionados à transição de gênero em indivíduos que ainda não possuem plena capacidade civil para tomar determinadas decisões.
A lei também prevê penalidades para empresas, clínicas e profissionais que descumprirem as determinações estabelecidas pela norma.
Com a sanção, Mato Grosso passa a contar com regras específicas sobre a realização desses procedimentos em menores de idade.
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Governo de MT lança licitação de R$ 34,8 milhões para duplicar travessia urbana da MT-140 em Sinop

Obra contempla trecho de 7 quilômetros na saída para Santa Carmem; propostas devem ser entregues até 11 de dezembro
O Governo de Mato Grosso publicou a licitação para duplicar a travessia urbana da MT-140 em Sinop. As empresas interessadas em participar da concorrência pública têm até o dia 11 de dezembro para enviar as propostas.
A obra tem um orçamento estimado em R$ 34,8 milhões. A contratação será realizada na forma semi-entregada, ou seja, o vencedor da licitação será responsável por elaborar o projeto executivo da obra e, em seguida, pela sua execução.
Todos os documentos referentes à licitação, como o edital, o estudo técnico preliminar e o orçamento, estão disponíveis no site da Sinfra-MT.
O trecho que será duplicado tem sete quilômetros de extensão e fica localizado na saída para Santa Carmem, a partir da rotatória com a BR-163.
A região onde fica a rodovia passou por um intenso processo de expansão urbana nos últimos anos, ganhando novas áreas residenciais. Segundo os estudos realizados para o projeto, esse trecho que será duplicado conta com uma movimentação de quase 4 mil veículos por dia.
Dessa forma, a duplicação tem o objetivo de melhorar a fluidez e a segurança no trânsito, incluindo a implantação de rotatórias e retornos.
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Gisela defende ampliação à saúde da mulher em ações de prevenção ao câncer de mama

Vice-governadora eleita participou de campanha no HG, Santa Casa e Hospital Central
A vice-governadora eleita por Mato Grosso, Gisela Simona (União) acompanhou os atendimentos voltados à prevenção e ao diagnóstico do câncer de mama realizados pelo Hospital Central, nesta última quarta-feira (28), A iniciativa integra a programação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para o Outubro Rosa, que ampliou a oferta de consultas e exames nas unidades hospitalares contratualizadas pelo Estado, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios, fortalecendo o acesso das mulheres à assistência especializada. Inclusive, daquelas que aguardam atendimento pelo sistema estadual de regulação.
Para Gisela, campanhas dessa natureza cumprem um papel que vai além de ampliar a conscientização sobre o câncer. Sua importância está, sobretudo, em transformar a mobilização em acesso efetivo aos serviços de saúde, garantindo maior agilidade na realização de exames, na investigação diagnóstica e no encaminhamento das pacientes para o tratamento.
“O país está mobilizado no Outubro Rosa. Na capital de Mato Grosso, algumas unidades hospitalares como o Hospital Central participaram da campanha com seus profissionais e tecnologia avançada, com equipamentos que permitem identificar alterações que precisam ser investigadas. Isso representa um avanço importante para a saúde e a qualidade de vida das mulheres. Assim, encontramos aqui muitas pessoas satisfeitas com o atendimento que receberam”, comentou Gisela.
A vice-governadora eleita participou, na semana passada, do lançamento da campanha no Hospital Geral. Igualmente acompanhou estas ações também na Santa Casa e nesta quarta, esteve no Hospital Central, que ampliou a oferta de consultas e exames, realizando mais de 100 procedimentos em um só dia. Priorizando consultas com mastologistas e exames de mamografia, ultrassonografia de mama e transvaginal, além de ressonância magnética de mama e pelve.
Dados revelam que as ações ampliaram a assistência no Estado, com incremento de aproximadamente 30% na oferta de serviços de ginecologia e mastologia. A medida ampliou a capacidade de atendimento da rede e reforçou a importância de assegurar às mulheres acesso aos procedimentos necessários à prevenção e à investigação de possíveis doenças.
Ao comentar a iniciativa, Gisela ressaltou que o aumento da oferta de consultas e exames precisa estar associado à capacidade da rede pública de identificar precocemente a doença e garantir o encaminhamento das pacientes para o tratamento. Para ela, a efetividade da prevenção depende não apenas da realização dos exames, mas também da continuidade da assistência.
“Neste Outubro Rosa, as equipes médicas intensificaram o atendimento às mulheres, com a realização de exames e procedimentos importantes para ampliar as condições de diagnóstico precoce. É uma ação que estimula o autocuidado e facilita o acesso aos serviços de saúde. Sabemos que, quanto mais cedo a doença é identificada, maiores podem ser as possibilidades de tratamento e de cura”, afirmou.
De acordo com a vice-governadora, a ampliação dos atendimentos também redimensiona a discussão sobre a política de saúde da mulher em Mato Grosso. E que a prevenção ao câncer de mama precisa estar inserida em uma rede de atenção capaz de oferecer acompanhamento integral, com acesso a consultas, exames, diagnóstico e tratamento. “Assim, mais do que ações concentradas em campanhas, o desafio está em fortalecer uma estrutura permanente de assistência que alcance as mulheres em diferentes regiões do Estado.”
A programação contou ainda com a presença da Van Rosa, serviço da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres que oferece orientação, acolhimento e apoio à mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.
Conforme Gisela, a presença da Van Rosa acrescentou à mobilização uma dimensão que amplia o próprio conceito de cuidado. O acesso à saúde precisa caminhar junto com a proteção de mulheres expostas à violência, à dependência econômica e a outras situações de vulnerabilidade. Uma realidade que exige respostas articuladas entre diferentes áreas do poder público e políticas capazes de ultrapassar ações pontuais, assegurando não apenas assistência médica, mas também acolhimento, proteção e condições para que as mulheres exerçam plenamente seus direitos.
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PM apreende 386 porções de drogas e prende dois suspeitos em Juína

Operação da Cavalaria também recolheu simulacro de pistola, motocicleta, balanças de precisão e R$ 431; suspeitos afirmaram distribuir entorpecentes a mando de facção criminosa
Policiais militares da Cavalaria do 8º Comando Regional apreenderam, nesta sexta-feira (30.10), 386 porções de entorpecentes diversos e prenderam dois homens suspeitos de tráfico ilícito de drogas, em Juína. As equipes também recolheram um simulacro de pistola, uma motocicleta e diversos materiais utilizados no preparo e comercialização dos ilícitos.
Durante patrulhamento na MT-170, uma equipe da Cavalaria avistou um motociclista em alta velocidade. Ao perceber a presença policial, o condutor demonstrou nervosismo, dispensou uma sacola e tentou fugir, mas foi localizado e detido em seguida em uma residência.
Com o suspeito, os policiais encontraram um canivete e uma porção de cocaína. Durante buscas em seu quarto, foram localizadas outras porções da mesma substância, uma balança de precisão com resquícios de entorpecentes e embalagens utilizadas para acondicionar drogas. O homem declarou ser usuário e afirmou que guardava os materiais para um comparsa.
Com base nas informações prestadas, as equipes deslocaram-se até o endereço indicado e localizaram o segundo suspeito. Durante a abordagem, foram encontradas porções de maconha. No imóvel, os policiais apreenderam diversas porções de maconha, pasta base e cocaína, além de uma balança de precisão, um simulacro de pistola e R$ 431 em dinheiro.
Os suspeitos confessaram que distribuíam os entorpecentes a mando de uma facção criminosa. A dupla foi conduzida à delegacia juntamente com o material apreendido para o registro da ocorrência.
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