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3 de novembro de 2026

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Procon orienta sobre cuidados com a compra de presentes e comemorações

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O Dia dos Namorados é na próxima sexta-feira, 12 de junho. Quem pretende comemorar a data e ainda não comprou o presente deve redobrar o cuidado para evitar problemas de consumo. Para auxiliar a população, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lembra alguns direitos dos consumidores e cuidados que devem ser tomados na hora das compras e das comemorações.   

A primeira dica do Procon-MT é evitar compras por impulso. “Antes de adquirir o presente, o consumidor precisa verificar o quanto pode gastar para não comprometer o orçamento. Também é importante pesquisar e comparar preços. Para facilitar a pesquisa, é possível usar a ferramenta Menor Preço, do aplicativo Nota MT”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

Outra dica importante é ficar atento ao preço anunciado. “Os valores dos produtos podem variar de acordo com forma de pagamento escolhida. Se puder, opte por pagar à vista e negocie descontos. Ao parcelar, fique atento à taxa de juros e não esqueça de verificar qual será o preço final da mercadoria”, recomenda Ana Rachel.  

Flores e cestas: solicite a descrição detalhada do pedido por escrito, como o tipo e quantidade de produtos, flores e embalagens que podem impactar no preço final. Peça que constem, também, a data, horário e valor da taxa de entrega.

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Bares/restaurantes: cobrança de taxas de serviço, gorjeta e couvert artístico devem ser informadas antecipadamente aos consumidores, por meio de cartazes, alertas na comanda ou no cardápio. Cobranças por consumação mínima, taxa de desperdício e multa por perda de comanda são ilegais e seu pagamento não pode ser exigido do cliente. Já o pagamento da gorjeta é opcional: o cliente escolhe se quer ou não pagar.

Hotéis/motéis: informações sobre os tipos de acomodação, preços e formas de pagamento devem ser disponibilizadas de forma clara. Os preços dos itens do frigobar devem ser informados previamente aos consumidores. Atenção: antes de consumir alimentos e bebidas do frigobar, confira a data de validade dos produtos. 

Trocas: as lojas só são obrigadas a realizar a troca em caso de defeito no produto. Se precisar do benefício, informe-se sobre a política de troca antes de efetuar a compra.

Internet: para compras feitas pela internet ou fora do estabelecimento comercial (catálogos, telefone, telemarketing), o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto.

Garantia: todos os produtos possuem garantia legal contra defeitos, inclusive os de mostruário, em promoção ou com avarias. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis, que são aqueles que se extinguem rapidamente com seu uso (alimentos e flores, por exemplo). E de 90 dias para os bens duráveis, que são aqueles que têm consumo prolongado (eletrônicos, celulares, roupas e sapatos, entre outros).

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Reclamações

Em caso de problemas, o consumidor pode procurar presencialmente o Procon mais próximo de sua residência. Também é possível utilizar o Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

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Plantio de soja chega a 54,3%, com estado na liderança acima de 90%

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O plantio de soja no Brasil alcançou 54,3% da área estimada para a safra 2026/27, segundo a última atualização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na semana anterior, os trabalhos estavam em 42,8%, o que representa um avanço de 26,9% no ritmo da semeadura.

O índice também supera o registrado no mesmo período do ano passado, quando 47,7% da área estava plantada. Na comparação anual, o avanço é de 13,8%. Já em relação à média dos últimos cinco anos, de 51,8%, o percentual atual representa um crescimento de 4,8%.

Plantio por estado

Entre os estados produtores, Mato Grosso lidera o avanço da semeadura, com 90,8% da área já plantada. Na sequência aparecem São Paulo, com 70%, Mato Grosso do Sul, com 68%, Paraná, com 62%, e Goiás, com 58%.

Minas Gerais registra 36,5% da área semeada, seguido pela Bahia, com 25%. Santa Catarina aparece com 19,3%, Tocantins tem 18%, enquanto o Rio Grande do Sul soma 11%. No Maranhão, o plantio chega a 9%, e no Piauí, a 3%.

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Conselheiro investigado pela PF tem carros de luxo e empresa com capital de R$ 3,4 milhões

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Alisson Carvalho de Alencar, apontado como destinatário de R$ 8 milhões em esquema, foi procurador do TCE antes de ser nomeado conselheiro

A Polícia Federal aponta que o conselheiro de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, comprou carros de luxo, no período em que recebeu dinheiro no suposto esquema de pagamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). 

Ele teria comprado uma Porsche Cayenne, cujo preço no mercado atual varia entre R$ 79 mil e mais de R$ 1,3 milhão; e ainda uma BMW X2, cujo cotação fica em torno de R$ 500 mil. Segundo a PF, o patrimônio de Alisson de Alencar seria incompatível com o salário em cargos públicos. 

Além dos carros de luxo, o conselheiro de teria participação em uma holding familiar cujo capital está estimado pela Polícia Federal em R$ 3,4 milhões. Alisson, a mãe e um irmão, já falecido, seriam os donos da holding. 

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 O advogado Alisson Carvalho de Alencar foi nomeado conselheiro do TCE-MT no fim de 2025, para o lugar do conselheiro Valter Albano que se aposentava na ocasião, mas continuaria como membro de uma comissão permanente no Tribunal. 

Ele já estava lotado no TCE-MT antes de chegar um dos postos mais alto. Alisson foi procurador de Contas até o dia 22 de dezembro de 2025. Ele entrou como investigado na Operação Tomada de Contas por supostamente ter sido o destinatário de R$ 8,1 milhões no esquema fraudulento. O dinheiro teria sido repassado a ele entre janeiro e outubro do ano passado. 

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Prazo de inscrição para 50 mil vagas remanescentes do Fies termina nesta terça-feira

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Estudantes devem se inscrever pelo Portal Único de Acesso; resultado da chamada única será divulgado em 16 de novembro

O prazo de inscrição para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2026, termina nesta terça-feira (3). Os estudantes interessados podem se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para isso, é preciso fazer login pela conta da plataforma Gov.br.

O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC). O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.

Nesta edição, as vagas remanescentes são destinadas exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.

Uma das etapas do processo seletivo vai verificar se os candidatos pré-selecionados têm condições de acompanhar as atividades acadêmicas e concluir o semestre com aproveitamento suficiente.

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Quem pode participar

Para participar, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas de conhecimentos e nota acima de zero na redação. O estudante não pode ter participado do exame como treineiro.

O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos, de acordo com o edital.

Na parte acadêmica, o candidato pré-selecionado deve ter condições de cumprir a frequência mínima exigida pela instituição privada de ensino superior neste segundo semestre letivo de 2026.

Vagas

Ao todo, são 50 mil vagas distribuídas pelo país. O edital reserva 50% dessas vagas remanescentes a candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Para essa verificação, serão consideradas as informações cadastrais atualizadas até 8 de outubro de 2026.

Os estudantes pré-selecionados nessa modalidade poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais, conforme as regras do programa.

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O resultado da chamada única está previsto para 16 de novembro.

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