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Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:
- furto: de um a seis anos de reclusão (o máximo era 4 anos);
- furto de celular: de quatro a dez (até então, eram tratados como furto simples);
- furto por meio eletrônico: até dez anos (eram oito anos);
- roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
- estelionato, reclusão de um a cinco anos mais multa;
- receptação de produto roubado de dois a seis anos de prisão e multa (era de um a quatro anos).
O texto trata ainda de pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
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Policiais penais apreendem celulares e drogas ocultados por detento após retorno de consulta psiquiátrica em Várzea Grande — O Livre

Aparelhagem eletrônica e entorpecentes foram detectados por equipamento body scan no Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG)
A Polícia Penal apreendeu, nesta quinta-feira (04.11), três aparelhos celulares e duas porções de substância análoga a entorpecente no Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG).
Os materiais foram identificados durante o procedimento de retorno de uma pessoa privada de liberdade à unidade prisional, após atendimento com médico psiquiatra particular. Por volta das 18h20, o custodiado passou pela inspeção de segurança no equipamento body scan, que apontou a presença de objetos ocultos nas vestimentas.
Além dos celulares e dos entorpecentes, os policiais penais apreenderam dois cabos USB, uma carcaça de fonte de carregador, um fone de ouvido e um chip telefônico.
Após a interceptação, os materiais foram recolhidos e a direção da unidade prisional adotou as providências administrativas e de segurança pertinentes, incluindo a instauração de procedimento disciplinar.
A ocorrência também foi registada em Boletim de Ocorrência e encaminhada à Polícia Civil para as providências legais cabíveis.
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Não vamos fazer festa enquanto houver gente precisando de atendimento médico, diz Pivetta — O Livre

Governador disse que montará um plano de políticas públicas para “canalizar” o envio de emendas parlamentares por deputados estaduais
O governador reeleito Otaviano Pivetta voltou a dizer que vetará emendas para shows e festas. Sua prioridade seria melhorar os serviços públicos básicos, principalmente os do SUS (Sistema Único de Saúde).
“Nós não vamos mais fazer festa enquanto houver gente esperando atendimento médico”, disse.
A reafirmação foi feita ontem (5) após uma reunião com deputados estaduais. Logo que assumiu o mandato no lugar Mauro Mendes (União Brasil), em abril, Pivetta tinha dito que fizera um acordo com os deputados sobre gastos com festas.
O acordo estava palavreado e passaria por redimensionamento dos envios de emendas parlamentares. Ontem ele disse que montará um “cardápio de políticas”. Seria um painel com vários setores que precisam de investimento público, com variação de áreas, para os deputados “canalizarem” os envios de emenda.
O formato de gestão que vem dito por Pivetta, para o próximo mandato, é que o Estado reduza sua participação direta em serviços públicos e repasse a autoridade para os municípios, que seriam financiados fundo a fundo.
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MPF investiga assessor de Moretto por propaganda eleitoral nas redes sociais — O Livre

Influenciador que trabalha no gabinete do deputado teria promovido a candidatura do parlamentar no Instagram.
O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) entrou no radar do Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de irregularidades na campanha eleitoral de 2026. A investigação envolve Kaliston dos Reis Paiva, influenciador digital que também ocupa um cargo de assessor parlamentar no gabinete do republicano.
Segundo portaria publicada nesta sexta-feira (6), Kaliston teria utilizado seu perfil no Instagram para promover frequentemente a candidatura do chefe, com publicações que destacavam o nome de Moretto e marcavam sua conta na rede social.
A apuração começou após uma comunicação da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá. O MPF identificou possíveis indícios de propaganda irregular e de conduta vedada a agentes públicos, determinando a abertura de um Procedimento Preparatório Eleitoral para aprofundar o caso.
A investigação ainda não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades.
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