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Segunda derrota em dois dias: Congresso atropela Lula e derruba veto da dosimetria

O Congresso impôs mais uma derrota dura ao Planalto. Em votação expressiva, deputados e senadores derrubaram o veto de Lula ao projeto da dosimetria, abrindo espaço para redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foram 318 votos pela derrubada na Câmara, contra 144, e 49 a 24 no Senado. A articulação teve peso direto do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e escancarou a fragilidade do governo, que já havia sido derrotado no dia anterior com a rejeição de Jorge Messias ao STF.
Apesar da derrubada ampla, o Congresso preservou trechos mais duros da legislação, mantendo regras rígidas para crimes como feminicídio e hediondos. Ainda assim, o impacto político é direto: a nova regra pode reduzir drasticamente o tempo de prisão de Bolsonaro, hoje condenado a mais de 27 anos.
Pela mudança, progressões de regime ficam mais rápidas e penas deixam de ser somadas em certos casos ligados a crimes contra o Estado democrático, o que pode encurtar significativamente o tempo de reclusão. A aplicação, no entanto, ainda dependerá de decisão da Justiça.
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Mãe se esconde na mata com filhos após marido tentar matá-la com facão e incendiar residência

Suspeito causou explosão, sofreu queimaduras pelo corpo e foi preso pela Força Tática em um barracão. Caso foi registrado como tentativa de feminicídio
Policiais militares da Força Tática do 6º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), um homem suspeito de tentativa de feminicídio contra sua companheira, de 41 anos, na zona rural de Cáceres. A prisão foi realizada no âmbito da Operação Escudo Feminino, desenvolvida em todo o Estado, para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Após ameaçar a vítima com um facão, o suspeito ainda incendiou a residência onde morava o casal.
A equipe policial foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após denúncias de um caso de violência doméstica em uma fazenda localizada na zona rural do município.
No local, os militares foram recebidos pela vítima, que relatou que, na noite anterior, o suspeito tentou matá-la utilizando um facão. Segundo a mulher, o homem encostou a arma em seu pescoço. Ela conseguiu escapar após entrar em luta corporal com o agressor.
A vítima contou ainda que fugiu para a residência de um vizinho e, posteriormente, permaneceu escondida em uma área próxima à propriedade com os filhos menores de idade até o amanhecer.
Na manhã seguinte, ao retornar para a residência, a mulher voltou a ser ameaçada pelo suspeito, que afirmou que colocaria fogo no imóvel. Mesmo diante dos pedidos da vítima e de testemunhas para que desistisse da ação, o homem espalhou gasolina pela casa e ateou fogo no local, provocando uma explosão seguida de um incêndio que destruiu completamente a residência.
Testemunhas informaram aos policiais que, após iniciar o incêndio, o suspeito conseguiu sair do imóvel pelos fundos da casa, apresentando queimaduras pelo corpo. Em seguida, ele se refugiou em um barracão da fazenda, onde foi localizado pela equipe policial.
Devido aos ferimentos, os militares acionaram o Corpo de Bombeiros Militar, que realizou o atendimento pré-hospitalar e encaminhou o suspeito ao Hospital Regional de Cáceres, onde permaneceu sob cuidados médicos e custódia policial.
A ocorrência foi registrada pelos crimes de tentativa de feminicídio, ameaça no contexto de violência doméstica e incêndio. Diante dos fatos, o caso foi encaminhado à Polícia Judiciária Civil para as devidas providências cabíveis.
Com Assessoria
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Procon de MT alerta sobre cobranças abusivas em bares e proíbe fogos com barulho durante jogos

Estabelecimentos não podem cobrar taxa de consumação mínima ou ‘couvert’ por transmissão de partidas. Torcedor deve ficar atento a golpes virtuais
O primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo é neste sábado (13.6). Para auxiliar os torcedores a evitar prejuízos, o Procon de Mato Grosso alerta para os cuidados que devem ser tomados na hora da compra de produtos e também lembra os direitos do consumidor ao frequentar bares e restaurantes para assistir aos jogos.
O Procon-MT lembra que bares e restaurantes não podem cobrar taxas de consumação mínima, por desperdício ou multa por perda de comanda. Essas cobranças são consideradas abusivas e proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O pagamento da gorjeta é opcional: o fornecedor pode sugerir o valor, que geralmente é de 10% do valor da conta, mas não obrigar o cliente a pagar.
Os estabelecimentos podem, entretanto, cobrar ingresso e couvert, se houver apresentação artística ou cultural ao vivo no local. Mas devem informar previamente e de forma clara ao consumidor sobre a cobrança. Mas atenção: a transmissão dos jogos não é considerada atração artística e não justifica a cobrança de couvert.
A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, orienta também os consumidores a redobrar a atenção na compra de artigos temáticos, colecionáveis e eletrônicos, pois nesse período são comuns as falsificações, problemas de entrega e golpes virtuais.
“Para evitar problemas de consumo, é preciso ficar atento e desconfiar de ofertas que anunciam produtos com preços muito abaixo do mercado. Não clique em anúncios de redes sociais ou que você recebeu por aplicativos de mensagens e e-mail, pois o risco de ser um golpe ou levar a sites fraudulentos é grande”, explica a secretária.
De acordo com Ana Rachel, para evitar produtos falsificados, faça suas compras em canais oficiais de venda: priorize o site da marca ou revendedores e lojas autorizadas. Também é importante verificar a reputação do vendedor, pesquisar as avaliações, comentários e o tempo de cadastro em plataformas de vendas. Não se esqueça de verificar no site e salvar as informações da empresa, como o CNPJ, endereço físico, canais de troca e atendimento, prazo de entrega e se há cobrança de frete.
“Ao comprar em lojas físicas ou quando receber a mercadoria, avalie atentamente o produto. Caixas amassadas, logotipos borrados, falta de manuais indicam falsificação. Além disso, os produtos originais utilizam materiais de primeira linha. Então, é muito difícil encontrar defeitos como costuras desalinhadas e rebarbas. A recusa na emissão de nota fiscal também é um forte indício de irregularidade. Por isso, é importante exigir esse documento”, alerta a secretária do Procon-MT, lembrando que, para compras online, é possível desistir da aquisição até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria.
Fogos de artifício
Em Mato Grosso, a Lei nº 12.155/2023 proíbe a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.
“Ou seja, é proibido soltar fogos que provoquem barulho. A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas”, explica a secretária Ana Rachel.
Já a venda de fogos de artifício que produzem efeitos visuais é permitida no Estado. A comercialização desse tipo de mercadoria só pode ser feita por estabelecimentos exclusivos para a venda de fogos e que possuam autorização do Corpo de Bombeiros (Norma Técnica 29/2020).
Além disso, há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará o comércio de fogos de artifício, que visam garantir a segurança em caso de incêndio. Entre elas estão a estrutura, as paredes e a cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca, prédio de um único pavimento e sem mezanino, entre outros.
Reclamações
Em caso de problemas, o consumidor pode registrar uma reclamação pelo Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão. Também é possível procurar presencialmente o Procon mais próximo de sua residência. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Com Assessoria
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Colisão entre helicópteros no Rio mata seis pessoas; cantor Oliver Tree está entre as vítimas

Colisão ocorreu na manhã deste domingo no Recreio dos Bandeirantes e mobilizou equipes de resgate.
O cantor, produtor musical e comediante norte-americano Oliver Tree morreu na manhã deste domingo (14) em um acidente envolvendo dois helicópteros no Rio de Janeiro. A colisão aérea aconteceu na região do Recreio dos Bandeirantes e deixou seis mortos, conforme informações confirmadas pela Polícia Civil.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, as aeronaves se chocaram ainda durante o voo e caíram em pontos distintos da Avenida das Américas. Uma delas atingiu a via pública, enquanto a outra caiu no estacionamento de uma concessionária de veículos, provocando um incêndio que atingiu cerca de 20 automóveis.
Ao todo, seis pessoas perderam a vida. Em um dos helicópteros estavam o piloto Alexandre Souza e os passageiros Lucas Brito Chaves, Oliver Tree Nickel, Lucas Vignale e Gaspar Prim. Na segunda aeronave estava apenas o piloto Charles Marsillac.
Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos necessários.
Segundo os bombeiros, uma das aeronaves seguia para Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, enquanto a outra realizaria uma operação de abastecimento. Com o impacto da colisão, destroços foram lançados a dezenas e até centenas de metros do local da queda.
Oliver Tree tinha mais de 2,3 milhões de seguidores no Instagram e era conhecido por unir música e humor em seus conteúdos. O artista ganhou projeção internacional após o sucesso da canção When I’m Down, que viralizou em 2017. Em 2021, voltou aos holofotes com o hit Life Goes On, que alcançou milhões de reproduções nas plataformas digitais.
Nas últimas semanas, o cantor divulgava preparativos para uma nova turnê, prevista para começar em julho.
As circunstâncias que levaram ao acidente serão apuradas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB).
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