Uma blitz integrada mobilizou, na manhã desta quinta-feira (30.4), equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e da Prefeitura de Barra do Garças para fiscalizar e regularizar o transporte por aplicativo na cidade.

A ação foi desencada em consequência de diversos boletins de ocorrência relacionados a conflitos entre motoristas de aplicativos e profissionais do transporte regulamentado. Diante da situação, a gestão municipal solicitou apoio das forças de segurança para reforçar as atividades de fiscalização, com o objetivo de verificar a regularidade dos prestadores de serviço e prevenir novas ocorrências.

Durante a operação, foram fiscalizadas plataformas de transporte de passageiros, incluindo veículos e motocicletas. Os agentes verificaram a documentação dos condutores e a necessidade de cadastro junto ao município, conforme previsto na legislação local. A medida também busca coibir a atuação de pessoas em situação irregular e identificar possíveis envolvidos em práticas ilícitas.

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Segundo informações apuradas pela Polícia Civil, os conflitos tiveram início após a atuação de uma empresa de transporte que, conforme apontado pela gestão da Prefeitura, estaria operando sem a devida regularização e em desacordo com a legislação municipal, inclusive sem o recolhimento de tributos. A situação gerou insatisfação entre profissionais que atuam de forma regular, resultando em desentendimentos, ameaças e confrontos.

A empresa já havia sido notificada anteriormente pelo município para se adequar às normas vigentes, porém, até o momento, não teria cumprido as exigências estabelecidas. Durante a blitz, os condutores abordados foram, em sua maioria, apenas orientados e notificados, como parte de uma etapa inicial de conscientização.

De acordo com a organização da operação, outras empresas e motoristas também deverão ser notificados nos próximos dias, conforme o andamento das ações de fiscalização.

Com Assessoria

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Dois autores de crimes de violência doméstica, praticados contra suas companheiras tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Civil, em ações distintas realizadas, nesta quinta-feira (30.4), pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.

A primeira prisão foi realizada contra um homem, de 49 anos, que vinha descumprindo medidas protetivas de urgência decretadas pela Justiça e atuando com violência psicológica contra a sua ex-companheira, de 41 anos.

Segundo as investigações, a vítima possuía medida protetiva de urgência vigente, porém o investigado passou a desrespeitar as determinações judiciais, mantendo comportamento de vigilância, intimidação e ameaças indiretas.

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Entre os fatos relatados, o suspeito teria passado a frequentar a mesma região onde a vítima reside, além de monitorar suas atividades e buscar informações por meio de terceiros. Também foram levantados relatos de que o investigado tinha comportamento agressivo e que portava objeto potencialmente lesivo em seu veículo.

Em conversa com a vítima, ela relatou temer por sua vida, após tomar conhecimento de ameaças proferidas pelo investigado, o que intensificou seu estado de medo e insegurança.

Diante da gravidade dos fatos, foi representado pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça e cumprido pelos policiais da DEDM Cuiabá, sendo posteriormente, o preso colocado à disposição da Justiça.

Agressor com histórico

Em outra ação realizada pelos policiais da Delegacia de Mulher, um homem, de 34 anos, com histórico de violência doméstica teve o mandado de prisão cumprido em razão de inadimplemento de obrigação legal de pensão alimentícia.

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O suspeito já figurou como investigado em três inquéritos policiais instaurados na DEDM para apuração de crimes no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, evidenciando um histórico de reiterados episódios dessa natureza.

Após a captura, ter o mandado de prisão cumprido, ele foi encaminhado para a Delegacia da Mulher para as proveniências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Segundo a delegada titular da DEDM Cuiabá, Liliane Soares Diogo, com as ações, a Polícia Civil reforça seu compromisso com o cumprimento de decisões judiciais e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. “A equipe da Delegacia da Mulher está atenta, atuando de forma firme na proteção das vítimas e na responsabilização dos autores, com o fim de reprimir os crimes de violência doméstica e evitar que a situação evolua para situação mais grave como possíveis feminicídios”, disse a delegada.

Com Assessoria

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O Congresso impôs mais uma derrota dura ao Planalto. Em votação expressiva, deputados e senadores derrubaram o veto de Lula ao projeto da dosimetria, abrindo espaço para redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foram 318 votos pela derrubada na Câmara, contra 144, e 49 a 24 no Senado. A articulação teve peso direto do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e escancarou a fragilidade do governo, que já havia sido derrotado no dia anterior com a rejeição de Jorge Messias ao STF.

Apesar da derrubada ampla, o Congresso preservou trechos mais duros da legislação, mantendo regras rígidas para crimes como feminicídio e hediondos. Ainda assim, o impacto político é direto: a nova regra pode reduzir drasticamente o tempo de prisão de Bolsonaro, hoje condenado a mais de 27 anos.

Pela mudança, progressões de regime ficam mais rápidas e penas deixam de ser somadas em certos casos ligados a crimes contra o Estado democrático, o que pode encurtar significativamente o tempo de reclusão. A aplicação, no entanto, ainda dependerá de decisão da Justiça.

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