A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Atual advogado-geral da União, ele recebeu 16 votos a favor e 11 contrários. Com isso, o nome segue para decisão final no plenário.

A sabatina começou pela manhã e se estendeu por mais de oito horas. Durante a sessão, Messias comentou o papel do Judiciário e afirmou que o STF não deve funcionar como um “Procon da política”, mas também não pode se omitir. Ele defendeu a criação de regras de conduta para magistrados, incluindo ministros da Corte, como forma de ampliar a transparência.

Ao ser questionado sobre o chamado “Caso Master”, disse que o tema não está sob responsabilidade da AGU, mas de órgãos como Banco Central, Polícia Federal e o próprio Judiciário. Já sobre os atos de 8 de janeiro, afirmou que a atuação da AGU à época seguiu dever funcional, incluindo pedidos de prisão em flagrante.

Messias também declarou ser contrário ao aborto, ressaltando apoio à vida, mas ponderou que situações previstas em lei devem ser tratadas com humanidade. Ele destacou ainda que o processo penal deve respeitar legalidade, proporcionalidade e individualização das penas.

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Para assumir a vaga no STF, o indicado precisa de pelo menos 41 votos no plenário do Senado. A tramitação levou cerca de cinco meses até a sabatina, em meio a impasses políticos. O voto dos senadores será secreto, conforme prevê o regimento, e não há registros recentes de rejeição a indicados para a Corte.

A partir de sexta-feira (1º.5) começa em Mato Grosso a campanha estadual de atualização de rebanho, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). A ação envolve os produtores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas, que precisam informar ao Governo do Estado os dados detalhados dos rebanhos e das propriedades rurais. A campanha segue até o dia 10 de junho.

O informe realizado anualmente entre os meses de maio e novembro pode ser feito pela internet, através do módulo do produtor, ou presencialmente em qualquer uma das 140 unidades ou postos avançados que o Indea possui em Mato Grosso.

Na última campanha de atualização de rebanho, em novembro de 2025 houve o envolvimento de 108.092 estabelecimentos rurais, apontando a existência de 31,6 milhões de bovinos, atestando a liderança nacional de Mato Grosso na criação de bovinos.

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O produtor rural que ainda não tem acesso ao módulo do produtor, pode requerer o cadastro em alguma unidade do Indea, e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. No site do Indea, em Sanidade Animal, Atendimento não Presencial, é possível acessar o termo.

Criadores de bovinos, bubalinos, suínos tecnificados e aves comerciais que não realizarem a atualização do seu rebanho até o dia 08 de maio ficam impedidos de emitir a Guita de Trânsito Animal (GTA), exceto se o animal for para abate. Ao final da campanha, a não comunicação de estoque resultará em multa única de 27 Unidade de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor atual é de R$ 6.961,41.

Com Assessoria 

Assessoria – Empresários brasileiros terão acesso direto às tecnologias que estão moldando o futuro da energia durante uma missão técnica à China, entre os dias 30 de maio e 7 de junho. Ela é organizada pelo especialista Merivaldo Britto, fundador da plataforma Tudo de Energia, que atua com projetos de armazenamento, mobilidade elétrica e estratégias para o setor.

A programação inclui visita a uma fábrica de sistemas de armazenamento de energia em bateria (BESS) e participação na SNEC, considerada a maior feira de energia solar do mundo, reunindo os principais players globais do setor. Os empresários devem ir a Xangai e regiões industriais chinesas.

“A proposta vai além de uma viagem técnica. O foco está no posicionamento estratégico, com acesso direto a tecnologias e modelos de negócio que já estão moldando o futuro do setor energético”, disse Merivaldo Britto.

A programação da missão técnica inclui ainda contato com soluções que dominam o cenário atual, como geração solar conectada à rede, armazenamento de energia, redes inteligentes, mobilidade elétrica e integração de sistemas em edificações. Também entram na agenda temas ligados à consultoria energética e à segurança de sistemas.

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O objetivo é aproximar empresários brasileiros de um mercado que hoje dita o ritmo da transição energética global, especialmente no desenvolvimento de tecnologias ligadas à eficiência, armazenamento e digitalização da energia.

As vagas para a Missão Técnica à China é limitada e os interessados em uma experiência prática e estratégica para sair do mercado local e entender, na origem, para onde caminha o setor energético, devem procurar Jairo pelo Whatspp (65) 99249-8988.