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4 de novembro de 2026

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Terras para estrangeiros: decisão do STF reduz compradores, avalia advogado

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Foto: Pedro Silvestre/ Canal Rural Mato Grosso

Após décadas de idas e vindas jurídicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro precisam, sim, seguir as restrições para a compra e arrendamento de terras no país.

Para o tributarista Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, o cenário é de pé no freio para novos negócios imobiliários. Ele conversou com o Canal Rural para analisar o que essa decisão significa, na prática, para quem investe e produz.

Quem pode ser dono de terra?

O ponto central da questão, segundo o especialista, está na validade da Lei de 1971, que o STF acaba de confirmar como constitucional. Para Diamantino, o reflexo é imediato na limitação de quem pode operar no campo.

“O STF entendeu que a limitação é válida. Com isso, empresas com controle externo ficam mais limitadas a partir de agora. Na prática, a decisão restringe quem será produtor rural”, explica.

O advogado lembra que o setor viveu sob a expectativa de uma flexibilização que nunca se consolidou. Se nos anos 1990 o entendimento era de abertura, a postura mudou nos governos seguintes, gerando uma insegurança que o Supremo agora pacifica — mas pelo caminho do rigor.

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O impacto no valor da terra

Sobre possíveis efeitos nos financiamentos, Diamantino traz faz uma ressalva importante sobre o mercado de compra e venda.

“Não vejo impacto direto para o financiamento agrícola, afinal, não existe uma compra e venda da terra nessas operações. Agora, o que muda é que diminui o número de compradores de terra no país. A decisão afasta o capital estrangeiro especificamente da compra e venda de imóveis rurais.”

O que acontece com quem já tem terra?

Para as empresas que já possuem áreas rurais e se enquadram nesse perfil de capital estrangeiro, a palavra de ordem é adequação. O STF não deve exigir a entrega imediata das terras, mas o caminho será burocrático.

“As terras detidas por empresas nessas condições devem ter uma regra transitória para se adequarem à nova decisão”, afirma o tributarista.

SRB não vai se manifestar

A decisão vai contra uma ação movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que tentava derrubar essas limitações por entender que elas freavam o desenvolvimento nacional.

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Autora da ADPF 342, uma das ações centrais deste julgamento, a entidade argumentava, desde 2015, que as restrições da era militar (Lei 5.709/1971) feriam a Constituição de 1988 e afastavam investimentos essenciais para a modernização do setor.

Procurada pelo Canal Rural, a SRB informou que não vai se manifestar por enquanto.

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IBGE inicia censo experimental do 12º CAFA com foco em geoplanejamento no Maranhão

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou nesta terça-feira (3) o Censo Experimental do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola (CAFA). A etapa será realizada em São Paulo, Mato Grosso e Maranhão. No território maranhense, os trabalhos começaram em Cururupu e Mirinzal, com foco no geoplanejamento da coleta e na preparação das equipes para a operação em campo.

No Maranhão, a equipe da Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão (SES/MA) atua nos municípios de Cururupu e Mirinzal, escolhidos para o teste geral da operação censitária. A proposta é simular, em escala real, todas as fases da pesquisa, desde a montagem dos postos censitários até a coleta de dados dos estabelecimentos agropecuários.

Neste primeiro dia, os trabalhos se concentraram na listagem dos setores a serem percorridos e no planejamento da coleta. A equipe também se reuniu com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria da Agricultura de Cururupu para obter contatos de lideranças locais nos territórios onde haverá levantamento.

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A operação no estado inclui dois territórios de povos e comunidades tradicionais: a Reserva Extrativista Cururupu, em Cururupu, e o Território Quilombola Santa Tereza, em Mirinzal. Segundo o agente operacional regional de Cururupu, Bruno de Oliveira Serrão, a articulação prévia com essas lideranças é parte central da estratégia de campo. “É importante que a gente respeite essas comunidades, que a gente não vá até lá sem pedir autorização. Nós precisamos obter o apoio dessas lideranças para que tenhamos a resposta dos questionários de forma adequada. Ter o respeito por essas tradicionalidades é primordial para que a gente obtenha sucesso na operação”, afirmou.

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Além da preparação territorial, o Censo Experimental servirá para testar tecnologias previstas para o 12º CAFA em 2027. Entre os itens em avaliação estão os aplicativos de coleta, o fluxo de questionários, os métodos de pagamento para recenseadores e um módulo geoespacial. De acordo com Bruno, essa ferramenta foi desenvolvida para identificar talhões, perímetro e benfeitorias nas propriedades.

A etapa experimental funciona como ensaio da operação nacional prevista para 2027. Segundo a gerente de planejamento e orçamento da coordenação geral de operações censitárias, Cynthia Damasceno, o objetivo é ajustar procedimentos, sistemas, treinamento e coleta antes da execução do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

Fonte: agenciadenoticias.ibge.gov.br

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BNDES e Petrobras destinam R$ 10 milhões à agricultura familiar no semiárido da Bahia

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras vão destinar cerca de R$ 10 milhões em recursos não reembolsáveis para fortalecer a agricultura familiar no semiárido da Bahia. A iniciativa atenderá diretamente 720 agricultores familiares ligados a 27 cooperativas e associações em 26 municípios. O projeto será executado pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes Bahia), com prazo de 36 meses.

A ação integra o Sertão + Produtivo, iniciativa conjunta do BNDES e da Petrobras voltada ao fortalecimento de empreendimentos coletivos da agricultura familiar no Semiárido brasileiro. Na Bahia, o projeto prevê apoio à produção, assistência técnica, capacitação, beneficiamento e comercialização.

Entre as ações programadas estão a implantação de 240 sistemas produtivos agroecológicos, a estruturação ou melhoria de 11 unidades de beneficiamento e a criação de 12 feiras agroecológicas e orgânicas. Também estão previstas 180 oficinas de capacitação, 7.200 visitas e 900 reuniões de assistência técnica e extensão rural.

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Os 240 sistemas produtivos incluem 40 quintais produtivos com canteiros econômicos e galinheiros, 40 sistemas de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), 40 quintais com tecnologias de armazenamento de água e 120 sistemas agroecológicos para produção de ovos caipiras. O projeto também prevê três minicentrais de abastecimento, quatro fábricas de ração e quatro entrepostos de ovos. Somadas a uma minicentral já existente, serão 12 unidades disponíveis aos 27 empreendimentos coletivos e aos 720 agricultores familiares.

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Segundo o BNDES, a iniciativa estabelece como referência uma elevação de 50% da renda média mensal por pessoa beneficiada e prevê a geração de 103 postos de trabalho durante a implantação, dos quais 47 deverão ser mantidos após a conclusão. O projeto também contempla acesso a mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além do mercado privado.

Dos 720 agricultores atendidos, 504 são mulheres, 504 são jovens e 45 são quilombolas. A iniciativa também prevê a formalização de quatro novos empreendimentos coletivos.

O projeto será desenvolvido nos Territórios de Identidade Bacia do Jacuípe, Piemonte do Paraguaçu, Portal do Sertão, Sertão Produtivo e Sudoeste Baiano. O Sertão + Produtivo prevê até R$ 100 milhões em recursos não reembolsáveis, divididos igualmente entre BNDES e Petrobras, e a operação da Unicafes Bahia é a sexta aprovada no programa.

Fonte: agenciadenoticias.bndes.gov.br

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produtores de Campo Novo do Parecis enfrentam os efeitos da chuva irregular

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A irregularidade das chuvas em Campo Novo do Parecis, em Mato Grosso, tem dificultado o avanço do plantio da soja e provocado prejuízos aos produtores. Em algumas propriedades, a semeadura está interrompida à espera de condições adequadas, enquanto em outras foi necessário replantar áreas já cultivadas. O cenário de incertezas no campo se soma às dificuldades econômicas do setor e também levou ao cancelamento da 18ª edição da Parecis SuperAgro, tradicional feira de negócios da região.

Em uma das propriedades, o acumulado de chuva desde o fim de setembro é de aproximadamente 50 milímetros. A semeadura está parada, e ainda falta plantar 25% da área prevista.

O agricultor Marciano Martelli explica que a decisão de interromper os trabalhos é uma medida de segurança, já que a umidade disponível no solo não é suficiente para garantir a germinação das sementes.

“Devido às conjunturas temos que plantar na segurança e plantar nas condições que estão agora não vai nem germinar”, afirma.

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A preocupação também envolve a soja que já está no campo. Com a falta de novas precipitações, o desenvolvimento das plantas pode ser comprometido, com reflexos na produtividade. “Estamos preocupados porque também a partir de agora já começa ter queda de produções”, relata Martelli.

Foto: Pedro Silvestre/Canal Rural Mato Grosso

Replantio aumenta os custos e ameaça a rentabilidade

Em outra propriedade no município, o plantio foi concluído, mas a falta de chuva comprometeu a germinação em um talhão de 40 hectares. A área precisou ser replantada duas vezes, mesmo depois de o produtor adotar cuidados para aproveitar a umidade do solo e reduzir os riscos da operação.

Além dos gastos com sementes, produtos e manejo, o replantio pode provocar diferenças no desenvolvimento das plantas. Com a emergência em momentos distintos, a lavoura perde uniformidade, o que também pode afetar o enchimento dos grãos.

O agricultor Maurício Gilioli estima que os custos adicionais representam de 15 a 20 sacas por hectare. “A gente planta com o sentimento que vai germinar, vai nascer tudo, nascer parelho, mas não foi isso aqui que a gente encontrou aqui”, conta ao Canal Rural Mato Grosso.

Segundo ele, mesmo com o planejamento para realizar a semeadura nas melhores condições de umidade, a falta de chuva comprometeu o resultado. “A última coisa que a gente espera é isso aí, é ter que replantar. Foi plantado com segurança, nas melhores condições, com umidade, feito um plantio acelerado para poder aproveitar a umidade propícia do solo. Então procuramos não correr risco aqui, e infelizmente toda a precaução que tivemos não foi suficiente, a chuva não veio”.

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Agora, o objetivo é reduzir as perdas e tentar recuperar parte do investimento. “O lucro está aqui, agora é trabalhar para empatar. É uma decisão difícil, é tentar salvar um pouco para tentar diminuir os prejuízos no final”, afirma Gilioli.

Parecis SuperAgro é cancelada

As dificuldades enfrentadas pelo agronegócio também atingiram o calendário de eventos de Campo Novo do Parecis. A 18ª edição da Parecis SuperAgro foi cancelada pelo Sindicato Rural, após avaliações sobre a viabilidade financeira da feira e conversas com produtores e expositores.

O presidente do Sindicato Rural, Antônio Brólio, aponta os juros elevados, o cenário político e as condições do mercado entre os fatores que pesaram na decisão. De acordo com ele, embora os expositores mantivessem a parceria com a entidade, muitos não consideravam interessante participar da próxima edição diante do atual momento econômico.

“Dá uma dor no coração ter que cancelar uma feira, mas quando não é rentável para quem está lá expondo… O investimento do Sindicato Rural também é alto”, afirma.

Brólio explica que a entidade optou por suspender o evento e repensar alternativas para os próximos anos. A intenção é buscar um novo formato que permita manter uma programação voltada ao agronegócio na região, mas que também seja viável para os participantes.

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O cancelamento, entretanto, deve ter reflexos sobre a economia do município. A feira movimentava diferentes segmentos comerciais e era considerada o maior evento da região.

“A sociedade vai sentir, infelizmente isso vai ocorrer. A feira fazia um giro para o município, era o maior evento da região, isso aí o pequeno e o médio vão sentir bastante”, avalia Brólio.


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