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SUPREMO TRIBUNAL Unanimidade: STF derruba lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais

Com placar de 10 a 0, ministros reafirmam a constitucionalidade de ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais; lei estadual tentava limitar reserva de vagas a critérios econômicos e sociais
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.![]()
A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.
O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.
A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.
“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.
O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Os três últimos votos foram proferidos nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Censo
Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.
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Falso atirador esportivo com longa ficha criminal é preso “desfilando” armado de Hilux

Homem de 56 anos estava em liberdade condicional, mas andava com revólver .38 municiado. PM localizou mais munições no quarto de hotel
Um homem, de 56 anos, foi preso nesta sexta-feira (24.7), por policiais militares da 5ª Companhia Independente, por porte ilegal de arma de fogo, na região central do município de Marcelândia. O denunciado já responde a diversos processos criminais.
Os militares receberam informações de que o suspeito circulava em uma caminhonete Toyota Hilux exibindo uma arma de fogo na cintura. Os policiais localizaram o veículo estacionado em frente a uma padaria, na Avenida Central. Ao ser identificado, o homem confessou que portava uma arma de fogo no veículo. Os policiais apreenderam um revólver calibre .38, municiado, escondido atrás do banco do motorista.
À PM, o homem alegou ser Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e que a documentação se encontrava no hotel onde estava hospedado temporariamente, no entanto, não continha autorização para o porte.
No local, os policiais encontraram os documentos do armamento e uma grande quantidade de munições intactas do mesmo calibre. O homem também declarou estar em liberdade condicional e responde a diversos processos criminais, como ameaça, extorsão e furto. Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à delegacia junto da arma de fogo para registro do boletim de ocorrência.
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Fim da linha: donos de trailers abandonados têm 5 dias para desocupar ruas em Cuiabá

Estruturas irregulares foram interditadas pela Prefeitura na Avenida dos Trabalhadores. Caso não sejam retiradas, município fará a remoção compulsória
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou na noite desta quinta-feira (23) seis trailers instalados em áreas públicas de Cuiabá que estavam abandonados ou sem qualquer atividade comercial. Os proprietários terão prazo de cinco dias para promover a retirada das estruturas.
Com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fiscalização foi realizada em trailers localizados na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades dos bairros Residencial São Carlos e Santa Inês.
Durante as vistorias, os fiscais constataram que parte das estruturas notificadas anteriormente já havia sido removida pelos responsáveis. Entre os seis trailers interditados, alguns estavam disponíveis para venda ou locação, inclusive com placas informando essa condição, apesar de permanecerem ocupando irregularmente o espaço público.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que os fiscais já estiveram no local anteriormente para notificar os responsáveis. Segundo ela, nesta ação, a interdição representa o último prazo concedido para a remoção das estruturas. “Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano com respeito à legislação e às pessoas que trabalham de forma regular. A Secretaria mantém o diálogo aberto e acredita na construção coletiva de soluções”, afirmou.
O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas da Sorp, Édio José Silva Duarte, explicou que os responsáveis pelos trailers interditados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, para regularização da situação. Segundo ele, o comparecimento é necessário para formalizar o processo administrativo e garantir o prazo para retirada voluntária das estruturas. “Caso não cumpram o prazo para a retirada voluntária, os trailers serão removidos compulsoriamente pelo Município”, esclareceu Édio.
A Operação Ambulante Regular integra o Programa Ambulantes em Ordem e é destinada à fiscalização, à orientação e à retirada de estruturas móveis irregulares em vias e espaços públicos, em atuação integrada com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Com Assessoria
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Feira de Empregabilidade em Cuiabá reúne mais de 1.500 vagas com salários de até R$ 10 mil

Evento ocorre nesta terça-feira (28) na Unic Beira Rio. Apenas o Sine Municipal levará 600 oportunidades para diversos níveis de escolaridade
A Prefeitura de Cuiabá participará da Feira de Empregabilidade da Universidade de Cuiabá (Unic Beira Rio), ampliando as oportunidades para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho. Por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, o Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal) disponibilizará mais de 600 vagas em diferentes áreas, que se somam às cerca de 1.500 oportunidades ofertadas durante o evento, na próxima terça-feira (28).
Realizada das 9h às 15h, no Bloco B da Unic Beira Rio, a feira reunirá empresas de diversos segmentos e instituições parceiras para processos seletivos, entrevistas, recebimento de currículos e encaminhamento de candidatos. O atendimento será realizado por ordem de chegada.
Além das vagas levadas pelas empresas participantes, o estande da Prefeitura oferecerá oportunidades cadastradas no Sine Municipal por centenas de empregadores da capital. Há postos para diferentes níveis de escolaridade e perfis profissionais, com salários que variam de um salário mínimo a R$ 10 mil, conforme a função e a qualificação exigida.
O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho Jr., destacou que a participação da Prefeitura fortalece a intermediação de mão de obra e amplia as possibilidades para os trabalhadores. “A presença do Sine Municipal amplia o alcance da feira ao reunir, em um único espaço, centenas de oportunidades de diferentes empresas. Nosso objetivo é facilitar o acesso da população ao mercado de trabalho e aproximar empregadores de profissionais que buscam uma colocação”, afirmou.
A programação contará com processos seletivos realizados em parceria entre a Unic, o Sine Cuiabá e a FDL, além da participação de empresas como Grupo Pereira (Comper, Fort Atacadista e Trudy’s), ALT Brasil, Agro Ferragens Luizão, Mônaco Diesel, Biológica Farmácia de Manipulação, Drogasil, RDanillo RH e Assaí Atacadista.
As vagas abrangem funções como auxiliar administrativo, assistente e consultor de vendas, atendente de loja, operador de caixa, recepcionista, motorista, técnico de segurança do trabalho, farmacêutico, analista de recursos humanos, gerente comercial, soldador, eletricista, mecânico, operador de empilhadeira, repositor e açougueiro, entre outras. Também haverá oportunidades exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD), ampliando a inclusão no mercado de trabalho.
A reitora da Unic Beira Rio, Maria Angélica Mota, ressaltou que a iniciativa busca aproximar candidatos e empresas, contribuindo para a geração de emprego e renda. Segundo ela, o evento também cria um ambiente favorável para networking, entrevistas e encaminhamento profissional.
SERVIÇO
Feira de Empregabilidade da Unic Beira Rio
Data: terça-feira, 28 de julho
Horário: das 9h às 15h
Local: Bloco B da Unic Beira Rio, Avenida Manoel José de Arruda, nº 3.100, Jardim Europa, Cuiabá.
Durante a feira, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo prestará atendimento por meio do Sine Municipal, com mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas e faixas salariais. Os interessados devem comparecer com documentos pessoais e currículo atualizado para participar dos processos seletivos e dos encaminhamentos às vagas. Informações: (65) 99255-3707.
Com Assessoria
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