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SUPREMO TRIBUNAL Unanimidade: STF derruba lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais

Com placar de 10 a 0, ministros reafirmam a constitucionalidade de ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais; lei estadual tentava limitar reserva de vagas a critérios econômicos e sociais
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.![]()
A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0.
O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo.
A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas.
“Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.
O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Os três últimos votos foram proferidos nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Censo
Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.
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Briga por valor de programa termina em tiros dentro de motel em Cuiabá

Um homem de 37 anos foi preso na madrugada desta sexta-feira (17) após efetuar disparos de arma de fogo dentro de um motel no bairro CPA 2, em Cuiabá. O caso foi registrado como tentativa de homicídio, além de resistência e desobediência.
De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi atendida por volta das 2h15, após acionamento via Ciosp com denúncia de tiros no interior do estabelecimento. Imagens do circuito de segurança mostram o suspeito agredindo uma pessoa com socos e chutes. Em seguida, uma segunda vítima tentou intervir, dando início a uma luta corporal.
Durante a confusão, o homem chegou a ser derrubado, mas, ao se levantar, sacou uma arma de fogo e passou a perseguir a segunda vítima em direção aos quartos, efetuando disparos. Um dos tiros atingiu a panturrilha direita dessa vítima.
Aos policiais, o suspeito relatou que havia contratado duas mulheres transgênero para um programa, mas o desentendimento começou após ele afirmar que tinha apenas R$ 120 para o pagamento, o que teria motivado a discussão e as agressões.
Após os disparos, ele fugiu em um veículo. Com base nas informações, equipes localizaram o carro no bairro Jardim Vitória. Durante a abordagem, o homem resistiu à prisão, tentou avançar contra os policiais e ainda tentou tomar a arma de um dos militares, sendo necessário o uso de força moderada para contê-lo.
No local do crime, foram recolhidas duas cápsulas deflagradas de calibre .380. Dentro do veículo, os policiais encontraram um coldre. O suspeito afirmou que possuía uma pistola do mesmo calibre e que teria descartado a arma em uma área de mata, mas o armamento não foi localizado.
Ele apresentava escoriações leves e foi encaminhado ao Cisc Verdão, onde a ocorrência foi registrada. As vítimas não foram encontradas para prestar depoimento até o momento.
VEJA VÍDEOS
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Ação conjunta entre bombeiros e brigada evita incêndio de grandes proporções em algodoeira

Chamas atingiram cerca de 40 fardos de caroço de algodão no Distrito Industrial de Campo Novo do Parecis; maquinário pesado foi usado para isolar o material
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na noite desta quinta-feira (16 de abril), para atender a uma ocorrência de princípio de incêndio em uma instalação industrial de produção de algodão no Distrito Industrial de Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).
O 3º Núcleo Bombeiro Militar (3º NBM) recebeu o chamado por volta das 22h30. Ao chegar, os bombeiros constataram que a brigada de incêndio da própria empresa já realizava o combate inicial e que a situação estava controlada, com ações de resfriamento em fardos de caroço de algodão e em um galpão adjacente, evitando a propagação das chamas.
Os militares reforçaram o combate com o estabelecimento de uma linha pelo lado oposto do barracão, intensificando o resfriamento da área atingida. Também foi orientado ao responsável pela empresa que providenciasse maquinário para a remoção do material combustível.
Com o apoio de um trator, entre 35 e 40 fardos de caroço de algodão em combustão foram retirados e levados para uma área externa, onde foi realizado o rescaldo, eliminando focos remanescentes. As chamas foram completamente extintas por volta da 1h. Não houve registro de vítimas.
Com Assessoria
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Parque Linear da Avenida do CPA chega à reta final; veja o status das obras do BRT

Geral
Além do novo espaço de lazer na Capital, frentes de serviço avançam no Morro da Luz, Shopping Popular e na conexão com o Aeroporto em Várzea Grande
As obras de implantação do Parque Linear da Avenida do CPA entraram na fase final. A construção do parque faz parte do projeto do BRT em Cuiabá e Várzea Grande, no trecho entre o viaduto da Avenida Miguel Sutil e o Comando Geral da Polícia Militar.Para a próxima semana estão previstos a instalação do gradil, piso tátil e iluminação, além do plantio de grama e de árvores. Além disso, a empresa responsável pela obra vai iniciar os acabamentos.As obras do BRT seguem com outras frentes de serviço abertas. Em frente ao Tribunal Regional do Trabalho continuam os trabalhos para substituir a tubulação antiga do sistema de drenagem.Já entre a Rua Voluntários da Pátria e Generoso Ponce, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística aguarda autorização da Energisa para fazer o remanejamento da rede elétrica do Morro da Luz. No local, também é construído um muro de arrimo.No trecho entre a Avenida Dom Bosco e a Avenida XV de Novembro está sendo executada a concretagem da base da pista, além da correção de erosões. Próximo ao Shopping Popular o trabalho consiste na drenagem e na reconstituição do pavimento.As obras também estão sendo realizadas no trecho onde será implantada uma pista para ligar o viaduto do Aeroporto até o novo Terminal de Várzea Grande.Complexo LeblonAs obras do Complexo Leblon também seguem em andamento, com a perfuração e instalação de tirantes da Trincheira da Rua Boa Vista. Em frente a Todimo, o trabalho é de escavação e estruturas de contenção dos novos viadutos.Com Assessoria
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