O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ex-ministro do presidente Lula, disse que a redução da jornada de trabalho “não é factível” para todos os setores econômicos. 

Alguns como o agronegócio poderiam se adaptar a uma escala mais reduzida por causa da característica própria de produção. Mas o efeito para outros poderia ser o “colapso” financeiro. 

“Acho que o agro não teria problema com uma escala 5 por 2, porque eles poderiam modificar o tempo de trabalho no plantio e na colheita. Mas uma pequena empresa não consegue fazer isso. Não é factível para todo mundo a mudança, ela poderia gerar colapso para o empresário”, disse. 

Fávaro participou nesta terça-feira (14) do Fórum LIDE Cuiabá em debates sobre o desenvolvimento econômico do país. Representante do agro, o senador disse que irá analisar a proposta da redução da escala para decidir se votará a favor. 

No mesmo evento, o presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), empresário Silvio Rangel, diz que a modificação da escala 6 por 1 precisa de mais tempo para ser debatida. 

Segundo ele, há vários pontos no regime de trabalho que afetariam os setores econômicos de maneiras diferentes, exigindo o esmiuçamento da proposta de lei. 

“Eu não sou contra debater a escala, mas é preciso mais tempo para conversar sobre isso, porque são vários pontos, e alguns setores realmente serão afetados. É preciso adotar vários pontos de vista, ver a coisa por vários ângulos”, disse. 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) diz que a redução da escala de 6 dias de trabalho e 1 de folga na semana causaria impacto bilionário para os setores que representa. 

O assunto está em debate no Congresso Nacional com apoio do governo federal. A informação é o presidente Lula tenta agilizar o envio de uma proposta antes do fim deste semestre. A aposta dele seria aprovar a redução a partir da pressão popular em ano de eleição. 

Em decisão unânime, a Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) absolveu a Advogada e presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Elda Mariza Valim Fim, da acusação de crime de desacato. O acórdão publicado nesta terça-feira, 14 de abril, reformou a sentença anterior que havia condenado a ativista a seis meses de detenção por críticas feitas ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Entenda o Caso

O episódio ocorreu em junho de 2022, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Elda Valim, atuando em seu papel de controle social, buscava esclarecimentos sobre o uso de verbas públicas para o evento “Marcha para Jesus”. Diante da resposta dos servidores de que a unidade não teria atribuição para o caso, a presidente da ONG se exaltou, e cobrar explicações de forma mais incisiva acerca das investigações.

Segundo os depoimentos das testemunhas, ela teria afirmado que os servidores “não fazem nada”, que eram “incompetentes” e que as denúncias levadas ao órgão “davam em pizza”. Para a Justiça em primeira instância, essas falas configuraram crime de desacato, mas o Tribunal entendeu que não houve a intenção de ofender os servidores ali presentes.

Discussão entre Atores do Sistema de Justiça

A defesa e o contexto do caso reforçam que a situação se tratou de uma forte divergência entre atores que compõem o sistema de fiscalização e justiça. O Observatório Social de Mato Grosso possui uma trajetória de ampla atuação na vigilância de recursos públicos, tendo provocado o Judiciário em temas sensíveis, como a contestação da compra de iPhones para promotores de justiça e o pagamento de benefícios extras (“penduricalhos”) a membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

Elda, que também é advogada, insurgiu-se contra o que considerava uma morosidade investigativa do Ministério Público. Em seu depoimento, ela admitiu que se exaltou, mas sustentou que suas críticas eram direcionadas à instituição e à qualidade do serviço, e não às pessoas físicas dos servidores.
Liberdade de Expressão e Democracia

A decisão reforça que a garantia da liberdade de expressão é essencial para a democracia. Punir criminalmente uma cidadã por criticar a atuação de órgãos estatais poderia desencorajar a população de cobrar eficiência de seus governantes e instituições.

Com a absolvição, o Tribunal reafirma que o Estado deve ser tolerante às críticas, garantindo que o direito de questionar e fiscalizar permaneça protegido contra o uso do Direito Penal para calar insatisfações populares.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou e resgatou, na noite de segunda-feira (13.4), um paciente que havia evadido do Hospital Municipal de Confresa durante um surto. Após a contenção segura, o homem recebeu atendimento especializado e retornou à unidade hospitalar com o quadro de saúde estabilizado.

A equipe do 2º Núcleo Bombeiro Militar (2º NBM) foi acionada por volta das 18h20 para atender a ocorrência. Segundo informações, o paciente apresentava comportamento agressivo, danificava estruturas da unidade e havia se evadido do local, passando a circular em via pública.

Os bombeiros, com apoio da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), localizaram o paciente na Avenida Centro-Oeste, próximo ao Ginásio Camilão.

Após ação integrada das equipes, com o apoio de populares, o paciente foi contido e imobilizado com segurança. Em seguida, foi novamente encaminhado ao Hospital Municipal de Confresa para receber atendimento médico adequado.
Com AssessoriaO Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou e resgatou, na noite de segunda-feira (13.4), um paciente que havia evadido do Hospital Municipal de Confresa durante um surto. Após a contenção segura, o homem recebeu atendimento especializado e retornou à unidade hospitalar com o quadro de saúde estabilizado.

A equipe do 2º Núcleo Bombeiro Militar (2º NBM) foi acionada por volta das 18h20 para atender a ocorrência. Segundo informações, o paciente apresentava comportamento agressivo, danificava estruturas da unidade e havia se evadido do local, passando a circular em via pública.

Os bombeiros, com apoio da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), localizaram o paciente na Avenida Centro-Oeste, próximo ao Ginásio Camilão.

Após ação integrada das equipes, com o apoio de populares, o paciente foi contido e imobilizado com segurança. Em seguida, foi novamente encaminhado ao Hospital Municipal de Confresa para receber atendimento médico adequado.

Com Assessoria