A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) sediou, nesta segunda-feira (13.4), uma reunião institucional com representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Justiça (TJMT) para discutir estratégias voltadas à ampliação de vagas e à construção de novas unidades prisionais no Estado. O encontro reforça a atuação integrada entre os órgãos para o fortalecimento da estrutura do sistema penitenciário e o aprimoramento da execução penal em Mato Grosso.

Durante a reunião, o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, apresentou avanços na estruturação da Política de Atenção ao Custodiado (PAC), incluindo a destinação de uma área para a construção da primeira unidade.

“Apresentamos o termo de concessão de uma área disponibilizada pelo Governo do Estado para a construção da primeira unidade da PAC. Agora, estamos trabalhando de forma conjunta com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para incluir esse projeto no termo que está em fase de finalização”, explicou.

O secretário também ressaltou o planejamento para garantir a efetividade da iniciativa. “Estamos definindo o perfil da unidade, a quantidade de vagas e os demais aspectos necessários para que a construção seja realizada de forma planejada e responsável”, destacou.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio à Execução Penal (CAO), Josane Fátima de Carvalho Guariente, destacou a importância do alinhamento entre as instituições.

“Essa foi uma reunião importante para alinhar as ações que o Centro de Apoio da Execução Penal já vem desenvolvendo, especialmente os projetos voltados à ressocialização”, afirmou.

Para o promotor de Justiça e coordenador-adjunto do CAO, Roberto Arroio Farinazzo Júnior, a reunião representou avanços importantes no compromisso institucional com soluções estruturais.

“O que observamos foi a intenção do governo em criar novas unidades e ampliar as vagas existentes, garantindo que o sistema tenha capacidade para manter a custódia, quando necessária, preservando a segurança da sociedade”, pontuou.

O desembargador do TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, também destacou a relevância da integração entre os poderes. “A reunião foi fundamental para definir estratégias e estabelecer um plano de ação conjunto, com foco na ampliação de vagas e no fortalecimento do sistema prisional”, afirmou.

Ao final, as instituições reforçaram o compromisso de manter o diálogo permanente e atuar de forma integrada na busca por soluções que ampliem a capacidade do sistema penitenciário e garantam maior eficiência na gestão das unidades em Mato Grosso.

Política de Atenção ao Custodiado (PAC)

A Política de Atenção ao Custodiado (PAC) é uma iniciativa voltada à humanização e à qualificação do atendimento às pessoas privadas de liberdade, garantindo o acesso a direitos básicos e promovendo condições mais dignas durante o período de custódia.

O objetivo é integrar os atendimentos de diferentes áreas, como saúde, assistência social, educação e justiça, em uma unidade prisional, para assegurar acompanhamento contínuo ao custodiado, desde a entrada no sistema até possíveis medidas de reintegração social.

Com Assessoria 

Três papiloscopistas da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT) participaram do Curso de Metodologia para Confronto de Impressões Digitais – Método ACE-V, promovido entre os dias 6 e 10 de abril, em Brasília. A capacitação foi ofertada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O curso foi ministrado por papiloscopistas da Polícia Federal do Brasil, vinculados ao Instituto Nacional de Identificação (INI), e contou com a participação do diretor do instituto, Alex Halti Cabral.

A formação teve como foco o método ACE-V, uma metodologia científica aplicada no confronto de impressões papilares, baseada em quatro etapas fundamentais: análise, comparação, avaliação e verificação. O procedimento é amplamente utilizado para garantir maior precisão e confiabilidade nos processos de identificação humana.

Participaram da capacitação os papiloscopistas Silvanilde Teixeira, de Barra do Garças, Sulivan Cardoso e Joselaine Duarte, ambos de Cuiabá.

Para Silvanilde a capacitação ofertada pela Senasp, foi muito relevante para o aprimoramento técnico da atividade pericial.

“Esse curso proporciona aumentar a objetividade no confronto das impressões papilares por meio do método ACE-V, garantindo que o processo pericial seja realizado de forma estruturada, rastreável e baseada em etapas claras; Análise, Comparação, Avaliação e Verificação. Para nós, papiloscopistas, isso significa reduzir ao máximo a subjetividade e os vieses na identificação criminal, fortalecer a cadeia de custódia lógica das conclusões e elevar a credibilidade técnica da perícia papiloscópica em juízo. Além disso, o curso padroniza a atuação da categoria, qualifica os laudos periciais e alinha nosso trabalho às melhores práticas internacionais, reforçando a confiabilidade do método científico aplicado às impressões digitais”, afirmou.

A capacitação reforça o compromisso da Politec-MT com a melhoria contínua dos serviços prestados à população, garantindo maior precisão nos processos de identificação humana e contribuindo diretamente para a efetividade da justiça e da segurança pública.

Com Assessoria 

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está ofertando 2.537 vagas de emprego esta semana. Há oportunidades para jardineiro, frentista, auxiliar de linha de produção, barbeiro, caixa de supermercado, zelador, farmacêutico, entre outras vagas.

Em Cuiabá e Várzea Grande são 323 novas oportunidades de colocação no mercado de trabalho. Entre elas estão 46 vagas para servente de obras, 25 vagas para balanceiro, 24 vagas para auxiliar de linha de produção, 15 auxiliar operacional de logística, 14 vagas para operador de vendas (lojas), 12 vagas para vendedor interno, 11 vagas para jardineiro, 11 vagas para montador de estruturas metálicas, oito vagas para auxiliar de logística, sete vagas para auxiliar de estoque, seis vagas para oficial de manutenção civil, seis vagas para eletricista, cinco vagas para mecânico de manutenção de aparelhos de refrigeração, duas vagas para pintor de obras, duas vagas para técnico de edificações, uma vaga para farmacêutico.

Também estão sendo ofertadas na Capital e em Várzea Grande 22 vagas para pessoas com deficiência (PCD), nas áreas de auxiliar administrativo, auxiliar de estoque, auxiliar de limpeza, auxiliar de linha de produção, oficial de manutenção e operador de caixa.

A unidade de Nova Mutum (242 km de Cuiabá) divulgou 247 oportunidades profissionais nesta semana. São 200 vagas para operador de processo de produção, 12 vagas para alimentador de linha de produção, 12 vagas para consultor de vendas, quatro vagas para auxiliar de linha de produção, três vagas para assistente de vendas, duas vagas para ajudante de eletricista, duas vagas para auxiliar de cozinha, duas vagas para auxiliar de lavanderia, duas vagas para auxiliar de limpeza, uma vaga para agente de pátio, uma vaga para técnico de segurança do trabalho, uma vaga para técnico em instalação de sistemas ópticos, entre outras vagas de trabalho.

O município de Barra dos Garças (520 km de Cuiabá) divulgou 175 oportunidades nesta semana. Entre as vagas estão 30 vagas para ajudante de eletricista, 15 vagas para desossador, 12 vagas para auxiliar de cozinha, 10 vagas para caixa de supermercado, cinco vagas para repositor em supermercado, quatro vagas para fiscal de prevenção de perdas, quatro vagas para empregado doméstico nos serviços gerais, três vagas para mestre de obras, duas vagas para técnico de segurança do trabalho, uma vaga para barbeiro, uma vaga para zelador.

Em Diamantino (182 km de Cuiabá) outras 125 vagas foram disponibilizadas, sendo elas: 100 vagas para operador de processo de produção, três vagas para vaqueiro, três vagas para frentista, duas vagas para borracheiro, duas vagas para coletor de lixo domiciliar, duas vagas para moleiro de cereais (exceto arroz), uma vaga para borracheiro, uma vaga para técnico agrícola, uma vaga para auxiliar de padeiro, entre outras.

A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil. As vagas ofertadas pela Rede Sine são diárias e a todo momento novas oportunidades são cadastradas.

Seguro-desemprego

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro-desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

Os interessados em alguma das vagas disponibilizadas podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 17h30.

Acesse o anexo as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso.