A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o parecer do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) ao projeto de lei 690/2026. A proposta autoriza restrições temporárias à importação de arroz em situações nas quais o preço de mercado esteja abaixo do custo de produção nacional. Pelo texto, a medida só poderá ser adotada se houver estoque suficiente para garantir o abastecimento interno.

De autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o projeto cria um instrumento de defesa comercial voltado ao setor orizícola. A lógica da proposta é condicionar a suspensão temporária das importações a um cenário de desequilíbrio de mercado, com preservação da oferta doméstica.

No parecer aprovado, Rodrigo da Zaeli afirma que o mecanismo busca assegurar condições de concorrência para o produtor brasileiro. Segundo o deputado, a proposta “contribui para a estabilidade do setor agrícola” ao evitar desorganização da cadeia produtiva em momentos de preços abaixo do custo.

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A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões. Antes de seguir ao Senado, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O projeto já recebeu aval em outros colegiados. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o relator Junio Amaral (PL-MG) classificou a proposta como necessária para aperfeiçoar a legislação agrícola. Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), o relator Daniel Agrobom (PL-GO) defendeu medidas de fortalecimento da produção nacional e de estímulo à competitividade do agro.

Na prática, o texto busca criar uma salvaguarda para momentos em que o arroz importado entre no mercado brasileiro com preços inferiores aos custos internos. O conteúdo apresentado, no entanto, não detalha critérios operacionais como prazo máximo de restrição, metodologia de cálculo do custo de produção ou órgão responsável pela eventual execução da medida.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br

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Frutas tradicionais da Amazônia, o açaí e o guaraná entraram no ranking global das 100 melhores do mundo de acordo com a enciclopédia gastronômica TasteAtlas. Com uma produção de 73.236 mil toneladas em 2025 no Amazonas, o açaí se destaca na 39ª posição. Já o guaraná, com uma produção de 814,72 no estado, alcançou a 79ª colocação.

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Açaí

“Desde 2019, vem sendo executado o Projeto Prioritário (PP) do Açaí, que envolve 14 municípios mais produtivos do Amazonas, os quais representam cerca de 67% da área plantada estadual”, destacou a engenheira agrônoma da Gerência de Produção Vegetal (GPV) do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Anecilene Buzaglo.

Segundo Anecilene, a cultura do açaí, com o apoio do Idam por meio de ações de capacitação e assistência técnica, tem observado um crescimento significativo. Nos últimos anos, observou-se um crescimento superior a 150% na produção e um aumento de mais de 200% na área plantada no estado.

Guaraná

Quanto à cultura do guaraná, os trabalhos do instituto têm se focado na aplicação de tecnologias baseadas no uso de materiais clonais de alto rendimento desenvolvidos pela pesquisa, como as cultivares BRS Maués e BRS Amazonas, amplamente utilizadas para aumento da produção e da produtividade.

“Além disso, em 2021 a Embrapa Amazônia Ocidental lançou a cultivar BRS Noçoquém, capaz de atingir produtividade de até 2,3 kg por planta ao ano. Essa cultivar apresenta resistência à antracnose e pode ser propagada por sementes, características que têm contribuído para sua maior aceitação entre agricultores tradicionais dos principais municípios”, ressaltou a engenheira agrônoma.

Segundo ela, o Idam tem incentivado a produção de mudas da cultivar BRS Noçoquém em viveiros comunitários nos municípios de Nova Olinda do Norte, Eirunepé, Novo Aripuanã e Borba, considerando sua maior facilidade de produção em nível de agricultura familiar.

“A BRS Noçoquém apresenta vantagens em relação às variedades clonais, como maior adaptação às condições de clima e solo, facilidade na produção de mudas e boa produtividade”.

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Cenário atual

O reconhecimento a nível global das duas frutas amazônicas chega num contexto de crescimento. Na cultura do açaí, as ações continuam com foco no aumento da produção e da produtividade do cultivo, com destaque para a capacitação de agricultores familiares e técnicos envolvidos na cadeia produtiva.

Destaca-se também o trabalho voltado à qualificação dos batedores de açaí nos principais municípios produtores, com o objetivo de melhorar a qualidade sanitária da bebida ofertada à população, fornecendo um alimento de qualidade e seguro.

O guaraná, por sua vez, apresentou a partir de 2023 uma valorização significativa no mercado regional, chegando a dobrar o preço pago ao produtor. Esse cenário tem estimulado os agricultores a adotarem melhores técnicas de manejo nas áreas já implantadas e, também, a expandirem as áreas de cultivo, com foco no aumento da produção e da produtividade.

Estes desenvolvimentos vêm acompanhados, ainda, da expansão do cultivo para municípios da região metropolitana, como Iranduba, Manacapuru e Autazes, impulsionada pela atratividade econômica da cultura.

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A colheita da safra 2026/27 de café arábica no Brasil segue em ritmo lento na maior parte das regiões produtoras, segundo levantamento do Cepea divulgado nesta terça-feira (29).

De acordo com o centro de pesquisas, os trabalhos de campo começaram de forma mais efetiva apenas na Zona da Mata de Minas Gerais. No Sul de Minas, principal polo produtor, a maior parte dos produtores ainda não iniciou a colheita, com expectativa de avanço a partir da segunda quinzena de maio.

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No Cerrado mineiro, outra importante região cafeeira, o início mais consistente da colheita deve ocorrer apenas no fim de maio, comportamento considerado típico para a área.

Avanço pontual em outras regiões

Em São Paulo, na região de Garça, parte dos produtores já começou os trabalhos, mas o volume colhido ainda é reduzido. Na Mogiana paulista, a previsão é de início das atividades entre meados e o fim de maio.

No Noroeste do Paraná, a colheita também começa de forma gradual, mas pode sofrer atrasos devido às chuvas recentes. A expectativa é de normalização com a melhora das condições climáticas.

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Safra pode ser robusta

Apesar do início mais lento, agentes consultados pelo Cepea destacam o bom desenvolvimento das lavouras, tanto de arábica quanto de robusta.

A avaliação é de que a safra está bem conduzida, o que pode resultar em um volume expressivo de produção. A Conab projeta, inclusive, uma colheita recorde de café no Brasil nesta temporada.

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