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16 de novembro de 2026

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MPF investiga frigoríficos em MT por suspeita de compra de gado de áreas com desmatamento

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Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou novos procedimentos administrativos para apurar se frigoríficos instalados em Mato Grosso adquiriram gado proveniente de propriedades rurais com desmatamento ilegal ou que sofreram embargos ambientais após julho de 2008. As medidas foram formalizadas por meio de portarias publicadas nesta quarta-feira (11).

As investigações são conduzidas pelos procuradores da República Erich Raphael Masson e Frederico Siqueira Ferreira. O objetivo é analisar a regularidade da cadeia de fornecimento das empresas e avaliar a eventual necessidade de ajustes para cumprimento da legislação ambiental.

Entraram na mira das apurações as empresas J Renato Blau-ME, Frigorífico 2R, Frigoestrela S/A, Frigorífico Rondonópolis Ltda, Nutrifrigo Alimentos Ltda e Frisacre Frigorífico Santo Afonso.

As diligências fazem parte das ações vinculadas ao programa Carne Legal, iniciativa que busca garantir que a produção de carne bovina não esteja associada a áreas de desmatamento ilegal, unidades de conservação ou propriedades com restrições ambientais.

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De acordo com o MPF, os procedimentos visam verificar se houve compra de animais provenientes de fazendas com irregularidades ambientais registradas após julho de 2008. Caso sejam constatadas falhas, os frigoríficos poderão ser chamados a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento jurídico que estabelece compromissos para adequação das práticas empresariais à legislação.

“Apurar se os frigoríficos realizaram compra de gado proveniente de fazendas com desmatamento ilegal ou embargadas após julho de 2008, para fins de possível Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do programa Carne Legal”, registra trecho das portarias.

Entre as providências iniciais determinadas nos documentos está a comunicação da investigação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por acompanhar procedimentos relacionados à área ambiental dentro do Ministério Público Federal.



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Sérgio Ricardo não desiste de liberdade e recorre novamente ao STF — O Livre

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Presidente afastado do TCE-MT tenta derrubar decisão de Dias Toffoli que manteve sua prisão preventiva

O presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de recuperar a liberdade. Preso desde 29 de outubro, o conselheiro busca reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, que rejeitou seu pedido de habeas corpus na última quinta-feira (12).

A defesa de Sérgio Ricardo protocolou, na sexta-feira (13), um agravo regimental contra a decisão individual de Toffoli. O recurso permite que a questão seja submetida à análise do colegiado da Corte. O processo tramita sob sigilo e, até o momento, não há informação de que o novo pedido tenha sido julgado.

O conselheiro foi preso preventivamente por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a Operação Tomada de Contas, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos que pode ter provocado prejuízo superior a R$ 145 milhões aos cofres do TCE-MT.

Segundo os investigadores, Sérgio Ricardo teria exercido papel de liderança na estrutura suspeita de movimentar recursos públicos por meio de pagamentos irregulares, posteriormente convertidos em dinheiro vivo.

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A investigação identificou mais de R$ 75 milhões em movimentações financeiras relacionadas às contas do conselheiro. Parte das suspeitas envolve repasses milionários feitos fora da folha regular de pagamento do Tribunal.

Ao recorrer ao STF, os advogados de Sérgio Ricardo sustentaram que a prisão preventiva foi determinada com base em argumentos genéricos, sem a apresentação de fatos concretos, individualizados e recentes que justificassem a manutenção da medida.

A defesa também argumentou que o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições judiciais seriam suficientes para impedir qualquer eventual interferência nas investigações.

Dias Toffoli, entretanto, não acolheu o pedido. O ministro apontou a existência de indícios que relacionam Sérgio Ricardo à suposta organização criminosa e destacou elementos que indicariam a continuidade das irregularidades durante o ano de 2026.

Outro obstáculo identificado pelo magistrado foi o fato de a defesa ter recorrido ao Supremo antes de esgotar as possibilidades de análise do caso pelo colegiado do STJ.

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Outros investigados

Além de Sérgio Ricardo, o consultor jurídico-geral afastado do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, também apresentou recurso contra a decisão de Toffoli que manteve sua prisão.

Grhegory é apontado pela Polícia Federal como um dos principais responsáveis pela articulação jurídica e financeira do suposto esquema. Conforme a investigação, ele teria recebido R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025.

As defesas de Roseli Loss, ex-chefe de gabinete da Presidência, e Adriangelo Barros Antunes, também tiveram pedidos de liberdade rejeitados pelo ministro, mas não haviam apresentado novos recursos até a última atualização das informações.

Com o afastamento de Sérgio Ricardo, o conselheiro Waldir Teis assumiu a presidência do Tribunal de Contas e determinou a exoneração de 16 servidores investigados.

A Operação Tomada de Contas resultou na prisão preventiva de seis pessoas e no cumprimento de mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

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Os investigados são suspeitos de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações ainda estão em apuração e não representam condenação definitiva.

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Setasc-MT promove capacitação para fortalecer cotas de emprego a mulheres em situação de violência doméstica e familiar — O Livre

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A política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas foi o tema central de uma capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), nesta segunda-feira (16.11). A iniciativa integra a mobilização dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e foi realizada por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, em articulação com o Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso (Sine-MT). O encontro reuniu profissionais da rede socioassistencial e técnicas de Cuiabá e Várzea Grande para discutir a implementação da medida.

O encontro teve como objetivo orientar os profissionais sobre a aplicação do Decreto Federal nº 11.430/2023 e da Lei Estadual nº 13.400/2026, que institui o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso e prevê a reserva de 5% das vagas em contratos de serviços dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais para esse público.

A ação também busca fortalecer a integração entre a assistência social e as políticas para as mulheres, preparando os profissionais para identificar, orientar e encaminhar vítimas de violência às oportunidades de trabalho, promovendo a inclusão produtiva e a autonomia econômica. Foto: João Reis | Setasc-MT

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Durante a abertura, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania e governadora eleita, Gisela Simona, destacou que a autonomia financeira precisa ser considerada uma das frentes fundamentais das políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo ela, ampliar as oportunidades de qualificação e emprego contribui tanto para a prevenção quanto para o enfrentamento da violência.

“Quando falamos em políticas públicas para as mulheres, precisamos olhar também para a autonomia financeira. É fundamental que elas tenham oportunidades de capacitação e de inserção no mercado de trabalho. A possibilidade de conquistar uma renda própria representa um passo importante para romper o ciclo da violência, reconstruir a própria história e viver com mais independência e segurança. Por isso, precisamos fortalecer esse trabalho em conjunto com os municípios, respeitando as particularidades de cada realidade e ouvindo os profissionais que estão na ponta do atendimento”, ressaltou Gisela.

A coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, ressaltou que o trabalho é um caminho importante para romper o ciclo da violência e ampliar a autonomia econômica das mulheres. Foto: João Reis | Setasc-MT

“Nosso grande desafio é transformar o que está previsto na legislação em oportunidades concretas. Cada vaga disponibilizada deve representar não apenas o cumprimento de uma cota legal, mas a possibilidade de uma nova trajetória profissional e pessoal. Esse encontro permite avançar na construção de estratégias conjuntas para ampliar as oportunidades de trabalho para essas mulheres”, afirmou.

A coordenadora da Proteção Social Especial, Thalita Pontes, avaliou a iniciativa como um avanço na articulação entre as políticas públicas e na construção de alternativas para mulheres que enfrentam situações de violência.

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Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“Essa parceria representa um grande avanço, porque o acesso ao trabalho é um dos desafios enfrentados por muitas mulheres. Ter uma política que assegure oportunidades de emprego para aquelas que vivenciam a violência é uma iniciativa que fortalece sua autonomia e amplia as possibilidades de reconstrução de suas vidas”, afirmou.

A secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, também destacou a importância de discutir a implementação da política e ampliar as oportunidades de inserção profissional.

“Precisamos avançar na construção de uma política que amplie as oportunidades de contratação de mulheres, reconhecendo suas capacidades e garantindo condições para que essa iniciativa seja efetivamente colocada em prática. É um trabalho que começa com essa articulação técnica e tem potencial para avançar cada vez mais”, pontuou.

A superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Patrícia Bohner, reforçou a importância de preparar os profissionais da rede para compreender os mecanismos de proteção e os caminhos necessários para o encaminhamento das mulheres às oportunidades disponíveis. Foto: João Reis | Setasc-MT

A iniciativa reforça a importância de ações concretas durante os 21 Dias de Ativismo, período dedicado à conscientização e à mobilização pelo fim da violência contra as mulheres. Ao promover o acesso ao trabalho e à independência financeira, o Governo de Mato Grosso fortalece a rede de proteção e amplia as condições para que mulheres possam romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

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Nesse contexto, a empregabilidade vai além da geração de renda: é também um fator de proteção social. A autonomia econômica contribui para que mulheres em situação de violência tenham condições de superar a dependência financeira, reconstruir seus projetos de vida e exercer sua cidadania com dignidade.

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Defesa Civil de Mato Grosso emite alerta de chuvas intensas, temporais e ventos de até 60 km/h válidos até a próxima sexta-feira (20) — O Livre

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Avisos do Inmet apontam acumulados de até 50 mm por dia no estado; órgão estadual reforça orientações de segurança e canais de atendimento à população

A Defesa Civil de Mato Grosso orienta a população a redobrar os cuidados durante o período de chuvas intensas. Os avisos meteorológicos emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta segunda-feira (16.11), com validade até sexta-feira (20), indicam possibilidade de temporais, com rajadas de vento e riscos de queda de árvores e alagamentos.

São esperadas pancadas de chuva de até 30 milímetros (mm) por hora ou 50 mm por dia e ventos de até 60 km/h, em diferentes regiões de Mato Grosso. Entre os riscos potenciais também estão descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia.

De acordo com o Inmet, Mato Grosso já registrou um acumulado de 70 mm de chuva desde o dia 1º de novembro. O mês marca o avanço do período chuvoso no Estado, com aumento das precipitações e necessidade de atenção da população para situações de risco.

Confira as orientações da Defesa Civil:

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  • Não atravesse áreas alagadas nem se abrigue debaixo de árvores;
  • Evite estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, devido ao risco de queda;
  • Afaste-se de postes, cercas e estruturas metálicas durante as tempestades;
  • Evite usar aparelhos eletrônicos conectados à tomada durante as tempestades;
  • Desligue os equipamentos eletrônicos e o quadro geral de energia quando houver risco de inundação na residência;
  • Moradores próximos a rios e córregos devem ficar atentos à elevação do nível da água e se afastar de locais com sinais de risco;
  • Durante tempestades com raios, evite permanecer em áreas abertas, campos, rios e piscinas. Não toque em fios elétricos caídos;
  • Como ação preventiva, a Defesa Civil recomenda manter calhas e ralos limpos para facilitar o escoamento da água no período de chuvas.

Em situações de emergência, a população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

Avisos meteorológicos

A população também deve acompanhar os avisos meteorológicos e as recomendações emitidas pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.

Para receber gratuitamente os avisos da Defesa Civil, basta enviar o CEP da residência ou outro local de interesse por SMS para o número 40199. Após o cadastro, o usuário receberá os avisos que forem direcionados à região informada.

Também é possível receber alertas por WhatsApp. Para isso, basta salvar o número (61) 2034-4611, iniciar a conversa e seguir as instruções automáticas.

A Defesa Civil também divulga informações preventivas e orientações pelo canal no Instagram @defesacivilmt.

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