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MT prorroga diferimento para fertilizantes e mantém benefício até dezembro deste ano

O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.
A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.
Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.
O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.
A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.
“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.
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Bombeiros resgatam trabalhador preso em maquinário de ração em Cláudia

Vítima de 32 anos sofreu graves ferimentos nas pernas, foi desencarcerada por equipes especializadas e levada de helicóptero para atendimento em Sinop
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, na manhã desta segunda-feira (3.8), o resgate de um trabalhador de 32 anos que ficou preso em um maquinário utilizado para mistura de ração, em uma propriedade rural localizada no município de Cláudia (568 km de Cuiabá).
Uma equipe do 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM) foi acionada por volta das 8h40 para atender à ocorrência. Ao mesmo tempo, uma segunda equipe saiu de Sinop em uma viatura Auto Rápido (AR) para reforçar a operação.
Simultaneamente, foi solicitado o apoio da aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que atuou em conjunto com o médico e a enfermeira da Unidade de Resgate Avançada (UR) do 4º BBM.
Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram a equipe de saúde do município prestando os primeiros atendimentos ao trabalhador, que havia sofrido graves ferimentos nas pernas após ficar preso no equipamento durante a manutenção do maquinário.
As equipes iniciaram imediatamente o salvamento, utilizando técnicas especializadas para retirar a vítima do equipamento com segurança. Após o desencarceramento, foram realizados procedimentos de contenção de hemorragias, imobilização e demais intervenções necessárias para a estabilização da vítima.
Com a vítima estabilizada, foi realizado o transporte aeromédico pelo Ciopaer até o município de Sinop, onde ela foi encaminhada para atendimento médico especializado.
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Cuiabá tem 688 casos confirmados de dengue no ano; número é 21% menor que em 2025

Dados apontam cenário positivo e queda drástica da chikungunya, mas confirmam dois óbitos. Combate ao Aedes aegypti segue intensificado
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou o novo Boletim Epidemiológico das Arboviroses, com dados consolidados até a 28ª Semana Epidemiológica (SE) de 2026. O levantamento aponta redução de 21,5% na média semanal dos casos de dengue em comparação com o mesmo período do ano passado, além de queda de 98,8% nas notificações de chikungunya. Os indicadores refletem o trabalho permanente de vigilância e as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, que já resultaram na vistoria de mais de 673 mil imóveis neste ano. Os dados foram divulgados na quinta-feira (30).
O boletim, elaborado pela Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS-Capital), contabiliza 1.500 notificações de dengue em 2026, com 688 casos confirmados. Na 28ª semana epidemiológica, foram registrados apenas três novos casos da doença.
Do total de confirmações, 605 são casos autóctones, ou seja, contraídos dentro do município. A taxa de incidência é de 87,4 casos para cada 100 mil habitantes. O boletim também registra dois óbitos confirmados por dengue, enquanto outros dois permanecem em investigação.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os resultados demonstram a importância das ações contínuas realizadas pelas equipes de vigilância e da participação da população.
“Os indicadores mostram que estamos conseguindo reduzir a circulação das arboviroses por meio de um trabalho permanente de vigilância, visitas domiciliares e eliminação de criadouros. Mas esse combate depende também da colaboração de cada morador, que precisa manter seus quintais limpos e eliminar qualquer recipiente que possa acumular água”, afirmou.
O boletim também apresenta um cenário positivo para as demais arboviroses monitoradas pela Secretaria Municipal de Saúde.
A chikungunya registrou apenas um novo caso na última semana epidemiológica e permanece há 14 semanas consecutivas abaixo da média semanal de 4,4 casos. Em comparação com o mesmo período de 2025, a redução chega a 98,8%.
Até o momento, Cuiabá contabiliza 59 casos autóctones da doença, com incidência de 8,5 casos por 100 mil habitantes, sem registro de óbitos.
Já o vírus Zika segue com baixa circulação. O município não registra novas notificações há dez semanas epidemiológicas consecutivas. A incidência acumulada é de apenas 0,4 caso por 100 mil habitantes e não há registro de mortes relacionadas à doença.
As ações de combate ao mosquito transmissor seguem intensificadas em toda a capital. Em 2026, os agentes de combate às endemias já vistoriaram 673.856 imóveis, realizaram tratamento em 72.284 imóveis, trataram 81.080 depósitos de água e eliminaram 19.398 potenciais criadouros do mosquito.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a participação da população continua sendo fundamental para manter a redução dos casos. Medidas simples, como eliminar recipientes que acumulem água, manter caixas d’água tampadas, limpar calhas regularmente e descartar corretamente materiais que possam servir de criadouros, são essenciais para impedir a proliferação do Aedes aegypti e proteger a saúde da população.
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Polícia vai investigar “salve” de facção em Rondonópolis e descobre drogas enterradas no quintal

Suspeitos fugiram para o Rio Arareau com a chegada dos investigadores. Morador de 42 anos foi preso em flagrante guardando cocaína, maconha e moto adulterada
A Polícia Civil prendeu em flagrante, na sexta-feira (31.7), um homem de 42 anos suspeito de tráfico de drogas durante uma ação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis. No local, os policiais também apreenderam uma motocicleta com indícios de adulteração.
A prisão foi realizada no bairro Jardim Paulista, onde policiais da DHPP investigavam denúncias de que uma residência estaria sendo utilizada por integrantes de uma facção criminosa para a prática de torturas, conhecidas no meio criminoso como “salves”.
Durante as investigações para identificar o imóvel e os envolvidos, os policiais foram até o endereço denunciado. Segundo a DHPP, ao perceberem a aproximação da equipe, as pessoas que estavam no local correram para o interior da residência e, em seguida, fugiram em direção à região do Rio Arareau.
Ao entrarem na residência, os investigadores abordaram o morador e encontraram, no interior do imóvel, diversas sacolas plásticas com características semelhantes às utilizadas para embalar drogas.
Questionado sobre as denúncias relacionadas à prática de “salves”, o suspeito negou qualquer envolvimento. No entanto, durante as buscas, os policiais localizaram duas sacolas plásticas enterradas em meio a entulhos. Em uma delas foram encontradas cinco porções análogas à maconha, já embaladas e prontas para comercialização. Na outra, havia seis porções análogas à pasta base de cocaína, acondicionadas para posterior fracionamento e venda.
Os investigadores também localizaram uma motocicleta com indícios de adulteração. Em consulta aos sistemas oficiais, verificaram que a numeração do chassi era incompatível com a placa do veículo e identificaram divergências entre a cor e o modelo cadastrados.
Ao ser questionado, o suspeito afirmou que apenas armazenava os entorpecentes a pedido de um terceiro.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis, juntamente com as drogas apreendidas e a motocicleta, para as providências legais cabíveis.
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