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12 de novembro de 2026

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MT prorroga diferimento para fertilizantes e mantém benefício até dezembro deste ano

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O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026. 

A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.

Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.

O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.

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A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.

“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.

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Politec procura por familiares de maranhense encontrado morto em avenida de Cuiabá — O Livre

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O comparecimento da família é necessário para a conclusão dos trâmites legais de liberação para sepultamento

A Perícia Oficial e Identificação Técnica está em busca de familiares de um homem identificado como Roniclay do Nascimento, que foi encontrado morto na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, na última quarta-feira (4.11).

A vítima possuía 36 anos, era natural de Godofredo Viana (Maranhão) e filho de Rosenilde Nascimento.

O comparecimento da família é necessário para a conclusão dos trâmites legais de liberação para sepultamento.

A Diretoria de Medicina Legal está localizada no endereço Rua A1, bairro Dom Bosco, Cuiabá. O telefone para contato é o (65) 98108-0036.

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Toffoli mantém Sérgio Ricardo preso e cita suspeita de movimentação de R$ 75 milhões — O Livre

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Ministro do STF rejeitou habeas corpus e considerou que a liberdade do conselheiro poderia representar risco à ordem pública; outros investigados também tiveram pedidos negados

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, continuará preso. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) o habeas corpus apresentado em favor do conselheiro, investigado na Operação Tomada de Contas.

A decisão também alcança outros alvos da operação que tentavam obter a liberdade por meio de recursos apresentados à Suprema Corte.

Um dos principais fundamentos para a manutenção da prisão é a suspeita de que o presidente do TCE-MT comandaria uma estrutura responsável por transformar em dinheiro vivo recursos supostamente retirados dos cofres do tribunal.

De acordo com as investigações citadas na decisão, a análise de movimentações bancárias realizadas entre janeiro e outubro de 2025 identificou aproximadamente R$ 75,8 milhões em transações consideradas suspeitas. O levantamento compreende apenas 294 dias, e os investigadores não descartam o envolvimento de outras pessoas.

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Ao analisar o caso, Toffoli considerou os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de preservar a ordem pública e impedir a possível continuidade das práticas investigadas.

O ministro também destacou uma questão processual: antes de recorrer ao STF, a defesa deveria submeter os fundamentos da prisão à análise do colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outro argumento rejeitado foi o de que a prisão não teria contemporaneidade em relação aos fatos investigados. Segundo o entendimento apresentado pelo magistrado, a validade de uma prisão preventiva não depende exclusivamente da data em que os supostos crimes ocorreram, mas também da existência de riscos atuais à investigação ou à ordem pública.

Com isso, Toffoli negou seguimento ao habeas corpus e considerou prejudicado o pedido liminar de soltura.

A decisão foi divulgada inicialmente pelo site Isso É Notícia.

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Ex-funcionário é preso em flagrante pela Polícia Civil em Cuiabá por furto de relógios de luxo avaliados em mais de R$ 1,2 milhão — O Livre

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Suspeito de 25 anos aproveitou-se de antiga relação de confiança para furtar peças das marcas Rolex e Patek Philippe em condomínio enquanto patrão viajava

Um homem suspeito de furto de relógios de luxo, avaliados em mais de R$ 1,2 milhão, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de quarta-feira (11.11), em ação realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá. O suspeito, de 25 anos, ex-funcionário da vítima, confessou a autoria do crime e foi autuado em flagrante por furto qualificado pelo abuso de confiança.

As investigações começaram após policiais da Derf de Cuiabá receberem informações sobre relógios de alto valor de mercado e de procedência desconhecida, que seriam oferecidos em uma negociação. Durante a avaliação dos produtos, surgiu a suspeita de que os objetos fossem provenientes de roubo ou furto, o que levou ao acionamento da equipe da unidade policial.

A partir das informações recebidas, uma equipe de investigadores foi até um hotel em Cuiabá, onde abordou um homem que estava com três relógios de luxo das marcas Rolex e Patek Philippe.

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Relógios de luxo

Segundo as informações, os relógios, de marcas são consideradas de alta relojoaria e associadas a celebridades, empresários, atletas e colecionadores, entrariam em uma negociação de um loteamento em Várzea Grande. Um único relógio Patek Philippe tem valores estimados de R$ 350 mil a R$ 720 mil dependendo do modelo.

Desconfiada, a testemunha procurou um avaliador e foi informada de que os objetos poderiam ser de origem ilícita. Entre os itens recuperados estão um relógio Rolex, avaliado em R$ 400 mil; outro da mesma marca, estimado em R$ 105 mil; e um Patek Philippe, avaliado em R$ 700 mil. Os três relógios foram encontrados com o homem abordado no hotel. Furto por abuso de confiança

Questionado sobre a origem dos objetos, a testemunha relatou que pegou os bens de uma pessoa em um lava-jato anexo a um posto de combustíveis, localizado na Avenida Mário Andreazza, em Várzea Grande. A equipe policial foi até o estabelecimento indicado, onde localizou o suspeito, que questionado, confessou ter furtado os relógios de seu antigo empregador, proprietário dos bens.

Conforme apurado, o suspeito trabalhava como motorista para uma empresa e também prestava serviços na residência da vítima. Diante da relação de confiança que mantinha, ele sabia que o antigo patrão guardava objetos de valor em um depósito e tinha conhecimento de onde as chaves eram guardadas.

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Mesmo após ser dispensado do trabalho, o suspeito manteve o controle de acesso à garagem do condomínio, conseguindo pegar a chave do depósito e subtrair os relógios. A vítima estaria em uma viagem internacional, quando ocorreram os furtos.

Diante das evidências, o suspeito foi conduzidos à Derf Cuiabá, onde após ser interrogado pelo delegado Romildo Nogueira, foi autuado em flagrante pelo crime de furto qualificado, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça.

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