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MT prorroga diferimento para fertilizantes e mantém benefício até dezembro deste ano

O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.
A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.
Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.
O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.
A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.
“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.
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Polícia Civil incinera 40 quilos de drogas apreendidos em Matupá

Entorpecentes foram recolhidos em operações e investigações realizadas no último trimestre; ação busca enfraquecer o tráfico e organizações criminosas
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (19.6), a incineração de aproximadamente 40 quilos de entorpecentes apreendidos durante ações policiais desenvolvidas no município de Matupá ao longo do último trimestre.
As drogas destruídas são resultado de prisões em flagrante, investigações e operações conduzidas pela Polícia Civil, com apoio das demais forças de segurança que atuam na região.
O procedimento de incineração foi realizado conforme os protocolos legais e com o acompanhamento dos órgãos competentes, representando mais uma etapa do trabalho de enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.
As apreensões ocorreram em ações integradas entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, que resultaram na retirada de circulação de substâncias ilícitas que poderiam abastecer pontos de comercialização de drogas e fomentar outras práticas criminosas no município.
Além de representar prejuízo financeiro aos grupos envolvidos com o tráfico, a destruição dos entorpecentes reforça as ações de repressão ao comércio ilícito de drogas, atividade frequentemente associada a outros crimes, como homicídios, furtos e roubos.
A Polícia Civil destaca que o combate ao tráfico de drogas permanece entre as prioridades das ações investigativas, com foco na identificação e responsabilização dos envolvidos, na desarticulação de redes criminosas e na redução dos impactos causados pela criminalidade à população.
Com Assessoria
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Marcha Para Jesus toma as ruas de Cuiabá neste sábado com caminhada até a Arena Pantanal

Evento deve reunir mais de 50 mil pessoas em caminhada de fé pelas ruas da capital neste sábado
A 29ª edição da Marcha Para Jesus será realizada neste sábado (20), em Cuiabá, reunindo milhares de fiéis em um dos maiores eventos cristãos de Mato Grosso. A concentração terá início às 14h, no Museu do Rio, na Orla do Porto. De lá, os participantes seguirão em caminhada pela Avenida 8 de Abril e pela Rua Ranulfo Paes de Barros, com destino ao estacionamento da Arena Pantanal, onde será realizada a programação de shows, ministrações e momentos de oração.
Promovida pelo Conselho de Ministros Evangélicos Cristãos de Mato Grosso (Comec), a expectativa da organização é reunir mais de 50 mil pessoas em um grande ato público de fé, adoração e unidade cristã. O percurso será acompanhado por trio elétrico e contará com a participação de caravanas vindas de diversas cidades do estado, além de lideranças religiosas, autoridades políticas e representantes da sociedade civil.
Entre as presenças confirmadas estão o senador Flávio Bolsonaro, o governador em exercício Otaviano Pivetta, o prefeito de Cuiabá Abilio Brunini, a prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti, o ex-governador Mauro Mendes, os deputados federais José Medeiros e Júlio Campos, o deputado estadual Chico Guarnieri e o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, entre outras autoridades. A organização informa ainda que existe a possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro conceder atendimento à imprensa durante sua participação no evento, mas a realização de uma coletiva dependerá de sua agenda e disponibilidade no local.
De acordo com o presidente do Comec e organizador da Marcha Para Jesus, pastor Senna, toda a estrutura está preparada para receber o público desde o início da concentração. “A partir das 14 horas estaremos todos concentrados aqui, com trio elétrico, autoridades, caravanas vindas do interior e milhares de pessoas reunidas para marchar para Jesus. Será um momento de fé, oração e comunhão para toda a população”, afirmou.
A programação na Arena Pantanal contará com apresentações de grandes nomes da música gospel nacional, como Julliany Souza, além das bandas Trazendo a Arca, Quatro por Um, John Salvador e Renascer Praise. Também estão previstas apresentações de 15 atrações regionais. “Teremos uma programação especial, com artistas que têm marcado gerações na música cristã e que vão proporcionar um momento de muita adoração para todos os participantes”, destacou o pastor Senna.
O evento é gratuito e contará com ônibus disponibilizados pela Prefeitura de Cuiabá para facilitar o deslocamento da população até a Arena Pantanal e o retorno aos bairros após o encerramento da programação.
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Vítima perde R$ 20 mil no PIX e polícia de MT caça golpistas, mas acaba prendendo traficante

Ação integrada com a Polícia do Paraná cumpriu sete mandados em Rondonópolis nesta sexta-feira (19). Homem de 48 anos foi flagrado com drogas e balança
A Polícia Civil de Mato Grosso prestou apoio à Polícia Civil do Paraná (PCPR), nesta sexta-feira (19.6), e cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Rondonópolis.
A ação integrada faz parte de uma investigação que apura a prática de estelionato eletrônico contra uma moradora da região de Mamborê, no estado do Paraná. As diligências foram realizadas por uma equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis em imóveis localizados nos bairros Vila Rica, Vila Olinda, Residencial Padre Lothar e Mathias Neves.
As investigações tiveram início após a vítima procurar a Delegacia de Polícia de Mamborê (PR) e relatar ter sido enganada durante uma negociação para aquisição de um imóvel anunciado em rede social. Convencida da aparente legitimidade da transação, a mulher realizou transferências bancárias via PIX que totalizaram R$ 20 mil, sofrendo significativo prejuízo financeiro.
No decorrer das apurações, a Polícia Civil do Paraná reuniu elementos que possibilitaram a identificação de possíveis envolvidos residentes em Rondonópolis. Com base nos indícios levantados, foi representado judicialmente pela expedição dos mandados de busca e apreensão, posteriormente deferidos pelo Poder Judiciário.
As ordens judiciais foram cumpridas pela equipe da Derf de Rondonópolis, com a participação de 24 policiais civis. Durante a operação, um homem de 48 anos foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Na residência do suspeito foram apreendidas sete porções de maconha, um saco plástico preto picotado, utilizado para embalo de entorpecentes, uma balança de precisão, uma faca de mesa contendo resquícios de drogas e quatro aparelhos celulares. Todo o material apreendido será encaminhado para análise pericial.
O delegado titular da Delegacia de Polícia de Mamborê, Anderson Sérgio Romão, destacou a relevância da integração entre as forças de segurança pública no enfrentamento aos crimes praticados no ambiente virtual.
“Essa operação demonstra a importância da integração entre as Polícias Civis dos estados brasileiros no combate à criminalidade, especialmente aos crimes praticados pela internet, que frequentemente ultrapassam fronteiras estaduais. Agradecemos o apoio da Polícia Civil de Mato Grosso, em especial à equipe da Derf de Rondonópolis, cuja atuação foi fundamental para o cumprimento das medidas judiciais e para o avanço das investigações. A união de esforços entre as forças de segurança permite resultados mais efetivos e fortalece o enfrentamento às organizações e grupos envolvidos em fraudes eletrônicas”, destacou o delegado.
O delegado Fábio Nahas, da Derf de Rondonópolis, orientou a população a redobrar a atenção em negociações realizadas pela internet, principalmente envolvendo imóveis, veículos e outros bens de alto valor.
“Antes de efetuar pagamentos ou transferências, é fundamental verificar a identidade do vendedor, confirmar a procedência do anúncio e desconfiar de ofertas com valores muito abaixo dos praticados pelo mercado”, disse o delegado.
Com Assessoria
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