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MT prorroga diferimento para fertilizantes e mantém benefício até dezembro deste ano

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4 meses ago

15 de janeiro de 2026

O Governo de Mato Grosso publicou decreto que prorroga o diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos utilizados na produção agropecuária, mantendo o tratamento tributário até 31 de dezembro de 2026.

A nova regulamentação incorpora autorizações previstas em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e ajusta a legislação estadual às mudanças recentes no tratamento tributário aplicado ao setor. Entre os principais pontos, o decreto dispensa a exigência de estorno proporcional do crédito do ICMS nas operações de importação de fertilizantes e insumos, desde que as saídas subsequentes estejam alcançadas pela redução da base de cálculo prevista na legislação.

Para ter direito à dispensa do estorno, o contribuinte deverá comprovar o efetivo recolhimento do ICMS incidente sobre a importação para Mato Grosso. Além disso, as mercadorias importadas deverão ser destinadas ao uso em processo industrial ou produtivo de estabelecimento localizado no Estado ou à comercialização exclusiva em operações internas.

O decreto também estabelece limites e critérios para a manutenção do crédito do imposto. O valor do crédito de ICMS fica limitado a 4% sobre o valor das entradas dos fertilizantes e insumos, sendo vedada a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A dispensa não se aplica ao crédito decorrente do serviço de transporte das mercadorias, hipótese em que o estorno permanece obrigatório.

A medida preserva o equilíbrio fiscal e garante previsibilidade ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que mantém uma alternativa tributária compatível com a carga definida nacionalmente para fertilizantes.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, o ajuste na legislação assegura segurança jurídica aos contribuintes e mantém a competitividade do agronegócio mato-grossense.

“Estamos adequando a legislação estadual às regras nacionais, garantindo clareza, segurança jurídica e controle fiscal. O diferimento do ICMS para fertilizantes é um instrumento importante para reduzir custos de produção, mas sempre com critérios bem definidos e acompanhamento para preservar o equilíbrio das contas públicas”, destacou.

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Trabalhador de 49 anos morre soterrado em zona rural de Peixoto de Azevedo

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10 horas ago

3 de maio de 2026

agro.mt

Corpo foi resgatado por bombeiros do 6º Pelotão em área de risco; Politec investiga as causas do acidente ocorrido no sábado (02)

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, no sábado (2.5), o corpo de um trabalhador que morreu soterrado em um garimpo, localizado na zona rural do município de Peixoto de Azevedo (a 674 km de Cuiabá).

A equipe do 6º Pelotão Independente Bombeiro Militar (6º PIBM) foi acionada e, ao chegar ao local, encontrou a vítima, de 49 anos, já sem sinais vitais. O homem havia sido desenterrado por outros trabalhadores antes da chegada da equipe, mas não resistiu.

Diante da situação, os militares realizaram o isolamento da área e acionaram a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que compareceu para os procedimentos periciais necessários. Após a conclusão dos trabalhos da perícia, os bombeiros realizaram a retirada do corpo, que estava em uma área considerada de risco.

Não há informações sobre as circunstâncias do acidente.

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PM fecha “central de delivery” de drogas e apreende mais de R$ 6 mil em Cuiabá

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11 horas ago

3 de maio de 2026

agro.mt

Suspeito de 31 anos tentou fugir em moto sem placa, mas foi capturado no bairro Jardim Paraná; ele confessou que armazenava entorpecentes para terceiros

Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam, neste sábado (2.5), um homem de 31 anos, suspeito de tráfico ilícito de drogas, em Cuiabá. Com ele, foram apreendidos R$ 6,3 mil em dinheiro proveniente do tráfico de entorpecentes, além de um tablete e várias porções de drogas.

A equipe da Rotam realizava rondas pela região do bairro Jardim Paraná, quando encontrou um homem em atitude suspeita, conduzindo uma motocicleta de cor preta e sem placa de identificação.

Ao perceber a presença policial, o suspeito acelerou bruscamente e parou em frente a uma residência, abandonando a motocicleta ainda ligada e correndo para o interior do imóvel. Os policiais realizaram a abordagem.

Durante a busca pessoal, foi localizado um invólucro contendo diversas pedras fragmentadas de substância análoga à pasta base de cocaína, na cintura do suspeito. Nas proximidades do portão da residência, os militares também encontraram uma porção de substância análoga à cocaína.

Questionado, o homem relatou que havia mais entorpecentes em seu quarto e que armazenava a droga para terceiros, recebendo dinheiro por cada entrega.

Os policiais realizaram buscas no quarto do suspeito e localizaram uma pedra de tamanho médio de substância análoga à pasta base de cocaína, duas balanças de precisão e uma mochila contendo um tablete de maconha, três porções de cocaína, uma porção de pasta base, fita adesiva e uma pochete com dinheiro em espécie. Ao todo, foram apreendidos R$ 6.379,00 em diversas cédulas e moedas.

Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes para as providências cabíveis.

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Bombeiros controlam vazamento de gás amônia em frigorífico de Juína

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11 horas ago

3 de maio de 2026

agro.mt

Incidente ocorreu durante manutenção de equipamentos na tarde de sábado (02); trabalhadores foram evacuados e ninguém ficou ferido

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, na tarde de sábado (2.5), a uma ocorrência de vazamento de amônia em um frigorífico localizado no município de Juína (a 735 km de Cuiabá). A amônia é um gás incolor e altamente tóxico, que representa sério risco à saúde humana quando inalado.

A equipe da 14ª Companhia Independente Bombeiros Militar (14ª CIBM) foi acionada pelos funcionários da empresa e, ao chegar ao local, verificou que a brigada de incêndio do frigorífico já havia evacuado todos os trabalhadores. Segundo o técnico responsável, o vazamento ocorreu durante a manutenção de um equipamento.

Diante da situação, os bombeiros se equiparam com roupas de proteção nível A, equipamentos de proteção respiratória e utilizaram um detector multigás para avaliação do ambiente. Durante o monitoramento, foi constatado que o local apresentava concentração de oxigênio acima de 20%, indicando que o ar estava respirável e que não havia risco imediato de sufocamento.

Os militares, então, orientaram os responsáveis pelo frigorífico sobre os procedimentos de segurança e foi adotada a paralisação temporária das atividades até a completa manutenção do equipamento. Apesar do incidente, nenhum trabalhador precisou de atendimento dos bombeiros.

Orientações

O Corpo de Bombeiros Militar reforça que a amônia é um gás tóxico e irritante, capaz de causar danos às vias respiratórias, olhos e pele. Caso ocorra um vazamento, é essencial evacuar imediatamente o local e mantê-lo bem ventilado. Em situações de emergência, o Corpo de Bombeiros Militar deve ser acionado pelo número 193. Apenas equipes treinadas e devidamente equipadas com dispositivos de proteção devem realizar qualquer intervenção, seguindo os protocolos de segurança.

Com Assessoria