Agro Mato Grosso
Entenda lei que muda critérios sobre a Moratória da Soja em MT

Após acordo comercial privado perder validade depois de anos de impasse na Justiça, uma lei voltou a valer, e foi regulamentado um decreto estadual, com novos critérios para a concessão de incentivos fiscais.
Maior produtor de soja do Brasil, entidades do setor produtivo de Mato Grosso celebraram a perda da eficácia do acordo privado da Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro deste ano, o que abriu espaço para a entrada em vigor de outras leis e normas mais aceitas pela categoria após anos de impasse na Justiça.
As principais empresas exportadoras de grãos já anunciaram a saída deste acordo nesta segunda-feira (5), para se adequarem aos novos critérios de um decreto estadual (veja mais detalhes abaixo).
➡️O que é a Moratória da Soja? É um pacto entre as empresas compradoras da oleaginosa, que está em vigor há quase 20 anos e proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, visando preservar a floresta.
Por ter produzido aproximadamente 30% da colheita da safra 2024/25, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os produtores de Mato Grosso apontaram que o pacto privado da Moratória da Soja não poderia legislar sobre o território nacional e nem se sobrepor à legislação brasileira.
Para a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a saída das grandes empresas do acordo da Moratória vai além de um movimento de mercado. “É a restauração da ordem jurídica no campo, uma vez que o único balizador aceitável para a produção agropecuária no Brasil é o Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas e completas do mundo”, diz, em nota.
A Famato ainda destacou que “cai por terra a tese de que o monitoramento privado é superior à fiscalização pública. Se o produtor possui licença ambiental, respeita sua reserva legal e tem autorização dos órgãos competentes para produzir, ele não pode sofrer sanções comerciais”, diz.
Já a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ressaltou que a saída desse acordo comercial privado é uma vitória para a sociedade. “É um reconhecimento claro de que, desde o início, a associação estava correta em combater um acordo incompatível com a legislação nacional, assimétrico na aplicação e injusto para o produtor que cumpre o Código Florestal Brasileiro”, afirmou.
Em setembro de 2025, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o acordo privado ao considerar que isso “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”. O Cade ainda viu indícios de cartel e potencial afronta à ordem econômica com a Moratória, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a medida e ainda deve julgar o caso.
Ao mesmo tempo, o STF ainda restabeleceu a lei 12.709 de 2024, o que permitiu a entrada em vigor de uma norma estadual incorporada à essa lei, que trata dos critérios de concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas que participam de acordos excludentes à produção, semelhante a Moratória da Soja.
A Famato acrescentou que o desfecho não representa um fim e que não aceitará “que as restrições da antiga Moratória retornem disfarçadas de ‘políticas internas de compliance’ ou barreiras invisíveis”, disse. A entidade pediu por mais transparência nas relações comerciais.
🚜O que muda com o decreto estadual?
Com a volta da lei 12.709, o governo estadual publicou no dia 30 de dezembro o decreto nº 1.795 de 2025 para regulamentar o assunto. Para a Aprosoja, essa regulamentação trouxe mais previsibilidade institucional e segurança jurídica.
O decreto estabelece conceitos mais detalhados, fixa marco temporal, delimita hipóteses de incidência, estrutura um fluxo administrativo de fiscalização, prevê instâncias decisórias e institui deveres declatórios às empresas interessadas nos benefícios fiscais.
A Aprosoja chama atenção para a alteração do regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), regulamentado dentro dessa lei. Isso porque o texto deixou de forma clara que não participar de acordos comerciais restritivos é uma condição para obter e manter incentivos fiscais.
Para colocar esses critérios em prática, contudo, a Aprosoja pediu um tempo de adequação à nova norma.
“Tal medida permitiria que todas as empresas atualmente beneficiárias confirmassem sua adequação às novas condições legais, mediante declaração expressa e assunção de compromisso de não adotar condutas comerciais discriminatórias ou restritivas à produção agropecuária legalmente permitida”, destacou.
Diante disso, a entidade disse que já estruturou um fluxo próprio de monitoramento para acompanhar possíveis descumprimentos da lei e do decreto, e encaminhar aos órgãos competentes os casos em que houver comprovação de práticas proibidas pela legislação em vigor.
Agro Mato Grosso
Produtores são alvos de operação após uso de herbicida proibido no Brasil

Polícia Civil apura uso de paraquate, substância altamente tóxica vetada no Brasil desde 2020. Mandado de busca foi cumprido em um imóvel rural de Cuiabá.
A Operação Aegis, realizada nesta quinta-feira (12) pela Polícia Civil, apura um possível caso de desmatamento químico com uso de herbicida proibido em Mato Grosso. A suspeita é de que o paraquate, produto altamente tóxico para seres humanos e para o meio ambiente, tenha sido utilizado irregularmente em uma propriedade rural de Cuiabá. Equipes policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão no local para recolher materiais.
Durante as buscas, os investigadores procuraram agrotóxicos, aparelhos eletrônicos e outros objetos que possam contribuir para a investigação. Os proprietários da área são suspeitos de cometer o crime previsto no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais, que estabelece punições para quem produz, comercializa, utiliza ou armazena substâncias tóxicas em desacordo com as normas legais.
O caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil após a apreensão de uma carga de paraquate que saiu da Argentina e tinha como destino propriedades rurais em Mato Grosso. A análise do produto identificou a presença do ingrediente ativo proibido no país. A partir da apreensão, a equipe da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) iniciou a investigação sobre a possível distribuição e utilização irregular do herbicida.
Por que o paraquate é proibido no Brasil?
O paraquate, também conhecido como Paraquat, é um herbicida que teve sua produção, importação, comercialização e utilização proibidas no Brasil por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 177, publicada em setembro de 2017. A proibição passou a valer em 22 de setembro de 2020.
A substância preocupa autoridades ambientais e de saúde por causa de sua elevada toxicidade. O contato com o produto pode provocar danos graves ao organismo, principalmente quando ocorre ingestão. Entre os órgãos que podem ser afetados estão os pulmões, os rins e o fígado. Em situações graves de intoxicação, o paraquate pode levar à morte.
Riscos para o meio ambiente
Além dos perigos para a saúde humana, o herbicida também representa ameaça aos ecossistemas. A substância é considerada perigosa para o meio ambiente e pode causar danos a organismos aquáticos, especialmente algas.
Embora apresente forte capacidade de se prender às partículas do solo e à matéria orgânica, isso não significa que desapareça rapidamente da natureza. O composto pode permanecer no ambiente por períodos prolongados.
Pesquisas científicas também apontam possíveis impactos sobre abelhas, aves, anfíbios e ambientes aquáticos. O descarte incorreto de embalagens e restos do produto pode aumentar o risco de contaminação do solo e da água.
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O paraquate, também conhecido como Paraquat, é um herbicida que teve sua produção, importação, comercialização e utilização proibidas no Brasil — Foto: Reprodução
Agro Mato Grosso
Dia do Pantanal: pesquisa identifica microplásticos em de conservação do bioma em MT

Estudo analisou 42 pontos na região de Cáceres (MT) e encontrou partículas de plástico inclusive na Estação Ecológica de Taiamã, área protegida a mais de 100 km da zona urbana mais próxima.
Celebrado nesta quinta-feira (12), o Dia do Pantanal chama a atenção para a importância da preservação de um dos biomas mais ricos em biodiversidade do país. Em Cáceres (MT), uma pesquisa da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) identificou partículas de material plástico em córregos, áreas alagadas e nascentes, inclusive na Estação Ecológica de Taiamã, uma unidade de conservação localizada a mais de 100 km da área urbana mais próxima.
- 🔍Os microplásticos são fragmentos que se desprendem de materiais plásticos, como garrafas, sacolas, entre outros produtos, como resultado da degradação. Eles são minúsculos, podendo ser menores que uma célula humana, e acessam o corpo humano por meio das vias oral e inalatória.
O estudo, publicado em 2025 por pesquisadores do Laboratório de Investigação Ambiental do Pantanal Norte (LIPAN), analisou amostras coletadas em 42 pontos da região. Os resultados apontaram maior concentração de partículas nas áreas próximas à cidade, mas também identificaram o material em locais mais distantes da ocupação urbana.
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O que chamou a atenção dos pesquisadores foi a identificação de partículas de plástico na Estação Ecológica de Taiamã, unidade de conservação onde foi registrada a menor densidade média: 2,59 por metro quadrado. Embora a concentração seja mais baixa que a encontrada nas demais áreas analisadas, o resultado indica que a poluição também pode alcançar ambientes naturais protegidos.
Em entrevista ao g1, o pesquisador Ernandes Sobreira explicou que a água pode transportar esses resíduos para locais distantes das possíveis fontes de contaminação, ampliando a área afetada.
Com isso, a presença do plástico no ambiente representa um risco ao bioma, já que as partículas podem ser ingeridas por animais e entrar na cadeia alimentar. O pesquisador alertou ainda que é preciso melhorar a coleta de lixo, o saneamento básico, a fiscalização e o monitoramento dos rios.
“O Pantanal não começa apenas onde vemos a planície alagada. Ele também depende da qualidade da água que vem das cidades e de toda a bacia. Se queremos proteger o bioma, precisamos cuidar também do que estamos lançando nos rios”, disse.
A maior densidade média foi registrada nos córregos Sangradouro e Fontes, próximos à área urbana de Cáceres, com 144,10 partículas por metro quadrado. Na área rural, a média foi de 49,24 partículas por metro quadrado. Já na zona de transição entre a cidade e a Estação Ecológica, o índice foi de 14,07 partículas por metro quadrado.
Segundo Sobreira, a concentração registrada nos sedimentos próximos à cidade foi mais de 50 vezes superior à encontrada na Estação Ecológica. Para ele, o resultado mostra que a poluição não está restrita às áreas urbanas e que as partículas podem alcançar locais distantes das possíveis fontes de contaminação.
A origem exata das partículas ainda não foi identificada. Entre as possíveis fontes apontadas pelo pesquisador estão o descarte inadequado de lixo, o esgoto e a drenagem urbana.
Como o material foi identificado
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Estação Ecológica de Taiamã, localizada no Pantanal mato-grossense, em Cáceres — Foto: Reprodução
De acordo com Ernandes, o laboratório utilizou lupa para identificar as partículas como material plástico. No entanto, não foi possível determinar o tipo de polímero — substância química que forma o plástico —, presente nas amostras, procedimento que exige análises específicas realizadas por laboratórios especializados.
O pesquisador explica que, apesar dessa limitação, a identificação do material em diferentes pontos da região, inclusive na unidade de conservação, é um alerta sobre a presença de resíduos plásticos no ambiente.
Para ele, é necessário melhorar a coleta de lixo, o saneamento básico, a fiscalização e o monitoramento dos rios. A qualidade da água que chega ao Pantanal também depende, segundo o pesquisador, do que é descartado nas cidades e em toda a bacia hidrográfica.
O que diz o governo
Questionada sobre as pesquisas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) informou que ainda não existe previsão legal em nível nacional para o monitoramento de microplásticos.
O órgão afirmou que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos. Entre elas, está o fortalecimento da logística reversa, sistema que estabelece responsabilidades para que empresas recebam de volta produtos e embalagens após o consumo.
A Sema também informou que atua em conjunto com o Tribunal de Contas e o Ministério Público para incentivar a regionalização da gestão dos resíduos sólidos. A proposta é que os municípios adotem soluções compartilhadas para o gerenciamento do lixo, com o objetivo de evitar que esses materiais cheguem aos rios e a outros ambientes.
Como os microplásticos vão parar no nosso corpo?
👄 Estudos apontam que a ingestão de alimentos e água é a forma mais provável de entrada do microplástico no corpo. Nesse caso, o material seria absorvido pelas células intestinais, o que o levaria até a circulação sanguínea, fazendo com que se depositasse em diferentes órgãos e tecidos.
👃 Também pode ocorrer pela via inalatória (mas há menos informações sobre isso). Pesquisas indicam que os microplásticos podem entrar nas vias superiores ao respirar, seguindo até as vias inferiores, sendo absorvidos pelas células do pulmão e caindo na circulação.
O bioma
O Pantanal é a maior planície inundável do planeta. Trata-se de um reservatório de água doce com altitudes que alcançam 150 metros.
O bioma abriga uma diversidade única, incluindo várias espécies ameaçadas, ao todo são:
- 🌱3,5 mil espécies de plantas
- 🐟325 espécies de peixes
- 🐸53 espécies de anfíbios
- 🐊98 espécies de répteis
- 🦜656 espécies de aves
- 🐆159 tipos de mamíferos
Agro Mato Grosso
FOTOS: vagalumes transformam cupinzeiro em ‘espetáculo de luzes’ em zona rural de MT

Fenômeno foi registrado por guia de turismo no distrito rural de Aguaçu, a 35 km de Cuiabá. Segundo especialista, luzes fazem parte do processo de reprodução dos insetos.
Um cupinzeiro iluminado por pequenos pontos de luz chamou a atenção de um guia de turismo em uma chácara nas proximidades de Aguaçu, distrito rural de Cuiabá. As imagens foram registradas por Adimilson Luiz da Silva na última semana e mostram a bioluminescência produzida por vagalumes que vivem na região (entenda mais abaixo).
Segundo Adimilson, o fenômeno pode ser observado principalmente quando as luzes artificiais são apagadas, deixando o ambiente completamente escuro. Ele contou que os pontos luminosos aparecem durante todo o ano, mas ficam mais evidentes em noites com maior umidade.
“Essas [fotos] eu tirei da nossa área, lá de casa. Se você desliga a luminária, fica a coisa mais linda do mundo”, relatou.
🟢 Chamado luminoso
Ao g1, o professor e biólogo Romildo Gonçalves explicou que as luzes observadas são produzidas pelos vagalumes e estão associadas ao período reprodutivo dos insetos.
Com a chegada das primeiras chuvas, os vagalumes intensificam esse comportamento. Para Romildo, a emissão de luz desses animais funciona como um sinal para atrair parceiros e possibilitar o acasalamento.
“É o período de reprodução deles, então acendem essas ‘luzinhas’ como um chamariz. Aí eles cruzam e colocam os ovos. É um processo natural”, destacou.
🌾 Fenômeno do Cerrado
O especialista ressaltou que o fenômeno não é exclusivo de Mato Grosso. Em regiões onde o Cerrado é predominante e há grande quantidade de cupinzeiros, a presença de vagalumes pode criar verdadeiros cenários iluminados durante a noite.
Romildo também mencionou áreas do Planalto Central, onde é possível observar vários pontos luminosos espalhados pela vegetação.
“Nesses locais, onde predomina o Cerrado e há grande quantidade de cupinzeiros, parece mais como uma cidade, é todo mundo piscando’, detalhou.
✨ O que é bioluminescência?
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Bioluminescência em cupinzeiro no distrito Aguaçu, zona rural de Cuiabá — Foto: Admilson Luiz da Silva
Bioluminescência é a capacidade que alguns seres vivos têm de produzir e emitir luz por meio de reações químicas que acontecem no próprio organismo.
No caso dos vagalumes, tanto larvas quanto adultos podem emitir luz. Nas larvas, o brilho emitido nos cupinzeiros pode ser usado para atrair pequenos insetos, que servem de alimento. Já nos adultos, os sinais luminosos são usados principalmente na comunicação e na atração de parceiros durante o período reprodutivo.
*Sob supervisão de Jardes Johnson.
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Conhecido como bioluminescência, o fenômeno foi registrado em um cupinzeiro no distrito Aguaçu, zona rural de Cuiabá — Foto: Adimilson Luiz da Silva
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