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AGU pede que STF prorrogue suspensão de lei do MT sobre Moratória da Soja

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja prorrogada, por mais 120 dias, a suspensão da lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como no caso da Moratória da Soja.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário entre empresas do setor para não adquirir soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O objetivo é combater o avanço do desmatamento para a produção do grão no bioma amazônico.
A petição da AGU foi apresentada ao ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, na última semana.
A decisão do ministro, referendada pelo plenário do STF, determinou que a Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso, volte a ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na manifestação, a AGU argumenta que a retirada de incentivos fiscais poderá levar empresas do setor a abandonar o acordo ambiental. Segundo a AGU, de acordo com nota técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o esvaziamento da Moratória da Soja sem que, em paralelo, haja um desenho institucional adequado e ecologicamente responsável em sua substituição, poderá resultar em prejuízos imediatos ao meio-ambiente e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras de soja e de óleo vegetal, em especial no bioma Amazônia.
A AGU defende ainda a instauração de fórum de discussão consensual entre empresas e setor público perante a Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União (SEJAN/AGU). O pedido para a abertura do debate na Sejan foi formulado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
“Do ponto de vista técnico-institucional identificou-se a necessidade de as instituições públicas trabalharem a temática numa perspectiva ampla, não restrita a um acordo específico, mas sim num modelo geral vocacionado a guiar a forma e o modo de participação e acompanhamento pelo estado brasileiro de acordos privados voluntários que fixam parâmetros de sustentabilidade”, diz trecho da petição entregue ao STF.
Sobre a Sejan
A Sejan é um colegiado, criado pela AGU, para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país. O colegiado da Sejan conta com dois comitês temáticos, um para discutir assuntos tributários e outro para debater aspectos regulatórios. As instâncias contam com representantes da Advocacia-Geral da União, de entidades representativas de segmentos empresariais, dos trabalhadores, da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, das procuradorias estaduais e municipais, além de conselhos profissionais.
Além de identificar situações de incerteza jurídica e apontar soluções que estimulem o ambiente de negócios no país, a Câmara tem como atribuição promover um diálogo técnico sobre temas jurídicos relevantes para o ambiente de negócios brasileiro, bem como prevenir e reduzir a litigiosidade por meio do fomento à adoção de soluções autocompositivas e facilitar a articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal e os setores econômicos.
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Consumo de café deve aumentar ao menos 2% em 2026, estima Abic

Agricultura
Maior procura está diretamente relacionada à redução dos preços nas prateleiras dos supermercados após forte valorização de 2025
O consumo brasileiro de café deverá registrar crescimento superior a 2% em 2026, alcançando entre 21,6 milhões e 21,7 milhões de sacas. A projeção é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Pavel Cardoso.
Segundo ele, a recuperação do consumo neste ano está diretamente relacionada à redução dos preços nas prateleiras dos supermercados, após a forte valorização registrada em 2025.
A queda dos preços ao consumidor, estimada entre 10% e 20%, dependendo da categoria do produto, contribuiu para estimular a demanda. O dirigente lembrou que o consumo brasileiro apresentou retração de aproximadamente 2,28% em 2025, na comparação com 2024, em um cenário de forte elevação dos preços ao consumidor.
Entretanto, em 2026, a maior oferta de café, decorrente de uma safra considerada recorde pela entidade, permitiu uma redução das cotaçõesno mercado e abriu espaço para que a indústria reposicionasse os preços de seus produtos no varejo.
Cardoso destacou que os resultados dos primeiros oito meses do ano já demonstram uma recuperação da demanda, com crescimento do consumo tanto no primeiro quanto no segundo quadrimestre.
Consumo no 1º quadrimestre
Segundo a Abic, no primeiro quadrimestre de 2026, o consumo aumentou 2,44% no comparativo com o mesmo período de 2025. No acumulado do segundo quadrimestre (maio a agosto de 2026), os dados apontam para um consumo de 7,022 milhões de sacas, com incremento de 4,65% no comparativo com igual intervalo de 2025.
Assim, no acumulado de oito meses em 2026, o consumo chega a 13,7 milhões de sacas, elevação de 2,29% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado.
Para o presidente da Abic, o desempenho esperado para 2026 permitirá não apenas recuperar a retração registrada no ano passado, mas também ampliar o volume de café consumido no mercado brasileiro. A entidade avalia que o comportamento do consumidor confirma a sensibilidade da demanda às variações de preços, reforçando a importância de um mercado mais equilibrado para a sustentação do consumo nos próximos meses.
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Conab realiza leilões para comprar 67,09 mil toneladas de arroz

Agricultura
Pregões eletrônicos ocorrem nesta sexta-feira (13) e integram a recomposição dos estoques públicos do cereal.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza nesta sexta-feira (13), a partir das 9h, quatro leilões eletrônicos para a compra de 67,09 mil toneladas de arroz. A operação envolve cereal a granel da safra 2025/2026, classe longo-fino em casca, Tipo 1, e faz parte das ações do governo federal para recompor os estoques públicos do produto.
Os pregões serão realizados por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe), com interligação das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros. As condições das operações constam nos Avisos nº 103, 104, 105 e 106.
Segundo a Conab, o arroz adquirido deverá ser entregue no Rio Grande do Sul, de acordo com as quantidades e os locais definidos em cada aviso. O preço máximo de compra foi fixado em R$ 79,68 por saca de 50 quilos de arroz com rendimento de 57% a 59% de grãos inteiros.
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A estatal informou que os leilões integram as ações de mitigação dos impactos associados ao fenômeno El Niño e têm como objetivo assegurar o abastecimento no país. De acordo com o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Arnoldo de Campos, a formação de estoque estratégico busca dar agilidade à atuação do poder público antes da ocorrência de um evento adverso.
No mercado, a análise mensal da Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) da Conab aponta que os preços pagos ao produtor no Rio Grande do Sul, na primeira semana de novembro, recuaram 0,31% em relação ao mesmo período do mês anterior. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/USP) também registrou redução mensal no preço da saca de arroz em casca no estado.
Podem participar dos leilões produtores, produtoras e cooperativas de agricultores. Para isso, é necessário cadastro na Bolsa de Mercadorias pela qual será feita a operação, registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais da Conab (Sican) na data do leilão, situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e atendimento às exigências dos avisos.
A compra de arroz para reforço dos estoques públicos está autorizada pela Portaria Interministerial nº 20, de 2 de setembro de 2026, assinada pelos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O documento destina até R$ 500 milhões para aquisições ligadas às ações de mitigação dos impactos associados ao El Niño.
Fonte: gov.br
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Aprosoja Brasil se manifesta sobre declarações do Banco do Brasil a respeito do crédito rural e diz que produtor quer pagar suas dívidas

Agricultura
Entidade destaca histórico de baixa inadimplência no setor, aponta dificuldades financeiras no campo e defende condições mais acessíveis para renegociação de débitos
A Aprosoja Brasil divulgou, nesta quinta-feira (12), uma nota de manifestação sobre as declarações da direção do Banco do Brasil a respeito do endividamento de médios e grandes produtores rurais. A entidade afirma que os agricultores têm histórico de bom pagamento e que a atual crise financeira do setor exige soluções adequadas à realidade do campo.
No comunicado, a associação destaca que estudo publicado na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, com base em dados oficiais, identificou inadimplência média de apenas 1,89% no crédito rural entre 2015 e 2019.
Segundo a associação, a deterioração da capacidade financeira dos produtores está relacionada a uma combinação de fatores, como adversidades climáticas, quebras de safra, crises geopolíticas, aumento dos custos de produção, queda dos preços agrícolas e juros elevados.
A entidade também chama atenção para a retração do financiamento rural. Nos primeiros quatro meses da safra 2026/2027, o crédito rural tradicional recuou 25,7%, passando de R$ 144,9 bilhões para R$ 107,6 bilhões.
Outro ponto abordado é a adesão aos programas de renegociação de dívidas. De acordo com a nota, dos R$ 100 bilhões inicialmente estimados pelo governo para essas operações, apenas R$ 23,29 bilhões haviam sido contratados até 9 de novembro, o equivalente a aproximadamente 23% do total.
Para a associação, o resultado demonstra a necessidade de avaliar as condições oferecidas aos produtores. Entre as dificuldades apontadas estão exigências de entrada de até 15% do valor das operações e garantias adicionais, consideradas incompatíveis com a realidade financeira de parte dos agricultores.
A Aprosoja Brasil afirma ainda que alertou o Ministério da Fazenda sobre a necessidade de ampliar os limites de renegociação, incluir operações de investimento e Cédulas de Produto Rural (CPRs) e estabelecer condições mais adequadas à capacidade de pagamento do setor.
A entidade avalia que as medidas implementadas até agora ainda não oferecem uma solução estrutural para o endividamento rural. Segundo a associação, sem condições compatíveis com a capacidade financeira dos produtores, a crise pode se prolongar nos próximos anos.
Na nota, a Aprosoja Brasil reforça que não defende o inadimplemento deliberado, mas a recuperação financeira dos agricultores para preservar a produção, os empregos e a capacidade de honrar compromissos. “O produtor rural brasileiro tem histórico de bom pagador. Quer pagar suas dívidas, mas, para isso, precisa continuar produzindo”, afirma a entidade.
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